POR CHARLES HENRIQUE
A Câmara de Vereadores vem praticando algo há muitos meses que desrespeita a Lei Orgânica do Município (LOM) e o seu próprio Regimento Interno (RI): a realização de sessões solenes em dia e horário de sessões ordinárias. Qual seria o motivo disto? E quais os benefícios que isto trará para a sociedade?
O RI é bem claro no artigo 110 e no parágrafo segundo do artigo 118, quando dispõe naquele que “as reuniões da Câmara, salvo deliberação expressa em contrário, serão públicas e terão duração de duas (2) horas, a contar do seu efetivo início, iniciando-se às 17:00h e encerrando-se às 19:00h” e neste que “as reuniões ordinárias serão realizadas nas terças, quartas e quintas-feiras”.
Já para as sessões solenes, estes mesmos dispositivos regulatórios dizem que “as reuniões solenes independem de “quorum” e não terão grande expediente” (art. 110 do RI). Como não há grande expediente com suas votações e deliberações, o processo legislativo fica atrasado, ou então não há tanto trabalho assim a ser feito. Só nesses últimos meses tivemos sessões solenes para Ana Botafogo, Renato Castro, Unimed, Paramédicos do 8º PBM, dentre tantas outras que foram realizadas no horário que projetos deviam estar sendo votados. Nada contra as sessões solenes (a Câmara tem a autonomia de homenagear quem ela quiser), sou favorável à realização delas em horários diferentes das sessões ordinárias, espaços garantidos por lei para discutir e deliberar sobre projetos importantes.
Quem perde neste jogo todo é a população joinvilense, que assiste de camarote a “barrigada” que os vereadores vão dando em alguns projetos, atravancando-os nas comissões e, posteriormente a isso, eles não tem o que votar nas sessões, e “enchem a lingüiça” com homenagens. Ou será que vão acumular tudo e convocar diversas sessões extraordinárias (e remuneradas!) nas semanas que antecedem o Natal (e receber por toda a manobra) para assim “zerar” a pauta? É esperar pra ver.
