quarta-feira, 18 de setembro de 2013

LOT e financiamento de campanhas: o caso da Estrada Barbante

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Fonte: webimprensa.sc.gov.br
Às vezes, nós aqui do Chuva Ácida somos criticados por textos e falas que são muito abstratas, conceituais ou que não se materializam diante dos olhos de todos, criando um panorama realístico sobre as coisas. Quando falamos sobre a LOT, Conselho da Cidade, corrupção, e todos os outros temas que dominam parte das discussões aqui proferidas, estamos falando de uma sociedade desigual, aquela do jeitinho, e que esconde interesses que vão contra ao bem de uma coletividade. Estamos desconstruindo coisas que acontecem, e compreendo que seja difícil, para muitos, desmascarar situações ou entender situações desmascaradas.

É sabido que as campanhas eleitorais são processos que incitam o desenvolvimento da corrupção. O financiamento privado pode colocar no jogo perspectivas particulares, através do dinheiro injetado na campanha dos candidatos. Sabemos também que o momento da alteração de zoneamento pode, por muitas vezes, representar interesses específicos de loteadores, empresários da construção civil, especuladores, etc. E o vereador tem um papel fundamental na hora das alterações de leis urbanísticas. Portanto, existe uma íntima ligação entre financiamento de campanha e alterações no zoneamento das cidades.

Para descrever isto, descobrimos nesta semana um fato muito curioso na política local, envolvendo a Toscana Construções S/A, o vereador Manoel Bento (PT) e a nova lei de ordenamento territorial. Os fatos levantados a seguir nos levam a crer que a relação entre os fatos citados existe.

Toda a suspeita começa com a inclusão da Estrada Barbante, no Morro do Meio, como uma Faixa Viária (clique aqui e entenda o que é Faixa Viária), após todas as discussões sobre LOT já estarem adiantadas nas instâncias internas da Prefeitura e da Câmara de Vereadores. Uma série de ruas e avenidas estavam incluídas previamente, e de repente, surge a Estrada Barbante.

A suspeita se desenvolve quando partimos para o entendimento do porquê da inclusão da Estr. Barbante no projeto de faixas viárias. O local é rural, não possui conectividade com outras vias troncais, e não possui nenhum motivo aparente (urbanisticamente falando) para ser uma nova faixa viária da LOT. Um erro dos responsáveis pelo projeto, aparentemente.

Entretanto, olhando a listagem dos donos de terrenos desta Estrada, aparece a Toscana Construções S/A, conforme mostra este arquivo, retirado do sistema da Prefeitura de Joinville. O terreno de 278mil m², enquanto zona rural, tem um uso muito restrito às atividades agrosilvopastoris. Enquanto faixa viária, terá seu uso amplificado, para vários tipos de empreendimentos. Ou seja: o terreno, com a LOT aprovada, vai valorizar e poderá ter empreendimentos da empresa no local, visto que a citada é uma construtora.

A consolidação da suspeita surge a partir da consulta desta empresa no sistema de informações das doações de campanhas. Em 2012, a Toscana Construções S/A doou R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a campanha do vereador Manoel Bento (PT),conforme imagem abaixo, este eleito para mais um mandato. E que a inclusão da Estrada Barbante como faixa viária no projeto da LOT ocorreu após Bento ter sido eleito presidente da Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores de Joinville (veja a versão atualizada do projeto da LOT no site do IPPUJ.


Está clara a relação entre o empresário, o político, e a LOT. Deixamos o Chuva Ácida à disposição dos envolvidos para explicarem esta doação para a campanha de Bento e as consequentes alterações no projeto da LOT, visando a valorização de um terreno particular a partir de um ato especulativo. Entretanto, não dá para admitir que a LOT (esta LOT, do jeito que está sendo feita) seja para o bem de todos, e que deva ser aprovada imediatamente, sem discussão com a população e um Conselho da Cidade democrático, sob o risco da cidade "parar". Quanto mais discussões tenhamos, mais aparecerão situações como estas, e o processo se tornará mais transparente. O acompanhamento, pela população, de questões como a LOT, direciona as políticas públicas para o caminho da efetividade, ao invés de um caminho difuso e danoso para a coletividade. Outros casos estão sendo investigados e serão divulgados oportunamente.

Atualização (25 de setembro):
A assessoria do Vereador Manoel Bento (PT), encaminhou a seguinte resposta:

Resposta ao blog Chuva Ácida
A assessoria do Vereador Bento (PT) entrou em contato com o Cientista Social Charles Henrique Voos referente à publicação feita ontem (18/09/2013) no blog Chuva Ácida. O motivo foi entender qual o embasamento para o texto presumir a relação de favorecimento da Empresa Toscana na LOT (Lei de Ordenamento Territorial).  

