Tuitaço no Chuva #04

Incluir ou prender - qual a sua opção?

POR SALVADOR NETO

A semana encerrou com mais um daqueles presentes de grego que nossos impolutos deputados federais entregam à nação: a admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Assim fazem os gregos políticos brasileiros. Tentam nos vender que nos entregam uma dádiva, mas na verdade empurram mais um prejuízo a um país sedento de inclusão social, e não segregações e mais prisões. O tema é complexo, demanda muito debate e espaço, e desta vez vou extrapolar um pouco meu texto pela urgência do momento.

Nosso povo brasileiro que pouco lê, pouco busca entender sobre os temas, vota, mas não lembra em quem, e muito menos conhece bem quem seu eleito representa, adora soluções mágicas como esta da redução da maioridade. Sempre duvidei das saídas fáceis para os problemas. Esta saída é na verdade a entrada para o caos da juventude, e com ela, um futuro nada colorido para a nação. Há muitos argumentos contrários a essa sandice de um Congresso conservador, mas vou elencar somente alguns deles:

- No Brasil, os jovens, desde os 12 anos, podem ser responsabilizados por infrações à lei. Todos os crimes e contravenções penais cometidos por esses jovens são chamados de “atos infracionais”.

- Esses jovens respondem processos e, se condenados, recebem punições, chamadas de “medidas socioeducativas”. Atualmente o Brasil tem cerca de 110 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas.

- A diferença básica entre as sanções de jovens e adultos é que na dos jovens ainda se procura manter a finalidade de reinserção social e educação, motivo pelo qual é importante mantê-las separadas. Por suas características, as sanções aplicadas aos jovens resultam num baixo índice de reincidência quando comparadas às penas aplicadas aos adultos.

- A internação é uma medida socioeducativa que priva o jovem da liberdade. As casas de detenção dos jovens se assemelham a prisões e a taxa média de ocupação das instituições para jovens é de 102%. Tal como ocorre nos processos penais de adultos, os jovens também estão sujeitos a internações provisórias. Ou seja, não existe o “não dá nada”.

- Os 18 anos são critérios de desenvolvimento pleno em muitos outros contextos da vida social. Somente com 18 anos, um jovem pode se alistar no exército; pode trabalhar em condições perigosas e insalubres; pode comprar bebidas e cigarros; pode ter habilitação para dirigir; pode ser jurado. E, apesar de ter a faculdade de votar, o jovem de 16 anos não pode ser votado.

- No que importa ao fenômeno criminal, os jovens com idade entre 16 e 18 anos são responsáveis por menos de 1% do total de crimes cometidos no Brasil. Daqui já se torna óbvio que a exceção não pode pautar a definição da política criminal do país.

- Os crimes mais cometidos por jovens são crimes contra o patrimônio, seguidos pelo crime de tráfico de drogas. Isso representa mais de 70% dos crimes cometidos por eles.

- Crimes contra a pessoa cometidos por jovens, em geral, decorrem de guerra do tráfico de drogas. Há uma coincidência do grupo que comete o crime e o grupo que é vitimizado.

- Quase 20 mil jovens são assassinados todo ano no Brasil. Ou seja, eles são 10 vezes mais vítimas do que homicidas.

- Anualmente, a polícia brasileira mata mais do que jovens de 16 a 18 anos. Todo ano, o trânsito brasileiro mata 24 vezes mais do que jovens de 16 a 18 anos.

- Além disso, há um comum equívoco nas listas dos critérios etários de responsabilização criminal: a nossa responsabilização começa aos 12 anos de idade com as medidas socioeducativas; aos 18 anos, vira pena.

Essa é apenas parte de uma pesquisa do Instituto Tolerância, uma das muitas pesquisas sérias sobre o tema no Brasil. Somos um dos campeões do mundo em número de encarcerados. Que resultado temos? Mais paz, menos violência? Nada disso, continuamos com falhas na inclusão social de nossos jovens e crianças. Não conseguimos avançar em mais cultura, educação, lazer, habitação, entre outros benefícios, na velocidade desejada. Mas isso não quer dizer que perdemos a batalha. Educar e incluir dá trabalho. Mas penso que os brasileiros gostam de trabalhar. Prefiro pensar assim.

