terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Conselho deliberativo e consultivo da Cidade


POR JORDI CASTAN


O tempo e a idade jogam com as nossas lembranças. Imagine você que durante dois anos participei, juntamente com o prefeito eleito Udo Dohler, da Câmara Comunitária de Integração Regional do Conselho Consultivo e Deliberativo do antigo Conselho da Cidade. E só agora tomei conhecimento que o dito órgão colegiado não é deliberativo.

Como nasci na década de 50, assumo que a minha memória não é mais a mesma. Não consigo lembrar se em alguma das reuniões da nossa câmara comunitária o prefeito eleito teria comentado que a nossa participação era de cunho meramente consultivo. E a sua entusiástica participação tampouco fazia pressagiar algo parecido.

Foram no mínimo estranhas as declarações do prefeito eleito no jornal A Notícia, do dia 6 de dezembro. Pode ser que depois de eleito tenha se transformado em outra pessoa diferente da campanha. Aliás, uma transmutação que não seria a primeira vez a acontecer com os políticos locais. Ou pode ser que o novo Udo não seja outro a não ser o Udo de sempre. Eu acho que é o mesmo de sempre, aquele com quem também tive oportunidade de compartilhar diretoria da ACIJ, em outras épocas. Pior não é o fato que as suas declarações sejam estranhas, pois há quem as tenha achado até arrogantes. Para mim, elas são perigosas. Perigosas para Joinville, para a democracia e para o estado de direito.

Transcrevo as declarações do prefeito eleito e comento:

CONSELHO DA CIDADE

"Nós daremos a velocidade que for possível. É claro que há os prazos legais. Mas queremos ter esse conselho regularizado o mais rapidamente possível. Agora, há demandas difíceis de entender. Dar maior participação democrática ou se ater em questões como CNPJ. Quanto maior as exigências, mais complexo o processo, mais demorado. E temos que lembrar que o Conselho da Cidade é um órgão consultivo, não deliberativo. Se fosse assim, não precisava mais de Câmara de Vereadores. O Executivo adota se quiser o que o conselho aponta. Hoje, o Executivo leva em consideração o que vem do conselho, ele é ouvido. Mas se o Executivo não quiser, vale lembrar que ele não precisa.

Pouco há a dizer quando o prefeito eleito questiona um processo democrático e participativo porque ele é moroso. Só mostra que ainda não compreendeu a diferença entre ser prefeito de uma cidade do porte de Joinville, presidente da ACIJ ou de uma empresa. É um erro pensar que a democracia atrapalha o planejamento. Ao contrário, o planejamento é uma forma de organizar a democracia e de exprimi-la. O que devemos entender é que com este tipo de planejamento participativo, toma-se o partido da maioria da população da cidade, defendendo-a. Por isso ele é democrático.

A participação que agora tanto parece incomodar o prefeito eleito é a mesma que o Estatuto da Cidade tornou obrigatória por via de debates, audiências e consultas públicas. Ou, inclusive, por iniciativa popular de projetos de lei e planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. Além da obrigatoriedade prevista no Estatuto das Cidades de consultar a população nas leis urbanísticas, poucos sabem que a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o prefeito a fazer audiências públicas e expor à comunidade, anualmente, os gastos previstos no orçamento, antes de enviá-lo à Câmara de Vereadores.

Mais preocupante é quando afirma que o Conselho da Cidade é um órgão consultivo. A afirmação de que o Executivo pode ou não considerar o parecer do Conselho da Cidade e pode até não consultá-lo é estulta e não corresponde à verdade.

