Tal país, quais direitos?

POR CLÓVIS GRUNER

A invenção dos direitos humanos é recente: o conceito de que indivíduos devem ter assegurados pelos seus governos alguns direitos fundamentais remonta ao final do século XVII, consolidando-se principalmente ao longo do XVIII. É verdade que nem sempre há coincidência entre as palavras e as coisas, como atestam os milhares de mortos durante o Terror jacobino na França revolucionada. Por outro lado, é igualmente significativo que alguns dos principais documentos que estabeleceram os parâmetros dos direitos humanos apareceram quase sempre em momentos de crise, seja para afirmá-los ou defendê-los.

Foi assim com a Declaração de Independência dos Estados Unidos, de 1776; e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. Em contextos distintos, ambas são marcadas pela insubmissão à tirania e ao absolutismo. Inspirados no liberalismo e no iluminismo, cidadãos americanos e franceses denunciaram o despotismo e defenderam o direito à liberdade, à segurança e à busca da felicidade – que, naquele momento, possuía um conteúdo político fundamental, pouco tendo a ver com a noção algo banalizada que temos hoje da palavra “felicidade”.

No final do século seguinte seria a vez da Igreja Católica. Com a encíclica Rerum Novarum, de 1891, Leão XIII se posicionava e a Santa Sé, frente às muitas mudanças experimentadas ao longo do oitocentos. É verdade que o documento é bastante conservador – afinal, trata-se de uma encíclica papal –, e traz nas entrelinhas um indisfarçável desejo de conter o avanço dos grupos e doutrinas socialistas que ganhavam força na Europa. Mas ele revela, igualmente, a vontade política da igreja de estabelecer uma doutrina social preocupada em assegurar e ampliar os direitos dos mais fragilizados pela consolidação do capitalismo industrial – preocupação abandonada nas décadas seguintes, exceção feita talvez ao pontificado de João XXIII e à Teologia da Libertação.

Não é preciso me alongar muito sobre o contexto do surgimento, em 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos: saíamos de dois conflitos mundiais com milhões de mortos; o mundo viu e viveu a experiência da Shoah e das bombas atômicas.  Alguém poderá sempre objetar que se trata, uma vez mais, de palavras, e que atrocidades continuaram e continuam a ocorrer mundo afora. E é verdade, ao menos em parte. Mas eu continuo a afirmar a pertinência da Declaração e dos documentos produzidos a partir dela – e o fato de que a maior potência mundial, os Estados Unidos, tenha se recusado a assinar alguns deles, tais como a criação do Tribunal Penal Internacional e o Protocolo de Kyoto (sim, a questão ambiental é um problema de direitos humanos), me parece um bom indicativo de seu valor.

RETROCEDEMOS – No Brasil, o tema nunca foi tratado de maneira responsável por nenhum de seus governos democráticos – e desta noção estão excluídas, obviamente, a Monarquia e as ditaduras do período republicano. Nos anos imediatamente subsequentes ao fim da última ditadura civil militar, continuamos a conviver com os muitos resquícios de uma herança sórdida, como dão testemunho as chacinas do Carandiru e da Candelária, para ficar apenas nos exemplos mais eloquentes. Vislumbrei alguma perspectiva de mudança com a eleição de FHC, por conta de sua trajetória pregressa. Mas minhas expectativas morreram junto com os 19 sem-terra massacrados em Eldorado do Carajás. Alguma coisa mudou nos governos Lula, em parte por conta da institucionalização das muitas demandas dos movimentos sociais, incorporadas ao Estado e transformadas em políticas públicas oficias – processo que mereceria uma análise mais cuidadosa, o que não farei aqui.

Nos últimos anos, no entanto, retrocedemos em relação ao pouco que avançamos. E não me refiro apenas a excrescência que é ter Marco Feliciano na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a usar a autoridade e a visibilidade que o cargo lhe confere para barrar iniciativas como a campanha de prevenção a Aids ou de combate à homofobia nas escolas. Fosse isso, e já era muito. Mas não é. Na semana que findou, foi publicado o Informe 2013 da Anistia Internacional. O capítulo dedicado ao Brasil traça um perfil lamentável: temos uma das polícias mais violentas do mundo, responsável pelo assassinato diário de dezenas de pessoas nas periferias das cidades brasileiras. Nosso índice de encarceramento é um dos mais altos entre os países democráticos, e nossas prisões há tempos tornaram-se inviáveis (se algum dia já foram viáveis), reféns do descaso oficial e do crime organizado. Os elevados índices de desigualdade social, que insistem em permanecer apesar das iniciativas e da propaganda oficial, continuam a fazer recrudescer a violência e, com ela, a intolerância de setores principalmente das camadas médias urbanas, desejosos por medidas igualmente violentas, mas com respaldo estatal, tal como a redução da maioridade penal. 

