terça-feira, 15 de novembro de 2011

As ordinárias solenidades

POR CHARLES HENRIQUE

A Câmara de Vereadores vem praticando algo há muitos meses que desrespeita a Lei Orgânica do Município (LOM) e o seu próprio Regimento Interno (RI): a realização de sessões solenes em dia e horário de sessões ordinárias. Qual seria o motivo disto? E quais os benefícios que isto trará para a sociedade?

O RI é bem claro no artigo 110 e no parágrafo segundo do artigo 118, quando dispõe naquele que “as reuniões da Câmara, salvo deliberação expressa em contrário, serão públicas e terão duração de duas (2) horas, a contar do seu efetivo início, iniciando-se às 17:00h e encerrando-se às 19:00h” e neste que “as reuniões ordinárias serão realizadas nas terças, quartas e quintas-feiras”.

Já para as sessões solenes, estes mesmos dispositivos regulatórios dizem que “as reuniões solenes independem de “quorum” e não terão grande expediente” (art. 110 do RI). Como não há grande expediente com suas votações e deliberações, o processo legislativo fica atrasado, ou então não há tanto trabalho assim a ser feito. Só nesses últimos meses tivemos sessões solenes para Ana Botafogo, Renato Castro, Unimed, Paramédicos do 8º PBM, dentre tantas outras que foram realizadas no horário que projetos deviam estar sendo votados. Nada contra as sessões solenes (a Câmara tem a autonomia de homenagear quem ela quiser), sou favorável à realização delas em horários diferentes das sessões ordinárias, espaços garantidos por lei para discutir e deliberar sobre projetos importantes.

Quem perde neste jogo todo é a população joinvilense, que assiste de camarote a “barrigada” que os vereadores vão dando em alguns projetos, atravancando-os nas comissões e, posteriormente a isso, eles não tem o que votar nas sessões, e “enchem a lingüiça” com homenagens. Ou será que vão acumular tudo e convocar diversas sessões extraordinárias (e remuneradas!) nas semanas que antecedem o Natal (e receber por toda a manobra) para assim “zerar” a pauta? É esperar pra ver.

6 comentários:

  1. Caro Charles:

    Sem entrar no mérito da questão, você, desconhecedor do direito, do mundo jurídico, fez confusão. Não há desrespeito a LOM nem ao Regimento Interno.

    A expressão "salvo deliberação expressa em contrário" permite a feitura do ato, de acordo com as vontades e consoante a dita deliberação.

    Você pode, evidentemente, julgar como imoral... contudo, não existe desrespeito ou ilegalidade.

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  2. Muito bem colocado (e o título não poderia ser melhor)este manobrismo todo que a classe política emprega. Se multiplicarmos pelas Camaras, Assembléias e Senado deste País afora, seria tempo e dinheiro para pagar muito saneamento, educação e saúde. Sem falar que municipios, estados e União ficam reféns da votação de projetos importantes e necessários para a população, enquanto alguns faturam politica e financeiramente com isto.
    Mas não querendo desviar o foco, e as sobras da nossa Camara? Soube que são sessenta entidades e orgãos indicados pelo Legislativo (quais os critérios mesmo?), com dinheiro repassado do Executivo, sendo que cinco delas sem a documentação necessária para tal e que receberão por tabela de outras. Tudo isto com aval de quem arrecada e deveria dar o destino e fiscalizar a aplicação destes recursos.

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  3. E querem - a todo custo, mesmo contra a vontade de uma grande parcela da comunidade(para não dizer da maioria)- aumentar o número de vereadores para "melhorar a representatividade"???

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  4. Anônimo:

    A "deliberação expressa em contrário" diz respeito ao horário, e não ao dia da semana. Abs.

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  5. faça como eu: não voto em ninguém dessa gestão da CVJ!

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