segunda-feira, 1 de julho de 2013

Este Conselho da Cidade não me representa


POR CHARLES HENRIQUE VOOS

A gestão democrática de nossa cidade entrou em desgaste nos últimos anos, principalmente devido às influências do poder econômico local na produção e reprodução do espaço urbano. Empreiteiras, loteadores, incorporadoras, construtoras, imobiliárias e demais empresários estão atentos, como poucos em Joinville, às normas urbanísticas, pois são elas que ditam o que pode e o que não pode construir ao longo de toda a cidade. Elas também são as responsáveis por tornar áreas pouco valorizadas em áreas "nobres", ao mesmo passo que ratificam setores muito bem contemplados no abastado "mercado imobiliário". Pequenas alterações em suas redações podem custar milhões para os bolsos dos interessados. A visão pelo lucro é tão grande que, há anos, estes agentes sociais se organizam para tomar de assalto - seria um realinhamento conservador? - os espaços democráticos de discussão. As suas vontades precisam ser realizadas a qualquer custo.

O que aconteceu com o Conselho da Cidade foi prova disto. As brigas judiciais não adiantaram em nada. O CNPJ, mais uma vez, venceu. A ideia de gestão democrática da cidade, tão propagada pelo Estatuto das Cidades, foi esquecida em Joinville. A gestão Udo Dohler, através da Presidência do IPPUJ, ressalta, a todo momento, que o processo foi transparente e democrático. Bem, a partir do momento em que cidadãos são impedidos de votar e serem votados por não terem um CNPJ de uma entidade, garantindo suas respectivas representatividades, não é um jogo democrático. É um jogo de poucos. E se é um jogo de poucos, não é democrático. Redundante, mas é assim que acontece.

Dito isto, é notório que a principal pauta das entidades empresariais (grandes representantes do poder econômico local) sempre foi a nova Lei de Ordenamento Territorial (LOT), pois ela redige as novas regras do jogo. Já estamos "cansados" de falar disso aqui no Chuva Ácida. E, por coincidência, é a primeira pauta a ser analisada no novo Conselho da Cidade, por reuniões extraordinárias (sic!), com data, horário, e local para acontecerem. Tudo em prol do desenvolvimento de Joinville, como gostam de ressaltar alguns dirigentes destas entidades em entrevistas aos jornais desta cidade. Se é extraordinário, não deve ter agenda. Se tem agenda, é um assunto ordinário. Se é ordinário, é importante. Se o jogo não é democrático, o assunto não é do interesse da maioria. Se não é da maioria, não é para a cidade. Se não é para a cidade, é para quem? Talvez seja óbvia demais, mas esta pergunta é necessária.

Cinquenta e duas pessoas foram eleitas para discutir toda a política urbana local. Uma delas, foi eleita Presidente, nesse caso, o próprio Presidente do IPPUJ. Creio ser uma contradição em termos, pois o poder público jamais deveria tomar a frente de um Conselho, caso contrário, qual o objetivo da existência de um Conselho? Se o poder público, o mesmo que montou o jogo de poucos, é o que toma a frente das discussões, e ainda por cima coloca em pauta ordinária (travestida de extraordinária) o interesse de poucos (donos do capital), o Conselho da Cidade não representa a Cidade. Controverso, mas é isso que você talvez não enxergue nas reportagens de jornal.

Se não representa a cidade, não me representa. Se não me representa, tudo o que for feito nesta instância não é democrático. Se não é democrático, não é aberto. Se não é aberto, é porque alguma coisa precisa ser escondida. Pode parecer complexo, mas é assim que precisa parecer ser para o jogo de cartas marcadas acontecer. As primeiras jogadas já foram feitas, e nós, cidadãos que não sobrevivemos da especulação e nem de uma camarilha financiadora de nossos projetos pessoais, com certeza já saímos atrás no placar. Parece um jogo perdido, mas ele ainda não terminou.