Finalizando, na última quarta-feira (1/4) assisti a um dos espetáculos de dança mais belos e emocionantes que vi em minha vida. Cerca de 50 alunos com algum tipo de deficiência intelectual proporcionaram a quase 400 pessoas a beleza que é ver o investimento em educação, saúde e assistência social em crianças, jovens e adultos inundar a sociedade com ótimos resultados. A cada passo dos cadeirantes, movimentos dos pequenos e suas mães, ou o remexer elétrico dos jovens nas músicas alegres, lágrimas brotavam dos olhos de cidadãos e cidadãs.

Creio que muitos ali ainda não conheciam o belíssimo trabalho feito na APAE de Joinville (SC) há 50 anos, completados agora em abril. Há neste projeto uma aposta na inclusão social. Eles poderiam também estar segregados, afastados como já o foi no passado. Abandonados nas ruas, presos em suas casas. Mas a mudança cultural, a aposta no ser humano, indica o acerto do caminho mesmo que ainda com grandes dificuldades de recursos como tudo em nosso belo país. Mas aqueles professores, pais, voluntários, acreditam que cada vida merece empenho, merece amor. Há sensibilidade.

Desistir dos jovens é negligenciar o presente. Desistir dos jovens é desistir do futuro. Desistir das pessoas, qualquer uma delas, é desistir da humanidade. Quanto mais prendermos, mais somos presos em nossas casas. Quanto mais incluirmos, mais livres seremos. Gosto dos pensamentos de Martin Luther King, um dos seres humanos que enfrentou o grito dos intolerantes. Ele dizia que o que o preocupava não era o grito dos maus, mas sim o silêncio dos bons. Eu sou pela inclusão. E você?

Estabilidade

POR MÁRIO MANCINI

Existem algumas coisas que são elaboradas com as melhores intenções, como a estabilidade de emprego no setor público, inclusive sendo obrigatória a contratação por concurso, para preservar o profissional, evitar que o “cabide de emprego” seja maior do que já é, entre outras coisas. O que tem seus méritos, como escrevi acima, porém até a "página 2".

Concurso, pode até ser um bom método classificatório, mas está longe de recrutar os melhores, pois, como toda prova, leva em conta não só o saber. E depende do estado psíquico de quem a realiza. Um simples engarrafamento no caminho ao local da prova pode alterar o sistema nervoso de um candidato, sem contar os que ficam extremamente nervosos em qualquer prova, por melhor preparados que estejam, etc.

Toda esta introdução é para chegar ao algo que podemos chamar de a verdadeira herança maldita de uma repartição pública, os funcionários herdados de outra (e outra e outra) administração, que muitas vezes não possuem a competência procurada e/ou exigida, ou não coadunam com as novas ideias.

Isto pode minar uma administração, sem que ela possa fazer nada, pois todos estão protegidos por um estatuto. Claro que existem os que fazem jus ao cargo, como os da saúde e educação, mas que também pode premiar a incompetência; pode.

Usarei como exemplo o órgão de planejamento urbano de Joinville, o famoso IPPUJ. Praticamente todos são funcionários de carreira, competentes no que fazem, porém com mentalidade urbana do século passado, ela está enraizada, abjetam elevados e seus afins, arrumam milhares de desculpas contra modais modernos, privilegiando bicicletas e ônibus, ambos modais seculares.

Ou seja, não se “oxigenam” as ideias, o que pode ser mortal para qualquer planejamento. Reciclar ideais é fundamental, move o mundo.

Concluindo, deveria ser criado um novo sistema de estatuto, que premiasse a competência, a proatividade, permitisse a demissão da incompetência, a inapetência trabalhista, etc.

É uma ideia, duvido que o corporativismo e o sindicalismo sequer cogitem tal mudança.

Assim caminha a mediocridade...

Maioridade

O rei da JK

51 anos esta noite

Será?

POR FELIPE SILVEIRA

Há 51 anos, no dia 1º de abril, o dia da mentira, as tropas do general Olímpio Mourão Filho chegaram ao Rio de Janeiro para desferir o golpe militar que jogou o Brasil em uma sangrenta ditadura de 21 anos. Jango, o presidente e chefe das Forças Armadas, poderia ter liquidado a marcha golpista, já que militares legalistas, sobretudo da Aeronáutica, haviam se oferecido para fazer o trabalho. O presidente não quis porque não queria ver o sangue de brasileiros derramado em uma guerra civil.