Para refrescar a memória do prefeito eleito, tomo a liberdade de transcrever parte da primeira ação popular em que o mesmo figura como réu na qualidade de ex-integrante do Conselho Consultivo e Deliberativo (CCD) previsto na Lei 299-2009 (revogada)

“Como se sabe, foi na Constituição Federal de 1988 que institucionalizou-se o Direito Urbanístico. Percebeu o legislador constituinte que a política urbana adquiriu uma nova dimensão, conquanto o ordenamento do solo não poderia mais ser pensado e planejado como se fosse um compartimento estanque, ignorando aspectos econômicos, sócio-culturais e ambientais.O dogma do direito absoluto da propriedade oriundo do pensamento clássico burguês e liberal foi substituído pela função social da propriedade urbana, previsto no art. 1821 e parágrafos 1º e 2º da CFRB/1988, estabelecendo uma conformação que assegure o pleno exercício do direito à Cidade por todos os seus habitantes, integrando-o à ordem urbanística como categoria de direitos difusos e meta-individuais, de interesse de toda a sociedade, tutelados não só pela Carta Magna, mas pelo próprio Estatuto das Cidades, em vários dispositivos legais. Em decorrência do preceito constitucional citado, a política de ordenação territorial tornou-se um conceito espacial, que passou á regular o espaço urbano em sua dimensão “física, econômica, social, sócio-cultural e ambiental. Todos estes aspectos reunidos representam o direito à Cidade, englobando o direito à moradia, á regularização fundiária, aos serviços de saneamento básico, à saúde, ao trabalho, á educação ao lazer, à gestão democrática da cidade e ao meio ambiente sustentável e equilibrado.Em termos contemporâneos interessa o conceito de direito à cidade e sua respectiva gestão democrática como instrumento de participação cívica, englobando o território, a ordenação resultante do Plano Diretor, a efetiva interação entre governo e sociedade na discussão dos projetos de lei de ordenamento territorial, como normatização resultante do Estatuto da Cidade, repudiando-se qualquer conformação simplista de regulamentação do ambiente construído.”

LOT

A lei está se arrastando. Havia expectativa de ser aprovada este ano, o que não ocorreu. A cidade perde muito. A expectativa é que os novos vereadores assimilem isso com rapidez, senão pode demorar mais tempo. E quem perde não é o vereador ou o prefeito, mas a cidade. Na semana retrasada estive em São Paulo. Tem um investidor importante disposto a construir uma fábrica em Joinville. Ele disse que logo no início do meu governo tinha interesse de vir para a cidade. Eu disse que Joinville está de portas abertas. Hoje, o certo era eu ligar para ele e dizer para não vir mais em janeiro e aguardar a aprovação da LOT. Não acontece nada com a cidade nesses próximos dois anos se a lei não for aprovada. Todos os novos empreendimentos ficam em incerteza jurídica. Mas agora vou dizer a um empresário que ele é bem-vindo a Joinville, mas que vai depender que seja aprovada uma lei especial para ele poder se instalar? Na hora, ele vai para outro município. Nós vamos acordar para a necessidade da nova LOT quando começar a faltar emprego na cidade. Oxalá que até lá haja uma solução.

O prefeito eleito afirma que há em Joinville um vazio legal a impedir o desenvolvimento da cidade, o que tampouco é certo. Não há sequer incerteza jurídica. Joinville tem uma lei clara, que foi inclusive recentemente consolidada pela nossa Câmara de Vereadores. Uma lei que  garante a legalidade e nem por isso novas empresas tem deixado de se instalar em Joinville.

 A prova é que a economia joinvilense está muito bem, obrigado. E tem crescido nos últimos dois anos, contradizendo o quadro de paralisia apresentado no seu discurso desenvolvimentista.  O Prefeito eleito declara que para esta suposta nova empresa com a que fez contato em São Paulo, a lei atual não é adequada, sendo preciso criar uma lei urbanística especial para atender as necessidades deste investidor. 

Bom, é justamente contra este clientelismo que a sociedade está se insurgindo. Mudar a lei constantemente para atender a este ou aquele empreendimento é uma violência contra os empresários aqui instalados e cumpridores da legislação atual. É justamente a forma como estas situações são postas e defendidas o que causa estranheza. Será que não percebe? A  situação que ele apresenta com tanta naturalidade poderá macular o princípio da impessoalidade da lei? Não se trata aqui de atender ou deixar de atender os desejos e vontades do prefeito eleito e de seus apoiadores. O que está em discussão é o modelo de cidade e principalmente o modelo de gestão democrático do espaço urbano.

