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segunda-feira, 12 de março de 2018

Extinguir a Fundema foi desastroso. E os resultados estão aí...



POR JORDI CASTAN
Engana-se quem culpa a Justiça pelos prejuízos e problemas que a devolução, ao município, do licenciamento ambiental. E que tinha sido transferido de forma intempestiva e desastrada para a FATMA. Quem deve ser culpado é o aloprado gestor municipal que achou poder cometer impunemente um desatino destes. Estava mais do que avisado que essa tolice de transferir o licenciamento ambiental para o Estado não daria certo.

Só um tolo, aconselhado por um bando de outros tolos, poderia acreditar que uma ideia como esta teria como prosperar. Finalmente o licenciamento ambiental voltou ao município, de onde nunca deveria ter saído. Os prejuízos ficam para os empreendedores e para a cidade. É o prefeito - e seus assessores mais próximos - quem deve ser responsabilizado, pela sua inépcia supina.

Há, nesta administração, uma sanha ensandecida em perseguir determinados setores. O meio ambiente e a área cultural são os que mais duramente tem pago o preço da visão míope e simplória de um gestor que não consegue entender a complexidade da gestão pública. O prefeito esta tão obcecado em atender os interesses e desejos dos seus pares que perdeu qualquer resto de bom senso ou de razão.

Ao longo de décadas, Joinville tem elaborado um conjunto de leis e códigos para evitar que o pouco que ainda resta do seu verde urbano e rural seja depredado pelos interesses especulativos. O município formou, ao longo destes anos, um quadro de zelosos funcionários que cumprem a lei e cuidam de licenciar os novos empreendimentos de acordo com a legislação em vigor. 

Mas tem quem não goste que os processos sejam analisados com critério e acurácia. Há até quem queira que seus projetos sejam apreciados e aprovados antes que outros. Mas extinguir a Fundema foi um erro grave. Desvalorizar e desmerecer o trabalho dos técnicos da área foi outro erro. Quando o gestor municipal encara o meio ambiente como um problema - e acredita que cumprir e fazer cumprir a legislação vigente é um inibidor do desenvolvimento - é porque a cidade tem um grave problema pela frente.

Defender o meio ambiente e fazer cumprir a lei não pode ser visto como um custo e sim como o único caminho para preservar a qualidade de vida tão ameaçada hoje em dia. Se for para reclamar dos prejuízos que esta desastrada transferência causou, as críticas devem ser dirigidas ao Gabinete do Prefeito, vai que ele acorda e se da conta dos erros que cometeu na gestão da área ambiental. Vai que, num ataque de lucidez, percebe que extinguir a Fundema foi uma decisão desastrosa.

terça-feira, 5 de setembro de 2017

Técnicos do licenciamento ambiental dizem que decisão de Udo é arbitrária

POR CHUVA ÁCIDA
A decisão do prefeito Udo Dohler, que anunciou a transferência dos processos de licenciamento ambiental para o Estado, não caiu bem entre os técnicos analistas do Licenciamento Ambiental da SEMA Joinville. Em nota enviada ontem ao prefeito e aos meios de comunicação, os profissionais do município afirmam ter sido apanhados de surpresa e fazem questão de salientar o “descontentamento”, “tristeza” e “apreensão”.

Os técnicos classificam a decisão do prefeito como arbitrária e sem explicação. “Esclarecemos que nos sentimos surpresos e desmotivados, pois esta decisão repentina sem consulta aos envolvidos é inexplicável. Além de sermos uma equipe competente, o comprometimento com o trabalho é a nossa marca registrada”, explica a nota. O documento traz um relatório das atividades do setor de Licenciamento Ambiental.

Segundo o documento, a Secretaria do Meio Ambiente de Joinville – SEMA possui aproximadamente 2.000 processos em tramitação (em análise ou no aguardo de complementações) e recebeu 269 requerimentos de licenças ambientais no período entre julho de 2016 e setembro de 2017. O documento faz ainda um status report dessas atividades, disponíveis para a comunidade no Sistema Eletrônico de Informações.

A nota finaliza com um argumento de peso. O sistema municipal é mais eficiente que o estadual. “Somos 24 funcionários de carreira, concursados, todos com plenos esclarecimentos de direitos e deveres, cumpridores dos objetivos traçados para esta Secretaria (...)  enquanto isso, o órgão estadual que atua no licenciamento na CODAM Joinville, possui 18 funcionários e abrange os municípios de Araquari, Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Garuva, Itapoá, Joinville, São Francisco do Sul e São João do Itaperiú”, explica o documento.