POR RODRIGO BORNHOLDT*
Discute-se há tempos sobre o sentido e os limites da publicidade oficial dos entes estatais.
Segundo a Constituição, a publicidade de atos, obras,
programas, serviços e campanhas deve ter caráter educativo, informativo ou de
orientação social, não podendo caracterizar-se aí a promoção social ou política
da pessoa dos governantes (art. 37, par. 1o ). Para além do evidente componente
jurídico, essa diretriz dá uma orientação política e ética extremamente relevante.
A ideia é, inicialmente, suprimir a publicidade pessoal, no
estilo Odorico Paraguaçu (o imaginário prefeito de Sucupira, no inesquecível
seriado “O Bem Amado”, de Dias Gomes), em que os governantes aproveitam-se das
verbas estatais para a autopromoção. Mas o sentido desse preceito
constitucional vai mais além. Quer-se que os recursos a serem gastos com
publicidade sejam apenas os estritamente necessários.
Pergunta-se: será que duas páginas inteiras num jornal de
grande circulação, em dias seguidos, segue a moderação e o caráter informativo
solicitados pela Constituição? Aqui só resta o caráter informativo a ser
avaliado. Pois de orientação social não se trata. Nem de uma campanha, como,
por exemplo, de combate ao zika vírus. Não! Então, qual é o caráter informativo
perseguido? Tratava-se de algumas obras, em variadas regiões da cidade e sobre
variados temas. Está claro: a informação que se quis passar é sobre o conjunto
da obra da gestão (bastante pobre, por sinal) que ora se encerra.
Quer-se reforçar a imagem do prefeito-candidato! Será que esse sentido informativo é o perseguido pela Constituição? Será que encerra ele aquilo que se persegue numa divulgação que deve ser impessoal? O sentido informativo que a Constituição determina é o de orientação para a comunidade de algo relevante, e não para a avaliação da gestão. Para isso haverá a propaganda eleitoral daqui a alguns meses.
Relevante é, por exemplo, a inauguração de um grande equipamento esportivo, uma obra viária, a aquisição de um equipamento específico que aprimorará os serviços de um hospital ou posto de saúde. Mas isso só deve ser perseguido quando a mídia, por si só, não der destaque à realização. Ora, tudo é muito diferente nessas páginas inteiras, com o conjunto da obra, em que o dinheiro do contribuinte foi rigorosamente desperdiçado.
Quer-se reforçar a imagem do prefeito-candidato! Será que esse sentido informativo é o perseguido pela Constituição? Será que encerra ele aquilo que se persegue numa divulgação que deve ser impessoal? O sentido informativo que a Constituição determina é o de orientação para a comunidade de algo relevante, e não para a avaliação da gestão. Para isso haverá a propaganda eleitoral daqui a alguns meses.
Relevante é, por exemplo, a inauguração de um grande equipamento esportivo, uma obra viária, a aquisição de um equipamento específico que aprimorará os serviços de um hospital ou posto de saúde. Mas isso só deve ser perseguido quando a mídia, por si só, não der destaque à realização. Ora, tudo é muito diferente nessas páginas inteiras, com o conjunto da obra, em que o dinheiro do contribuinte foi rigorosamente desperdiçado.
A gravidade disso tudo só aumenta quando se trata de uma
gestão que se diz austera. Que deixa de nomear secretários adequados por
suposta economia; que não paga os premiados nos editais de apoio à cultura; que
deixa as calçadas da cidade em estado calamitoso; em que pessoas morrem em
buracos nas ruas por falta de conservação; em que os proprietários de
patrimônio considerado histórico continuam sem poder usufruir das vantagens
proporcionadas por uma lei que não é aplicada! Isso pra não voltar a falar das
questões atinentes à saúde e aos cortes de vagas e diminuição de horários nos
CEIs. Às vezes, é difícil acreditar que estamos vivendo na ordeira Joinville!
Ao que consta, cerca de 15 milhões de reais serão gastos em
publicidade nesse ano. É preciso tanto dinheiro para essa área? Notadamente
quando as redes sociais se mostram tão vigorosas e eficazes, é necessário ainda
gastar toda essa dinheirama nos veículos tradicionais, como rádios, tevês e
jornais?
Reconheço haver dúvidas quanto à possibilidade de
questionamento jurídico dessa farra de gastos, embora uma análise mais
aprofundada da Constituição concluirá por sua total inconveniência. Mas não
tenho dúvidas de que, sob o aspecto político e de moralidade pública, é ela de
uma gravidade sem precedentes, em especial nesses tempos de suposta
austeridade!
*Rodrigo Bornholdt, Doutor em Direito e advogado em Joinville
A conservação das calçadas é responsabilidade do proprietário, não da Prefeitura.
ResponderExcluirA fiscalização é de responsabilidade da Prefeitura.
ExcluirPois é Rodrigo, parece que a "geston" não consegue sequer ter obras para duas páginas, então repete uma página com todas as obras. Para além disso, concordo com o mal uso da verba dessa forma, mesmo que tivesse mais obras por mostrar. Além de usar somente o necessário, o dinheiro deveria ser usado em prol da população e não em prol dos que estão no poder como neste caso e também no caso que denunciei aqui no Chuva, dias atrás, da utilização de professores para campanha partidária. Em 2012 eu havia feito um texto parecido numa crítica ao governo Carlito, mas nada muda... http://ivanrocha.com.br/blog/2012/09/publicidade-da-prefeitura-limpe-a-administracao-publica/
ResponderExcluirDe fato, continua não faltando dinheiro, continua faltando a gestão.
ResponderExcluirA informação de que este governo gastará 15 milhões em publicidade é falsa. Este ano, por ser eleitoral, pode-se gastar o equivalente à média dos outros 3 anos, ou seja, no máximo 7 milhões.
ResponderExcluirE quando se fala publicidade, conota-se propaganda. O correto seria falar "comunicação". Colocar uma placa num Posto de Saúde, uma placa de identificação em sala de atendimento, etc, tbm sai desta rubrica.
Att,
Pois é, sonhando com o dia onde a "grana" levantada na campanha seja gasta na cidade e não em panfleto, "outdoor" e churrasco.
ResponderExcluirSeria bem simples:
Candidato bom, seria o que arrecadou mais dinheiro para ser investido na cidade. Candidato "X" conseguiu 500 mil para reforma do ginásio. Candidato "Y" conseguiu 1 milhão para ser investido no hospital.
No final da campanha, somava-se a doação atingida por cada um, e esta seria uma "peça" para convencimento dos eleitores.
Ao menos esse dinheiro seria compartilhado em benefício da cidade.
Advogado e burro. Ou melhor. Advogado e mal intencionado. Para quem foi vice-prefeito "confundir" orçado com o executado é um erro muito infantil. E mais. Dois anúncios de uma página gerou tamanha "revolta". Poxa. Tá bem de foco político esse nosso futuro prefeito. Na sua próxima gestão acorda cedo e trabalha.
ResponderExcluirCaso realmente seja confirmado o valor de aproximadamente 15 milhões de reais, gastos com publicidade, em 2016,chega a ser assustador. O Saneamento, tão vital para a saúde pública, está contemplado no orçamento do ano, com apenas 29 milhões de reais.
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