terça-feira, 24 de maio de 2016

Sem planejamento, sem gestão e sem rumo

POR JORDI CASTAN

Escrever de novo sobre o fiasco que é esta gestão municipal é redundante e enfadonho. Enfadonho para quem lê e para quem escreve. Mas quando uma semana sim e outra também nos deparamos com novas trapalhadas, que seriam inconcebíveis numa administração municipal de vila de interior, não há como ignorar um fato: este prefeito se elegeu vendendo a imagem da sua competência administrativa e do seu conhecimento dos problemas que Joinville tinha - e continua tendo. O risco que correu Udo Dohler foi o de vender um produto que não tinha. A imagem de bom gestor virou piada entre os joinvilenses que, da pior forma possível, descobriram que compraram um balão de ar quente que vai se desinflando à medida que passam os dias.

A cada nova crise de gestão, o prefeito e seus mais fiéis escudeiros enchem o céu de coloridos balões de ar quente que já não iludem o eleitor. Anunciam aos quatro ventos, com ribomborio e estrondosa algaravia, tudo o que pretendem fazer, acreditando que o eleitor ainda acredita. Acuada pela crise Em novembro de 2015 a Prefeitura anunciou um pacote para economizar R$60 milhões ao ano. Seguindo a tônica desta gestão, muito pouco foi feito até agora. Entre as mudanças anunciadas estava saída do IPPUJ do prédio da Prefeitura e a sua transferência para a sede da antiga Prefeitura na Rua Max Colin. Depois de meio ano e de forma improvisada, finalmente deu inicio o processo de mudança. A mudança iniciou sem que nada estivesse pronto. As imagens são reveladoras e falam por elas mesmas.

IPPUJ na Hermann Lepper

IPPUJ na Hermann Lepper

IPPUJ na Hermann Lepper

O IPPUJ tem hoje os seus funcionários espalhados por várias secretarias. Alguns estão na SEMA, outros na SEINFRA, na SEPLAN, até na Caixa Econômica e no gabinete há funcionários do IPPUJ. Se o IPPUJ já enfrentava dificuldades para fazer o seu trabalho com todos os funcionários no mesmo local, é difícil imaginar que as coisas fiquem melhor com toda esta confusão.

Quem entende um pouco de gestão está se perguntando por quê o IPPUJ saiu do prédio da Prefeitura. Havia a ideia que a Gestão de Recursos Humanos ocupasse o espaço que até ontem ocupava o IPPUJ. E agora, depois que o espaço foi desocupado, há duvidas de que o espaço atenda as necessidades da Secretaria. Fazer uma mudança sem que o local de destino esteja preparado para receber os novos ocupantes parece estranho. Por que não esperar a mudar depois que as obras necessárias estivessem concluídas? As imagens mostram que a situação do prédio da Rua Max Colin não estão em condições de funcionamento.

Nova sede do IPPUJ - Max Colin

Nova sede IPPUJ - Max Colin

Depois de anos de abandono, o prédio está em estado precário e ninguém com bom senso poderia imaginar que será possível que se concretize a mudança em pouco tempo. A situação hoje é a pior possível. Resultado da imprevidência, da desorganização e da falta de planejamento que tem se convertido na marca registrada desta administração. As instalações elétricas devem ser totalmente refeitas em caráter emergencial, só para citar um ponto que por si só já impede a mudança.
O fato é que o IPPUJ saiu do endereço na Hermann Lepper. As salas que ocupavam estão tomadas por moveis e arquivos. Os moveis do IPPUJ foram transferidos para a Rua Max Colin.

Arquivos, material de expediente e moveis do IPPUJ na sede nova

Arquivos, material de expediente e moveis do IPPUJ na sede nova

Arquivos, material de expediente e moveis do IPPUJ na sede nova
Os funcionários estão espalhados por diversos locais. Como alguém pode esperar que possam fazer o seu trabalho? Quanto tempo levará para fazer a licitação da reforma emergencial da instalação elétrica? Como o cidadão será atendido? Quem paga todas as horas de trabalho perdidas? Aliás, esta é a que tem a resposta mais fácil. Quem paga somos nós. Como podemos esperar que uma Fundação que não consegue planejar e executar uma simples mudança tenha condições de planejar a Joinville do amanhã? Quem será que teve a genial ideia de fazer toda essa confusão? Uma possibilidade que se comenta nos corredores do Paço Municipal é que a bagunça é tão grande e estão todos tão perdidos que não faz nenhuma diferença.

O que é evidente: nada disso pode ser considerado como exemplo de gestão. Ao contrário, a situação serve para expor de forma crua o descaso com que a cidade e o cidadão são tratados por esta administração. O que está em jogo não é mais a desastrada gestão do prefeito Udo Dohler, porque já está definitivamente comprometida. O que está em jogo é o futuro de Joinville, que corre sérios riscos de seguir sendo conduzida de maneira tão imprevidente e desorganizada. É preciso ter muito boa vontade para acreditar que quem não consegue planejar uma mudança de endereço tem condições de planejar na LOT a Joinville do amanhã. 


segunda-feira, 23 de maio de 2016

Caiu a ficha?













