quinta-feira, 27 de junho de 2013

PEC 37. Não há o que comemorar.

POR FABIANA A. VIEIRA

 Depois daquela cena toda que vi na noite de terça-feira no plenário da Câmara dos Deputados, tive uma certeza. O povo gosta mesmo é do espetáculo.

Sim, por mais que todas essas manifestações tragam um quê de indignação, fica claro que o povo estava só esperando uma amostra da competência dos nossos representantes. E eles responderam bravamente.

Mas a verdade é que essa pauta não será a salvação para o fim da corrupção. Aliás, o arquivamento da PEC 37 não vai fazer nem cócegas nesse assunto.

A sensação é que foi uma vitória acachapante contra a corrupção, mas a realidade é que tudo ficou como já estava. Ou seja, o poder de investigação criminal não é exclusivo da Polícia Federal, nem do Ministério Público. Aliás, o Ministério Público nunca teve essa prerrogativa. Para ter essa legitimidade terão que regulamentar isso ainda, através de um projeto de Lei Complementar (parece que já está tramitando no Congresso).

O Congresso, que de bobo não tem nada, precisava dar uma demonstração de que entendeu o recado das ruas e pegou uma das principais reivindicações para mostrar que está alinhado com o povo. E por que escolheram bem a PEC 37? Porque a PEC 37 poderia ser arquivada sem danos para ninguém.

Não mudou absolutamente nada, nem mudaria se fosse aprovada, pois certamente o MP não deixaria de investigar, como hoje já faz sem nenhuma determinação constituinte para isso. A Constituição assegura ao MP a possibilidade e o dever de acompanhar a investigação da polícia. Na prática as coisas são assim: a polícia investiga. o MP acusa, o advogado defende e o juíz ou juri julga.

Eu fico me perguntando porque o povo abraçou com tanta força essa causa. Na verdade tudo não passava de uma disputa entre delegados da Polícia Federal e promotores do Ministério Público. Daí veio um lobby gigantesco intitulado PEC da Impunidade. Aliás, quem foi o marketeiro gênio que pensou nisso? E mais ainda, quanto será que custou essa campanha da PEC da Impunidade? Camisetas, panfletos, parafernalhas. Quem pagou? Quem poderia investigar isso?

Mais do mesmo, fico com a sensação de que o povo finge que exerceu sua cidadania, o Congresso finge que trabalhou alinhado com a opinião pública, a imprensa finge que fez seu papel esclarecedor e o gigante finge que acordou!

34 comentários:

  1. O nosso problema ainda é a desinformação. De início, me declarava contra a PEC 37 sem ao menos conhecê-la e de fato, ainda não a conheço direito. O que me fez mudar um pouco de ideia foram opiniões de pessoas que aprovavam a PEC ou tinham outra posição sobre o assunto.
    Temos como costume ver uma manchete tendenciosa e considerar aquilo como certo. Isso vale para a tal "Cura gay" e inúmeras outras coisas.

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  2. Respondendo sua pergunta?

    PEC 37 = Retaliação do PT (mordidinhos por causa do mensalão)

    Polícia = Executivo = Corrupção

    MP = Independência

    Apenas três países proíbem promotores e procuradores de realizar investigações criminais: Uganda, Tailândia e Quênia.

    Entendeu?

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    1. PEC 37 = Retaliação dos Delegados da Polícia Federal, mais precisamente do ex-delegado Lourival Mendes do PTdoB/MA (mordidinhos com os desmandos do MP. É de 2011, o AP 470 não estava nem pautada
      Eleitor vota mal = Congresso = Corrupção = Executivo paga a conta
      MP = Vaidade, muita vaidade (e omissão, porque o mensalão tucano dorme....)

      Os países que permitem que o MP realize investigações criminais dão amplas garantias de como e no que fim dão as investigações criminais conduzidas (due process of law)

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    2. Você acha justo que quem investigue, monte o inquérito e acuse?

