Recatados e do lar

POR CLÓVIS GRUNER

A derrota sofrida pelo governo no domingo dificilmente será revertida no Senado ou no STF: quem acompanha a política sabe que a decisão na Câmara dos Deputados é uma espécie de “aviso prévio”. Depois dela, vem o afastamento provisório até a cassação efetiva do mandato, o que só deve mesmo ocorrer no segundo semestre. Na contra mão de muitos amigos e colegas mais ou menos próximos ao PT, há algum tempo defendo uma saída alternativa ao impeachment, e me agradava particularmente a proposta apresentada pelo filósofo Vladimir Safatle, a de um plebiscito que permitisse aos eleitores escolher uma alternativa à crise: a continuidade do governo até o fim do mandato ou a convocação de eleições gerais.

A razão era óbvia: se o impedimento de Dilma, tal como conduzido pelo parlamento, é intolerável, sustentar um governo virtualmente acabado e sem sustentação, tampouco aparecia como solução. Uma consulta popular plebiscitária asseguraria, ao menos, a legitimidade mínima necessária, tanto para o prosseguimento do mandato, como para uma eventual nova administração. Governo e oposição negligenciaram tal alternativa, e tinham suas próprias razões. Da parte do primeiro, a baixíssima popularidade de Dilma indicava uma provável derrota no plebiscito. A aposta eleitoral, com a possibilidade da candidatura de Lula, também não era certa: candidato, Lula enfrentaria o desgaste da hiper exposição da campanha e da continuidade das investigações da Lava Jato. A isso, o governo preferiu negociar o que tinha pra oferecer, cargos, fundamentalmente.

E a oposição? Desde a derrota em 2014 e há até pouco tempo, a alternativa de novas eleições foi a bandeira erguida especialmente pelo PSDB. Mas isso quando Aécio Neves aparecia como preferência do eleitorado, o que mudou drasticamente depois que o nome do senador mineiro começou a ser incomodamente associado às mesmas investigações e aos mesmos crimes em que estão implicados os petistas. Com o nome de Marina Silva surgindo como alternativa, liderança pesquisas de intenção de votos ao mesmo tempo em que não só Aécio, mas qualquer candidato tucano amargava uma virtual derrota em qualquer cenário sugerido, mais a lista de políticos citados e investigados aumentando, o melhor a fazer foi acelerar o processo de impeachment, atraindo à oposição a base aliada do governo, por razões bastante óbvias.

O resultado da farsa foi o espetáculo grotesco do último domingo: uma sessão presidida por um deputado réu no STF, Eduardo Cunha, em que se votou em nome de tudo – Deus, família, corretores de seguro; e onde não faltou mesmo uma homenagem à memória de um torturador. Mas onde, certamente, a única preocupação com a corrupção era a garantia de que, passando o impeachment, os novos arranjos políticos forjados no processo de transição para o governo Temer trariam como bônus a segurança da impunidade. Em suma, o governo perdeu a votação de domingo porque sua moeda de troca valia menos que a de Temer e Cunha: entre cargos em uma gestão que, virtualmente, acabou, e a possibilidade da impunidade, venceu a segunda. Convenhamos, a escolha não era difícil.

O impeachment foi da Lava Jato – Os arranjos começaram cedo, e as notícias ao longo da semana dão conta que Temer, Cunha e a oposição tem pressa: já na segunda-feira, o espanhol “El Pais” trazia como principal manchete: “Cunha entrega o impeachment e deve receber ‘anistia’ em troca”. As boas notícias prosseguem. Na terça, “O Globo” repercute a entrevista que Gilmar Mendes, ministro do STF e presidente do TSE concedeu ao “Roda Viva”, na segunda à noite. Nela, sugere que Michel Temer poderá ser absolvido no julgamento do TSE agora que Dilma, a cabeça de chapa, está virtualmente deposta. No mesmo dia, a “Gazeta do Povo”, de Curitiba, publica também em manchete, que o impeachment tem como objetivo travar a Lava Jato e blindar Cunha, Temer e Aécio, todos citados em delações premiadas.