POR CLÓVIS GRUNER

O conteúdo das conversas entre o Ministro do Planejamento, Romero Jucá, e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, abriram a semana política em altíssima voltagem. Elas deixam claro, sem meios tons, que o impeachment de Dilma Rousseff não tem, não teve e não terá respaldo jurídico: ele foi urdido para garantir a impunidade de uma – agora sabemos – quadrilha que tomou de assalto o poder, com o respaldo de uma maioria que foi às ruas amassar panela e exibir a camiseta verde amarelo da ilibada CBF. Nos trechos revelados até aqui, a trama era, fundamentalmente, articular com a oposição e, se possível, ministros do STF, para garantir a derrubada de Dilma, único caminho para que outros políticos e partidos não caíssem com o PT.

Nas conversas há de tudo um pouco: referências aos principais líderes da oposição, Aloysio Nunes, José Serra e Aécio Neves, deixam claro que também para os  tucanos a “ficha já havia caído”, e não há outra interpretação possível: Jucá e Machado sabiam que para a tese do impeachment vingar, era preciso um trabalho coordenado da base aliada, especialmente Renan Calheiros, presidente do Senado, e da oposição. E que aquelas alturas eles já podiam contar com os três senadores do PSDB, cientes de que, caso tudo ficasse como estava, em algum momento a Lava Jato os alcançaria. Faltava convencer Calheiros, o que não deve ter sido difícil depois que Eduardo Cunha caiu. Chega a ser pornográfico, de tão explícito.

Por outro lado, nada disso chega a ser surpreendente. Muita, mas muita gente vem falando isso desde que a palavra impeachment deixou as ruas e ganhou corpo nos gabinetes de Brasília. Eu mesmo escrevi, aqui no Chuva Ácida, que o processo contra Dilma significava, na verdade, o “impeachment da Lava Jato”. E isso há mais de um mês, logo depois da vergonhosa votação na Câmara dos Deputados. No texto da semana passada, já com Temer governando interinamente, escrevi: “o governo Temer surgiu para frear as investigações de corrupção e assegurar a impunidade aos que sempre se souberam impunes. É um governo feito para livrar criminosos da cadeia e, nesse sentido, o impeachment foi, fundamentalmente, uma garantia de sobrevivência política”.

Insisto: não estava sozinho. Inúmeros articulistas chamaram a atenção para os reais interesses que moviam o impeachment: barrar a Lava Jato, frear as investigações contra a corrupção e assegurar a impunidade dos que sempre se souberam impunes. A resposta foi sempre a mesma: éramos “petralhas” que compactuávamos com a corrupção, defendendo um governo e um partido indefensáveis. Na melhor das hipóteses, um bando de inocentes úteis. Os diálogos entre Jucá e Machado mostram que os inocentes úteis a compactuar com a corrupção, afinal, não éramos nós. Mas se não há grandes surpresas no que foi revelado, os desdobramentos da revelação ainda são uma incógnita.

Por um lado, derruba-se de vez e a tese moralizadora, sustentada há meses, de que o impeachment varreria de uma vez por todas a corrupção do país. Tampouco se pode alegar que Temer desconhecia inteiramente as intenções de Jucá, um dos principais articuladores do impeachment no Senado e duplamente investigado, na Lava Jato e na Operação Zelotes. E é muitíssimo pouco provável que Michel Temer não estivesse de acordo em participar de um conchavo de implicações tão amplas. Afinal, ele era a peça chave nos planos que Jucá conduziu com a base aliada e a oposição. Além disso, ele próprio está diretamente implicado nas investigações, ao contrário de Dilma Rousseff na época das gravações.

É quase certo que haverá quem, desesperado, se agarre a tese de que a queda de Dilma foi necessária e justificável ante o rombo na economia brasileira. A tese é frágil, e não apenas porque a crise econômica não estava na pauta do processo que culminou com o afastamento da presidenta, incluindo as manifestações de rua, e o alegado rombo era, inclusive, desconhecido. Mas também porque as expectativas em torno à nova equipe econômica não diferem, substancialmente, daquilo que Dilma já anunciava como necessário para dar um alívio à nossa combalida economia, incluindo o aumento de impostos e o retorno da CPMF já sugeridos pelo ministro Henrique Meirelles.

A resposta do presidente interino, independente de qual seja, provocará um verdadeiro estrago em uma gestão mal começada. Se demitir Jucá, pode criar um inimigo perigoso que o arraste junto, e ao governo, para a lama ainda mais profunda. Se o mantém, aumentará a percepção de que está à frente de um governo oportunista, na melhor das hipóteses, ilegítimo na pior delas. E dá munição à narrativa petista de que, afinal, o impeachment é só um eufemismo criado pela base aliada e a oposição para justificar um golpe de Estado.