21 comentários:

  1. Extraordinário

    [Do lat. extraordinariu.]
    Adj.
    1. Não ordinário; fora do comum; excepcional, anormal: acontecimento extraordinário.
    2. Raro, singular, notável: indivíduo extraordinário; inteligência extraordinária.
    3. Esquisito, extravagante; esdrúxulo: Os hippies usavam roupas extraordinárias.
    4. Admirável, espantoso.
    5. Muito grande ou elevado; excessivo: número extraordinário de visitantes.
    6. Que só ocorre em dadas circunstâncias; não rotineiro; imprevisto: A despesa extraordinária atrapalhou meu orçamento.
    7. Encarregado de tarefa ou missão especial: embaixador extraordinário. [Sin. ger. (p. us.): transordinário.]

    ~ V. edição --a, onda --a, raio -- e recurso --.

    S. m.
    8. Qualquer despesa fora do comum, ou do orçado.
    9. Aquilo que não se faz habitualmente.
    10. Acontecimento fora do comum, imprevisto ou inesperado.

    Usar para reuniões EXTRAORDINÁRIAS do Conselho da Cidade

    ResponderExcluir
  2. Voos, gosto de seus textos mas a verdade é que tem associação de moradores que em suas reuniões não consegue reunir 10 pessoas, isso é fato, a verdade é que a população quer a mudança! por fim, o conselho foi democrático sim inclusive sob os olhos da justiça.

    abraço amigos chuva

    ResponderExcluir
  3. O "Conselho da Cidade", assim como os outros espaços realizados para dar uma "cara popular" na democracia representativa é um verdadeiro jogo de cartas marcadas. Só existe para aprovar projetos lixos para cidade e no futuro, quando surgir críticas, o poder municipal dizer "mas foi aprovado pela sociedade civil no Conselho da Cidade".

    Maikon K

    ResponderExcluir
  4. Politicas Publicas e Sociais....como queiram definir...tentar ser colocadas como ações terminantemente democraticas...tm sido utopia e usadas deturpadamente...

    A questão é...o q são ações e atitudes democraticas?...o q é um representante ou uma representação democratica?

    Entendo que será sempre dificil definir completamente isso...portanto qualquer uso da Democracia para qualquer Ação Publica ou Social...sempre trara divergencia e descredito...afinal democracia exercida a plenos principios...estara sempre entre a Ditadura e a Anarquia...Du Von Wolff

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Que...comentario...sem...pé....nem...cabeca....du von wolff

      Excluir
  5. Não foi exigido o CNPJ para participar do Conselho da Cidade. Foi exigido uma ata de constituição ou Estatuto não registrado em Cartório. Teu texto deixou de abordar a arbitrariedade da Justiça que eliminou a possibilidade do cidadão eleitor de eleger os membros do Conselheiro, jogando no lixo o voto das pessoas que compareceram no dia da eleição. A prefeitura tinha previsto o voto do cidadão-eleitor numa parte dos segmentos e a Justiça transformou a eleição em Colégio Eleitoral.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Dá muito trabalho... melhor reclamar, ou entrar na justiça...

      Excluir
  6. Charles. O texto é ótimo.Só tem um ponto de divergência: as ações judiciais não adiantaram de nada. Adiantaram, sim, pois: a) a LOT estaria aprovada e não teríamos a nova Lei do Conselho, a LCm 380/2012. É necessário visualizar o copo meio cheio neste contexto e lembrar da regra de ouro que não há democracia entre os barões da industria e entidades empresariais. É goela abaixo.

    ResponderExcluir
  7. a verdade é que tem uma turminha que não se agrada com nada, nada ta bom ....negocio para eles é travar!!!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Na sua perspectiva, Charles... És o dono da verdade?

