POR JORDI CASTAN
Há, no texto da
LOT em discussão na Câmara de Vereadores, uma longa relação de desejos
atendidos. A maioria das mudanças propostas na LOT atende pedidos concretos,
tem nome e endereço certos. Alguns feitos à boca pequena, outros protocolados
formalmente. Um caso interessante é o que envolve o imóvel que hoje ocupa o 62º
BI. Um imóvel tombado, localizado em região bem valorizada, com construções
com reconhecido valor histórico e com potencial para ser no futuro um pulmão
verde. E uma área de lazer que poderia reunir, num único espaço, cultura, verde,
lazer e preservação. Quem conhece a área sabe que há espaços vazios não
ocupados e não haveria nenhum motivo aparente para que o tenente-coronel Sandro
Emilio Dureck enviasse, ao prefeito Udo Dohler, em 12 de 2014, o ofício nº 10 –
EB 64069.003262/20014-28, solicitando alterar a lei de uso e ocupação do solo
L.C. 312/10, de forma a que a área do batalhão permitisse a construção de
edifícios de até 10 pavimentos para "atender as necessidades atuais desta organização militar."
Imaginar o
Exército construindo prédios de 10 andares naquele imóvel é uma ideia estranha.
Poderia até fazer sentido se houvesse alguém interessado em adquirir o imóvel
para converter o espaço num sofisticado empreendimento imobiliário. O valor do
imóvel aumentaria consideravelmente e os benefícios seriam significativos, se
numa área tombada fosse possível construir prédios. Pode até ser por isto mesmo
que o IPPUJ mantém a oposição ferrenha a cogitar o imóvel como a área ideal
para que Joinville tenha, algum dia, um parque central com área compatível com a
necessidade de uma cidade de mais de meio milhão de habitantes.
A pesar do
ofício ter sido devidamente protocolado na Prefeitura, o pedido aparentemente
não foi atendido, pois não houve alteração na LC 312/10. Mas uma leitura atenta
na minuta da LOT possibilita identificar as mudanças que permitiriam que o pedido fosse
atendido cabalmente.
Antes que
alguém venha a dizer que o imóvel não é tombado e que a LOT não altera o
zoneamento da sede do 62º BI - e que segue sendo Setor Especial -, é bom entender
que recomendável fazer uma leitura detalhada da minuta da LOT. E que os
enfadonhos ANEXOS SÃO PARTES INTEGRANTES DA LEI, principalmente nos números e
letras miúdas das observações. O Diabo esta nos detalhes e os anexos escritos em letra miúda são os detalhes onde o Diabo gosta de ficar. No Anexo VII, dos Requisitos Urbanísticos para a ocupação do solo, a redação do
projeto de lei em discussão na Câmara - e apresentado nas audiências públicas
realizadas pelo Executivo - está prevista, para este local, a possibilidade de
construir edifícios com 30 metros de altura (algo em torno de 10 andares), o que atenderia amplamente o pedido feito.
Além de poder nos surpreender com edifícios de 30 metros de altura na área que hoje ocupa o 62º BI, caso vingue a iniciativa de flexibilizar os EIVs (Estudo de Impacto de Vizinhança), como alguns vereadores defendem, o texto da LOT acabaria permitindo que o “órgão competente” licenciasse ocupações desse tipo em áreas como, por exemplo, o entorno do Museu Nacional da Imigração, da Estação Ferroviária e até no terreno do Cemitério dos Imigrantes. Porque mudar o zoneamento hoje está ficando simples.
Além de poder nos surpreender com edifícios de 30 metros de altura na área que hoje ocupa o 62º BI, caso vingue a iniciativa de flexibilizar os EIVs (Estudo de Impacto de Vizinhança), como alguns vereadores defendem, o texto da LOT acabaria permitindo que o “órgão competente” licenciasse ocupações desse tipo em áreas como, por exemplo, o entorno do Museu Nacional da Imigração, da Estação Ferroviária e até no terreno do Cemitério dos Imigrantes. Porque mudar o zoneamento hoje está ficando simples.
Assim, aos poucos vamos retirando as poucas salvaguardas e garantias que ainda restam. E em nome do
progresso, do desenvolvimento e da flexibilização, podemos permitir tudo e mais um pouco. Porque a lei não pode
engessar o progresso. Qual é a cidade que não dá para engessar? A do lucro fácil e a dos
interesses especulativos? Quantos outros casos como este não se escondem nos
anexos, nas vírgulas e na letra pequena da LOT? Uma leitura detalhada permite identificar
dezenas.
Há poucos que o fazem direta e abertamente como o fez o comandante do Batalhão. A maioria esconde seus interesses em reuniões a portas fechadas, em conversas em gabinetes, com os presidentes dos órgãos competentes que no futuro próximo deverão se manifestar a favor das mudanças solicitadas. E assim se faz o desenvolvimento urbano de Joinville e se planeja a cidade do futuro.
Há poucos que o fazem direta e abertamente como o fez o comandante do Batalhão. A maioria esconde seus interesses em reuniões a portas fechadas, em conversas em gabinetes, com os presidentes dos órgãos competentes que no futuro próximo deverão se manifestar a favor das mudanças solicitadas. E assim se faz o desenvolvimento urbano de Joinville e se planeja a cidade do futuro.