Ontem na “Folha”, o vice-presidente da Câmara, o deputado Waldir Maranhão, informa que o julgamento de Eduardo Cunha na Comissão de Ética será limitado a suspeita de que ele mentiu sobre a existência de contas secretas no exterior em depoimento à CPI da Petrobras. Sobre sua participação no esquema da Lava Jato, nada. O concorrente “Estadão” não deixou por menos: tucanos negociam com o Conselho de Ética do senado estratégias para forçar Delcídio do Amaral, ex-líder do governo na casa, a recuar em suas declarações comprometedoras contra Aécio Neves em depoimento ao juiz Sérgio Moro. O objetivo é usar o depoimento de Delcídio no Senado como pretexto para fragilizar as investigações contra Aécio no MPF – isso, claro, no caso de Moro decidir mesmo investigá-lo, o que parece cada vez menos provável. Não sei vocês, mas eu já sinto entrando pela janela do meu apartamento o inconfundível cheiro de orégano.

Em artigo publicado no “New York Times”, o sociólogo brasileiro Celso Rocha de Barros, também colunista da “Folha”, se refere ao impeachment de Dilma não como um “coup”, mas um “cover-up”, ou seja, não um golpe, mas uma estratégia para acobertar e encobrir a enormidade de falcatruas em que estão metidos os políticos brasileiros, inclusive e principalmente os principais líderes da oposição e o ainda vice-presidente Michel Temer. E sugere que o impeachment, longe de ser o anúncio de uma “nova era”, é a maneira pela qual a velha classe política pretende retomar o controle do país – e escapar da cadeia. A estratégia tem tudo para dar certo porque, além de se apoderar dos mecanismos do Estado, o novo governo contará com o silêncio e a conivência dos indignados, que amassaram suas panelas e envergaram o uniforme verde amarelo da CBF não contra a corrupção, mas contra o PT. Restará, no parlamento, uma oposição à esquerda minoritária e fragilizada pela derrota, sem força para fazer frente a um esquema minuciosa e profissionalmente arquitetado para que tudo volte ao que sempre foi.

A melhor metáfora da “nova era” anunciada pelo processo de impeachment foi a matéria publicada pelo site da revista Veja com a possível primeira dama, Marcela Temer. “Bela, recatada e do lar”, Marcela é o contraponto perfeito de Dilma sob a perspectiva de uma cultura política francamente machista, e que nunca tolerou a ideia de estar subordinada a uma mulher – o que ficou ainda mais claro na sessão de domingo, também um espetáculo deplorável de misoginia. Mas a figura bela e recatada de Marcela, que para sorte de Temer é também discreta e do lar, é a imagem projetada e metaforizada do que o futuro governo espera de nós: que voltemos às nossas casas, recatados e discretos, e deixemos a política e a coisa pública a eles, os homens que foram eleitos para isso. A reação à matéria da semanal foi imediata: como um rastilho de pólvora, milhares de mulheres usaram as redes sociais para manifestar, com o devido escracho, seu repúdio a essa “feminização” subordinada e subalterna sugerida pela revista. Nossa postura em relação ao novo governo deve ser a mesma: contestadora, rebelde, agressiva. Temer, Cunha e a quadrilha que eles lideram pretendem governar o país para seu próprio benefício. Seu governo pode até ser, porque amparado na Constituição, legal. Mas será ilegítimo. Cabe a nós lembrar disso, e não permitir que eles governem.

A tortura, a serventia e os falsos patriotas

POR FELIPE CARDOSO

Imagine colocar ratos na sua vagina, máquinas de choque no seu ânus, arrancar suas unhas, torturar crianças, mulheres grávidas, amarrar sua boca no cano de escape de um carro, ligar e sair arrastando seu corpo. Imagine sumir com seu corpo e não dar nem a oportunidade da sua família enterrar. Imagine te prenderem em um tronco e arrancar sua carne com um chicote ou açoite. Usar ferro quente para marcar seu corpo e vários outros objetos apenas para castigar, humilhar, machucar... Torturar.

Tudo isso apenas por você se opor a um sistema de governo ou ser acusado de conspiração, ou simplesmente desobedecer a uma ordem, ou simplesmente ser negro e não querer se conformar com a escravidão.