A data do golpe é primeiro de abril, o dia da mentira, apesar da resistência de seus adeptos, que tentam mentir emplacar a mentira do 31 de março. Leia aqui o texto de Mário Magalhães.

Mais do que nunca é preciso discutir a ditadura civil-militar (1964-1985). A maior tragédia que aconteceu aos brasileiros teve muitos responsáveis que ficaram impunes e essa impunidade tem consequências que sofremos diariamente. Precisamos conversar, discutir, debater e refletir sobre o assunto, para que tenhamos, enfim, condições de superar o trauma e avançar em nossa democracia.

Talvez uma das mais visíveis consequências da ditadura é a violência que tanto atormenta a sociedade brasileira. Uma violência alimentada dia e noite pela truculência das autoridades policiais, sobretudo a polícia militar (mas sem isentar a civil, que também é muito violenta). Uma violência alimentada também pelas desigualdades sociais que se acentuaram no período ditatorial, cuja política econômica esvaziou o campo e inchou os centros urbanos.

O que foi plantado à época se colhe hoje, em 2015, quando avança no Congresso a proposta de emenda constitucional 171, que visa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Um congresso extremamente conservador, com diversos defensores do regime militar, que não vão cansar enquanto não afundarem ainda mais o Brasil. Ou seja, não basta terem feito a cagada. Querem tornar a violência ainda pior, encarcerando os jovens do país em um sistema penitenciário degradado de degradante, que engole pessoas e as devolve, quando as devolve, ainda pior.

Combater a desigualdade, principal causa da violência, eles não querem, e ainda fazem de tudo para evitar o combate. Foi isso que fizeram em 64, quando golpearam o povo brasileiro que avançava em reformas estruturais e democratizantes. Aqueles que tentavam mudar o país foram assassinados, sequestrados, torturados, espancados e pressionados a desistirem. O forte movimento de trabalhadores que lutavam pelas reformas e por melhores salários foi calado.

Então, se você é filho ou neto de operários naquela época, saiba que a vida da sua família poderia ter sido bem melhor em termos econômicos se não tivesse havido a ditadura. Se você é filho ou neto de migrantes do campo para a cidade, saiba que a vida da sua família foi fortemente afetada pela ditadura. Nossos pais e avós tiveram que abandonar o campo e vir para a cidade “com uma mão na frente e outra atrás”, se desfazendo da pouca terra que possuíam, para trabalhar em sub-empregos e morar no mangue.

É curioso notar que os defensores da ditadura se orgulham da política econômica do período, do tal “milagre econômico”. Uma mentira, pois o tal milagre gerou uma imensa dívida externa cuja conta veio a partir dos anos 80, quando os militares, claro, largaram o osso. O “milagre” da ditadura registrou um PIB médio menor (aumento de 6,29% ao ano) do que o PIB dos anos anteriores de Brasil democrático (aumento de 7,12% ao ano).

Depois de 51 anos de golpe e 30 de retomada da democracia, engatinhamos em avanços e corremos o risco de retroceder a galope. Não é fácil se livrar de 21 anos de extrema violência e propaganda enganosa, que deixou muitos privilegiados com pomposos lucros e status. Eles que hoje clamam por um novo golpe e reagem, como à época, a qualquer medida democratizante e contra a desigualdade.

Obs.: O título do texto faz referência ao livro de Paulo Francis, “30 anos esta noite”, publicado em 1994. O autor, a partir de suas memórias, fala sobre o golpe e sobre a ditadura que jogou o Brasil na valeta. Recomendo a leitura.

Cortes

O negro, a educação e a mídia

POR FELIPE CARDOSO

História:

Enquanto os europeus recebiam incentivos do governo brasileiro para vir trabalhar no Brasil, em uma tentativa de branquear o país, os negros, recém-libertos, ficaram à margem, sem direito a saúde, moradia, terras, comida e, principalmente, sem educação.

Sem oportunidade de estudo, a maioria dos ex-escravos não tinham condições de competir por vagas no mercado de trabalho. Por isso, muitos continuaram trabalhando para seus senhores, enquanto outros se submeteram a trabalhos subalternos nos grandes centros, que começavam a se industrializar.

