quinta-feira, 20 de junho de 2013

Vereador perdeu? E agora?

POR JOSÉ ANTÓNIO BAÇO
Faz alguns dias, escrevi aqui um texto sobre o processo judicial que o presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, João Carlos Gonçalves, moveu contra a professora Ana Vavassori. Numa das passagens do texto advertia para o perigo de que ele viesse a perder a causa e sair desmoralizado do episódio: afinal, o vereador é um servidor do cidadão e não é de bom tom sair por aí a processar o patrão-cidadão por dá cá uma palha.

Agora a sentença saiu e a queixa do vereador não teve provimento*. Mas além disso, o juiz Gustavo Marcos de Farias produziu um momento que pode ser considerado uma aula sobre a mais elementar democracia. E também uma chamada de atenção para que homens públicos aprendam a conviver com as críticas. É essa parte da mensagem da decisão que reproduzo aqui ipsis literis:

“In casu, a meu ver, na qualidade de Presidente da Câmara de Vereadores desta Cidade, o requerente assumiu cargo de notoriedade e de cunho político. Assim, entendo ser inerente a tal função maior tolerância a manifestações de pensamento de eleitores. Por certo esta tolerância não significa liberdade irrestrita do eleitor em expor seu pensamento, porquanto o direito de expressão tem limites: mérito da presente ação. No entanto, a pretensão liminar de proibição de exposição do pensamento da primeira ré e de dados que constam da fonte: Portal da Câmara de Vereadores de Joinville, não há como ser deferida porque, conforme já referido, um político deve tolerar com maior benevolência revoltas e inconformismos explanados através de críticas. Outrossim, inviável, no mundo dos fatos, a coibição total da circulação do comentário porquanto o ‘compartilhamento’ de outros usuários é natural na rede social em questão”. 

Fiquei a saber que ainda há a possibilidade de recurso. O que deixa o vereador numa saia ainda mais justa, como avisei no texto anterior. Se não recorre, fica comprovado que cometeu um erro político.  Se recorre, mesmo com a negativa inicial e as chances duvidosas de reverter a decisão, vai dar continuidade a um caso onde só tem a perder dinheiro e prestígio político.

Já disse que a Justiça não é a minha praia. Mas justiça é: o juiz apenas referendou o que a opinião pública já intuía. Democracia é uma coisa chata, né?


* pedido de antecipação de tutela

11 comentários:

  1. (to imaginando ele de saia justa...hehehhe...)mas a sua atitude só demonstrou a sua falta de preparo para o cargo q assumiu...e lição q levou no texto da sentença do Juiz...tbm deve servir para os outros edis...

    ResponderExcluir
  2. Só pra esclarecer: foi indeferido o pedido de antecipação de tutela e não o processo. Cabe lembrar que "As pessoas públicas estão mais expostas à críticas, de modo que devem ter a proteção de sua imagem reduzida em relação a pessoas sem essa notoriedade" (Desembargador Jaime Luiz Vicari).

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Excelente informação Fernanda. Como também nao tenho muitos conhecimentos jurídicos, estava com essa dúvida desde quando o Jordi Castan publicou a noticia no seu blog.
      Mesmo tendo praticamente certeza de que o processo vai dar em nada, isto é, a professora Vavassori pode ficar tranquila, o que mais me decepciona nessa história toda é o fato de um processo desse tipo ser aceito para julgamento.
      Na minha concepção leiga, deveria ter sido mandado de volta ao autor junto com uma descompostura, no mesmo dia em que entrou. Afinal, o tempo dos Senhores Juizes é precioso. E caro.

      Excluir
    2. Também entendo que tal processo deveria ser indeferido de pronto. Procurei no site da CVJ as informações para ver se constam as deduções que não foram aplicadas pela Ré. Ora, se os dados fornecidos pela CVJ são do valor bruto, como esperar que o cidadão comum faça tais deduções nos valores brutos. Mas enfim, é um processo pra ser acompanhado de perto! Ah e só pra lembrar que:meu comentário não faz juízo de valor, mas é apenas o exercício ao direito constitucional de livre expressão e o processo é um documento público e a ação não corre em segredo de justiça.

      Excluir
  3. Nunca fui com a cara desse cara. É uma pena que esteja no governo.

    ResponderExcluir
  4. Parece que o pessoal tá com medo de comentar para não ser processado.

    Aliás, como eu também estou, vou comentar sobre um outro vereador, de uma outra cidade chamada FeudoVille.

    Lá, um vereador que se elegeu por conta de aparecer na TV e no rádio todo dia, processou uma professora que criticou uma atitude sua e está em vias de perder o capital político que ele achava que tinha.

    O tal vereador, pseudo representante do povo, juntou-se a uma elite manipuladora e golpista e acha que temos que engolir qualquer ato seu sem questionamento.

    Seu chefe está sendo um baita professor, só falta lhe emprestar o seu secretário de comunicação, por que dai o tal vereador poderá fazer os desmandos que quiser, poderá comprar ouro a vontade, poderá manipular leis a seu bel prazer que ninguém se importará, pois bastará dar 10 centavos de desconto na passagem, se aproveitando da desoneração do governo federal e esperar que as manifestações que começaram a engrossar, por que um governador do PSDB botou a policia para bater em manifestantes colocar a conta no colo da presidenta...

    Eu particularmente sou a favor da alternância de poder, até porque o continuísmo de uma mesmo grupo no poder favorece a acomodação e a corrupção.

    Mas a direita reacionária e golpista está se aproveitando da classe média pseudo informada, e vai aplicar o maior golpe que este país já viu.

    Anotem e depois me cobrem...

    NelsonJoi@bol.com.br

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. I agree... tão plantando o golpe

      Excluir
    2. Se o cara não dá o desconto, é um führer. Se dá, está se aproveitando.

      Não fez mais que a obrigação como prefeito, já que essa desoneração do governo federal teve o intuito de justamente reduzir a tarifa de ônibus.

      Excluir
  5. Será que depois da manifestação de ontem em Joinville e do momento histórico no País, ainda haverá políticos que tentem conter a opinião da população?

    ResponderExcluir
  6. Seria melhor se este vereador, em vez de processar cidadãos que lhe pagam o seu salário e de seus assessores, fizesse melhor escolha dos mesmos. Assessores que na rede social defendem a violencia e baderna nos atuais protestos da população são muito perigosos e caros que professoras dizendo boas verdades de forma expontânea.

    ResponderExcluir
  7. Pior e agüentar aquela acessora dele no facebook chega até a babar

    ResponderExcluir

O comentário não representa a opinião do blog; a responsabilidade é do autor da mensagem