Algumas perguntas sobre a Cota 40

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Diante da mobilização popular, a qual pede a manutenção de toda a legislação atual sobre a Cota 40 em Joinville (veja o texto de Jordi Castan e o de Felipe Silveira), e a resposta do Prefeito de Joinville, Udo Dohler, dizendo que seu compromisso é deixar a Cota 40 intacta em toda a cidade (clique aqui e veja o texto de José Antonio Baço sobre o assunto), é hora de fazermos algumas perguntas sobre o tema. Afinal, o chefe do executivo vir a público dizer que quer manter a legislação atual tem uma distância enorme até a realização de tal promessa. Necessitamos saber quais serão as ações práticas do Prefeito.

Sendo assim:

• O Prefeito de Joinville sabe ou não de que há uma minuta de lei que acaba de fato com a Cota 40? Não ficou claro em seu comunicado no Twitter...
• O Prefeito de Joinville irá pedir para o IPPUJ, órgão que confecciona todas as minutas de lei da LOT, retirar as AUPAs que alteram o efeito prático da Cota 40 e colocam a Cota 50 como nova referência?
• Por qual motivo as reuniões do "Grupo de Estudos sobre a Cota 40" continuarão (a segunda reunião acontecerá na sede da AMUNESC nesta semana), sendo que a Prefeitura não tem interesse em alterar a lei? Se o grupo continua, é sinal de que existe o interesse de algum conselheiro ou grupo de conselheiros?
• Por qual motivo o coordenador deste grupo que estuda a Cota 40 é o representante do SINDUSCON (Sindicato da Indústria de Construção Civil) no Conselho da Cidade? Quais os interesses que esta entidade tem para com a cidade de Joinville? A entidade irá se posicionar sobre o assunto, ou fingirá que não tem nada a ver com as reuniões e que elas são uma iniciativa pessoal do seu representante no Conselho da Cidade?
• Considerando que o Prefeito manifestou-se publicamente contrário ao fim da Cota 40, cedendo aos apelos populares, os representantes do governo no Conselho da Cidade terão a mesma postura? Cobrarão, estes, o fim do citado "Grupo de Estudos"? Ou seguirão em conjunto com os interesses daqueles que querem a continuidade das reuniões?
• Ou quer dizer que o Prefeito de Joinville não conhecia a minuta da LOT elaborada pelo IPPUJ e não é pontualmente informado com detalhes do que acontece no Conselho da Cidade e deixará os técnicos da municipalidade atenderem a interesses que, comprovadamente, não são os da coletividade?
• A Prefeitura apresentará, neste "Grupo de Estudos" (caso ele continue), algum contraponto e mostrar a função social que a Cota 40 exerceu ao longo das últimas décadas em Joinville?

Caso estas perguntas não sejam respondidas com efeitos práticos para a sociedade, vislumbramos um cenário muito parecido com o que ocorreu com o feriado da Consciência Negra em Joinville. O Prefeito sancionou o projeto, se dizia a favor, mas no primeiro movimento contrário "deixou a coisa rolar" e nada fez para que o feriado fosse implantado em Joinville. Pelo contrário: sublimou-se perante o discurso ideológico-conservador (e as ações judiciais) de grupos econômicos da cidade - seus doadores de campanha, mostrando que o discurso foi um e a prática foi outra. 

Será que o Prefeito usará da mesma estratégia para "lavar as mãos" e atender o interesse daqueles que são favoráveis à flexibilização da Cota 40? As perguntas estão lançadas. Faltam as respostas. 

Treta da Cota 40 é mais uma “façanha” daqueles que f**** a cidade

A imagem não tem ligação direta com o tema, mas
tem tudo a ver com Joinville, e, portanto, com
especulação imobiliária

POR FELIPE SILVEIRA

Os especuladores imobiliários f**** esta cidade há uns 165 anos. O primeiro foi o tal do príncipe, que nunca pisou aqui, mas fez fortuna com a terrinha. Quando as bombas explodiram pro lado da corte francesa, lá por meados do século XIX, o monarca lembrou do terreninho que ganhou  logo abaixo dos trópicos e pensou: “Acho que rende um troco neste momento delicado”.