O reflexo dessa falta de acesso está presente atualmente. Basta olhar os dados e ver que a realidade da população negra brasileira continua ruim. A cultura escravista persiste e vemos isso nos diferentes setores de trabalhos da nossa sociedade.

A maioria dos negros do Brasil estuda em escolas públicas e muitos têm que trabalhar durante o dia e estudar a noite.

Sabendo dessas dificuldades e das injustiças sociais e raciais cometidas no passado, foi aprovada, no final de agosto de 2012, a lei que alterou a forma de ingresso nos cursos superiores das instituições de ensino federais.

A chamada Lei das Cotas (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012) obriga as universidades, institutos e centros federais a reservarem metade das vagas oferecidas anualmente em seus processos seletivos para candidatos cotistas. O prazo para o cumprimento dessa determinação é 30 de agosto de 2016.

Essa lei causou e continua causando grandes polêmicas por conta da não aceitação dos setores conservadores da nossa sociedade. Mesmo sem entender o objetivo da criação da lei, muitos veículos da imprensa começaram a produzir opiniões infundadas, incentivando os receptores a não aceitar esse tipo de lei.

Explicação:

As cotas são sociais e são considerados cotistas todos os candidatos que cursaram, com aprovação, as três séries do ensino médio em escolas públicas ou Educação de Jovens e Adultos (EJA), ou tenham obtido o certificado de conclusão do ensino médio pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os estudantes com bolsa de estudo integral em colégios particulares não são beneficiados pela lei.

A lei também prevê, dentro do sistema de cotas, que metade das vagas deverá ser preenchida por estudantes com renda familiar mensal por pessoa igual ou menor a 1,5 salários mínimos e a outra metade com renda maior que 1,5 salários mínimos.

Dentro dessas cotas sociais, livres para todos os tipos de cores que se enquadrem dentro das exigências da lei, estão reservados as cotas raciais, dedicada a negros, pardos e índios, conforme o percentual de cada raça indicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ou seja, a distribuição das vagas da cota racial varia de acordo com a proporção de índios, negros e pardos do Estado onde está situado o campus da universidade, centro ou instituto federal. Logo, um Estado com um número maior de negros, terá mais vagas destinadas a esse grupo racial. Para comprovar a raça, o único documento necessário é a auto declaração.

Então, para deixar escuro, mais uma vez: as cotas sociais podem ser utilizadas por todas as pessoas, de todas as cores que atendam os requisitos necessários. Dentro dessas cotas sociais, existem as cotas raciais em que o número de vagas varia de acordo com a proporção de índios, negros e pardos do estado em que se encontram o campus das instituições.

A mídia:

Sem querer elucidar tais fatos, a grande imprensa tratou logo de fazer o seu serviço de desinformação. Os grandes veículos brasileiros mostraram, mais uma vez, que o seu real objetivo é a manipulação e não o compromisso com a verdade e muito menos com a ética.

Em matérias mal feitas e muito tendenciosas fizeram com que as pessoas pensassem que apenas os negros teriam direito as cotas nas universidades. Algumas pessoas acreditavam que valeria para todas as universidades, inclusive particulares. Logo, uma onda de protestos e racismo começou a surgir nas redes sociais.

Tentando fazer com que os próprios negros sentissem vergonha de fazer parte de um projeto de inclusão que demorou muitos anos para acontecer, as mesmas empresas que financiaram e colaboraram para o golpe militar de 1964, investiram em propagandas para dizer NÃO AS COTAS. A Folha de São Paulo, por exemplo, usou até uma modelo negra, com cabelo afro, para dizer que é contra as cotas raciais. (Confira aqui: www.youtube.com/watch?v=xRNtn3UyIdI)

Mas graças a uma grande militância dos movimentos sociais conseguiu-se desmistificar as inverdades propagadas por esses canais. Porém, ainda hoje, esse assunto ainda continua gerando polêmica, justamente por causa da falta de explicações sobre todo o processo.