De certo, sabemos pouca coisa. A primeira e mais importante, a de que o governo Temer é não apenas interino, mas ilegítimo. E que as notícias de hoje talvez embaralhem o que, até ontem, era dado como certo: de que a votação do impeachment no Senado significaria o fim da gestão de Dilma Rousseff, afastando-a definitivamente. Há alguns meses, quando o processo começou, analistas sugeriam como alternativa à crise a convocação de novas eleições mediante emenda aprovada pelo Congresso.

A proposta foi recusada por governo e oposição, que tinham muito a perder com o voto popular. Agora que sabemos, sem margem de dúvida, as razões da quadrilha que ocupa o Palácio do Planalto, talvez a ideia de novas eleições não soe tão descabida. Intolerável é sustentar um governo que ascendeu ao poder conspirando, e que se valeu da Constituição e dos mecanismos democráticos que ela franqueia para livrar da cadeia um bando de criminosos.

A ficha, finalmente, caiu. Agora só falta cair Temer. 

Um governo austeritário e de pangarés

POR JOSÉ ANTÓNIO BAÇO

É cedo para analisar o governo interino de Michel Temer? Talvez. Mas os indícios até agora permitem uma previsão: vêm aí tempos muito difíceis. Passou despercebido – e foi um erro – um aviso do senador Roberto Requião sobre o documento “Uma Ponte para o Futuro”, que orienta o governo interino. Diz o político paranaense que o programa tem uma linha que “beneficia o capital especulativo e prejudica duramente o trabalho. É pior do que o que se propôs para Grécia, Itália, Portugal e Espanha”.

Por que a Europa serve como referência? Porque há um elemento comum às duas situações: a aposta na austeridade. Quem viveu os últimos anos no velho continente – em especial depois de 2008 – conhece a destruição provocada pela obsessão austeritária (o autoritarismo da austeridade). As políticas neoliberais de Bruxelas levaram muitos países ao esgotamento e há mesmo quem fale no esboroamento da União Europeia. Os cidadãos europeus estão exaustos com tanta austeridade.

Ontem foi a Europa, hoje pode ser o Brasil. A própria formação do ministério do governo interino mostra a aposta numa clara subalternização das áreas sociais. O foco de Michel Temer é a economia. E a batata quente ficou nas mãos de Henrique Meirelles, nome com alguns créditos no mercado. De bate-pronto, o novo ministro anunciou cortes na própria carne. Em bom economês, é o aviso de cortes nos investimentos públicos, em especial nas áreas sociais (o que, de resto, já começa a acontecer).

Henrique Meirelles, que é um cavalo de corrida num governo de pangarés, vai impor a lógica austeritária e isso implica em medidas impopulares. Mas é importante saber até onde vai o fôlego do novo ministro, porque haverá pelo menos três pontos de tensão a contornar: a reação das ruas, os rumos da economia mundial e a fidelidade dos aliados do governo interino. Meirelles pode até dar algumas garantias no plano da economia, mas política não parece ser a sua praia. E este será um fator decisivo. 

1. As pressões das ruas já começaram, com os movimentos sociais e sindicais a promover protestos contra a perda de direitos e os retrocessos sociais. A opinião pública é uma peça importante nesse xadrez, como demonstrou o imbróglio do Ministério da Cultura. Apesar da militância da velha imprensa na defesa do governo interino, o efeito do “eu avisei” vai ser sentido. É possível adivinhar um momento em que a maioria silenciosa também sentirá os efeitos das mudanças. A austeridade é pouco popular.

2. Nos últimos tempos, a mídia que apoia o golpe fez questão de esconder a crise mundial. É como se não houvesse ligação entre os problemas internos e os externos. Mas nem os mais otimistas podem acreditar que o Brasil possa ser uma ilha de prosperidade em meio à tempestade econômica internacional. A equipe econômica de Michel Temer vai ter que impor medidas dolorosas e nada populares. Isso prenuncia dias difíceis para um governo considerado ilegítimo tanto no plano nacional quanto internacional.

3. O maior foco de resistência, no entanto, pode vir dos políticos que apoiam o presidente interino. As políticas neoliberais e a austeridade são um remédio amargo capaz de mudar o humor dos brasileiros, mesmo os que queriam a queda de Dilma Roussef. Até que ponto a base de apoio do governo interino vai apoiar medidas impopulares? Ora, todos conhecemos a qualidade dos políticos que formam o Congresso Nacional. Uma vez golpistas, sempre golpistas. É fácil prever que vão roer a corda e deixar Michel Temer na mão.


O resultado das políticas austeritárias são desemprego, pobreza, exclusão, perda de direitos, desassistência, desagregação social. A fórmula é tão falível que as próprias autoridades europeias – que têm imposto a austeridade – já começam a pôr os próprios métodos em causa. Mas no Brasil tem gente disposta a ir por esse caminho. É um daqueles jogos onde todos perdem. Menos os canalhas entreguistas, claro.

É a dança da chuva.

domingo, 22 de maio de 2016

Cultura pra que?