De acordo com Charles, sua matéria é resultado de análises de dados para sua pesquisa de doutorado. O estudo cruza informações acerca de empresas doadoras em campanhas políticas com pedidos na LOT. O Vereador Bento não nega que a empresa tenha feito uma doação em sua campanha. No entanto, é necessário esclarecer que o contato com esse grupo imobiliário de Rio do Sul, se deve ao apoio e orientação que o parlamentar ofereceu a empresa que vinha elaborando o projeto habitacional de construção de três mil moradias. Através do Programa Minha Vida, o objetivo é contemplar famílias de 3 a 6 salários mínimos no bairro Morro do Meio.  

Contudo não há em nenhum documento da Câmara (requerimento, moção, ofício) ou pedido verbal ao Vereador Bento (PT) solicitando a intervenção em questões de zoneamento na LOT. De nosso conhecimento, o único pedido de dados oficiais feito pela Toscana Construções consta como consulta branca na Seinfra para a construção de um empreendimento imobiliário do Programa Minha Casa Minha Vida. 

Até a data de 31/12/2011 não havia nenhuma indicação de Faixa Viária para a Estrada Barbante. Bem como a LOT não sofreu alterações em 2012. Atualmente, no novo projeto da LOT (Lei de Ordenamento Territorial), foi incluída a Estrada Barbante, por sugestão do Executivo.  
 O Vereador Bento entende que o estudante de doutorado tem o direito acadêmico de fazer suas análises. Porém segundo o próprio Charles, sua opinião não se baseia em nenhum documento de trâmite oficial, sem o qual jamais poderia se concretizar o pedido. 

É comum em pesquisas acadêmicas e cientificas utilizar a metodologia de análise comparativa onde o pesquisador ousa fazer essas considerações. Mas ao contrário do que foi citado, o Vereador Bento não teve nenhuma relação com a inclusão da Estrada Barbante como Faixa Viária na LOT (Lei de Ordenamento Territorial). O parlamentar manifesta seu posicionamento: 

“Estou em meu terceiro mandato e justamente por isso, tenho um compromisso com a população. Sou o presidente da Comissão de Urbanismo e no ano passado fui presidente da Comissão de Legislação e Justiça. Não encaminhei nenhuma sugestão para o novo projeto da LOT. A nova Lei de Ordenamento Territorial está sendo analisada pelo Conselho da Cidade. Prezo muito pelo respeito a cada cidadão. Portanto, tenho o direito de exigir que não sejam feitas suposições que coloquem em dúvida a minha conduta ética e moral”, diz Bento. 

Como a tese do estudante Charles ainda não foi publicada e nem julgada, o Vereador Bento sugere cautela nesse processo de pesquisa, para que não ocorram julgamentos precipitados e injustos antes da conclusão e legitimação do trabalho acadêmico. É importante que essas informações se pautem em dados factíveis.

Assessoria de Comunicação
Vereador Manoel Bento (PT)
E-mail: vereadorbento@gmail.com


17 comentários:

  1. Para aprofundar o debate, recomendo a leitura desse artigo - "Doações de Campanha e a cultura do segredo", publicado no site "Arquitetura da Gentrificação":

    http://reporterbrasil.org.br/gentrificacao/doacoes-de-campanha-e-a-cultura-do-segredo/

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  2. Se cruzarem as doações da eleição passada e as do ano que vem com a listagem dos beneficiados da LOT (proprietários, imobiliárias, construtoras, etc), acredito que se salvam no máximo 3 ou 4 dos atuais vereadores.

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  3. E o prefeito?

    Triangulações imobiliárias futuras não revelariam interesses da Construtora Triunfo, doadora de R$ 500.000 reais a campanha do prefeito?

    Ou a Lepper, que doou uma soma considerável ao seu Udo e tem um terreno na Tuiuti, a qual vai virar faixa viária????



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  4. Pelo menos dessa vez o Charles parou de chorar e publicou algo que presta.

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  5. e quem bancou a campanha do udo?????

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  6. Quem bancou as campanhas do PMDB, do PT, do PSDB, do PSD?

    Então, é só cruzar os fatos/dados para se ligar que a LOT unifica toda classe política dominante.

    Maikon K

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  7. É verdade, o financiamento privado das campanhas eleitorais custa muito mais caro ao povo em comparação ao financiamento público caro Charles. Hoje, sobre qualquer eleito, de qualquer partido, inclusive os do teu PDT caro Charles,pesa desconfiança igual esta posta sobre este vereador. Todos têm uma lista de doadores que, de alguma forma ou outra, também podem ter batido à porta da autoridade com um pleito que julgam legítimo.

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  8. Vamos deixar claro uma coisa: Quem quer a aprovação da LOT nos termos já apresentados defendem múltiplos interesses, inclusive empresariais. E quem não quer a LOT nestes termos também defende interesses próprios, e empresariais também. Porque continuar tudo como está significa diminuir terrenos a disposição do público e sobrevalorizar os já existentes, diga-se de passagem, nas mãos de poucos. Ou você acha que os grandes latifundiários urbanos de nossa cidade querem que mude alguma coisa?

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    1. É Anacleto???


      Então me responda:

      O Terreno do José Bitencourt Rodrigues, ali na rua Tuiuti, próximo ao Jardim Paraíso, e que é Zona Rural, e que vai virar uma Faixa Viária, está de que lado do balcão?