É de se esperar tais posicionamentos desses veículos que sempre fizeram questão de manchar e humilhar a população negra no país e que ainda se mostra resistente em colocar pessoas de pele escura como protagonistas em novelas, âncoras e editores de jornais, modelos, apresentadores, entre outros. Para eles, os negros continuam não merecendo estudo, pois eles precisam de homens negros para segurar as câmeras e gravar seus programas e de mulheres negras para segurar suas sombrinhas para escapar da chuva ou do sol forte. Não é mesmo Angélica? (Confira: www.pragmatismopolitico.com.br/2015/03/sob-vaias-angelica-e-globo-sao-obrigados-a-deixar-universidade-no-rio.html)

Opinião:

– Existem brancos pobres?

– Sim, existem.

– As cotas são só para negros?

– Não.

– Mas por que batem tanto na questão dos negros?

– Pois ainda existe no Brasil o pensamento escravista, colonial. O racismo está impregnado e os habitantes da Casa Grande não querem ver esses negros quebrarem a corrente de novo. Eles querem manter o status quo para não perderem seus privilégios.

– As cotas raciais solucionarão os problemas da nossa educação?

– Não, mas darão mais oportunidades para as pessoas frequentarem ambientes acadêmicos, terem uma melhor formação e poder disputar vagas com salários melhores. Contribuirão para que vários jovens possam ter outras perspectivas de vida, para lutar por melhoria nas suas comunidades e incentivar mais jovens a estudar.

Cabe a toda população, agora, cobrar de nossos vereadores, prefeitos e governadores uma melhor educação nos ensinos de base. Cobrar melhores salários para os professores, mais especialização para os mesmos e melhorias no ensino, dando suporte e incentivando, cada vez mais, os alunos a almejarem sonhos maiores.

Devemos entender que as universidades federais e estaduais devem ser sim utilizadas por pessoas que não possuem condições para arcar com as despesas de uma universidade, portanto as cotas não tem que ser vista como um absurdo, uma vez que tais universidades foram criadas para os pobres. Mas o que vemos, atualmente, são esses locais sendo preenchidos por pessoas que tiveram condições de pagar escola particular e cursinho. Os mesmos que se revoltam pela Lei das Cotas.

A nossa educação hoje se resume a mercadoria, uma vez que os colégios particulares ensinam seus alunos para passarem em universidades federais para depois investir em publicidade em TVs e outdoors mostrando que foram “os maiores aprovadores no vestibular daquele ano”, seduzindo mais pais a matricularem seus filhos naquele colégio.

Enquanto isso os estudantes de escolas públicas concluem o ensino médio sem qualificação para competir com os alunos de colégios particulares e acabam ingressando em faculdades particulares que, em sua maioria, tem certo objetivo de mercantilizar o ensino sem muita preocupação com a qualidade.

Mas chegará o dia em que todos nós aprenderemos a não avaliar as pessoas por números e excluiremos de vez os vestibulares de nossas vidas deixando, assim, o caminho livre para as pessoas experimentarem e decidirem tranquilamente suas profissões. Para isso, é preciso muito estudo. Portanto, as cotas ainda se fazem necessárias, pois a realidade da nossa educação ainda é a lógica de mercado, nossa desigualdade se faz presente e nossa sociedade ainda é excludente.

Trânsito mata mais que homicídios em Joinville

POR JORDI CASTAN

Durante quase dois anos Joinville deixou de ter radares e lombadas eletrônicas. Será que não precisava? Não é hora de buscar responsáveis pela omissão? Todos sabem de quem é a responsabilidade, quem devia ter licitado e quem responde pela gestão do trânsito na cidade. Não há dúvidas.

Os dados oficiais da Secretaria de Saúde do Estado de 2014 mostram que em Joinville o trânsito matou 148 pessoas. É o maior número de mortes nesta década. Ou seja, mais que os mortos em homicídios. O número de mortes no trânsito não era tão alto desde 2006.

O jornalista Jefferson Saavedra, no jornal "A Notícia" do dia 13 de março, informa que estes números são menores apenas que os de 1996 e 1997, quando a BR-101 ainda não tinha sido duplicada e vivíamos uma carnificina diária. Joinville não é só a maior cidade do Estado em número de habitantes, mas também a cidade em que o trânsito mais mata.