Durante a votação do impeachment da presidenta Dilma, no último domingo, na apelidada “casa do povo”, com transmissão para todo o Brasil, o deputado Jair Bolsonaro tomou a liberdade para homenagear o coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, responsável por comandar o DOI-CODI (órgão de repressão da ditadura militar), entre os anos de 1971 a 1974. Além da homenagem tratou de humilhar a presidenta, guerrilheira torturada na época pelo coronel citado: “o pavor de Dilma”.

Com essa atitude, Bolsonaro não se dirigiu apenas aos mais de 6 mil corpos torturados durante o regime militar e seus familiares, muito menos aos 434 mortos durante o mesmo período. O deputado simplesmente enalteceu e comemorou a violência, a repressão e o fascismo dos colonizadores do país. Dos sequestradores, dos assassinos, dos estupradores.

Bolsonaro se dirigiu também aos milhares de negros e indígenas torturados e mortos durante toda a história do país, história que se repete até os dias de hoje, nas periferias dos centros urbanos e também no campo, a mando de fazendeiros e ruralistas.

Socos, chutes, pau de arara, afogamentos, ameaças, choques elétricos, pressões psicológicas... Diversas pessoas que passaram por torturas não conseguiram superar seus traumas, muitos cometeram suicídios, inclusive crianças, levadas pelos militares, acusadas de serem uma ameaça pelo simples fato de serem filhos de comunistas. Tiveram que ver seus pais torturados.

Já a presidenta Dilma, foi torturada por cerca de 22 dias. Dilma pertencia a Vanguarda Popular Revolucionária Palmares, que tinha o intuito de realizar sequestros e roubos para financiar a luta armada contra o governo militar. Em seu depoimento para a Comissão Nacional da Verdade, a presidenta relatou que teve um dente arrancado no período em que esteve presa.

“Uma das coisas que me aconteceu naquela época é que meu dente começou a cair e só foi derrubado posteriormente pela Oban. Minha arcada girou para outro lado, me causando problemas até hoje, problemas no osso do suporte do dente. Me deram um soco e o dente deslocou-se e apodreceu. Tomava de vez em quando Novalgina em gotas para passar a dor. Só mais tarde, quando voltei para São Paulo, o Albernaz completou o serviço com um soco arrancando o dente. [...] Fiquei presa três anos. O estresse é feroz, inimaginável. Descobri, pela primeira vez que estava sozinha. Encarei a morte e a solidão. Lembro-me do medo quando minha pele tremeu. Tem um lado que marca a gente o resto da vida”, conta Dilma.

Resistir ao poder do Estado, enfrentar todo o tipo de tortura e perseguição para defender a democracia foi o crime das organizações de resistência armada do país que, com grande influência da imprensa obediente as ordens dos militares, foram marginalizadas e demonizadas. Mesmo não pesando nenhuma acusação de tortura contra esses grupos de resistência ao golpe, é comum hoje vermos a distorção dos fatos, tanto que virou corriqueiro ouvirmos da boca da família Bolsonaro defesas e discursos saudosistas de uma das épocas mais tenebrosas do país.

O mais contraditório disso tudo é que Bolsonaro, hoje, pede pena de morte para os estupradores ao mesmo tempo em que enaltece e valoriza torturadores que praticavam estupros com presos políticos. Falta coerência.

Independente da orientação política, uma sociedade que aplaude o discurso covarde e agressivo de Jair Bolsonaro e sua prole desconhece ou desmerece a selvageria que foi praticada durante o período escravocrata e o regime civil-militar e que segue acontecendo nas quebradas, becos e vielas. Rafael Braga que o diga.

Vale lembrar que a ditadura militar teve interesses e influências externas, com destaque para os Estados Unidos que, inclusive, destinava instrutores para ensinar métodos de tortura aos militares brasileiros.

No cenário atual, podemos ver o mesmo interesse do passado. Diversos países de olhos bem abertos na economia brasileira, principalmente no nosso petróleo. Por isso, há tanto interesse na retirada do governo petista que deixou um pouco de lado os países desenvolvidos para firmar a economia com o BRICS e com o Mercosul. Isso não agradou alguns governos que hoje voltam a incentivar um outro golpe para que o país volte a vestir as rédeas de outrora, ficando, novamente, sob controle desses países.

