Supremo!!

Conselho deliberativo e consultivo da Cidade

POR JORDI CASTAN

O tempo e a idade jogam com as nossas lembranças. Imagine você que durante dois anos participei, juntamente com o prefeito eleito Udo Dohler, da Câmara Comunitária de Integração Regional do Conselho Consultivo e Deliberativo do antigo Conselho da Cidade. E só agora tomei conhecimento que o dito órgão colegiado não é deliberativo.

Como nasci na década de 50, assumo que a minha memória não é mais a mesma. Não consigo lembrar se em alguma das reuniões da nossa câmara comunitária o prefeito eleito teria comentado que a nossa participação era de cunho meramente consultivo. E a sua entusiástica participação tampouco fazia pressagiar algo parecido.

Foram no mínimo estranhas as declarações do prefeito eleito no jornal A Notícia, do dia 6 de dezembro. Pode ser que depois de eleito tenha se transformado em outra pessoa diferente da campanha. Aliás, uma transmutação que não seria a primeira vez a acontecer com os políticos locais. Ou pode ser que o novo Udo não seja outro a não ser o Udo de sempre. Eu acho que é o mesmo de sempre, aquele com quem também tive oportunidade de compartilhar diretoria da ACIJ, em outras épocas. Pior não é o fato que as suas declarações sejam estranhas, pois há quem as tenha achado até arrogantes. Para mim, elas são perigosas. Perigosas para Joinville, para a democracia e para o estado de direito.

Transcrevo as declarações do prefeito eleito e comento:

CONSELHO DA CIDADE

"Nós daremos a velocidade que for possível. É claro que há os prazos legais. Mas queremos ter esse conselho regularizado o mais rapidamente possível. Agora, há demandas difíceis de entender. Dar maior participação democrática ou se ater em questões como CNPJ. Quanto maior as exigências, mais complexo o processo, mais demorado. E temos que lembrar que o Conselho da Cidade é um órgão consultivo, não deliberativo. Se fosse assim, não precisava mais de Câmara de Vereadores. O Executivo adota se quiser o que o conselho aponta. Hoje, o Executivo leva em consideração o que vem do conselho, ele é ouvido. Mas se o Executivo não quiser, vale lembrar que ele não precisa.

Pouco há a dizer quando o prefeito eleito questiona um processo democrático e participativo porque ele é moroso. Só mostra que ainda não compreendeu a diferença entre ser prefeito de uma cidade do porte de Joinville, presidente da ACIJ ou de uma empresa. É um erro pensar que a democracia atrapalha o planejamento. Ao contrário, o planejamento é uma forma de organizar a democracia e de exprimi-la. O que devemos entender é que com este tipo de planejamento participativo, toma-se o partido da maioria da população da cidade, defendendo-a. Por isso ele é democrático.

A participação que agora tanto parece incomodar o prefeito eleito é a mesma que o Estatuto da Cidade tornou obrigatória por via de debates, audiências e consultas públicas. Ou, inclusive, por iniciativa popular de projetos de lei e planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. Além da obrigatoriedade prevista no Estatuto das Cidades de consultar a população nas leis urbanísticas, poucos sabem que a Lei de Responsabilidade Fiscal obriga o prefeito a fazer audiências públicas e expor à comunidade, anualmente, os gastos previstos no orçamento, antes de enviá-lo à Câmara de Vereadores.

Mais preocupante é quando afirma que o Conselho da Cidade é um órgão consultivo. A afirmação de que o Executivo pode ou não considerar o parecer do Conselho da Cidade e pode até não consultá-lo é estulta e não corresponde à verdade.