Um Ministério da Cultura é necessário

POR LIBER PAZ

Quando trabalhei com ilustração, muitos anos atrás, a coisa que mais ouvia era: “faz um desenho bem simples, faz bem rapidinho”, que era um jeito de dizer “faça barato”. Na época, em 2001, eu era sócio de um estúdio e a gente tinha basicamente dois tipos de clientes: agências de publicidade e editoras de livros didáticos.

O trabalho de ilustrar livros didáticos era muito exaustivo e mecânico. Uma vez, fizemos uma ilustração de crianças brincando num pátio para uma grande editora. Recebemos um pedido para corrigir a ilustração: “clareiem essas crianças”. Ficamos chocados, mas você não discute com patrão, porque ele tem o poder na negociação. Então, transformamos as crianças negras em loirinhas.

Muitos trabalhos de publicidade pediam para copiarmos estilos de ilustração de sujeitos que cobravam caro demais. O “diretor de arte” chegava com a amostra e dizia: “ó, faz assim, só que diferente”. Diferente o suficiente pra não ser processado. Claro que teve vezes em que conseguimos emplacar nosso próprio estilo, mas no geral apenas obedecíamos a ordens e orientações do contratante.

Vale citar aqui a conversa que tive com um publicitário que me falou que não via diferença nenhuma entre um ilustrador e um vendedor de detergente: éramos todos fornecedores e facilmente substituíveis. Vale lembrar também o hábito das concorrências, no qual basicamente temos um cliente que chama cinco ou seis estúdios pra resolver um trabalho e paga apenas ao que escolher. Isto é, você faz todo o trabalho e se o cliente gostar mais do trabalho do seu concorrente, ele não lhe paga. Nesse sistema, de cinco estúdios, quatro trabalhavam absolutamente de graça. As justificativas eram: 1) é assim que as coisas funcionam; 2) ninguém obriga a participar; 3) se reclamar, nunca mais lhe damos serviço.

Esse é um resumo da minha percepção da atividade de ilustrador. Em todas as conversas com editoras de livros didáticos, publicitários e marqueteiros, o trabalho de ilustração era desmerecido e desvalorizado ao máximo. Orçamentos feitos em cima do tempo necessário, dos custos operacionais, do esforço e da nossa habilidade eram considerados absurdos. Pessoas que não sabiam segurar um lápis vinham nos dizer que cobrávamos caro demais, e propunham valores ridiculamente baixos seguidos de um “se quer, quer. Se não, tá cheio de gente que sabe desenhar por aí”.

Essa descrição toda que estou dando aqui é a de “trabalho”. O ato de desenhar entendido não como “arte”, mas como uma habilidade disponível pra ser vendida e cumprir uma função específica e objetiva. “O mundo é assim”. Essa é a justificativa.

Quando eu escuto pessoas falando que, agora que o Ministério da Cultura acabou, “vagabundos vão parar de mamar nas tetas do governo e começar a trabalhar”, eu penso que são as mesmas pessoas com quem eu tinha que tratar na época do estúdio. Gente que não enxerga nada além do seu próprio interesse, gente que não tem nenhum objetivo além do próprio lucro e, pior, gente que tem a certeza absoluta de que o mundo é exatamente do jeito que ela pensa e limitado ao que ela conhece. Nesse caso, o valor de todas as coisas está também limitado ao valor de dinheiro que elas podem oferecer e nada mais.

AS RAZÕES DE UM MINISTÉRIO DA CULTURA - Um ministério é um setor do governo que ajuda a administrar um país, e a administração de um país é algo muito complexo, que exige mais reflexão e informação do que o “negociador” padrão possui. Ainda mais um país continental como o Brasil. O entendimento do Ministério da Cultura como um canal pra “dar” dinheiro público a artistas “vagabundos” é tão equivocado, tão ignóbil, que me dá um nó no estômago.

Sim, é verdade que há absurdos. Incentivos para Circos de Soleil e artistas tão bem posicionados que não precisariam desses apoios. Por outro lado, lembro das isenções fiscais dadas às montadoras automobilísticas aqui no Paraná. O objetivo era facilitar pra essas empresas (que não precisavam de nenhuma facilitação) porque a presença delas supostamente iria aquecer a economia do estado.

Pensar algo como a Cultura do ponto de vista de investimento econômico é entendê-la de forma limitada, mas ainda assim não é incorreto. Porque a produção cultural pode ser capitalizada, pode gerar empregos, pode gerar riquezas. Nesse sentido, políticas públicas como divulgação, verbas e projetos de incentivo são fundamentais para o desenvolvimento do setor.

Consideramos como indústria a produção de automóveis. Mas é uma produção que não tem mais como expandir. É absurdo querer colocar mais carros nas ruas. Daí faz muito sentido deslocar a relevância das indústrias automotivas para outras áreas, como a Cultura. Lógico que isso não interessa às grandes montadoras, aos grandes empresários, aos donos de TV e agências de publicidade, que faturam alto com a propaganda dos carrinhos.