      Dê o poder a uma pessoa e você realmente saberá quem ela é.

      Demostenes Torres, O ex-senador do DEM, paladino da verdade do Jornal Nacional é promotor público do estado de Goiás.

      Tenho certeza que ele é independente como você diz.

      Mas isto não o faz honesto, somente o faz mais poderoso do que ele deveria ser.

      O equilíbrio de forças é que faz uma democracia ajustada.

      E a nossa está desajustada faz tempo...

      NelsonJoi@bol.com.br

      Mas é só uma opinião...

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    3. A surpresa é saber que esses países tem MP. Cite a fonte dessa
      revelação vai. By Ácido

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    4. Marcos, será mesmo que não há corruptos no Ministério Público? Vou tecer pequenas considerações, já que o assunto é um tanto complexo:

      A questão toda surgiu, em função De um projeto de emenda constitucional (PEC 37), onde se propõe que:

      "A apuração das infrações penais de que tratam os §§ 1º e 4º deste artigo, incumbem privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente".

      Ocorre, que o poder de investigar, sempre foi das polícias federal e civil.




O Ministério Público, é chamado de "titular da ação penal", ou seja, é ele quem promove a ação penal pública. E, entre outras funções não menos importantes, requisita diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial. Por exemplo: quando há um homicídio, o MP requisita produção de provas para o delegado de polícia.
Pois interessa à todos que o assassino seja punido, certo?
O promotor de justiça precisa das provas para fazer a acusação.

      A Constituição Federal (vamos chamá-la de CF), nunca disse, de forma expressa que o MP tinha poderes investigatórios.




Desta forma, o poder de investigar sempre esteve com a polícia.











      Mas existe uma teoria, chamada de teoria dos poderes implícitos - Importada dos EUA. E, de acordo com essa teoria, a Constituição, ao conceder uma função a determinado órgão ou instituição, também lhe confere, implicitamente, os meios necessários para a consecução desta atividade.

      Ou seja, quando a CF fala que o MP é quem promove a ação penal, segundo essa teoria ele, implicitamente, teria o poder de investigar os fatos do crime - do homicídio, no nosso exemplo.

      Mas, é apenas uma forma de interpreter a norma.

      É fato que já há jurisprudência (decisões de tribunais) favorável à esta interpretação. Mas não podemos esquecer que essas decisões analisam o fato concreto. Não se aplica em todos os casos. Não é regra o MP investigar.

      O Ministério Público, tem ainda o poder de exercer o controle externo da atividade policial, ou seja, fiscaliza a atuação da polícia.

      Mas, se o MP puder fazer a investigação de quem, por antecedência ele já é tendente a acusar, como fica?

      Quem vai investigar o MP? Não seria um risco à democracia?E o sistema de freios e contrapesos?

      A corrupção está em todos os lugares. Não sei se está mais na polícia do que em outras instituições. Não acho que tenhamos dados suficientes para tirarmos esse tipo de conclusão com segurança.

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    5. Não disse que não há corruptos no MP, disse que a Polícia responde ao Executivo. Além do mais, num país corrupto como o nosso, se dois órgãos de investigação às vezes falham (como foi no caso do Lulinha/Telemar e no do Carlinhos Cachoeira) imagine deixar essa competência para apenas um?
      OAB perdeu, sorry!

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    6. No caso do Carlinhos Cachoeira e do Demóstenes Torres (é sempre bom lembrar que havia um senador envolvido no esquema criminoso) quem errou foi o MP. Ainda que, particularmente, não acho que se possa chamar de "erro" manter engavetado durante anos um processo recheado de provas e mais provas. O nome disso é outro: corrupção.

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    7. E Amanda, obrigado pelo esclarecimento. Perfeito.

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    8. Concordo com Marcos, em país corrupto e de leniência com o crime, quanto mais investigadores melhor.

      Antes de ver meia dúzia de ladrões do governo defendendo a PEC37 eu já era contra.