Há quem se diga patriota, mas não respeita nem o princípio básico do patriotismo que é o respeito a soberania nacional. Os lobos em pele de cordeiro trabalham para entregar, mais uma vez, o Brasil para ser explorado por mãos estrangeiras. Mais uma vez.

Não podemos deixar a história se repetir.

Por todos os escravos e indígenas que não tiveram direito de se defender ou de denunciar essas atrocidades. Por todos os/as jovens que são torturados diariamente pela polícia nas periferias da cidade, por todos/as os/as torturadas durante o regime civil-militar. Por todos nós que trabalhamos diariamente para a construção de um país justo e realmente democrático. Resistir é preciso.

O papel do jovem na nossa atual política

POR VANDERSON SOARES

A humanidade toda passa por uma convulsão mental que acomete quase todos os seres, uma revisão de valores e prioridades que assusta a qualquer um. O jovem, aquele que está começando sua vida, forjando o seu porvir, sente-se preocupado e inseguro acerca do seu futuro quando assiste os episódios recentes da política nacional.  Mas também é peculiar do jovem a ousadia e a coragem para enfrentar seu começo de vida e participar ativamente da construção de um país melhor. 

Logo o jovem, aquele preocupado com a faculdade, com o início de carreira, com o turbilhão de ideais, objetivos e aspirações, logo quando se está aprendendo a viver. 

Se me fosse permitido dar um único recado a quem está nesta fase da vida e vê o circo que a nossa política se transformou, eu diria: seja valente. 

Seja valente e não tenha vergonha de expor a sua opinião, de defender uma bandeira, de defender uma causa. Se for do seu agrado, estude a ideologia dos partidos e filie-se, milite, seja parte da solução. Ou lute para a possibilidade de candidaturas independentes.

Seja valente e ao te taxarem de coxinha, petralha, reaça ou o que quer que seja, e não mude sua opinião em troca de xingamentos. Se te convencerem pela razão, tudo bem, existe uma construção.

Muitas pessoas que estudam demais, como mestres e doutores, e não saem a campo, tem o hábito de rechaçar qualquer ideia contrária às suas, pois a vaidade acadêmica os consome. Permita-se ouvir o que eles dizem, mas tente estabelecer relações com a realidade. 

Seja valente e participe das eleições de sua cidade, de seu estado, seja apoiando alguém ou simplesmente pesquisando a vida dos candidatos e divulgando em suas redes sociais. 

Nossa democracia é jovem, ainda uma adolescente, e como tal é cheia de caprichos e manias. A ascensão das redes sociais, da comunicação, da internet, possibilitou a participação maior da sociedade civil na política.  E é nosso dever participar!

Seja valente e deixe seu nome à disposição, candidate-se. É notável que estamos nesse pandemônio pela falta extrema de pessoas de qualidade. Pessoas que tenham conhecimento, vivência em sociedade, que vivam as mazelas da cidade. É necessário renovar. 

Nosso país é um dos melhores do mundo, não tem terremotos, maremotos, vulcões; tudo que se planta nesta terra nasce, todo negócio por aqui prospera. Não permita que os políticos que pisoteiam toda a plantação deste povo continuem lá. Seja um jovem responsável, construa o futuro que você quer para o seu país. 

Sem cuspe!

Antes de flexibilizar leis, flexibilizar a inteligência

POR JORDI CASTAN

Está a tramitar, neste momento, uma proposta de flexibilização da ocupação das margens dos rios e córregos em Joinville. Mas não é o que o bom senso imagina: é para reduzir e não para aumentar. Essa gente não aprende? É hora de lembrar que as obras milionárias para minimizar o efeito das enchentes no Rio Morro Alto, primeiro, e no Rio Mathias, agora, são em boa parte o preço que todos pagamos - e seguiremos pagando - durante décadas pela genial ideia de flexibilizar a ocupação dos fundos de vale e margens dos rios de Joinville.

