Morte na Santos Dumont. E agora, Udo?

POR JORDI CASTAN

Saudade é o que vai deixar o pedreiro Romário Gonçalves, morto ao cair num buraco na avenida Santos Dumont. “Nós ficamos indignados com a promessa da Prefeitura de asfaltar quilômetros e deixar esses buracos na Santos Dumont. Agora, vai ficar a saudade”, desabafou o cunhado Roberto Rivelino de Oliveira a um jornal local. 

Saudade é raiva. Porque este é o sentimento que provoca o descaso, a desídia e a inépcia com que é tratado o joinvilense. O buraco que provocou a morte de Romário Gonçalves não é um mais dos milhares que pululam por toda a cidade. Um buraco de um metro de comprimento e 20 centímetros de profundidade, numa avenida onde há anos se alastra uma obra pública inacabada, mal sinalizada e que já tem sido responsabilizada por outras mortes.

As mortes da irresponsabilidade. As mortes do dinheiro que não chega, do projeto que muda de novo. As mortes do desprezo pelos direitos do cidadão. A mal chamada duplicação da Santos Dumont (mal chamada porque é uma remendo) é uma obra medíocre, um remendo, uma sem-vergonhice a quatro mãos, as do governo do Estado de um lado e as do município pelo outro.

Trafegar pela Santos Dumont representa colocar em risco a própria vida. Uma rua em obras por anos a fio, com desníveis, restos de material, com pouca ou nenhuma sinalização, sem iluminação adequada. Sem que ninguém tome as medidas necessárias para exigir que a obra seja executada dentro das normas de segurança mínimas exigidas por lei.

Neste momento lamentável, o governo municipal lembra que a obra é estadual. Assim, o mesmo prefeito que fez discursos, acompanhou foguetório e que capitalizou o bônus da obra estadual agora olha para o outro lado e faz de conta que não tem nada a ver com o tema. Que não tem nenhuma responsabilidade. Tem sim.

Obras públicas executadas em Joinville são responsabilidade da Prefeitura. Ainda que pelo padrão de segurança que a Prefeitura pratica nas obras públicas é provável que não tenha achado nada de errado, nada que precisasse ser melhorado na Santos Dumont.

É hora de dar um basta em toda esta incompetência, em toda esta irresponsabilidade. É hora de ficar com raiva. Passou da hora de aceitar mais desculpas esfarrapadas. Os prejuízos não são mais só os pneus, ou os amortecedores. Agora também são vidas humanas. Pior ainda a covarde resposta do poder público:

- “A prefeitura informou que não vai se manifestar sobre o acidente enquanto não receber o laudo do Instituto-geral de Perícia (IGP), que apontará a causa da morte do pedreiro Romário Gonçalves".

É hora de cada um assumir as suas responsabilidades. O governo do Estado tem as suas, e não são poucas, o município e a empreiteira que executa a obra também tem e não podem fugir delas. 

Para ajudar a identificar os responsáveis é útil dar uma olhada no Código Brasileiro de Trânsito e no que estabelece a CET, para quem tiver interesse em se aprofundar no tema e em exigir responsabilidades há bom material. 

CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO LEI Nº 9.503 

Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código. § 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

Art. 88. Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação.

Parágrafo único. Nas vias ou trechos de vias em obras deverá ser afixada sinalização específica e adequada.

Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. § 4º Ao servidor público responsável pela inobservância de qualquer das normas previstas neste e nos arts. 93 e 94, a autoridade de trânsito aplicará multa diária na base de cinqüenta por cento do dia de vencimento ou remuneração devida enquanto permanecer a irregularidade.

Art. 246. Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente:

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa, agravada em até cinco vezes, a critério da autoridade de trânsito, conforme o risco à segurança.

Parágrafo único. A penalidade será aplicada à pessoa física ou jurídica responsável pela obstrução, devendo a autoridade com circunscrição sobre a via providenciar a sinalização de emergência, às expensas do responsável, ou, se possível, promover a desobstrução.

A CET (Companhia de Engenharia de Transito) estabelece como devem estar sinalizadas as obras em vias  públicas.

