quarta-feira, 29 de julho de 2015

Tréplica - Vereador Bento não convenceu!


No Chuva Ácida publiquei, na segunda-feira, 27 de julho, um texto (O inferno são os vereadores...certo Manoel Bento?) sobre a Lei Cardosinho, que agora é guiada pelo vereador Manoel Bento (PT). A lei está sendo reapresentada com alterações consideráveis. O vereador, por meio de sua assessoria, pediu direito à réplica e escreveu o texto-resposta que publicamos aqui.

O vereador teria assim a oportunidade de esclarecer o seu projeto e responder as perguntas que o post fazia e que seguem sem ser respondidas. Se por uma parte concordamos que é necessário abrir exceções de regularização para alguns imóveis, em especial residenciais unifamiliares, para que a família possa regularizar e averbar o seu imóvel, garantindo uma gama de outros serviços como vender, comprar, refinanciar, etc., por outra, discordamos diametralmente. Essa não deve ser a regra. Uma das questões que o texto do vereador Bento ficou devendo é sobre abrir exceções para a regularização de prédios com 2, 3, 4, 5, 6 e até 8 mil metros quadrados.

Como citamos no post, para a construção de um empreendimento desta envergadura, é necessário contar com os serviços técnicos de profissionais, como arquiteto e engenheiro, e há ainda a fiscalização da prefeitura. Não há como aceitar que construções destas características possam ter sido construídas irregularmente. Os responsáveis não podem ser novamente anistiados. É bom admitir o erro nestes casos, e ainda agir com firmeza. Primeiro fiscalizando a própria fiscalização do executivo e verificando se não houve omissão ou prevaricação. Não fazê-lo é fazer de palhaço quem constrói corretamente, dentro das diretrizes municipais.

Ainda pior é que no projeto de lei permite-se a regularização de imóveis irregulares com alvará de construção até novembro de 2011. Portanto, o vereador pretende conceder uma nova oportunidade de regularização a obras construídas com posterioridade a LC 312, que estava em vigor desde 2010. Ou seja, quando essa lei que já foi no seu momento uma forma de legalizar os ilícitos anteriores já era conhecida e divulgada, ainda tinha obras sendo construídas ilegalmente. Injustificável essa proposta do vereador. Se empreendimentos de grande porte foram construídos irregularmente, só pode ser porque houve má-fé ou erro técnico.

Não cabe exceção na lei neste quesito. Nesses casos deve se aplicar a lei com rigor. A impressão que fica é que enquanto tenhamos no legislativo vereadores que pensem e ajam como o vereador Bento, Joinville será uma cidade em que desrespeitar a lei compensa. A proposta parece, a meu ver, uma tentativa de beneficiar a poucos, usando um discurso social que não tem consistência.

13 comentários:

  1. Politico é tudo igual. Você pergunta uma coisa e ele responde outra e fica tao feliz. Acha que o eleitor é trouxa.

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  2. Mário Cezar da Silveira30 de julho de 2015 09:53

    Vereador Bento,
    Achei seus argumentos um amontoado de desculpas, que, ou são para esconder os verdadeiros motivos da proposta, ou são para se conformar com a irresponsabilidade da PMJ com sua obrigação de fiscalizar as Leis.
    Argumentar que as obras foram feitas fora das lei e não fiscalizadas, também significa dizer que os profissionais de arquitetura e engenharia infringem o código de ética e não cumprem o que assumem ao assinar o Anexo 2, ao aprovar o projeto junto ao Seinfra.
    Como pode propor legalizar o descumprimento da legislação. Quais os reais motivos para sua proposta. Gostaria de ouvi-las.

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    1. Caro Mário, não há nenhum objetivo obscuro nesta proposta, conforme escrevi em resposta ao texto do Jordi. Há sim uma tentativa de regularizar aquilo que historicamente foi irregular, e sabemos que entram nesta conta até prédios públicos como Centreventos, outros particulares como Shopping Mueller, que não respeitaram os recuos. Sabemos que muitas obras foram feitas de qualquer forma, mesmo sem licença da prefeitura. O famoso "jeitinho brasileiro" que não contrata engenheiro, arquiteto, nem nada. Nem mesmo a prefeitura sabia da existência de tais obras. Neste caso o projeto atende, porque como o sujeito vai demolir sua casa inteira? Seria o correto, mas se formos rígidos na lei, até indústrias teriam de ser demolidas, igrejas, etc. Então não quero aqui convencer ninguém acerca da validade do meu projeto, quero apenas esclarecer que esta ação tem o aval de muitas pessoas que durante muito tempo queriam apoio de algum vereador para que pudessem ao menos ter o alvará de construção, legalizar suas casas para contrair empréstimos, etc. Vale lembrar que existe prazo para isso: novembro de 2011. Além disso já foram arrecadados milhões aos cofres da prefeitura com licenças do gênero. E em tempos de vacas magras, onde a prefeitura vive dizendo que não tem dinheiro pra nada, é uma boa opção. Se quiser conversar pessoalmente sobre este projeto, estou à disposição, caso ainda tenham restado dúvidas. Abraço! - Vereador Bento.

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    2. Os argumentos seguem sendo os mesmos. Nada novo vereador?

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  3. sim jordi você quer demolir as casas de famílias?

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    1. Anônimo das 10:14 não leu o texto. Em nenhum momento o Jordi fala que é contra a regularização das casas de famílias, mas que apenas acha estranho o vereador propor a possibilidade de regularização de prédios (que tem arquiteto, engenheiro, fiscalização, ou seja, o erro tem tudo pra ser intencional) acima de 2 mil metros quadrados. Já imaginou um prédio de 8 mil metros quadrados contruído de maneira irregular "sem querer querendo" ?

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    2. o q foi construído e não fiscalizado tem que ser regularizado ponto final

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    3. Isso. E deve-se fazer um projeto complementar a este, oferecendo um nariz de palhaço para quem segue as leis e constrói conforme as leis. Até é engraçado isso, fazer uma lei que permite regularizações de atividades feitas fora de outras leis. heheheh

      Repito, o ponto nevrálgico do texto do Jordi são os prédios, velho mandrião!

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    4. Anonimo das 10:14 há duas possibilidades. Uma que você não saiba ler e entender um texto simples. A outra que você seja maldoso e esteja querendo só fazer confusão. Vou ficar com a primeira.
      Ops!!! Há uma terceira que não tinha pensado antes, há de que você tenha interesses na aprovaçao do projeto de lei do vereador Bento.

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    5. Anonimo das 11:33 que deve ser o mesmo das 10:14. ou só compartem o mesmo IP? Você deveria lembrar que o Prefeito Carlito do mesmo partido do vereador Bento (PT) demoliu uma residencia na rua Timbo, por estar supostamente irregular. Lembrou?
      Em tempo, o que esta errado, segue estando errado por muito que você não concorde. E o que é certo é certo. Mas isso pode ser muito complexo para alguém de moral elástica como a sua.

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    6. Demolir as casas das famílias? Vou chorar!!! Quanta baboseira. O Jordi foi claro quando falou nos prédios com mais de 2.000 m2. Mas esses justamente devem ser os que o vereador Manoel Bento quer beneficiar e as casas das famílias são o engodo que o vereador colocou no texto para enganar trouxas.

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    7. jordi, teremos que cortar as figueiras da beira rio também ? " Nesses casos deve se aplicar a lei com rigor".

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    8. Foi justamente a lei que disse que elas ficavam. Se não o Tebaldi já ás teria cortado. Lembra? ou dessa parte você não lembra?

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