      Excluir

  8. Prezado e respeitado Charles Henrique

    Seguem alguns comentários sobre teu texto .... escritos em caixa baixa, com muita calma e num tom de monje tibetano para que possamos iniciar um diálogo e buscar um consenso ... mesmo resguardando o direito de não fazê-lo.
    - Como já foi observado, as brigas judiciais ajudaram sim. O que era o conselho há dois anos atrás? O que poderia ter acontecido?
    - A necessidade de CNPJ não foi empecilho
    - Perdemos votos nos movimentos populares. Comprovadamente, se fossem computados, não alterariam o quadro no computo geral .... haveria algumas inversões em ordem Titular/suplência. Neste item acho que o grande prejuízo foi o desestímulo à presença do cidadão.
    - quanto a representatividade .... concordo contigo. O conselho não representa a cidade ... ainda. E aí entra em ação a pequena célula que ali foi plantada não com a convicção de que os interesses do capital sejam abafados, mas na esperança de abrir um canal de manifestação. Podemos inclusive, aproveitar o levante de cidadania, e conclamar todos os descontentes a acompanhar e pressionar as reuniões para que seus anseios sejam ouvidos.
    - Quanto à LOT, mesmo diante de sua importância (visto que é origem para várias outras deliberações) ... não será a primeira pauta. Ainda teremos algumas reuniões para regimento, mais umas quantas para palestras e capacitação para depois iniciar os debates.
    “Ah ! E o rolo compressor do capital?” --- se o cidadão comparecer o rolo fica quietinho

    Se os encontro são ordinários ou extraordinários .... não interessa. Eu não quero saber se o pato é macho. Eu quero é ovo .... ou seja casa cheia, transparência, divulgação e a cidade de olho.

    - Ninguém questiona que existem interesses conflitantes ... inclusive, ... trocentos. Cara! Eu e minha mulher temos interesses conflitantes .... como não haveria numa cidade de 500K? ... O negocio é estar aberto ao dialogo ... falar querendo ser entendido e ouvir com atenção e com interesse em entender ... mesmo que tenha outro ponto de vista. Existe outra forma? Sim – voto, vandalismo, panelaço, judicialização, jagunço.....
    - chegamos à eleição do presidente. O eleito não é presidente do IPPUJ ... o eleito é o Vladimir. Se o prefeito muda a presidência do IPPUJ, o Vladimir continua como presidente do Conselho. Aqui, cabe um particular .... creio que poderíamos ter deixado esta eleição mais pra frente para que pudéssemos conhecer melhor os indicados, mas ....
    - e finalmente retornando a representatividade. Ninguém te representa melhor do que você mesmo. Seja com teu conjuge, no trabalho, na reunião de condomínio, na associação de moradores, no clube e na administração pública .... não tem milagre. Tem que cobrar e fazer pressão. O “capital” tem vantagem --- muita vantagem. Pode pagar um bom profissional para dedicar seu tempo à defesa dos interesses de seu contratante .......... pois é. Os movimentos populares tem que sair de casa no horário de trabalho ou de foga quando deveriam estar com a família, para discutir um assunto do qual não são experts – apenas cidadãos bem intencionados. É, meu. Né mole, não. Mas se a gente quer que alguma coisa mude, temos que agir.
    Não creio que 52 pessoas tenham capacidade de resolver os dilemas da cidade .... mas já é melhor do que 19. Ideal é que fossemos 500.000 – e ainda assim, não teríamos a utópica isonomia.
    Não tenho a pretensão de representa-lo ... apenas tenho a convicção de que devo lutar para que voce seja ouvido pela administração pública em igualdade de condições a qualquer um dos outros 499.999 habitantes (números arredondados). Vai acontecer? Vai depender da mobilização e da vontade de cidade em ser ouvida ou “representada”.

    Mais uma vez manifesto meu respeito pela sua opinião ... não o responderia se não o considerasse.
    Saudações
    Sergio Duprat

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Parabéns Sérgio. Acho muito infeliz a insistência do Charles com a questão do CNPJ. Cara, vai lá e abre um empreendedor individual. Pronto, sem custo, tens teu CNPJ. Ainda assim, o Charles não representa ninguém além dele mesmo e dos interesses (bem intencionados ou não) dele.
      Seria tão difícil congregar os Sociólogos (Conselho Regional dos Sociólogos, existe isso?) e solicitar sua eleição? Lamento, mas para mim é somente bravata, choro de quem não consegue fazer e acha ruim que os outros façam.