      Próximo passo: impedir a aprovação do financiamento público de roubalheira.

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  3. Uma coisa eu ainda não entendi: basicamente, a PEC 37 foi criticada porque retiraria do MP o poder de conduzir investigações, privilegiando a ação da PF. Houve muito blá-blá-blá em torno a isso, e fora o apelo midiático, li a opinião de dois bons juristas, com um histórico de defesa dos princípios democráticos, que se opuseram com bons argumentos a PEC, na mesma semana em que a OAB, por exemplo, posicionou-se favoravelmente a ela.

    Mas ao longo dos últimos anos, as investigações da Polícia Federal atingiram sem distinção empresários e políticos de direita e de esquerda, do governo e da oposição. Por outro lado, o Ministério Público tratou diferentemente processos semelhantes, facilitando a vida dos mensaleiros tucanos, que puderam gozar de prerrogativas que não foram estendidas aos petistas; engavetou durante anos as investigações sobre Carlinhos Cachoeira e o senador demo Demóstenes Torres; e perdeu, nesta semana, o prazo para abrir processo contra o Daniel Dantas - e fico só nestes três exemplos.

    Aí a dúvida: a PEC 37 não foi taxada de "PEC da impunidade" justamente por que retiraria do MP - o que "perdeu o prazo" para processar o Daniel Dantas - o poder de investigação, privilegiando a PF, a mesma que produziu inúmeras provas contra o Daniel Dantas que o MP acabou de tornar impune mais uma vez?

    Quem sabe o Marcos, que parece ser um profundo conhecedor do tema, possa me esclarecer.

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    1. Já respondi, Clóvis.

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    2. Fabiana A. Vieira27 de junho de 2013 15:57

      Essa "independência" pode ser questionável. Infelizmente.

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    3. Na minha opinião mesmo que essa PEC37 não afetava em nadas as coisas foi bom para o Brasil saber que nós temos poder de aprovar ou desaprovar qualquer projeto, ou seja , apartir de agora creio que deva-se fazer uma boa reforma política e essa tem que obrigatoriamente contemplar a opinião do Povo sempre que algum projeto afete a trasnparência , ética , etc...

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    4. Só se foi em outro 'post', Marcos, porque nesse não foi.

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  4. http://www1.folha.uol.com.br/poder/1182740-investigacao-sobre-negocios-de-filho-de-lula-e-arquivada.shtml

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    1. Boa, José!
      Olha o link, Clóvis!

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    2. Li, Marcos.

      E foi ótimo, porque agora entendi seu, vá lá, raciocínio: quando o Ministério Público - vou escrever bem devagar: Mi-nis-té-rio Pú-bli-co - e a PF, ambos, os dois, juntos, arquivam a investigação envolvendo o Lulinha, aí é impunidade - e como foi também o MP quem arquivou, e não só a PF, você há de convir que neste caso a PEC 37, se aprovada, não faria a menor diferença.

      Mas quando o Ministério Público - devagar de novo: Mi-nis-té-rio Pú-bli-co - "perde o prazo" para processar o Daniel Dantas ou mantém engavetada durante anos a investigação sobre a associação criminosa entre o Carlinhos Cachoeira e o Demóstenes Torres, aí não.

      Ou seja, o que você quer exatamente é o MP investigando e punindo a corrupção, desde que no final, os punidos sejam do PT. Se for da oposição, arquive-se. Ou se esqueça o prazo. Entendi?

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    3. Daniel Dantas é do PT desde os tempos do Dirceu.

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    4. Daniel Dantas, como todo bom empresário liberal brasileiro, este povo honesto e trabalhador, é do PT, como já foi do PSDB, e será da PQP se for necessário para ficar próximo ao poder.

      Em tempo: as investigações que MP remontam aos anos de FHC - que talvez explique porque o MP "perdeu o prazo". Mas não me surpreenderia se encontrassem as digitais do DD nos tempos de Cabral.