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    2. Antônio Anacleto, você está errado.

      A lei como está hoje, está uma bagunça devido as inúmeras alterações de zoneamento feitas nos últimos anos, sem critério e sem análise mais profunda. Umas foram assertivas, mas a maioria foram invasivas.

      A assertivas:

      - Fim da exigências casadas para comércios em bairro;
      - Inclusão, em zoneamentos restritivos, de permissão de serviços públicos e privados básicos;
      - Alteração de algumas ruas destes zoneamentos restritivos em Zonas de corredores diversificados, ajudando a levar algum tipo de organização urbana para a periferia e evitar deslocamentos desnecessários até o centro da cidade.

      As invasivas:

      - Alterar os zoneamentos dos imóveis laterais a Tenente Antônio João, na região do Sofia, de ZR2a (dois pavimentos) para ZR3 (quatro), para permitir prédios naquele local;
      - Idem São Marcos (em algumas partes tiveram que voltar atrás);
      - Idem Jardim Sofia (tiveram que voltar atrás);
      - Idem Vila Nova (em algumas partes tiveram que voltar atrás);
      - Tentaram no América e não conseguiram;
      - Tentaram no Glória e não conseguiram;
      ...
      ...

      Tudo isto tomado a cabo por você sabe bem quem.

      Já sobre a LOT eu te digo que o que você escreveu está ao contrário.

      A LOT do jeito que está hoje vai concentrar as oportunidades do ramo da construção civil na mão de poucos, ou seja, na mão daqueles que tem terrenos em FV, as quais são rua principais de bairros que já são valorizadas.

      O coitado do zé-roela que mora um pouco mais adentro do bairro e tem um terreninho que está valendo uma boa grana, verá o seu imóvel desvalorizar a metade pois agora não poderá construir mais nada, visto que os parâmetros urbanísticos impostos pelo IPPUJ são uma pegadinha sem tamanho.

      Se você e o cara que você assessorava achavam que a lei anterior era uma sopa de letrinhas, a LOT é uma lavagem que só serve para dar para os porcos, de tão mal feita que foi.

      Cheia de preconceito, cheia de pegadinhas, cheia de restrições ao pequeno investidor.

      Nesta cidade, só vão poder ser construídos prédios gigantes, quem vive de fazer pequenas construções, com pequeno impacto terá que ir embora para outro lugar, pois com a lei do jeito que está, só as grandes construtoras é que terão direito a comer um pedaço do bolo.

      Parabéns a você, escolheu o lado mais forte da briga, e mesmo estando errado em suas posições, vai ganhar.

      A LOT é o reflexo dos técnicos que a elaboraram, por isso é um lixo.

      Uma boa ideia que foi deturpada pelo poderio econômico e que está manipulando você também, mesmo você achando (será?) que não.

      Passar bem.

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  9. Ainda bem que existem um grupo "descompromissado" propondo financiamento público de campanha pra acabar com esse absurdo que OBRIGA PARTIDOS E CANDIDATOS DIVULGAREM AO POVO QUEM LHES COMPRA.

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    1. Perfeita sua colocação. Sai mais caro fazer do jeito que está ai pro bolso dos pagadores de impostos.
      Todos nós defendemos nossos interesses; isso se chama política.
      Mas o financiamento privado das campanhas impede a isenção do parlamentar ou chefe de executivo eleito. A mula sabe exatamente onde é o cocho em que ela come.

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  10. Boa CH!

    Achou uma pontinha interessante deste novelo ...

    Se for pesquisar o lado ambiental destas obras da Toscana e de outras vais achar o novelo inteiro!
    Nesse mesmo novelo tem coisa de uma construtora de Curitiba e também de uma outra construtora de Blumenau.

    Aí o suéter vai ficar bem colorido!

    ;)

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    1. E nesta mesma linha investigativa, voltem quase 10 anos no tempo e tentem achar a origem da criação da Zona do Empreendedorismo do Panágua, onde agora estão aprovando um loteamento industrial. Se não chegar, investiguem em cartórios os desmembramentos/vendas/compras de terrenos naquela região, na Estrada da Ilha e em volta da UFSC nos últimos 2 anos.

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  11. Esse articulista é um verdadeiro pateta mesmo. Esse texto estava rolando solto pela Câmara de Vereadores hoje. E qual era a reação dos nobres legisladores. Agora a LOT será aprovada na integra e o mais rápido possível. Esse idiota está a serviço de quem? Das pessoas que desejam aprovada a LOT do jeito que ela se apresenta? Momento totalmente inoportuno para apresentar tal informação. Deveria apresenta-la sim no momento certo. Mas esperar o que de alguém tão limitado intelectualmente?

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  12. E tem gente que ainda é contra financiamento público de campanha.
    Isso não seria suficiente p/ uma investigação do MP, ou o coroné manda lá também.

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  13. "Empresa que doa dinheiro a político tem retorno de 850%"

    http://noticias.r7.com/brasil/empresa-que-doa-dinheiro-a-politico-tem-retorno-de-850-21092013

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