FUNDEMA

Na Fundema, é preciso de uma liderança forte, que possa agilizar as demandas. O licenciamento ambiental é muito moroso. Pensamos em estabelecer uma cooperação entre Fundema e Fatma para melhorar os processos. Também temos técnicos excepcionais na Fundema que, se mais bem equipados, podem trabalhar nessa agilidade. Em Minas Gerais, se o poder público atrasa um licenciamento, libera um provisório. É uma ideia que pode ser adotada.

O prefeito eleito incorre no mesmo equívoco, o que pode se caracterizar como uma constante na sua forma de pensar. O presidente da Fundema, seja ele quem for, deverá ser um profissional competente que cumpra e faça cumprir a lei. Respeitando os prazos legais e concedendo ou não as licenças correspondentes. Se “agilizar” está sendo colocado como sinônimo de redução das exigências legais, amparado na sua liderança forte, é uma afirmação perigosa. A gravidade aumenta se o que se pretende agilizar são as “demandas”. Quais demandas? As de todos os munícipes que precisam dos serviços da Fundema ou só dos que tem demandas específicas que exigem até mudanças na legislação? Liberar licenciamento provisório é uma solução que agrada a quem tem pressa e quer criar fatos consumados. O esforço e o ímpeto deveriam se direcionar a reduzir prazos e exigências e para isso não é preciso uma liderança forte é preciso competência, conhecimento e bom senso.

Curiosa à mudança de discurso do pré-candidato, agora prefeito eleito. Se continuar mudando o discurso, vou começar a ficar com medo do que poderá ser o discurso do prefeito depois de empossado.

35 comentários:

  1. Bom dia! No dia em que li esta entrevista não fiquei chocado. Esta administração que está nascendo se revela exatamente o que é: Um Golpe! Golpe que a casta mais abastada desta cidade, que se acham (e na verdade são) donos desta cidade aplicaram no eleitor médio, leitor de blogs que acha que é inteligente. Embala Jordi! Embala que o filho (também) é teu!

    Nelsonjoi@bol.com.br

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  2. Embora eu seja contrário a aprovação da LOT nos moldes atuais, admito que votei no Udo exatamente por isto.

    Quero, de fato, um prefeito que faça o que acha que deve fazer, e que as reuniões inacabáveis e improdutivas que marcaram o governo Carlito sejam coisa do passado e nunca mais voltem.

    Depois de um prefeito que não tinha coragem para nada, como foi o Carlito, anseio pela determinação de Udo na tomada de decisão.

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  3. Que venha Udo. Com o pagar das luzes de 2012, acho que já podemos dizer que será difícil algum prefeito fazer uma gestão mais pífia que a de Carlito.

    Bom para o próximo prefeito, pois foi tão ruim a atual gestão que fica mais fácil para ele de destacar.

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    1. minha nossa, voce nem leu o texto anonimo. leia o texto antes de rasgar tua seda.

      Desculpa Jordi, mas essa mudança de discurso não é nenhuma surpresa. Voce parece que o conhece bem, que tipo de discurso vc achava que ele assumiria afinal de contas? Até ano passado ele era mais um dos caras que exigia demandas/agilidade dos órgãos públicos de maneira tal que se pusesse em prioridade as diversas maneira de uma empresa buscar lucratividade em jlle, sem se importar necessariamente com o estado de diretiro ou a democracia representativa.
      A base política do Udo é essa, jordi. Ele é empreendedor, para um empreendedor leis são entraves, democracia atrapalha o fluxo do "desenvolvimento", do "progresso", ou do palavrão: lucro. O que esperávamos do empresário mais rico e poderoso de jlle ocupando o cargo de chefe do poder executivo de nossa cidade?
      Não me surpreende nenhum pouco esse discurso do Udo, pelo contrário, é coisa mais previsível do mundo.
      Mas, enfim, é o que a cidade quer, milhares deram seu voto, delegaram seu poder, a esse projeto de governo que o Udo oferece. Contra isso não há nada o que se possa fazer porque isso é democracia. Parabéns, jlle!