      Excluir
  9. A respeito de uma perspectiva "mercadófila" do planejamento urbano:

    "No ambiente empresarialista, isso é feito de modo acrítico perante o status quo capitalista, e as alianças são condicionadas por um viés que é o peso enorme dos interesses empresariais na definição da agenda (o mais das vezes, na verdade, muito pouco resta em matéria de discurso sobre o 'interesse público', no estilo do velho planejamento regulatório; quando muito, o fino véu ideológico caracteriza-se por buscar convencer que o favorecimento dos interesses empresariais, gerando crescimento econômico e melhorando a posição de uma dada cidade em meio à competição interurbana, traz benefícios coletivos como a geração de empregos e a maior circulação de riquezas). Nesse contexto, o planejamento, com um mínimo de sentido público e expresso por meio de um conjunto de normas e regras de alcance geral relativas ao uso do solo e à organização espacial, é eclipsado, negligenciado e, não raro, acuado pela enorme ênfase que passa a ser posta em projetos urbanísticos, sejam de embelezamento, 'revitalização' ou de outro tipo - ênfase essa que é muito conveniente para o capital imobiliário. Em um ambiente mais crítico, diversamente, a preocupação em embutir um cálculo político no planejamento e na gestão se dá na base de outra correlação de forças."

    E ainda:

    "(...) as perspectivas mercadófilas tendem a ser, na melhor das hipóteses, semi-apriorísticas; afinal, o que está em jogo não é a realização de intervenções lastreadas em uma análise profunda da realidade social e espacial (demandas, necessidades etc.), mas a captação e decodificação de sinais emitidos pelo mercado ou, simplesmente, o atendimento de demandas específicas, razoavelmente predefinidas, relativas aos interesses do capital imobiliário e outros seguimentos dominantes. Diante disso, é lógico que o grau de abertura para com a participação popular restringir-se-á, na melhor das hipóteses, aos tipos de pseudoparticipação, às vezes não chegando sequer a isso." (Souza, Marcelo Lopes de. Mudar a Cidade: uma introdução crítica ao planejamento e à gestão urbanos, p. 138-139).

    Acho que isso complementa muito bem o texto do Charles.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Luiz Eduardo

      Este texto encaixa como uma luva para o que se esta fazendo com Joinville e não só com Joinville.

      Obrigado por compartilhar

      Excluir
    2. Achei muito bom .... até onde eu acho que entendi hhhhhh

      Pô! .... mas o texto é meio prolixo e elitista, né? Como tu pensas em atrair a participação da sociedade se um cidadão não entende metade dos termos?

      Excluir
    3. muito bom, o próprio texto representa a antítese dele!

      Excluir
    4. Obrigado Sergio pelas duas intervenções. Sobre esta última, recomendo a leitura do texto "pelo fim do urbanês", que publiquei aqui mesmo no Chuva Ácida.

      Continuemos o debate.

      Abs

      Excluir
  10. vale a leitura:

    http://mpljoinville.blogspot.com.br/2013/05/carta-aberta-sobre-conferencia-e.html

    e

    http://mpljoinville.blogspot.com.br/2013/03/carta-aberta-sobre-formacao-da.html

    Maikon K

    ResponderExcluir
  11. a mudança do zoneamento da estrada da ilha (metragem minima) foi solicitada através de oficio a PMJ pela própria associação de moradores locais. e agora como fica vão manter a palavra ou não ?

    ResponderExcluir
  12. Este conselho não me representa, podem achar desculpas para tudo, mas a verdade é que esta preocupado somente em aprovar a LOT, depois nada mais será discutido ali. Presidente o conselho da cidade e o presidente do IPPUJ, é ele quem convoca as reuniões. alguém acha que ele vai convocar reunião para discuitr por exemplo transporte público, para meu irmão. Isso é tudo jogo de cartas marcadas.Não me representa

    ResponderExcluir

O comentário não representa a opinião do blog; a responsabilidade é do autor da mensagem