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  5. Se PF e MP estavam, conforme diz o texto numa disputa, por que a maioria da PF apoiou o movimento do MP de forma tão forte nas ultimas semanas?
    Eu não tenho dúvidas, o MP com a decadência das instituições passou a ocupar o vazio deixado por estas, até como forma de não deixar a impunidade tomar conta. Os casos descritos pelo Clóvis são contundentes, mas pontuais do ponto de vista da instituição. Na realidade, o que o MP deve ter é mecanismos de regulação como qualquer outro órgão do Judiciário, inclusive o STF.

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  6. Manoel, eu estava tentando ter uma opinião sobre a PEC 37 quando ela caiu. Não que isso me incomode, não sou o Caetano Veloso pra ter opinião formada sobre tudo.

    Mas uma das coisas que dificultou uma tomada de posição foi o fato de ter encontrado bons argumentos em ambos os lados - e, claro, não estou aqui a falar de argumentos como os do Marcos, que se limitam a papagaiar o que mal entendem.

    Eu desconfio muito da autonomia e do poder excessivo do MP, porque não são poucos os casos de corrupção que não deram em nada - aliás, talvez seja o caso de dizer que o único caso de corrupção que deu em alguma coisa foi o "Mensalão". Todo o resto permanece deitado em berço esplêndido.

    Não morro de amores pela Polícia Federal, mas ela tem se mostrado mais autônoma que o MP, muito mais suscetível a influências políticas e econômicas e, por isso mesmo, à uma primeira vista, mais passível de ser corrompido e facilitar a impunidade, que é o que tem acontecido via de regra, exceção feita ao Mensalão, o petista, porque o tucano, como alguém registrou logo ali em cima, dorme em berço esplêndido.

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  7. Alemanha, Bélgica, USA, Portugal, França e Inglaterra são alguns exemplos de países onde MP atua também como investigador.
    Uganda, Tailândia e Quênia (exemplos de "lisura" em órgãos públicos) são os únicos onde apenas a Polícia pode investigar.
    -----
    Sem mais, meritíssimo.

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    1. Nos USA também o presidente pode te matar sem julgamento, te investigar sem autorização do judiciário.

      Sem mais, meritíssimo.

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    2. Presidente? Aqui uma criancinha de 17 anos pode te matar sem ser julgada e punida.
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      Próximo.

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    3. Grande ideia, Marcos. Sugiro a você passar alguns dias de suas próximas férias em uma das instituições correcionais onde os menores infratores, segundo você, não são punidos.

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    4. Os EUA não são exemplo para ninguém. NO link abaixo, um grupo de caçadoras de recompensas(sem alguma autorização especial, simplesmente 3 mulheres "normais") tentam pegar um rapaz que foi preso por porte de droga, e não compareceu ao tribunal. Resultado da ação violenta, um dos tiros da arma de choque pega no olho do rapaz e ele perda a visão deste olho.
      Um pais assim não pode servir de parâmetro para nós.

      http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=nUgwc5SVT5M

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    5. O Brasil sim que é exemplo.

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  8. Como pode um manifestante tá com uma camiseta que trazia a escrita: “BRASIL, O PAÍS DA IMPUNIDADE”.
    E nas mãos um cartaz que dizia: “NÃO A PEC 37″. Afinal, de quem é a responsabilidade de se ter essa sensação de impunidade? Qual órgão investiga os crimes na atualidade? Então por que NÃO A PEC 37, que inclusive tá respaldada na constituição? Vá entender!

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  9. http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2013-06-27/analise-a-direita-e-o-pt-fisiologico.html

    Já que o negócio é link, vai o meu preferido do dia...

    NelsonJoi@bol.com.br

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  10. Por falar em projetos de lei ridiculos, a PEC 99/11 que ninguém fala nada, ou essa não interessa p/ a velha mídia.

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  11. quando é que vai parar essa briguinha pt/psdb? papo de torcida que deus do céu, coisa mais chata...

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