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  4. Votei no Udo e não tinha dúvidas de que coisas desse tipo aconteceriam. Votei com pragmatismo, escolhendo o menos pior, pois não tenho dúvidas que, se eleito fosse, Kennedy seguiria o mesmo caminho agora trilhado por Udo, acrescido de que seria um administrador muito pior, com projetos faraônicos, irrealizáveis, dispendiosos, tudo na linha do discurso demagógico.

    Agora, Jordi, você poderia postar aqui (ou no seu blog) cópia da petição inicial da ação popular que impediu a última conferência do Conselho da Cidade? Tenho curiosidade para ver os fundamentos. Obrigado.

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    1. A opção de anular o voto EXISTE, e é LEGÍTIMA, faz parte de uma DEMOCRACIA você ter a convicção da posição que você acredita e não se VENDER para um discurso de MENOS PIOR.

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    3. Caro JonasPW
      A ação popular que impediu a votação da LOT tem o processo numero 038.12.003806-1

      Mas não esta disponível em arquivo digital

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  5. Caro Jordi!!! Ano passado escrevi que o sr. Udo seria o fato novo na eleição de 2012 tanto que conquistou a prefeitura.Mas o senso comum da população não consegue enxergar as entrelinhas de um "processo democrático".Ninguém chega de repente simplesmente com um discurso de querer ser prefeito de Joinville assim do nada.Existe sim interesses ocultos que só com o tempo descobriremos...O que preocupa é que essa visão do sr. Udo que temos que resolver na marra foi aprovada nas urnas. Lidar com a democracia não é tarefa fácil. Lidar com a burocracia do Estado pior ainda.Não existe ainda nada melhor que a democracia - principalmente sendo ela participativa - para a solução dos problemas. Mas o povo quer alguém que bata na mesa e seja prático. Vamos ver daqui em diante o bônus e o ônus desta escolha.

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    1. Isto mesmo. Quero que Udo bata na mesa e seja prático. Chega do imobilismo e do cagão do Carlito.

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    2. Preocupante que tanta gente defenda o autoritarismo e que estejam dispostos a perder parte da democracia.
      Assustador.

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    3. O estado é isto Jordi, você abra mão de uma parte de sua liberdade em troca de segurança. É o preço a ser pago. A anarquia do governo Carlito é que não dá mais.

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  6. A novela é velha, repetitiva.
    Durante vários meses em 2006 juntamente a grande número de pessoas participei como delegado para a formatação do Plano Diretor da cidade. Foi um trabalho árduo, desgastante que exigiu muito tempo.
    Uma vez concluído, ao ser apresentado à Câmera de Vereadores seu presidente a época teve a mesma reação; ou seja: - Ok, obrigado pessoal, mas quem manda nessa "M" somos nós! Teria dito em outras palavras. São ações assim que desencoraja os menos atentos, fazendo-os crer que não adiante mesmo. Quem manda "são os de sempre" Daí a sugestão do mestre "Orai e vigiai".

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  7. parabéns pelo texto.. o resultado será - lucro à poucos empresários, em declínio da qualidade de vida do povo de Jlle e em detrimento da democracia.. não se poderia esperar algo diferente do autoritarismo..

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  8. Enxugar desperdícios só trará vantagens à máquina pública, porém não pode ferir nenhum princípio democrático, ou direito conquistado! belo texto, Jordi.

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    1. Obrigado Rafael,

      É bom poder contar com leitores como você que não abrem mão da democracia e do estado de direito.

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  9. heheheh !! Quero ver ele usar este modelo ditatorial na Pref !!!
    logo será colocado no seu devido lugar , pelos funcionários públicos e pelos vereadores !!!