E o que isso tem a ver com os radares, as lombadas e o abandono em que Joinville está mergulhada já faz tempo? A primeira constatação é que sem radares o trânsito tem matado mais. A segunda é que quem deixou a cidade sem a proteção, dos radares e das lombadas, se omitiu e poderia ser responsabilizado por omissão. No serviço público, a omissão é um delito.

Estas duas constatações levam facilmente a uma terceira constatação, que tem implicações muito sérias. O município pode querer se eximir da sua responsabilidade justificando que não houve omissão por parte da autoridade de trânsito e do gestor municipal é que não há relação entre a retirada dos radares e o aumento do número de mortes no trânsito. Nesse caso a pergunta que surge é: se os radares e as lombadas eletrônicas não reduzem o número de mortes no trânsito, para que servem? Qual o seu objetivo? Só arrecadar?

De acordo com o Plan MOB, apresentado pelo IPPUJ na semana passada, o governo municipal não tem dados concretos e sistematizados. As informações se encontram divididas entre uma série de secretarias, fundações e ONGs. Assim não foi apresentado o mapa da morte no trânsito, com a identificação dos pontos mais perigosos, aqueles em que ocorrem o maior número de acidentes fatais, e portanto não há qualquer proposta concreta para acabar com eles.

Tampouco é possível verificar se os pontos em que estão sendo instalados os novos radares, são de fato aqueles em que serão mais úteis para reduzir o número de acidentes ou se tem como objetivo atender a demandas pontuais, frente a aquela igreja, escola ou órgão público, atender a pedidos de vereadores ou de líderes comunitários. Corremos o risco real de instalar mais radares, multar mais, arrecadar mais e ver o número de mortes continuar a aumentar. Pior ainda, corremos o risco que de novo ninguém seja responsabilizado pela omissão.

Em tempo, os mais de 50 mortos do trágico acidente de ônibus na Serra Dona Francisca terão um impacto sobre os números de vitimas fatais em 2015, que têm tudo para ser piores que os de 2014.

Dilma, Lula, Cuba, Venezuela. Tucanos não...

POR JOSÉ ANTÓNIO BAÇO

Leram o meu texto do fim de semana passado? Era sobre a Lista de Furnas, que envolvia políticos de partidos como o PSDB ou DEM. Um tema que, dizia eu, não ia emplacar na grande imprensa. O texto pretendia uma abordagem sobre as linhas editoriais seletivas, pois há órgãos da comunicação social que só gastam tinta quando se trata de detonar o Partido dos Trabalhadores (ao qual não pertenço, devo repetir).

Mas se alguém for ver os comentários ao texto, nenhum desmente ou tenta esclarecer a Lista de Furnas. Tudo o que se fez por lá foi desancar o autor do texto (argumentum ad hominem) e atacar o inimigo de sempre: o Partido dos Trabalhadores, claro. Por que isso acontece? Simples. Porque as pessoas não leem. Limitam-se a ver manchas de texto e siglas partidárias, coisas que tratam como se fossem os emblemas dos times para os quais torcem.

É por isso que nenhum comentário falou em Aécio Neves, José Serra ou Geraldo Alckmin, nomes mais sonantes na lista. Mas falaram em Petrobras, Lula, José Dirceu. É uma obsessão. Essa gente se alimenta dos headlines das revistas e jornalões e não tem capacidade mental para ler texto com mais de 10 linhas (nem 10% deles deve ter lido este texto até aqui).

Esta semana fiz um pequeno exercício no Facebook para testar a capacidade de percepção desse tipo de leitor. É zero. Usei dois exemplos de mentiras espalhadas por aí e que já foram sobejamente desmentidas. Mas o esclarecimento passou batido. Ninguém prestou a atenção e continuou a comentar - e a reproduzir - as falsidades. Um caso foi em relação a uma médica cubana e outro sobre o Bolsa Família. Vejam os fac-similes.

Eis a prova de que os comentadores das redes sociais e da blogosfera são simples boquirrotos. Falam muito e leem pouco ou nada. O leitor e a leitora que chegaram até aqui querem apostar que os comentários a este texto vão passar por Cuba ou Venezuela? E que Dilma e Lula estarão presentes? É fatal. Essas gentes nada letradas devem ter pouco o que fazer na vida e eu dou-lhes a alegria de se sentirem a participar de algo.