Mas pensa. É só uma questão de valorizar, de incentivar, e podemos ter produção de cinema, jogos, livros, quadrinhos, peças de teatro, uma porrada de produtos. O consumo pode ser ampliado, podemos ter produção local, podemos ter mais empregos, podemos criar uma atividade econômica estável em cima de produtos simbólicos. Podemos ter um mundo mais feliz. Trata-se de uma mudança de percepções, de paradigmas, que poderia implicar uma economia mais saudável, sustentável, digna e humana.

E para isso precisamos de um Ministério da Cultura, precisamos de uma compreensão e um interesse da Cultura como uma alternativa econômica extremamente viável e atraente. Mas não temos isso. Temos pessoas que acham que a Cultura é mais uma bobagem, que não é trabalho de “verdade”. Temos pessoas que realmente não veem diferença nenhuma entre uma música, um filme, um livro ou um frasco de detergente. Aliás, elas veem sim: para elas, o frasco de detergente serve pra alguma coisa.

São essas pessoas que acham que “nenhum direito é absoluto”, que pensam que onerar a maioria da população com impostos e cortes em direitos à saúde e educação é contribuir para o crescimento do Brasil. Para essas pessoas, o enriquecimento indecente daqueles que já tem muito mais do que merecem é a mesma coisa que o crescimento do Brasil. E esse pensamento não é exclusivo de certos brasileiros. Há muita gente em outros países que pensa da mesma forma. É um pensamento empedrado, perverso, egoísta, que atende somente aos interesses dos muito ricos.

Mas também é um erro considerar que Cultura é só uma possibilidade de novas formas de mercado e economia. Cultura também é festa, festas populares, festivais, museus, atividades comunitárias, bibliotecas, espaços para circular e trocar ideias e crescer como ser humano. Nenhum interesse privado vai investir em bibliotecas ou museus a não ser para servir de marketing ou para afagar o ego do mega empresário que se vê como um bem-feitor da sociedade da qual toma todas as riquezas. Por isso é importante o Ministério da Cultura. Ainda que tenha seus problemas, vale a pena corrigi-los. Vale a pena lutar por essa Cultura.

Esse textão dificilmente vai ser lido por muita gente. E muita gente não vai mudar de ideia, se lê-lo. Vai continuar achando que Cultura é coisa de vagabundo e que detergente é melhor do que livro. Essas pessoas são as que mais precisavam desse ministério. É triste.

Aos que estão aí e compreendem tudo isso, faço o convite de resistir como puder. Resistir nas conversas, resistir no diálogo, resistir na paciência de ser a água mole em pedra dura. Porque essas pessoas que tem pedras no lugar dos cérebros e do coração, talvez possam ser despertas, talvez possam entender que o mundo tem espaço pra muitos outros jeitos de pensar além do delas.

E porque nós simplesmente não podemos desistir nunca de tentar tornar esse mundo um lugar um pouco menos miserável.



* Liber Paz é professor da Universidade Federal Tecnológica do Paraná (UTFPR) e autor de quadrinhos. Além de participações em obras coletivas, publicou “As coisas que Cecília fez” (2013) e “Dias interessantes” (2015)

sábado, 21 de maio de 2016

Políticos e politiquices #3

POR ET BARTHES

É um pássaro? É um avião? É um lutador de wrestling? Não. É o super-vereador Maurício Peixer pronto para para voar... ou distribuir voadeiras. 


sexta-feira, 20 de maio de 2016

Para falar de saúde, gestão, vereadores e papa















POR SALVADOR NETO

O tema golpe contra o governo Dilma Rousseff eleito pelo voto popular, e apeado do poder pelo grupo de Ali Babá uns 370 meliantes e um vice de lambuja, tem sido objeto de textos meus e de meus colegas do Chuva Ácida. Por isso decidi falar de política, mas ligando o planalto central à planície joinvilense. E vamos de saúde novamente. Afinal, por enquanto está fácil ao governo Udo Döhler do PMDB escapar do grito do povão. Ainda estão todos de olho na mudança feita em Brasília, para nada mudar. Ou melhor, mudar para pior.

Em 2012 Udo Döhler dizia: “De saúde eu entendo” ou ainda sobre o setor, “não falta dinheiro, falta gestão”. Da primeira frase até dá para aceitar o que afirmava o empresário da saúde e das fiações, porque de lucros na saúde ele entende mesmo. Mas de gestão da saúde pública, definitivamente não entende nada. A lista de falta de medicamentos essenciais continua, as filas de especialidades também, falta de leitos nem precisa falar pois o noticiário conta. Assim como em Brasília onde colocaram outro do PMDB, Michel Temer, para tudo mudar, e piorou, aqui também nada mudou.

Esta semana participei da Semana de Luta Antimanicomial em Joinville (SC). Esta batalha travada há quase 30 anos, e com marco oficial da Reforma Psiquiátrica Brasileira no ano 2000 com a promulgação da Lei 10.216. Assisti, e ouvi, as denúncias e lamentações dos servidores da saúde ligados à saúde mental. No plenário da Câmara de Vereadores sem nenhum dos nobres vereadores presentes para prestigiar, ouvir o grito dos bravos servidores, o luto pela luta foi representado por camisetas pretas, e por discurso de líder da associação dos pacientes do sistema.