Não há dia que não sejamos surpreendidos por uma nova proposta de flexibilização. Flexibilizar virou a palavra de moda entre 11 de cada 10 políticos. Historicamente, as propostas tiveram o apoio dos planejadores de plantão e garantiram pingues benefícios aos empreendedores da época. Há uma atávica relação promíscua entre empreendedores gananciosos e funcionários públicos pouco honestos. Há quem diga, também, que a relação é entre funcionários gananciosos e empreendedores pouco honestos. É um caso daqueles em que a ordem dos fatores não altera o produto.

O vereador Manoel Bento, na sua condição de presidente da Comissão de Urbanismo, defende a proposta de que se deve flexibilizar o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança). Tem até convencido seus pares na comissão para que a dita emenda seja assinada por todos. Assim não precisa levar o seu nome e a iniciativa é socializada entre os demais vereadores. Curioso este interesse em flexibilizar a legislação.

Os vereadores deveriam se empenhar mais para que todos os empreendimentos sujeitos ao EIV cumprissem a lei. Que medidas efetivas fossem tomadas no sentido de mitigar, neutralizar ou evitar o impacto negativo que o empreendimento vier a ocasionar a vizinhança em que se implante. Não fica bem apoiar iniciativas que flexibilizem o EIV para os empreendedores e penalizem os vizinhos, que perdem assim uma importante ferramenta para se defender dos impactos negativos ocasionados pelos novos empreendimentos.

A justificativa divulgada é atender as escolas públicas. A lei 366/11 do EIV é recente é não prevê que empreendimentos públicos ou privados tenham tratamento diferenciado. E isso é bom. É bom para o cidadão, que pode participar ativamente nas audiências públicas e a tomar conhecimento de como este ou aquele empreendimento alterará a qualidade de vida do seu bairro ou da sua rua. A isonomia é boa. É um direito adquirido. E esta proposta flexibilização cerceia um direito adquirido pelos munícipes.

Nem vamos entrar na discussão sobre como cada tipo de empreendimento impacta o seu entorno, seja pela redução da insolação, da ventilação, pela maior impermeabilização ou pela perda da vista sobre paisagens que formam parte do nosso patrimônio, como o Morro do Boa Vista ou da Serra do Mar. Vamos analisar o impacto sobre o trânsito de uma escola com mais de 5.000 m2 de área construída. Quem tem uma perto sabe a que me refiro. Pais buscando e trazendo filhos, horários de pico, congestionamentos.

Que tal citar um exemplo concreto a mostrar o caos de uma escola no local errado, sem que se tomem as medidas necessárias para mitigar o impacto que a escola causará? Está em análise e já teve audiência pública a instalação do Colégio Marista na Rua Benjamin Constant. No estudo apresentado pela própria escola, está claramente identificada a insuficiência de capacidade da Rua Benjamin Constant para absorver o volume de tráfego adicional que a própria escola gerará.

A solução apresentada? Que haja investimentos públicos para resolver o problema. Genial. Um empreendimento privado reconhece que criará impacto negativo sobre o tráfego da região e a solução é que nos todos paguemos por isso. E o vereador Bento, com a conivência do IPPUJ, propõe que se flexibilize o EIV. Uma flexibilização que não é boa para o morador que terá sua qualidade de vida alterada pelo impacto. 

Com certeza não deve passar pela cabeça do vereador Manoel Bento e seus pares as flexibilização da lei para beneficiar a esta ou aquela escola, este ou aquele empreendimento. As limitações ao direito de propriedade que o EIV impõe devem ser mantidas e sem flexibilizações. Afinal, têm o objetivo claro e inequívoco de resguardar os direitos, não só do proprietário, mas principalmente o interesse coletivo no sentido de que as funções sociais das propriedades urbanas sejam atendidas. É a garantia de que Joinville seja um local de convivência harmônica e saudável para todos.

O EIV é um instrumento de planejamento local que não pode, nem deve ser flexibilizado, para atender a interesses pontuais e particulares. É o nosso direito o de participar ativamente nas audiências públicas e decidir sobre os efeitos da implantação de qualquer empreendimento na nossa vida.

Texto publicado pelo jornalista Jefferson Saavedra no AN Portal