sábado, 7 de maio de 2016

Impeachment sem crime é golpe e retrocesso institucional

Catarinense ocupa um dos maiores cargos do país
O Chuva Ácida publica, neste sábado, um texto ministerial, vindo direto de Brasília. Assinado pela ministra Chefe da Casa Civil substituta (enquanto Lula não assume a função), a catarinense Eva Maria Della Cella Dal Chiavon, natural de Chapecó, o texto fala aos catarinenses sobre a questão do impeachment, dos créditos suplementares e dos investimentos federais no estado.

POR EVA MARIA DELLA CELLA DAL CHIAVON*

A presidenta da República, Dilma Rousseff, enfrenta de cabeça erguida o processo pela sua destituição. É uma tentativa antidemocrática de tomada de poder por eleições indiretas. Dilma, mulher digna, mãe e avó, sem ser réu em nenhuma ação, foi injustamente acusada de cometer crime fiscal por não pagamento aos bancos oficiais e pela edição de decretos de crédito suplementar.

Ter obrigações junto aos bancos oficiais não é ilegal, nem configura operação de crédito. É como se, para qualquer cidadão que deva a conta de luz, a CELESC se tornasse sua credora. O TCU nunca havia considerado a medida irregular. Os recursos objeto da denúncia financiaram o Plano Safra, ação crucial para o desenvolvimento agrícola do Brasil. Nenhum ato do Plano Safra foi assinado pela Presidenta, mas sim, pelos ministérios e instituições financeiras responsáveis. Além disso, as obrigações junto aos bancos oficiais relativas a 2015 foram integralmente quitadas.

Sobre os decretos de crédito, eles apenas remanejaram recursos e não implicam automaticamente aumento de gastos. A meta fiscal foi cumprida e não houve crime de responsabilidade. Sem crime, conclui-se que estamos diante de um golpe de Estado. Por quê? O mau uso do instrumento do impeachment sem crime de responsabilidade significa ruptura institucional.

No dia da votação na Câmara, ninguém tratou do mérito da questão do impeachment. Quem comandou o espetáculo, o presidente da Câmara, é réu no STF. Dilma não responde a nenhum inquérito nem tem conta no exterior. Agora, no Senado, a análise de mérito será discutida a fundo. Temos esperanças poia não houve crime de responsabilidade.

Apesar da crise, o governo Dilma manteve em Santa Catarina investimentos nas políticas sociais como a construção de 170,6 mil moradias do Minha Casa Minha Vida,129 mil já entregues. O Programa Mais  Médicos beneficiou 1,9 milhão de pessoas em 216 municípios, com 572 profissionais. Na Educação, foram abertas 394,9 mil matrículas no Pronatec, 68,4 mil bolsas no Prouni e 54,1 mil contratos do FIES.

É hora de unir as forças progressistas e movimentos sociais na luta pela retomada do crescimento econômico com inclusão social e estabilidade política num governo democrático que tenha compromisso efetivo com o voto popular.

*Eva Maria Della Cella Dal Chiavon - Secretária Executiva da Casa Civil da Presidência da República, no cargo de Ministra Chefe da Casa Civil Substituta

4 comentários:

  1. Daqui a pouco vem o anônimo, vai falar que ela é amiga dos "terroristas" do MST e dos indígenas malvadões.

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    1. Eu já mandei um recado, mas fui censurado.

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    2. Eu excluí um comentário. Porque era mal educado, cretino e mesmo sendo anônimo tinha a assinatura de um idiota...

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  2. Pelo que consta a própria presidente reconheceu que foram utilizados dezenas de Bilhões de bancos públicos por vários meses pagando juros, se isto não é empréstimo o que será???? O que o TCU nunca julgou irregular foram pequenos saldos quitados em cada virada de mês.
    Quanto a meta fiscal ela foi descumprida pelo governo e alterada no final do ano, ou seja, o governo gastou sem autorização (o que caracteriza o impeachment) e depois tentou obter um salvo conduto com autorização posterior do congresso que naquele momento lhe era subserveniente (até este ponto Eduardo Cunha era um bom homem as vistas do governo).
    Por fim a lei do impeachment em seu artigo 10 deixa claro é crime de responsabilidade contra a lie orçamentária:
    Art. 10. São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária em seu tópico segundo "Exceder ou transportar, sem autorização legal, as verbas do orçamento;", ou seja, para remanejar gasto ao contrário do que esta senhora diz precisa de autorização.

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