Este serviço de saúde mental em Joinville já foi modelo de assistência em saúde mental para SC, e as ações ainda hoje possuem destaque junto às articulações no Ministério da Saúde. Hoje há um claro movimento de abandono do serviço, lento e gradual. Servidores que se aposentam não são repostos nos cargos vagos. Os locais de atendimento estão sem manutenções básicas, os recursos estão reduzidos ano após ano especialmente nesta gestão, e até, pasmem, passes de ônibus para os pacientes carentes se deslocarem de casa e que eram garantidos, estão cortados. Isso tudo prova que a saúde da população não é prioridade. Apenas números da saúde são prioritários.

Duas coisas impressionaram positivamente: a presença e a garra dos servidores na organização e realização da Semana de Luta Antimanicomial em vários locais, inclusive nas praças centrais da cidade, mostrando o carinho e amor que tem pelo serviço que prestam à essa população estigmatizada, e a coragem de denunciar o processo de sucateamento de mais uma área da saúde na maior cidade catarinense. Talvez na ótica do governo atual, essas pessoas não importem mais para os “números” que precisam ser mostrados logo ali em outubro.

E mais uma vez, além da certeza que o governo Udo Döhler é um vexame também na saúde, os nobres vereadores mostram a quem servem, e a quem não servem, na atual legislatura. Um dia depois em sessão de homenagem a proeminente empresário ligado à uma grande empresa de auditoria e do direito e ex-dirigente do Jec, estavam todos lá, perfilados para fotos e abraços ao executivo. Para os trabalhadores e familiares da saúde mental, nenhum deles esteve lá para dar seu apoio. Sintomático.

Em programa televisivo nesta mesma semana, um nobre vereador se comparou ao Papa Francisco como “autoridade”, e como tal, com todo o direito de viajar ao exterior com polpudas diárias pagas com nosso dinheiro. E outro, veteraníssimo, ao ser questionado sobre o clamor das ruas pela renovação total da Câmara nas eleições deste ano, saiu com a pérola que não concordava, pois sem gente “experiente” por lá, os servidores do Poder ficariam com poder suficiente para “levar” os novos vereadores para um “lado” não interessante.

Assim segue Joinville, um governo pífio, atrasado, e um legislativo subserviente, caro e improdutivo. O remédio é o voto este ano, para deixar a cidade mais saudável na área pública.

É assim, nas teias do poder...

quinta-feira, 19 de maio de 2016

Três argumentos sobre a crise e o governo Temer












Por Clóvis Gruner

É ilegítimo, mas não é golpeO governo Temer não nasceu de um golpe. Ainda que o impeachment de Dilma Roussef seja uma verdadeira chicana conduzida para atender os interesses escusos justamente daqueles que a julgam – e que, não por coincidência, compõem o novo governo –, nem por isso o termo “golpe” serve para definir o processo movido contra a presidenta, e que culminou com seu afastamento no último dia 12. Não serve do ponto de vista estrito, como algo desferido de fora e cuja força é externa, já que a articulação para derrubar Dilma foi urdida principalmente desde dentro do governo e de sua base aliada. Mesmo depois da decisão de romper com um governo do qual fez parte por mais de uma década, tomada em míseros três minutos, o PMDB manteve, além do vice, um bom punhado de ministérios. Já que estava em curso um golpe, seria coerente a demissão dos ministros dissidentes pela presidenta, o que não aconteceu. 

Mas mesmo se a tomarmos em um sentido mais amplo, a ideia de golpe também é problemática. E não porque o rito seguiu a Constituição, garantindo ao menos formalmente ampla defesa do governo; nem tampouco porque a decisão pela abertura do processo foi votada por ampla maioria na Câmara dos Deputados: quem acompanhou o processo sabe que sua base jurídica, no mínimo frágil, foi ofuscada pelos arranjos e interesses políticos em jogo. Arranjos e interesses de que o governo participou, ao passar meses tentando construir alternativas à sua queda, incluindo negociações com os mesmos agentes políticos que hoje chama de “golpistas”. E continuariam a governar com eles se tivessem algo vantajoso a oferecer em troca do voto.

Por outro lado, a narrativa do golpe traz inúmeras vantagens, a começar pelo fato de que não é necessário um exame crítico das próprias condutas: um governo e um partido vítimas de um golpe, afinal, não precisam prestar contas de seus erros. E eles são muitos, a começar pela forma como o PT não apenas manteve, mas reproduziu as mesmas práticas fisiologistas de coalizão, incluindo a aliança com o PMDB e o PP (que já foi PPB, PPR, PDS e, em um passado nem tão longínquo, Arena). Ao mesmo tempo, foi em parte para minar o poder peemedebista que PT e governo incentivaram Gilberto Kassab a fundar o PSD, hoje também um dos principais articuladores do impeachment. E se hoje há quem se horrorize com os encontros de Temer com Malafaia, é recomendável não olvidar que a IURD já ocupou acento nas reuniões ministeriais do governo Dilma, e que a aproximação do PT com as igrejas evangélicas começou com Lula, que chamou José Alencar para seu vice.

