A LOT, a Guarda Municipal, o esgoto... e outros esgotos

POR JORDI CASTAN

Finalmente - e com a impontualidade que caracteriza esta gestão -, a LOT - Lei de Ordenamento Territorial chegou à Câmara de Vereadores. Numa primeira leitura, chama a atenção as diferenças entre o texto entregue aos vereadores e o apresentado nas audiências públicas. É importante deixar bem claro que as diferenças não ajudam no debate, não simplificam, nem esclarecem as dúvidas levantadas nas audiências. O IPPUJ e o governo municipal seguem firmes no seu propósito de confundir para aprovar. 

O ponto que mais chama a atenção é o "desaparecimento" no texto das perversas "Faixas Viárias". Ninguém deve celebrar a sua retirada, até porque elas seguem lá, firmes, fortes e maiores, só que escondidas nos anexos, invisíveis a olhos menos treinados. As Faixas Viárias são a pedra angular do projeto da LOT elaborado pelo executivo e o seu objetivo é permitir a verticalização, o adensamento e a implantação de indústrias e comércio de porte em praticamente toda Joinville. Ou seja, destruindo quaisquer traços ou arremedo de planejamento urbano e comprometendo qualquer desenvolvimento urbano de qualidade no médio e longo prazos. 

Por que as Faixas Viárias foram mantidas, apesar das manifestações majoritárias pela sua retirada nas audiências publicas? Ou melhor, por que foram "escondidas" dentro do galimatias do texto? Essa é uma pergunta a ser respondida. O projeto encaminhado é mais perverso que o apresentado nas audiências e parece evidente que os técnicos do IPPUJ tendem para o lado dos interesses imobiliários mais radicais. 

GUARDA MUNICIPAL - Quem acreditou que a Guarda Municipal cuidaria do patrimônio público deveria ter estado mais atento ao seu processo de criação, seu treinamento e, inclusive, sua indumentária, mais parecida com a dos empregados da Blackwater que a de uma Guarda municipal. 

Cada dia ficam menos coisas em que acreditar das promessas feitas ao longo da campanha. 

É bom lembrar que o custo da guarda não é pequeno e que as blitzes e os equipamentos com tecnologia OCR instalados têm um objetivo claramente mais arrecadador que educativo. Ou seja, fazer caixa.

O FEDOR DO ESGOTO -  A Águas de Joinville não tem autorizado a alguns empreendimentos imobiliários de maior porte, a conectar seus sistemas de coleta de esgoto a rede recentemente instalada. O motivo: a rede não está dimensionada para receber essa quantidade adicional de esgoto doméstico. A solução: instalar fossa e filtro. Ou, em outras palavras, voltar à idade das trevas.

Há dois pontos importantes a destacar. O primeiro que os empreendimentos afetados cumprem a legislação e têm o tamanho previsto na legislação atual,. Quer dizer, o sistema instalado não está previsto para atender a demanda e o adensamento atual. Segundo - e mais grave - é que os diretores da Águas de Joinville e os técnicos do IPPUJ afirmaram, em repetidas ocasiões (todas convenientemente registradas) que a rede de esgoto comportava o adensamento proposto na LOT. 

Quer dizer: ou sofriam de ataques de mitomania ou de demência. Ou simplesmente faltaram à verdade para atender a outros interesses, o que é mais provável. Em tempo: os documentos da Companhia Águas de Joinville exigindo que conjuntos residenciais instalem fossa e filtro em ruas atendidas pelo sistema de tratamento de esgoto estão à disposição do MPSC e demais interessados.

O Barulho da Chuva #2

E os gregos disseram não...

POR JOSÉ ANTÓNIO BAÇO

Pobrema meu!

Quem precisa de serviço público

POR VALDETE DAUFEMBACK NIEHUES

Ultimamente, para resolver questões pessoais, precisei de serviços que envolveram instituições privadas e públicas e, francamente, não consigo me relacionar de forma amigável com o trâmite moroso da burocracia. Parece que quanto mais as tecnologias se desenvolvem, mais dificuldades se têm no atendimento, desde uma simples informação à emissão de um documento.

Neste quesito, as instituições públicas (as quais precisei), foram exemplares na conduta negativa de atendimento, beirando ao desleixo, desde a falta de educação de servidores públicos ao telefone, à sua falta de conhecimento das atividades internas, sem contar com o desencontro de informações de um setor para outro e de dezenas de telefonemas que foram parar no além, em algum “buraco negro” (não gosto deste conceito, mas faço uso por não encontrar significado melhor para descrever a situação), sem chegar ao destino solicitado.

Alguém já se perguntou por que uma instituição mantém um Portal com informações desatualizadas, como endereço de local de funcionamento, número de telefone, cargos de servidores?  Não sei se é para confundir, para não atender, ou se é por falta de capacidade técnica para alimentar o sistema com informações atualizadas. Nos tempos da agilidade comunicacional, este instrumento operacional de acesso à informação, nestas condições, se assemelha a uma locomotiva do século XIX.  

Nesta jornada, que durou semanas, rendeu uma experiência qualificada daquilo que não se deve fazer no atendimento ao público. O caso mais emblemático foi a resposta que obtive de um órgão público estadual quando solicitei um serviço, ao ouvir da servidora de que a pessoa responsável pelo setor estava de férias e por isso recomendou que eu retornasse dentro de três semanas porque não havia outra pessoa habilitada para executar o tal serviço, ou seja, verificar nos arquivos o número de uma portaria.

Sou e sempre fui defensora do serviço público e não será esta experiência que irá motivar para que eu pense de forma contrária, mesmo porque entendo ser uma estratégia neoliberal o esfacelamento dos órgãos públicos, uma espécie de antessala, para legitimar a privatização. O mau atendimento no serviço público tem a função pedagógica de conduzir a sociedade a se manifestar favoravelmente à aceitação de outras formas de prestação de serviço e de relações trabalhistas que atendam aos interesses do capital. 

O projeto neoliberal está se fortalecendo não só com o apoio de cidadãos consumidores que acreditam nos benefícios da eficiência de serviços privados, mas também com o envelhecimento dos ideais da representação dos trabalhadores que não consegue mais mobilizar a classe para reivindicar condições de trabalho para além de questão salarial. 

Assim se cria o imobilismo entre aqueles que se garantem com a estabilidade de emprego, estabelecendo uma burocracia irracional, enquanto a população reivindica agilidade e qualidade no atendimento para atender às suas necessidades, mesmo que para isso se privatize os serviços, sem, no entanto, entender a face oculta embutida neste pacote neoliberal.