Entrou a Companhia Colonizadora de Hamburgo no negócio, cujo trabalho era lotear e vender os terrenos pros alemães, suíços, noruegueses e outros coitados que sonhavam com uma vida um pouquinho melhor no Novo Mundo. Mal sabiam do perrengue que os esperava na terra alagada e cheia de bicho, mas se viraram. Ah, os colonos contaram com o trabalho duro de escravos locais para abrir as picadas e construir as primeiras casas. Mas pouco se fala sobre isso.

Leia também:
A Cota 40 não é negociável
Apocalipse Now

De lá pra cá, o negócio da especulação imobiliária vai de vento em popa. Segue determinando, como sempre fez, como vai ser a cidade. As características, a expansão, as maneiras de viver a cidade.

Eles ganham dinheiro demais com espraiamento, com verticalização, com flexibilização de cota, com loteamento novo, com vazio urbano, casa vazia e aumento da procura. O aluguel custa caro, a prestação do imóvel custa caro. E o trabalhador precisa morar a 20 km do trabalho, já que o só consegue um canto pra morar na zona sul, enquanto os empregos ficam concentrados na zona norte.

Portanto, quando surge o “boato” de flexibilização da cota, ainda mais sendo proposta pelo covil, digo, conselho da cidade, é preciso ligar os pontinhos. A cota 40 é garantia de preservação ambiental, ainda que insuficiente diante da depredação da natureza praticada aqui (principalmente pelas indústrias). É, também, um tipo de terreno bem caro. Já imaginaram o tipo de cafofo que dá pra construir aos joelhos do Morro do Boa Vista?

Há um jeito bem simples de combater a cretinice dos especuladores. IPTU Progressivo neles! O dispositivo, previsto no estatuto das cidades, é pouco ou nada discutido aqui. Nos jornais – que deveriam fazer o debate sobre questões importantes da cidadania –, silêncio. Na prefeitura e na câmara, cri-cri-cri... Na acij, hahahahaha.

A coisa é simples: ou ocupa ou paga mais IPTU. Abaixaria o preço dos alugueis e dos imóveis, permitindo que mais pessoas tivessem acesso à moradia, e ainda aumentaria a arrecadação do município. Mas é claro que os malditos não vão largar o osso tão facilmente.

Tem que ter luta.

A Cota 40 não é negociável

POR JOSE ANTÓNIO BAÇO

Mudei para Joinville no início dos anos 80 para estudar na Faculdade de Engenharia. E fui morar numa república de estudantes chamada Mosteiro Boca Maldita, que ficava num prédio na esquinas das ruas do Príncipe e Abdon Batista. Uma das coisas mais legais do apartamento era a janela do meu quarto, que dava para o Morro do Boa Vista.

Na época ainda não havia prédios e a vista era ampla. Dava para acompanhar o ciclo da vida na cidade pelas mudanças nas tonalidades da vegetação do local. O espetáculo dos jacatirões a florescer e a dar outra cor ao morro é uma das imagens mais marcantes dessa fase da minha vida (a parte chata eram os “palitos” – as antenas).

Eu vinha do norte do Paraná, onde as árvores haviam sido derrubadas para dar lugar às plantações de soja, e tinha uma desconfiança de que aquela beleza toda pudesse acabar em nome do tal “progresso”. Mas um amigo, que fazia projetos arquitetônicos, explicou que a área estava preservada por causa de uma coisa chamada Cota 40.

Fiquei descansado. Aliás, desde então assimilei a expressão Cota 40 como exemplo de civilidade e de respeito pela natureza. É por isso que a formação desse grupo de estudo para analisar a tal cota deixa um elefante atrás da orelha. Qual o objetivo do tal grupo? O que se pretende? Tenho muitas dúvidas. E uma certeza: a Cota 40 não é negociável.

É natural que tenha surgido uma reação dos cidadãos. A simples ideia de mexer em algo que é exemplar soa a disparate. Tenho acompanhado os esforços das autoridades no sentido de desmentir qualquer pretensão de mudar as normas da Cota 40. O problema é que até agora as explicações têm sido pouco consistentes.

Se excluirmos os especuladores imobiliários, duvido que alguém na cidade seja favorável a alterações na Cota 40 (a não ser que queiram baixar para 30, claro). Portanto, o assunto é muito simples: basta o prefeito vir a público e dizer pessoalmente, de forma categórica, que não vai haver mudanças e os eventuais equívocos serão desfeitos. Aliás, recomenda-se. 

