As faixas viárias e o vale-tudo

POR MAYCON CESAR

A minuta de Lei de Ordenamento Territorial, enviada pelo Executivo Municipal, já tramita na Câmara de Vereadores e será analisada por duas comissões antes de ir para o Plenário: Legislação e Urbanismo. Cabe à Comissão de Legislação verificar a legalidade da proposta: se condiz com legislações maiores, com as leis no direito urbanístico e se está dentro do que preza o estatuto das cidade.

Na Comissão de Urbanismo, na qual atuo como presidente, o aspecto a se observar é o mérito, a questão técnica. Minha maior preocupação nessa comissão é prezar para que a cidade que amamos tanto equilibre desenvolvimento econômico, meio ambiente e qualidade de vida dos habitantes. Quando pensamos em urbanismo, devemos levar em consideração todas as consequências de cada decisão. Não seria benéfico, por exemplo, permitir indústrias de todos os setores em todas as vias da cidade e não observar a questão de mobilidade e meio ambiente. Todas andam juntas e a cidade deve crescer sustentavelmente.

Considerando estas premissas, o primeiro aspecto nesta nova proposta de Ordenamento Territorial, que vem promovendo larga reflexão e muitas horas de debates com cidadãos engenheiros e arquitetos, é a Faixa Viária. Estas seguem ao longo de algumas das principais vias de nossa cidade, possuem largura de 200 metros (100 para cada lado a partir do eixo da via) - e nestas é uma espécie de vale-tudo. As únicas atividades que não são permitidas nessas vias são indústrias de grande porte e aquelas que contenham equipamentos e automóveis de grande porte.

Minha grande crítica a estas faixas, além de sua extensão e larguras demasiadas e da grande variedade de possibilidades de empresas e serviços, é a questão da infraestrutura urbana a sofrer com isso. Questões como mobilidade, saneamento, energia elétrica e água potável. É possível equilibrar esse vale-tudo das faixas viárias com questões que, já hoje, são precárias em nosso município?

 

Vereador Maycon Cesar

Outra questão destas faixas é a possibilidade de construção de prédios com até 22 andares. Em algumas vias, creio que haverá engarrafamento no próprio estacionamento do edifício.

Para possibilitar o desenvolvimento econômico sem transformar a cidade num caos, vejo como solução a criação de diferentes modalidades de Faixas Viárias e não apenas compilando todas as atividades e distribuindo-as nas principais vias de circulação da cidade. São muitos questionamentos e quero pecar pelo excesso de zelo nessa questão. 

Quero que essa discussão seja ampla e com a presença de quem entende do assunto. Por este motivo estou em constante contato com engenheiros e arquitetos renomados de nossa cidade.

Minha grande preocupação é me certificar de que o crescimento de nossa cidade será viável e sustentável e que toda a população possa usar, fruir e usufruir do espaço público de maneira saudável e com qualidade.