quarta-feira, 17 de outubro de 2012

E se pudéssemos enquadrar os políticos no Código de Defesa do Consumidor?


 POR AMANDA WERNER

A Lei 8078/1990, vulgo CDC- Código de Defesa do Consumidor, dispõe sobre a defesa do consumidor. Eu, que ando a estudar as leis, comecei a divagar. E se pudéssemos enquadrar os políticos no CDC?

Imaginemos que nós, eleitores, sejamos os consumidores. Os políticos eleitos são os produtos e serviços. E os partidos e coligações, os fornecedores. Neste meu devaneio, todo o conjunto formaria uma grande relação de consumo. Ok. Entendo que o político pode fazer o papel tanto de produto, quanto de fornecedor. Já que é o seu próprio vendedor.

Trazendo para este mundo de eleições, os princípios que norteiam os direitos do consumidor, poderíamos considerar que nós, eleitores, somos vulneráveis, pois, individualmente, não estaríamos em condições de fazer valer nossas exigências.  Afinal, com a sofisticação do marketing nas campanhas políticas, com o bombardeio de informações por todos os lados, e o empurrãozinho que alguns têm da mídia - radialistas, jornalistas, apresentadores de programas na televisão, e que outros têm das Igrejas, somos mesmo hipossuficientes, não é? Em função do que foi colocado, mereceríamos ter a nossa proteção ampliada em função da desproporção, pois nessa relação de troca, a inferioridade é evidente.

Sendo assim, teríamos assegurada a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva. Para esclarecimento: propaganda enganosa é, conforme o CDC, qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, mesmo que por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor. E abusiva, é a publicidade discriminatória de qualquer natureza, que incite à violência, explore o medo ou a superstição.

Ou seja, toda a promessa feita em campanha integraria o contrato a ser celebrado. Em outras palavras, tudo o que o candidato prometesse fazer, quando eleito, teria a obrigação de cumprir, sob pena de, alternativamente e à escolha do eleitor:

I - cumprir de forma forçada a obrigação, nos termos da promessa de campanha;

II- devolver os votos, deixando a vaga a um suplente, que se submeteria às mesmas regras. Dá pra outro fazer, já que não tem capacidade.

III- ressarcir os eleitores monetariamente pelo serviço não prestado. O eleitor-consumidor-credor, faria uma estimativa dos prejuízos resultantes de não haver o político-devedor cumprido com a sua obrigação. Sem prejuízos de eventuais danos morais causados à população pela expectativa das promessas, como: mais leitos de UTI, melhorias na educação, e por aí vai.

E se caso, houvesse danos ao erário provenientes de corrupção, poderíamos comparar ao vício oculto. Vício oculto, é aquele que não é facilmente identificável pelo consumidor. Seria o caso do político que não se sabia ser corrupto, mas que colocou as manguinhas pra fora durante a gestão. Neste caso, responderia  o meliante, digo, político, com a desconsideração de sua personalidade política, pagando com os seus próprios bens, ou ainda, com os bens dos partidos e das coligações, que seriam solidariamente responsáveis. Queria ver se os partidos colocariam qualquer ladrãozinho ficha suja para integrar os seus quadros. Ou, se os partidos fariam coligações absurdas para garantir cargos e poder.

Finalmente, nesse delírio, haveria ainda outro benefício: o da inversão do ônus da prova. Os políticos eleitos é que teriam que provar que não são culpados das acusações que lhes são imputadas, e não o contrário. Afinal, a responsabilidade da prova é daquele que tem melhores condições e mais facilidade de produzi-las. Creio que esta seria a parte mais difícil já que a tal “transparência” seria efetivamente exigida.

Mas e aí, alguém se candidata?

10 comentários:

  1. No parlamentarismo a gente pode "devolver" o político. Os governos podem cair.

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  2. Já deu para perceber que a maioria dos leitores do chuva ácida votam no Udo. Mas só isso não basta. Gente, precisamos cada um de nós, ao menos trazer mais um pra votar no Udo. Trabalho de formiguinha. Lembra da campanha Vote por Joinville, encabeçada pela Acij? Então, precisamos bolar algo para o Udo. Esse sim vai cumprir o que está prometendo e não precisará ser "devolvido".

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  3. Anônimo, acho que o plano que deve ser bolado por nós, não é para que um ou outro se eleja. Nós, sociedade, é que deveríamos ter propostas para a nossa cidade, definindo o que é melhor pra nós. O povo, definindo suas prioridades. Assim, creio, o político eleito agiria com verdadeira legitimidade, e se comprometeria a fazer o que foi preestabelecido por nós. E não o contrário. Assim, independentemente de quem for eleito, a cidade sempre ganha. Planos de médio e longo prazo, e não somente promessas mirabolantes de campanha. O que achas? Obrigada pelo comentário!

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    1. Acho ótimo. Mas no momento atual. Há 10 dias da eleição. Temos dispositivos legais para isso? Sinceramente. Estou com medo do que está por vir.

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    2. Amanda, mas isso já não foi feito pelo ORÇAMENTO PARTICIPATIVO do carlixo ? ...

      ... Brincadeiras à parte, procon deveria intervir nessa eleição sim, porque quem comprar um político meia boca, vai levar +2 boca abertas nessa "venda casada" ;)

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  4. É inaceitável que ainda tenhamos pessoas "analfabetas políticas" que votem em pessoas acreditando em milagres. Posam de bom moço, homem de Deus. Por favor, política e religião não se misturam, quando isso acontece sabemos o que dá, é só olharmos os regimes islâmicos no oriente médio. Essas promessas absurdas terão dois finais possíveis:
    1°: Não serão cumpridas ou ficaram pela metade;
    2°: Abriram um rombo jamais visto nos cofres da prefeitura.
    E ai em qual você aposta?

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  5. Só digo uma coisa: Que Deus nos proteja do que estar por vir, isso se a tendência se confirmar. E qualquer coisa, vamos nos mobilizar aqui pelo Chuva para pedir o impeachment.

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    1. Temos que nos mobilizar já!!! Depois que tomam conta? O estrago já estará feito. Eu estou fazendo a minha parte. Já consegui 2 promessas de não mais votar no milagreiro.

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  6. ESTÃO NO DESESPERO...KKKK

    O KENNEDY NEM ASSUMIU, AINDA, E A ELITE JÁ ESTÁ PENSANDO EM GOLPE

    FALTAM DEZ DIAS PARA JOINVILLE MUDAR. KENNEDY 56% UDO 32%. PESQUISA IBOPE.

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    1. boa tarde amigo,não sou elite, sou operário contribuinte que não vi retorno dos impostos que paguei.

      E o problema não é o kennedy em sí , e sim a coligação (ou seria quadrilhagolação?!) que ele está fazendo! é Sábio afirmar que o carlito foi um péssimo administrador, e ele citou que iria apoiar quem desse uma secretaria para ele!

      Sinceramente e apesar de eu não votar no partido do Kennedy, acredito que ele não tivesse feito a COLIGAÇÃO DO KCT (Kennedy,Carlito,Tebaldi) , ele ganharia e sem levantar tanta poeira e suspeita ao eleitor.

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