    Diga-se de passagem que os Vereadores estão P , pq ele não atende suas solicitações de cargos !!!
    hehehe logo se revoltam !!1

    vai ser divertido !!! tivemos um que não fez nada , esse vai espernear e no final : nada !!!
    quem perde é Joinville !!1

    du grego

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    1. Não votei no Udo. Votei no Carlito no 1º e no KN no 2º. Mas se ele enquadrar os funcionários públicos e conseguir fazer com que eles realmente trabalhem um pouco já terá ganho minha simpatia.

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  10. Eu sempre soube que isto aconteceria...
    Ou alguém acreditou naquele senhor sorridente,áfável, cercado de gente, com amor no coração, comunicativo, acessível a tudo e a todos da propagando política era verdadeiro?
    Não somos mais crianças, Udo ganhou e agora aguenta!
    Carlito está muito ao sul, Udo muito ao Norte, mas gostaria de alguém mais equilibrado no lugar dele... Nem tanto ao Sul, nem tanto ao Norte...

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    1. Certamente o equilibrado nao seria o alucinado e demagogo do Kennedy

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    2. com certeza se fosse o Kennedy a PMJ já estaria loteada para todos os cupinchas e pastores, sem critério técnico algum, e teríamos que aguentar os Dedos de Davi na comemoração de Natal. Deusulivre!!

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    3. O Conselho é sim deliberativo, e se tivéssemos numa Democracia, isto nem deveria ser cogitado.
      Não temos paralisação ou debandada de empresas de Joinville, o que temos é uma realidade: a cidade foi ocupada desordenadamente, meia dúzia de famílias possuem vários km² de vazios urbanos, e de uns anos para cá se criaram regras mais racionais para ocupação. Só sobraram áreas inaptas, além dos vazios, e os especuladores querem invadir estas e/ou ampliar o perímetro.
      Por último, abreviar ou simplificar os processos de licenciamento é o tiro no pé que estaria dando a FUNDEMA para se enterrar de vez, após a Operação Simbiose. O que ela precisa é de menos politicagem, mais valorização dos técnicos, de um sistema que funcione, e que todas as Secretaria e Autarquias se comuniquem e falem a mesma língua.

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    4. Como é que é?! Tiro no pé da Fundema???? A Fundema é um calabouço de papelada que não serve pra muita coisa. Vejamos: 30 dias para um coitado poder espalhar 04 cargas de barro em seu terreno (licença para pequena terraplanagem). E se ele for dono de uma área rural com 10.000m² e resolver fazer um chão de 100m² para construir uma casinha, não consegue o dito alvará. Pois vai ter que contratar uma consultoria cara e morosa, por que de uma hora para outra os técnicos da Fundema resolveram que não pode conceder este tipo de alvará nesta situação. E para liberar 04 apartamentinhos lá se vão mais um mês para analisar um projeto de uma fossa. Se fossem competentes não demoraria mais de 02 dias para fazer o serviço. O engenheiro Paulo, dos Bombeiros, é um só e dá conta do dobro de processos de fossa filtro que o engenheiro sanitarista da Fundema analisa, isto em 02 dias. Se eu encaminho um processo no bombeiro na terça, na quinta eu posso buscar ele analisado. Na Fundema, analisar uma fossa (o que é muito menos trabalhoso que analisar um projeto contra incêndio) leva 15 vezes o tempo do bombeiro. E no Bombeiro não tem estagiário. É só o Paulo e pronto e ele dá conta de todo o serviço desta cidade. Isso comprova que o que falta para os “técnicos da Fundema” serem valorizados é competência! Por que não vão lá ver como funciona os Bombeiros e implantam uma rotina semelhante??? Por que falta humildade! Se querem ser valorizados que comecem a fazer por merecer!!!! Há, e no Bombeiro não tem essa de ficar inventado nada não. Não é que nem a Fundema que uma hora pode fossa, outra não pode. Os técnicos da Fundema em vez de ficar inventando um monte de papelada inútil para preencher deveriam reconhecer todos os erros que está incorrendo e começar a ter como meta a simplificação de processos burocráticos com fim de aperfeiçoar sua gestão interna que é uma calamidade.
      Nelsonjoi@bol

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    5. Nelson, o que vc falou são consequencias, não causa. A gestão Carlito/Schoene e os que lá estão implodiram a Fundema, colocaram uma recepção bonitinha só na aparência, compraram mais carros que motoristas para dirigi-los, e baniram os unicos técnicos que faziam alguma coisa e tinham a memória da fundação.