Nas últimas semanas, a ocupação das obras da usina de Belo Monte, em Altamira, no Pará, lançou luz sobre a situação de comunidades indígenas que, à sua revelia, foram ou estão a ser prejudicadas e expulsas de suas terras. Durante os oito dias de ocupação, encerrada por ordem judicial, vigorou a truculência, com patrocínio oficial: forças das polícias federal, militar e rodoviária e do exército, barraram o acesso de civis solidários aos indígenas, censuraram jornalistas, impediram a entrada de advogados; sitiados, os ocupantes não tiveram acesso a carvão para cozinhar, nem aos meios de comunicação. Em um gesto que ilustra exemplarmente a truculência, as forças da ordem bloquearam carros com agentes de saúde, que só tiveram permitido seu acesso as obras a pé. Não vou me alongar mais, porque há muita coisa escrita sobre o impacto humano e ambiental de Belo Monte (o professor Idelber Avelar organizou um extenso dossiê sobre o assunto, disponível em seu ex-blog Um outro olhar); e há ainda o Ocupação Belo Monte, que vale a pena ser lido por quem se interessa sobre o assunto.

PARA ONDE VAMOS, AFINAL? – Como toda explicação parcial, acreditar que este estado de coisas é fruto somente da aliança do governo com setores religiosos e conservadores, pode ofuscar outros aspectos da questão. Primeiro, porque não se trata de problema novo e, sob diferentes prismas, nossa recusa a acertar as contas com o passado recente, como fizeram outros países, e optar pelo caminho enganosamente fácil de uma falsa conciliação, dificulta darmos o passo definitivo em direção à consolidação de uma democracia mais sólida e sensível aos direitos humanos.

Por outro lado, não se pode eximir o atual governo de sua cota de responsabilidade. Aquilo que alguns analistas tratam como uma atualização do discurso nacional-desenvolvimentista negligenciou, quando não mesmo tentou impor o silêncio, aqueles grupos cujos direitos e interesses contradizem os do governo e de seus novos (ou nem tão novos) aliados. É o que está a acontecer, por exemplo, em Belo Monte, onde os direitos das comunidades indígenas têm sido violentados por empreiteiras, como já o foram antes por ruralistas, com o consentimento e a participação do governo. Durante a ocupação, uma verdadeira campanha de desumanização foi movida contra os índios, ecoando inclusive nas páginas daquela imprensa que os governistas chamam de “golpista”.

A estratégia do desenvolvimento a qualquer custo complementa o esforço por diluir o tema dos direitos humanos nos índices de diminuição da pobreza percebidos na última década. Que fique claro: nada tenho contra as ações sociais patrocinadas pelo atual e pelos dois últimos governos; quaisquer iniciativas que tenham por fim diminuir nossos escandalosos índices de miséria são sempre bem vindas. Minha questão é outra. O combate à pobreza e à miséria, em que pese sua urgência, não esgota o problema. Uma política ativa de respeito aos direitos humanos precisa assegurar a laicidade do Estado e a igualdade dos direitos civis; conduzir firmemente o processo de acerto de contas com nosso passado autoritário; respeitar e fazer respeitar as diferenças de gênero, étnicas e religiosas, entre outras; afiançar o acesso à saúde; investir na educação pública e de qualidade, em todos os níveis; combater a violência institucional, dentro e fora das penitenciárias; garantir um marco regulatório sem o qual a liberdade de imprensa resta ameaçada (não, você não leu errado: não é a existência de um marco regulatório que ameaça a liberdade de imprensa, mas a ausência de um); enfrentar a violência que grassa no campo e realizar uma efetiva reforma agrária; promover um desenvolvimento sustentável, atento aos riscos ambientais inerentes ao progresso tecnológico e industrial; etc...

Os critérios pelos quais medimos nosso nível de civilização não podem basear-se apenas no acesso ao mercado e na ampliação do consumo. Isso é bom, necessário até. Mas não é o suficiente. No passado os momentos de crise ou de transformação serviram para reafirmar alguns valores inalienáveis, “por si mesmo evidentes”. Sigamos este exemplo.