Para refrescar a memória do prefeito eleito, tomo a liberdade de transcrever parte da primeira ação popular em que o mesmo figura como réu na qualidade de ex-integrante do Conselho Consultivo e Deliberativo (CCD) previsto na Lei 299-2009 (revogada)

“Como se sabe, foi na Constituição Federal de 1988 que institucionalizou-se o Direito Urbanístico. Percebeu o legislador constituinte que a política urbana adquiriu uma nova dimensão, conquanto o ordenamento do solo não poderia mais ser pensado e planejado como se fosse um compartimento estanque, ignorando aspectos econômicos, sócio-culturais e ambientais.O dogma do direito absoluto da propriedade oriundo do pensamento clássico burguês e liberal foi substituído pela função social da propriedade urbana, previsto no art. 1821 e parágrafos 1º e 2º da CFRB/1988, estabelecendo uma conformação que assegure o pleno exercício do direito à Cidade por todos os seus habitantes, integrando-o à ordem urbanística como categoria de direitos difusos e meta-individuais, de interesse de toda a sociedade, tutelados não só pela Carta Magna, mas pelo próprio Estatuto das Cidades, em vários dispositivos legais. Em decorrência do preceito constitucional citado, a política de ordenação territorial tornou-se um conceito espacial, que passou á regular o espaço urbano em sua dimensão “física, econômica, social, sócio-cultural e ambiental. Todos estes aspectos reunidos representam o direito à Cidade, englobando o direito à moradia, á regularização fundiária, aos serviços de saneamento básico, à saúde, ao trabalho, á educação ao lazer, à gestão democrática da cidade e ao meio ambiente sustentável e equilibrado.Em termos contemporâneos interessa o conceito de direito à cidade e sua respectiva gestão democrática como instrumento de participação cívica, englobando o território, a ordenação resultante do Plano Diretor, a efetiva interação entre governo e sociedade na discussão dos projetos de lei de ordenamento territorial, como normatização resultante do Estatuto da Cidade, repudiando-se qualquer conformação simplista de regulamentação do ambiente construído.”

LOT

A lei está se arrastando. Havia expectativa de ser aprovada este ano, o que não ocorreu. A cidade perde muito. A expectativa é que os novos vereadores assimilem isso com rapidez, senão pode demorar mais tempo. E quem perde não é o vereador ou o prefeito, mas a cidade. Na semana retrasada estive em São Paulo. Tem um investidor importante disposto a construir uma fábrica em Joinville. Ele disse que logo no início do meu governo tinha interesse de vir para a cidade. Eu disse que Joinville está de portas abertas. Hoje, o certo era eu ligar para ele e dizer para não vir mais em janeiro e aguardar a aprovação da LOT. Não acontece nada com a cidade nesses próximos dois anos se a lei não for aprovada. Todos os novos empreendimentos ficam em incerteza jurídica. Mas agora vou dizer a um empresário que ele é bem-vindo a Joinville, mas que vai depender que seja aprovada uma lei especial para ele poder se instalar? Na hora, ele vai para outro município. Nós vamos acordar para a necessidade da nova LOT quando começar a faltar emprego na cidade. Oxalá que até lá haja uma solução.

O prefeito eleito afirma que há em Joinville um vazio legal a impedir o desenvolvimento da cidade, o que tampouco é certo. Não há sequer incerteza jurídica. Joinville tem uma lei clara, que foi inclusive recentemente consolidada pela nossa Câmara de Vereadores. Uma lei que  garante a legalidade e nem por isso novas empresas tem deixado de se instalar em Joinville.

 A prova é que a economia joinvilense está muito bem, obrigado. E tem crescido nos últimos dois anos, contradizendo o quadro de paralisia apresentado no seu discurso desenvolvimentista.  O Prefeito eleito declara que para esta suposta nova empresa com a que fez contato em São Paulo, a lei atual não é adequada, sendo preciso criar uma lei urbanística especial para atender as necessidades deste investidor. 

Bom, é justamente contra este clientelismo que a sociedade está se insurgindo. Mudar a lei constantemente para atender a este ou aquele empreendimento é uma violência contra os empresários aqui instalados e cumpridores da legislação atual. É justamente a forma como estas situações são postas e defendidas o que causa estranheza. Será que não percebe? A  situação que ele apresenta com tanta naturalidade poderá macular o princípio da impessoalidade da lei? Não se trata aqui de atender ou deixar de atender os desejos e vontades do prefeito eleito e de seus apoiadores. O que está em discussão é o modelo de cidade e principalmente o modelo de gestão democrático do espaço urbano.

FUNDEMA

Na Fundema, é preciso de uma liderança forte, que possa agilizar as demandas. O licenciamento ambiental é muito moroso. Pensamos em estabelecer uma cooperação entre Fundema e Fatma para melhorar os processos. Também temos técnicos excepcionais na Fundema que, se mais bem equipados, podem trabalhar nessa agilidade. Em Minas Gerais, se o poder público atrasa um licenciamento, libera um provisório. É uma ideia que pode ser adotada.

