O Estado é de calamidade

POR RAQUEL MIGLIORINI

O Governador do Rio de Janeiro em exercício, Francisco Dornelles, decretou, no dia 17/06/2016, estado de calamidade pública no Estado. Citou, para tal, as dificuldades na prestação de serviços essenciais, a possibilidade de total colapso na segurança pública, na saúde, na Educação, na mobilidade urbana e na gestão ambiental.

A possibilidade dos Estados decretarem estado de calamidade veio do Decreto Federal nº 7257/2010, assinado pelo ex-presidente Lula. O art 2º, item IV, define "estado de calamidade pública: situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido".

Cabe à Defesa Civil Nacional socorrer estados e municípios vítimas de desastres, que deveriam ser eventos adversos naturais ou provocados (como o caso recente de Mariana-MG), que causem danos humanos (grande número de mortos), materiais ou ambientais. Nesses casos, o município ou estado não tem condições financeiras de arcar com os custos e com a ajuda à população e a União ajuda com a liberação de recursos.

O Estado tem até dez dias após o desastre para enviar o requerimento para a União com todos os detalhes e a extensão dos danos e a previsão de custos para restauração das atividades básicas para os cidadãos. Por meio de uma portaria, a União reconhece o estado de calamidade e libera os recursos. A vantagem desse processo está explícita na Lei 8666/1993, mais conhecida como Lei das Licitações, que dispensa licitações nesses casos para que as compras e obras sejam realizadas mais rapidamente e sem burocracia.

Com toda a explicação acima, qualquer ser vivente que já tenha trabalhado no serviço público ou que entende o funcionamento da máquina sabe aonde o Sr. Dornelles quer chegar. Para dar conta da incapacidade de um estado falido e mal gerenciado (só o PMDB está no governo desde 2003, ininterruptamente), que assumiu compromissos maiores que o tamanho de suas pernas, decretou o estado de calamidade cujo único desastre que o justifica é o pagamento de obras superfaturadas, como a do metrô que já era para ter sido entregue no início de 2015 e já teve seu valor reajustado 3 vezes, e o desvio dos recursos de atividades essenciais, como saúde e segurança pública, para terminar espaços olímpicos. E tudo isso endossado pelo vice que se acha presidente, Michel Temer.

Antes que comecem a bufar “eu disse que o Brasil não tinha capacidade para sediar as Olimpíadas”, quero afirmar o contrário. Temos sim, muita competência. Eventos internacionais trazem recursos, visibilidade, legados para as cidades que sediam tais eventos. O que não temos, infelizmente, é capacidade para fiscalização, para acompanhar as ações dos nossos governantes, nos limitando a reclamar e “bater panelas” apenas quando o problema bate à nossa porta (ou no nosso bolso).

Diante de tudo isso, nem vou falar da Baía da Guanabara, que merece um texto especial, tamanho descaso.

Vivemos realmente um estado de calamidade. Moral, principalmente.