Em 13 anos os governos petistas não avançaram o suficiente, ou simplesmente não avançaram, em temas fundamentais: o imposto sobre grandes fortunas; o marco regulatório dos meios de comunicação; a descriminalização do aborto, a criminalização da homofobia e a legalização das drogas são apenas alguns deles. A política desenvolvimentista (não confundir com desenvolvimento), de que Belo Monte tornou-se símbolo, foi priorizada a um custo social altíssimo, especialmente para aquelas comunidades que vivem à margem dela. E há as inúmeras denúncias de corrupção. Se, por um lado, pode-se dizer que as investigações foram politizadas e espetacularizadas ao extremo, por outro é difícil apostar na inocência do PT e de algumas de suas lideranças, e acreditar que tudo não passa de uma grande conspiração da justiça, da mídia e da oposição, quiçá com apoio e participação internacionais, para perpetrar um “golpe” e voltar a ser governo.

A meta é não ir pra cadeiaO Ministério de Temer é constituído, à exceção de alguns quadros do PSDB e DEM, pelos mesmos partidos e políticos que em algum momento dos últimos trezes anos estiveram no governo ou próximo a ele. Em uma entrevista concedida quando a palavra impeachment saiu das ruas e adentrou os gabinetes e articulações políticas da base aliada e da oposição, o agora chanceler José Serra disse que Temer precisaria montar uma “equipe surpreendente”. O problema é que, fora Henrique Meirelles (aliás, um dos “homens fortes” da economia na gestão de Lula), um nome técnico, todos os demais são escolhas políticas, verdadeiras nulidades nas áreas que irão comandar e, não poucos, estão envolvidos em escândalos de corrupção, incluindo a Lava Jato.

Não há nada de surpreendente nisso: o governo Temer surgiu para frear as investigações de corrupção e assegurar a impunidade aos que sempre se souberam impunes. É um governo feito para livrar criminosos da cadeia e, nesse sentido, o impeachment foi, fundamentalmente, uma garantia de sobrevivência política. Os arranjos começaram a aparecer cedo. Na segunda seguinte (18/4) à vergonhosa votação na Câmara dos Deputados, o ministro do STF Gilmar Mendes sugeriu, em entrevista concedida ao programa “Roda Viva”, que Michel Temer poderá ser absolvido no TSE agora que Dilma, a cabeça de chapa, estava virtualmente deposta. Trata-se do mesmo ministro que na semana passada, em 24 horas, autorizou e depois suspendeu o pedido de abertura de inquérito contra Aécio Neves, do PSDB, pela Procuradoria Geral da República. Há alguns dias a Folha de São Paulo alertou para o fato de que a meta do PMDB é neutralizar e reduzir os danos da Lava Jato. Do PMDB e dos tucanos, eu acrescentaria.

A estratégia tem tudo para dar certo. Além de se apoderar dos mecanismos do Estado, o novo governo contará com a conivência cínica dos indignados que amassaram suas panelas e envergaram o uniforme verde amarelo da CBF não contra a corrupção, mas contra o PT. Além da disposição dos principais setores da mídia a cooperar com Temer e a nova situação em nome de uma intolerável “conciliação”. Restará, no parlamento, uma oposição à esquerda minoritária e fragilizada pela derrota, sem força para fazer frente a um esquema minuciosa e profissionalmente arquitetado para que tudo volte ao que sempre foi.

Além disso, o novo ministério revela um governo desconectado não apenas do país, mas do século em que vive. Temer e seus ministros não se veem à frente nem estão dispostos a governar um país moderno: plural, multicultural, multiétnico e recortado por diferentes clivagens (gênero, idade, orientação sexual, etc...). O Brasil do presidente interino é, fundamentalmente, masculino, branco e hetero, e sua composição diz muito sobre a sensibilidade social do governo (ou a ausência dela), bem como sua compreensão limitada do que significa, hoje, democracia. O mais irônico é que, com esse desenho, estamos mais próximos dos governos ditos bolivarianos, do que dos países norte americanos e europeus de democracia liberal já consolidada. Mas isso tampouco importa porque, no fim das contas, a meta não é unificar ou refundar o país: é simplesmente escapar da cadeia.

A culpa é do PT e dos “petistas”A mais nova onda é usar o voto na chapa Dilma Rousseff-Michel Temer para desqualificar toda e qualquer crítica ao presidente interino. A lógica do “eu não votei no Temer, vocês sim” não é nova. Ela atualiza a máxima “A culpa não é minha. Eu votei no Aécio”, corrente antes do próprio Aécio afundar na lama e os indignados arrancarem os adesivos dos carros e se justificarem com o bordão segundo o qual eles “não tem bandido de estimação”. Eu votei em Dilma no segundo turno, e é verdade que junto com ela ajudei a eleger Michel Temer, candidato a vice em um programa de governo que a 54 milhões de eleitores pareceu a melhor opção ou, como foi o meu caso, a menos pior.

