quarta-feira, 3 de outubro de 2012

Afastamento remunerado e o princípio da isonomia



 POR AMANDA WERNER

Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades. Eis o princípio da isonomia.

Nas eleições atuais, somente em Joinville temos 29 candidatos a vereador que são servidores públicos. Nestes dados, foram incluídos servidores públicos em geral e policiais civis e militares. Parece pouco? Comecemos novamente.

No Estado de Santa Catarina, somam-se 1874 servidores públicos candidatos, que disputam o cargo.

Em todo o Brasil, o total de servidores públicos pleiteando cargos políticos neste ano, corresponde a 53.249. Os dados são do TSE.

Por força de lei, os servidores públicos devem desincompatibilizar-se de suas funções públicas com alguma antecedência. O prazo de desincompatibilização varia de acordo com o cargo pretendido – presidente, governador, vereador, deputado, e também, de acordo com o cargo ocupado  se é servidor público em geral, ou se é autoridade, por exemplo. Para facilitar, vamos nos ater somente a quem pleiteia o cargo de vereador e pode ser considerado servidor público em geral.

O objetivo da lei, ao exigir a desincompatibilização, é o de impedir que o servidor público candidato faça uso da administração pública em proveito próprio. Evitar o chamado “uso da máquina”. É uma forma de dar cumprimento ao princípio da isonomia, ou igualdade, como preferirem. Assim, tenta-se dar aos candidatos o mesmo ponto de partida. Oportunidades iguais.

Ok. E já é um ônus imenso. E o cargo vacante? Muitas vezes, tem que se colocar alguém no lugar. Paga-se em dobro. Ou ainda, o cargo fica desocupado e onerando todo o serviço público. Aumentam-se as filas. O serviço fica atrasado.

Mas, como se isso não fosse suficiente, o servidor público continua recebendo remuneração, mesmo afastado do trabalho. Nesse caso, não me parece que o princípio da isonomia foi mantido.

Ora, para o candidato a vereador que trabalha em empresa privada  não há nenhuma lei dispondo sobre a tal licença. Ou seja, o funcionário de empresa privada não tem este direito. Além de arriscar perder o emprego, tem que se bancar.

Os servidores públicos candidatos estão sendo financiados por nós. Por toda a sociedade.

O pior de tudo, é que percebe-se que em grande parte das vezes, o candidato a vereador sabe que não tem a mínima condição de ser eleito. O único objetivo destes, me parece que é o de se alinharem à um partido político, uma coligação.

Ser “de um lado” , para os candidatos-servidores não-eleitos, passa a ser um pré-requisito para galgarem cargos dentro da administração pública, já que foram aliados políticos durante as eleições. Quando os tais cargos são conseguidos, e existe a presença dessas figuras na administração pública, nem sempre é exigido delas, o desempenho  com qualidade que se espera de um servidor público, que tem o dever da probidade, da impessoalidade e da eficiência. Pois o agente deixa de ser público, para ser político.

E quando não foi o seu partido que ganhou, não se esforçam para desempenhar a suas funções, muitas vezes como forma de “sabotar” a oposição. Entre servidores político-partidários opostos, há um acordo tácito: não me incomoda, que eu não te incomodo quando for a tua vez.  

E quando há servidores empenhados nas suas funções, e propõem mudanças, ficam travados, e os que travam, quando instigados ao trabalho, defendem-se dizendo que estão sendo perseguidos politicamente. Desta forma, ciclicamente, sempre os mesmos ocupam os cargos em comissão. E tudo “está como dantes no quartel d’Abrantes”.

Estes são sintomas de que nossas leis podem estar defasadas e devem ser revistas. Quem sabe a implantação de planos de cargos e salários na administração pública? Talvez fosse uma forma mais honesta do servidor buscar a ascensão profissional.

Significa que o servidor público não pode se candidatar? Não. Significa que ele não deveria receber durante o período do afastamento.

O servidor público é público. O nome já diz tudo. E está lá para servir a sociedade. E não para se auto-beneficiar por meio de mecanismos e brechas na lei.

16 comentários:

  1. Amanda,

    Muito bom o seu texto, toca no ponto desta isonomia de faz de conta, que permite que alguns candidatos tenham vantagens injustificadas na corrida eleitoral.

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    1. Jordi, obrigada. Não podemos esquecer que além do que já foi falado no texto, há diversas situações que ferem frontalmente o princípio da isonomia na disputa política. Por exemplo, os candidatos que são radialistas, comunicadores, apresentadores de programas na televisão. Será que se elegeriam tão facilmente se não tivessem a grande vantagem de serem conhecidos pelo público? Há uma tendência em votar em quem se conhece. E também, podemos citar a diferença de recursos entre uma e outra campanha. Deveria ter um teto baixo. Para que candidatos de todas as condições pudessem concorrer paritariamente.

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    2. Perfeito Amanda.
      Penso que a situação de radialistas, apresentadores de TV e destaques da mídia em geral, são um caso até mais grave.
      Nas eleições passadas tivemos aqui em Joinville o candidato mais votado do estado. Tratava-se de um apresentador de jornal televisivo, onde, a despeito de sua competência profissional incontestável, apresentava quase todos os dias um caso de maus serviços da prefeitura e se colocava como "defensor da comunidade". Nada contra sua capacidade política, mas que levou uma enorme vantagem em relação aos outros, isso levou..
      Da mesma forma, temos um caso bastante conhecido de um deputado estadual, eleito e re-eleito varias vezes, cuja maior atividade é seu programa de TV, onde apresenta variedades e distribui "ajutórios" aos mais necessitados, mantendo inclusive uma infraestrutura própria para isso. Sua atuação como deputado, no entanto, é pífia, como também o são os outros tres deputados estaduais por Joinville.
      E assim tivemos inúmeros casos, não só em Joinville como no resto do país.
      Se para os funcionários públicos é exigido afastamento do cargo por um período anterior à eleição, penso que no caso do pessoal da mídia, deveria haver uma quarentena de pelo menos 4 anos.