A sinalização de obras consiste num conjunto de placas e dispositivos com características visuais próprias, cuja função principal é garantir segurança dos usuários e trabalhadores e a fluidez do tráfego nas áreas afetadas por intervenções temporárias tais como: realização de obras, serviços de pavimentação, sinalização, topografia, remoção de interferências e situações de emergência como rompimento de dutos, de pavimentos, etc. Esta sinalização tem por finalidade:

• advertir corretamente todos os usuários sobre a intervenção;

• fornecer informações precisas, claras e padronizadas;

• regulamentar a circulação e outros movimentos para reduzir os riscos de acidentes e congestionamentos;

• assegurar a continuidade dos caminhos e os acessos às edificações lindeiras;

• orientar sobre novos caminhos;

• proteger a obra, os trabalhadores e os usuários da via em geral;

• diminuir o desconforto, causado aos moradores e à população em geral, da área afetada pela intervenção.

É oportuno verificar se as outras obras públicas cumprem também a legislação nacional.

Trânsito mata mais que homicídios em Joinville

POR JORDI CASTAN

Durante quase dois anos Joinville deixou de ter radares e lombadas eletrônicas. Será que não precisava? Não é hora de buscar responsáveis pela omissão? Todos sabem de quem é a responsabilidade, quem devia ter licitado e quem responde pela gestão do trânsito na cidade. Não há dúvidas.

Os dados oficiais da Secretaria de Saúde do Estado de 2014 mostram que em Joinville o trânsito matou 148 pessoas. É o maior número de mortes nesta década. Ou seja, mais que os mortos em homicídios. O número de mortes no trânsito não era tão alto desde 2006.

O jornalista Jefferson Saavedra, no jornal "A Notícia" do dia 13 de março, informa que estes números são menores apenas que os de 1996 e 1997, quando a BR-101 ainda não tinha sido duplicada e vivíamos uma carnificina diária. Joinville não é só a maior cidade do Estado em número de habitantes, mas também a cidade em que o trânsito mais mata.

E o que isso tem a ver com os radares, as lombadas e o abandono em que Joinville está mergulhada já faz tempo? A primeira constatação é que sem radares o trânsito tem matado mais. A segunda é que quem deixou a cidade sem a proteção, dos radares e das lombadas, se omitiu e poderia ser responsabilizado por omissão. No serviço público, a omissão é um delito.

Estas duas constatações levam facilmente a uma terceira constatação, que tem implicações muito sérias. O município pode querer se eximir da sua responsabilidade justificando que não houve omissão por parte da autoridade de trânsito e do gestor municipal é que não há relação entre a retirada dos radares e o aumento do número de mortes no trânsito. Nesse caso a pergunta que surge é: se os radares e as lombadas eletrônicas não reduzem o número de mortes no trânsito, para que servem? Qual o seu objetivo? Só arrecadar?

De acordo com o Plan MOB, apresentado pelo IPPUJ na semana passada, o governo municipal não tem dados concretos e sistematizados. As informações se encontram divididas entre uma série de secretarias, fundações e ONGs. Assim não foi apresentado o mapa da morte no trânsito, com a identificação dos pontos mais perigosos, aqueles em que ocorrem o maior número de acidentes fatais, e portanto não há qualquer proposta concreta para acabar com eles.

Tampouco é possível verificar se os pontos em que estão sendo instalados os novos radares, são de fato aqueles em que serão mais úteis para reduzir o número de acidentes ou se tem como objetivo atender a demandas pontuais, frente a aquela igreja, escola ou órgão público, atender a pedidos de vereadores ou de líderes comunitários. Corremos o risco real de instalar mais radares, multar mais, arrecadar mais e ver o número de mortes continuar a aumentar. Pior ainda, corremos o risco que de novo ninguém seja responsabilizado pela omissão.

Em tempo, os mais de 50 mortos do trágico acidente de ônibus na Serra Dona Francisca terão um impacto sobre os números de vitimas fatais em 2015, que têm tudo para ser piores que os de 2014.