POR JOSÉ ANTÓNIO BAÇO
UM ENQUADRAMENTO – A idade penal em Portugal é 16
anos. Há uma tendência na sociedade – políticos, juristas, militantes das
causas civis – no sentido do aumento para 18 anos. A proposta tem a curta oposição
de alguns democratas cristãos (?), que pretendem reduzir para 14 anos. No
entanto, é um tema que não desperta discussões e passa praticamente
despercebido pela maioria da população.
Por que usar o exemplo de Portugal? Porque é
um dos poucos países da Europa onde os conservadores conseguiram impor a
redução. Há uma salvaguarda. Um regime especial prevê a separação dos
delinquentes jovens, entre os 16 e 21 anos, dos demais reclusos. A preocupação
é evitar que a prisão se transforme numa “escola do crime”. Mas por que o tema
não mobiliza a sociedade? Porque daí não vem grande mal ao mundo.
Há muitas respostas possíveis, mas vou pôr o
foco numa delas. Um adolescente português com 16 anos de idade já tem pelo
menos 10 anos de escolaridade. Em Portugal, a escolaridade é obrigatória até ao
12º ano (segundo grau no Brasil), o que implica numa permanência na escola até
aos 18 anos. Os jovens são protegidos pelo Estado, que é obrigado a prover o direito
à educação. É apenas um fator, mas faz enorme diferença.
Primeiro veio a educação e a proteção, o que tornou a punição quase desnecessária. Isso explica o fato de ser um não-assunto das sociedades mais desenvolvidas.
Primeiro veio a educação e a proteção, o que tornou a punição quase desnecessária. Isso explica o fato de ser um não-assunto das sociedades mais desenvolvidas.
BANDOLEIROS DO SUDÃO – No Brasil é o
contrário. Em vez de falar em educação, opta-se pela punição. Mais do que isso,
opta-se por uma vingança contra um alvo que, para complicar, é um alvo errado,
como denunciam as estatísticas. Mas não interessa debater a redução da idade
penal. O tema foi esquadrinhado nos últimos meses e os argumentos foram levados
à exaustão. A questão é apodrecimento moral do Brasil.
O país caminha perigosamente para o
obscurantismo e parece determinado a se tornar um enorme Sudão. O vergonhoso
processo de aprovação, conduzido por Eduardo Cunha e coadjuvado por um bando de
deputados mercadores (num dia dizem uma coisa e poucas horas depois recusam a
própria palavra), é exemplo claro disso. O Congresso Nacional parece ter se tornado uma terra de bandoleiros da ética.
A incipiente democracia brasileira está cada
vez mais insipiente. Em nenhuma sociedade desenvolvida – e estou a falar de
democracias mais maduras – o povo admitiria que um dos seus máximos representantes
protagonizasse golpes contra democracia, como faz Eduardo Cunha, com desassombro. O pior? É contar com o apoio da populaça, que embarca alegre no conto do vigário (no caso pastor) e do
discurso fácil do ódio.
Eis o fato: no que se refere à democracia, em
apenas seis meses o atual Congresso Nacional conseguiu fazer o país retroceder
a níveis inimaginados até pelos mais pessimistas. É mau demais. O fascismo
espreita.
É a dança da chuva.
Na última década a violência no Brasil só fez aumentar. Dizem que falta educação de base, e eles têm razão, pois enquanto o governo federal se vangloria dos números maquiados do IDEB, o Brasil é rebaixado a cada ano no comparativo com outros países.
ResponderExcluirOu seja, o que era para ser minimizado com a redistribuição de recursos da educação para Estados e Municípios nos últimos 12 anos, não ocorreu. A população deveria, então, esperar mais uma década para que a política da “Pátria Educadora” (que diminui os recursos da educação) dê resultado, enquanto a ela continua a mercê de criminosos protegidos pelo ECA?
Interessante que os defensores da manutenção da maioridade em 18 anos dizem que os crimes cometidos por jovens menores não passam de 1%. Mentira! Primeiro porque o governo não tem dados estatísticos oficiais, segundo, porque levantamentos semelhantes em países como EUA, Grã-Bretanha e Uruguai apontam que os crimes cometidos nessa faixa etária variam de 16% a 18%. Ontem, num ato de desespero, o ministro da justiça disse que se a diminuição for aprovada, cerca de 30 a 40 mil jovens com idades inferiores a 18 anos poderão adentrar nos presídios. Por si só esse montante é bem mais do que o 1%.
Dizem os defensores da manutenção de 18 anos que o assunto precisa de mais tempo para ser discutido. Bobagem! A proposta está para ser votada desde o início da década de 90. Teve tempo suficiente para discussões.
A aprovação da diminuição para crimes hediondos deveria ser apoiada pela maioria dos brasileiros, e é! Segundo várias pesquisas, 9 em cada 10 brasileiros apoiam esta medida.
Dizem os defensores que a diminuição da maioridade colocará os jovens na “escola do crime”. Pergunto: alguém que estupra, mata, esquarteja ou sequestra, independente da idade, vai aprender mais o quê na prisão? Ao invés de correr o risco de mandar um homicida para o reformatório por seis meses (dependendo da situação da instituição), é preferível adiar o retorno de alguém que não está apto a voltar à sociedade, encarcerando-o por 12, 15 anos.
As condições dos presídios brasileiros são ruins, mas isso não é problema da população, pois ela já paga impostos para a construção e manutenção. Os delinquentes sabem do inferno que os espera caso cometam esses tipos de crimes, então as chances de eles puxarem o gatilho ou desferirem as facadas vão diminuir consideravelmente.
O Estado brasileiro não tem mais condições de proteger a população. A população está desesperada, ela não quer resultados para a próxima década, ela quer resultado para hoje. A diminuição da maioridade é primeiro passo de uma série de medidas a serem aprovadas, entre elas o aumento do tempo de internação para jovens infratores e o aumento da pena para o aliciamento de menores.
Eduardo, Jlle
Pelo jeito Baço os que caem no conto do Pastor o fazem livres de quaisquer pudores, simplesmente omitindo dados e estatísticas, e o pior: assim como aquele decrépito comentarista da TV catarinense da escola Datena, discursam trajados de cuecas furadas, sujas e cagadas. E são os mesmos que vomitam nas redes diariamente pelo Estado mínimo, isto que é o pior...
ResponderExcluirO Estado é o culpado por isso.
ExcluirOu é o Estado ou é gente como você!
A Venezuela tem um Estado máximo. Esse exemplo lhe faz sentir melhor, Gilberto?
ExcluirIslandia, Suécia, Dinamarca também tem Estado máximo, qual é o problema cara pálida? Serem recortes de Felicianos e Bolsonaros é um elogio prá vcs...
ExcluirAh, mas estamos mais próximos da Venezuela do que dos países nórdicos. E eu não estou me referindo a proximidade geográfica.
ExcluirÀs vezes me pergunto se o Eduardo existe de verdade ou se é só um monte de recortes do Bolsonaro e do Feliciano.
ResponderExcluirÉ, eu temo as pessoas “bondosas” como você, pois o inferno está cheio delas.
ExcluirEduardo, Jlle
A parte boa é que teremos a eternidade pra dialogar e debater no inferno, quem sabe talvez cheguemos até a um meio termo.
ExcluirNão esquecemos do princípio da isonomia. Se um jovem pode votar e escolher os seus representantes como um adulto, porque não pode responder pelos seus crimes como um adulto?
ResponderExcluirPor causa de três sílabas mi mi mi.
ExcluirIsso aí! Concordo, Voto somente aos 18 e de preferencia facultativo para todos.
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