Mas há nessa acusação de “culpa” alguns problemas. Dois mais imediatos. Primeiro, confunde propositalmente os eleitores de Dilma com “petistas”, como se voto e militância fossem equivalentes. O segundo: Temer, como acabei de dizer, era o candidato a vice em um programa de governo com o qual, supostamente, estava comprometido. Caso assumisse o governo, esperava-se que ele continuasse a implementá-lo. Que ele não o esteja, reforça o caráter oportunista, desonesto e ilegítimo de seu governo, além de dar munição a quem defende que o impeachment é, na verdade, um golpe de Estado encoberto com o manto da Constitucionalidade.

Mas não é só. Não foram, basicamente, os eleitores de Dilma que tensionaram para um impeachment que, embora legal, é ilegítimo. Não foram os eleitores de Dilma, basicamente, os que foram às ruas gritando que eram “milhões de Cunha” e que permaneceram indiferentes, às vezes agressivamente indiferentes, sempre que alguém alertava para os riscos de uma transição abrupta e, insisto, ilegítima como a que está a ocorrer. Então, vamos deixar claro: nós elegemos Temer. Mas não o fizemos presidente de um governo que fragilizou ainda mais nossa democracia para, unicamente, proteger e garantir a sobrevivência política da velha elite.

A falsa polêmica, entretanto, expõe problemas crônicos de nosso sistema político e, mais particularmente, de nosso modelo eleitoral que, entre outras coisas, promove uma política de alianças espúria que faz do fisiologismo a regra. Uma das consequências diretas é, justamente, a ausência de critérios partidários e programáticos na escolha dos candidatos a vice. Agrava esse quadro o fato de que no Brasil o voto não é baseado em critérios públicos, mas privados – vota-se na pessoa, não no partido ou no programa –, o que colabora ainda mais para não se discutir o lugar e o papel do vice na candidatura e em um eventual governo. 

Em um editorial bastante duro – daqueles que não se costuma ler na imprensa brasileira –, publicado na última sexta (13), o inglês “The Guardian” afirma, sobre o impeachment, que o “que deveria estar em julgamento acima de tudo é o modelo político brasileiro que falhou”, e não Dilma Rousseff que, de acordo com outro jornal estrangeiro, o “New York Times”, paga um preço desproporcionalmente alto pelos seus erros administrativos. Para o “The Guardian”, uma reforma política é não apenas necessária, mas urgente. E lamenta que o governo Temer seja “muito duvidoso” para dar esse salto. Eu também.

quarta-feira, 18 de maio de 2016

Temer, os golpistas e os cínicos

POR FELIPE SILVEIRA

Mais feio do que o silêncio dos paneleiros, só o cinismo daqueles que ainda contam alguma vantagem ao comentar os atentados de Temer e os 40 golpistas contra o povo brasileiro. Só para lembrá-los de alguns:

- Ministros investigados na Operação Lava Jato;

- Ministérios sem mulheres, negros e qualquer outra minoria;

- Ministro ex-advogado do PCC e ex-secretário de segurança pública de um governo estadual (SP) que definitivamente não é um exemplo de segurança pública, muito pelo contrário;

- O mesmo ministro declarou que a Procuradoria não é um poder absoluto, em claro movimento para tentar tirar autonomia do órgão. Teve que recuar, mas vamos ver até quando;

- Fim do Ministério da Cultura;

- Fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário;

- Fim do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, ao qual estava vinculada a Secretaria Nacional de Pessoas Com Deficiência;

- [Retirei um item da lista após correção nos comentários. O pastor foi apenas cotado para o ministério.]

- Declaração de ministro propondo a redução do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que o principal doador de campanha deste ministro é justamente sócio de um plano de saúde;

- Proposta de desemprego como medida econômica;

- Aumento da idade mínima para aposentadoria;

- Revogação da contratação para construir 11.250 moradias populares;

- Proposta de cobrança de mensalidades de universidades públicas e corte de bolsas e auxílio-moradia para estudantes;

- Ministro “questionando” os direitos estabelecidos pela Constituição Cidadã;

- Serra, no Ministério das Relações Exteriores, tretando com outros países e analisando os custos de embaixadas no Caribe e na África;

- Nova marca de governo medonha, que usa bandeira do tempo da ditadura, exclui estados do norte do país e tem slogan pra lá de batido;

- Frase motivacional imbecil, inspirada em placa de posto de gasolina que vendia gasolina adulterada e cujo dono está preso;

- Fim da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão autônomo e independente de combate à corrupção;

- Abrandamento das investigações do eixo golpista, como Aécio e Renan;

- Proposta de privatização da Caixa, dos Correios e da Casa da Moeda;

- Proposta de volta da CPMF, agora com apoio da mídia;

- Dólar alto, agora com apoio da mídia;


E quem diz que não tem culpa porque não votou no Temer, mas fez de tudo para colocá-lo lá, é simplesmente mau-caráter.