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    3. Sim Nelson, ainda podemos citar como exemplo, o Celso Russomano, candidato a prefeito de São Paulo, que apresentava um quadro do programa Aqui Agora, veiculado no SBT, onde mediava reclamações de consumidores que se sentiam lesados por diversos tipos de empresas. A imagem de "defensor" dos hipossuficientes, pelo jeito pegou. Isso sem contar, é claro, com a ajudinha da Igreja Universal. Está em primeiro lugar nas pesquisas. Sim, não há dúvidas. Todos estes fatos, todas as "ajudas" nos fazem refletir sobre a capacidade política do candidato. Acho que todos nós deveríamos debater mais sobre o assunto. Obrigada pelo comentário!

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  2. Por essa e por outras não voto em funcionários públicos.

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    1. Dirk, obrigada pelo teu comentário. Não sei se podemos colocar a culpa toda no servidor público. A lei permite. Muitos continuarão tentando nas próximas eleições. Agora, me fizeste pensar em uma coisa. Se eles tentarem várias vezes e não se elegerem, passando algum tempo, terão mais de um ano não trabalhado, certo? Será que recebem integralmente férias, 13º, e outros benefícios pelo período não-trabalhado quando se aposentam?

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    2. Na próxima reencarnação quero ser funcionária pública. Gostei do texto. Esclarecedor e questionador sobre um tema que nunca vi ser abordado. Com certeza essas licenças não são contabilizadas para cálculo de aposentadoria e outros direitos trabalhistas. Conta-se tudo como período trabalhado. Afinal, é o povo que paga, mesmo... Abraço.

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    3. Obrigada, Léla! É importante que abordemos este assunto. Há tanta sujeirada e injustiça por aí que acabamos deixando passar muita coisa. Mas há esperanças. Afinal, como piorar não dá, não é? Abraço!

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  3. PARABÉNS AMANDA pela excelente matéria.

    Tenho algumas dúvidas sobre a política: É certo pessoas semi-analfabetas se candidatarem à Vereador? Como pode este candidato se manifestar em público se nem falar direito sabe?

    Não tenho nada contra sua carência em educação, mas acho que pelo menos deveria haver critérios mais rígidos para ocupar uma cadeira na Câmara de Vereadores e saber distinguir os projetos que realmente são necessários para nossa cidade.

    Mery Paul

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    1. Olá Mery, obrigada pela leitura e comentário! O Código Eleitoral dispõe que os analfabetos e os que não saibam exprimir-se em língua nacional não podem se alistar como eleitores. Ser eleitor, é uma das condições para registrar a candidatura. A lei não proíbe os semi-analfabetos, seja lá o que significa de verdade ser semi-analfabeto. Talvez seja um conceito parecido com o estar meio-grávida. Pois, segundo dizem, semi analfabetos não conseguem interpretar um texto. Portanto, concordo contigo. Acho que não deveriam poder se candidatar. Mas é apenas opinião pessoal, já que existem até decisões de tribunais afirmando que para efeitos de candidatura, os semi-analfabetos não se equiparam aos analfabetos que trata o artigo 5º da Lei 4737/65. Já que a lei não proíbe, o melhor a fazer é não votar em candidatos com esse perfil, não é? Abraço!

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    2. Só pra ajudar vocês: O Tiririca teve que fazer teste pra provar que não era analfabeto e quase deu m....

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  4. A questão dos funcionários públicos candidatos deveria ser enquadrada da mesma forma que as outras categorias, por critério de representatividade e sem privilégios.
    Isto só vai ser possível com uma ampla reforma política, com a aprovação do financiamento público de campanha limitado e igualitário, fim da propaganda paga, redução de despesas, salários e mordomias, etc.
    O plano de cargos e salários da prefeitura é uma piada, não considera os méritos de cada um. Pode ser um funcionário excelente, que sempre se capacita, de alto grau técnico (difícil com estes salários!). Se não puxar o saco do rei estará fadado a viver no ostracismo.

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    1. Manoel, concordo com tudo o que escreveste. Acho ainda, que além de ampla reforma política, precisamos de uma maior ainda reforma no judiciário. Onde já se viu os juízes que cometem crimes terem como o máximo de punição a aposentadoria compulsória remunerada? Ainda escreverei sobre isso. Obrigada pelo comentário!

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  5. Ótimo texto Amanda. Uma pena ter poucos comentários, talvez porque a maioria concorde com sua opinião, ou talvez porque nessa eleição as pessoas estejam mais ligadas em denuncias e ataques do que em propostas.
    O que precisamos é de uma reforma política urgente como disse o Manoel.
    abs

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  6. Ivan, obrigada pela leitura e comentários! Ter comentários é muito bom, mas acredito que as pessoas preferem comentar quando estão mais familiarizadas com o assunto, já formaram opinião. Ou, como disseste, quando o assunto cause mais interesse. Para mim, o mais importante é a leitura. É aquela velha história de plantar a sementinha... Abraço!

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  7. monique c. schmidt7 de outubro de 2012 23:10

    Amanda,
    Sua abordagem é relevante, mas, considero que as práticas clientelistas são o maior impasse para uma real democracia.

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