O que foi feito até agora em defesa da Cota 40 (a criação de uma petição pública e a divulgação do tema e debate nas redes sociais) é apenas uma amostra do que pode ser feito. Até este momento a repercussão do tema tem sido limitada. Mas o assunto tem tudo para ganhar uma outra dimensão e alcançar a maioria dos cidadãos.

O político que der guarida à ideia de alterações na Cota 40 está a pôr a sua imagem na linha de fogo. E vai inscrever o seu nome no livro negro da história da cidade.

É como diz o velho deitado: "A paciência dos eleitores tem limite. E o limite é a Cota 40".



P.S.1.: Este texto foi publicado às 05:06min. Por volta das 06h40min o prefeito Udo Dohler  publicou um twitt a garantir que não tem interesse em mudar a Cota 40. Por mim, está respondida a questão deste texto (destaque em amarelo).

Cota 40...melhor não mexer.

Apocalipse Now!

POR JORDI CASTAN

Como no filme de Francis Ford Coppola, Joinville está às portas de uma situação apocalíptica. Os Quatro Cavaleiros do Apocalipse vêm cavalgando nos seus corcéis e o resultado da sua passagem tem tudo para ser devastador.

A proposta de criar um grupo de trabalho para “estudar” a Cota 40, no Conselho da Cidade, é o início do fim. A Cota 40 é uma marca emblemática de uma cidade que nunca cuidou do seu verde, que avançou sobre fundos de vale, aterrou mangues, desmatou e avançou sobre tudo em nome do progresso, mas que foi capaz de preservar a Cota 40 como um ícone.

Se hoje temos algumas áreas verdes no perímetro urbano foi graças ao fato de, na década de 70, a Casan não conseguir bombear água acima dos 40 metros e a incompetência tecnológica da Casan garantiu a Joinville uma malha verde que, sem maiores sobressaltos, está preservada até hoje.

O joinvilense entendeu a sua importância, tanto que a LOM (Lei Orgânica do Município), a nossa constituição municipal, garantiu a sua preservação no seu artigo 181, fazendo da Cota 40 uma referência de preservação e um exemplo a ser seguido.

Agora um grupo dentro do Conselho da Cidade tem a ousadia de propor, escondendo-se sob supostos “estudos”, a flexibilização da COTA 40, Há inclusive uma proposta, na minuta da LOT, elaborada pelo IPPUJ e aproveitando um invento local denominado AUPAs, que na surdina, permitiria acabar a cota 40, substituindo-a por uma nova cota, a cota 50. Depois nada impediria que novos "estudos" propusessem que fosse criada uma cota 55 ou 60 ou 75. Uma vez rompido o conceito, nada impediria que “estudos técnicos” propusessem novos números e Joinville perdesse o seu referencial verde mais importante.

Se é para acabar com tudo, se o objetivo é, no nome do progresso, propor uma nova Joinville, mais moderna, por que não recuperar o projeto que propunha desmatar o morro do Boa Vista. Quem sabe instalar umas carvoarias para aproveitar a lenha. E, com o barro do morro, aterrar o mangue? Porque não propor que seja permitida a caça das procelosas capivaras e que seja autorizada a venda de espetinho de jacaré na frente da Arena em dias de jogo?

Se a ideia é acabar com o pouco que ainda resta desta Joinville que teima em manter um mínimo de qualidade de vida e de verde, por que não fazer todo o estrago de uma única vez? Assim teríamos uma cidade plana, sem esses morros que tanto atrapalham, sem as arvores que perdem folhas e requerem podas e manutenção periódicas, sem esses manguezais que só servem para criar caranguejo e  que poderiam converter-se em praias artificiais? O que nos impede? 

Ah! O bom senso. Sim, o bom senso nos impede fazer toda essa bobagem. Mas o bom senso tem escasseado por estas terras e há gente que acha mesmo que agora que a Companhia Águas de Joinville dispõe de bombas mais possantes, não há motivo para manter essa tal de Cota 40.

Antes que esses aloprados levem seus “estudos” adiante assine a petição “Não ousem tocar na Cota 40” compartilhe este texto, faça a sua parte, não se omita, porque esse pessoal parece ter perdido a vergonha.