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  11. Eu confio no Udo!
    Virou modinha criticar agora...

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    1. Não é modinha !!!
      já que na CVJ não vai ter oposição , em algum lugar tem q ter !!!

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  12. Acredeito que seria muita ingenuidade de nossa parte alguem abrir mão de um salário, mesmo ele sendo muito rico, só em nome de um amor a cidade, existe sim um grande interesse por trás dessa nobre atitude.
    Resta saber se o Prefeito vai saber a dose certa desse seu jogo do poder.
    Esperamos que sim, afinal seremos nós a colher esse fruto no futuro.

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  13. Pois é Jordi, esse "novo" Udo era previsível. O que realmente incomoda é que as verdadeira pautas, que movem os grande interesses da cidade - terras, concessões pública, e mobilidade - ficaram escondida durante todo o processo eleitoral, nunca entraram no primeiro plano. O resultado é essa "supresa". Que o Udo seja de "humor" e "espírito" essencialmente anti-democrático não é a grande novidade, a grande novidade é que ninguém se lembrou antes de perguntar a importância disso pra cidade. E para aqueles que acham que pelo menos agora alguém "fará" alguma coisa... vale lembrar que o governo Carlito foi, no geral, autoritário também, apesar da diferença de "estilo".

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  14. Até que enfim Joinville terá um "Prefeito de Verdade", aquele que bate na mesa, que quer as coisas resolvidas, que não mede esforços para conseguir seus objetivos, que dá a cara pra bater, que enfrenta os problemas de frente, que não tem medo e o melhor "que não tem o rabo preso com ninguém"....
    Como já disse em outra oportunidade, Udo será o melhor prefeito que Joinville ja teve...

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  15. É muita especulação para pouco assunto! Estão fazendo tempestade em copo d'água, para variar, como tudo em Joinville! No fim vocês todos são iguaizinhos ao Gebaili, adoram um babado...

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    1. kkkkk...
      Adorar um babado tudo bem, mas...iguaizinhos ao Gebaili?
      Aí já é maldade. rsrsrs

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    2. "Adorar um babado tudo bem, mas...iguaizinhos ao Gebaili?
      Aí já é maldade." (2)

      E põe maldade nisto!!!!


      hahahaha

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  16. Caro Jordi,
    Vamos só aguardar a queima de fogos para ver a prefeitura se tornar o Escritório Central do Reich, com a SS fazendo uma barreira física em torno do prédio e a gestapo infiltrada na rede, nas associações e na comunidade para "monitorar" os pensadores !

    Abre o olho Joinville ! Se pronuncia pela tua própria causa !

    Nuestros Hermanos Argentinos por muito menos estão fazendo panelaço na casa rosada...

    "Todo poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente" (Lord Acton).

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    1. Que absurdo... "SS", "Reich", "Gestapo"??

      Porque não "FBI", "CIA", "Interpol", "governo americano"?

      Este anônimo só pode ser da cúpula alucinada e demagoga do Kennedy.

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    2. Não caro colega! Não sou dessa ou daquela cúpula !

      Foi apenas uma conotação exagerada para mostrar que outros modelos "pouco democráticos" se destorcem cada vez mais a medida que o poder aflora...

      Se ele nem assumiu e já esta assim, imagine ao longo dos próximos 8 anos( sim, porque uma gestão que vai pegar o start da GM não ira deixar o filé mignon da BMW para o seu sucessor)!

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