O prefeito eleito incorre no mesmo equívoco, o que pode se caracterizar como uma constante na sua forma de pensar. O presidente da Fundema, seja ele quem for, deverá ser um profissional competente que cumpra e faça cumprir a lei. Respeitando os prazos legais e concedendo ou não as licenças correspondentes. Se “agilizar” está sendo colocado como sinônimo de redução das exigências legais, amparado na sua liderança forte, é uma afirmação perigosa. A gravidade aumenta se o que se pretende agilizar são as “demandas”. Quais demandas? As de todos os munícipes que precisam dos serviços da Fundema ou só dos que tem demandas específicas que exigem até mudanças na legislação? Liberar licenciamento provisório é uma solução que agrada a quem tem pressa e quer criar fatos consumados. O esforço e o ímpeto deveriam se direcionar a reduzir prazos e exigências e para isso não é preciso uma liderança forte é preciso competência, conhecimento e bom senso.

Curiosa à mudança de discurso do pré-candidato, agora prefeito eleito. Se continuar mudando o discurso, vou começar a ficar com medo do que poderá ser o discurso do prefeito depois de empossado.

Exterminador do Futuro

A doce arte de assassinar reputações

POR JOSÉ ANTÓNIO BAÇO

Não é preciso estar muito atento para ver as tentativas de assassinato de reputação que alguns meios da imprensa brasileira produzem contra os seus desafetos. Falsos testemunhos, denúncias orquestradas ou depoimentos suspeitos fazem parte da estratégia. Mas o que antes parecia ser território exclusivo da imprensa, agora também se espalhou pelas redes sociais.

Digam lá, leitor e leitora, quantas vezes por dia vocês recebem denúncias mandrake nas redes sociais? O bolsa-bandido. A casa milionária do Lulinha. Os gringos que querem tomar a Amazônia. A fortuna pessoal de Lula, que apareceu na capa da Forbes como milionário (uma grana calculada em cerca de R$ 2 milhões). Ou que Dilma liberou Belo Monte e o chefe Raoni chorou. E por aí vai. Houve um tempo em que me dava ao trabalho de desmentir. Mas é um trabalho de Sísifo e deixei para lá.

O fato é que as coisas também podem acontecer numa escala menor, no nosso dia a dia. Hoje pela manhã, ao dar uma olhada no Facebook, dei de cara com um post a dizer: “outra denúncia recebida pelo PSB Mulher que precisa ser verificada a veracidade dos fatos”. Era uma espécie de denúncia sobre uma festa de formatura da Fundamas, de alunos ainda não formados e que teria mesmo contado com a presença do presidente da entidade e do prefeito Carlito Merss.

Não interessa discutir aqui se houve algum regabofe na praia. Não tenho os fatos e nem vontade de correr atrás. Que investigue quem tem a obrigação de investigar. Se houver alguma ilegalidade, que seja usada a lei. Se houver alguma imoralidade, que seja o cidadão a fazer o julgamento. O que interessa discutir é a forma displicente como as pessoas andam a disparar denúncias pelas redes sociais sem se preocuparem em checar os fatos.

Porque o próprio texto do post (numa frase mal formada) afirma que “precisa ser verificada a veracidade dos fatos”. E, no entanto, a autora publica a tal denúncia sem qualquer verificação. Ora, isso tem um nome: leviandade. Qualquer pessoa de bom senso sabe que os fatos tem, no mínimo, duas versões. Sem a versão dos acusados – sejam culpados ou não – o que a pessoa está a fazer é prestar um desserviço à democracia.

O resultado prático dessa leviandade é que o texto se espalhou e deu origem a três partilhas e quatro dezenas de comentários (a expressiva maioria negativos). Mas uma coisa ficou evidente: muitas pessoas envolvidas nessa difusão da denúncia não parecem estar interessadas na verdade, mas apenas em detonar a reputação das pessoas. Não é preciso ser jurista para saber que as pessoas são inocentes até que se prove a culpa.

Vou repetir. Não estou a defender as pessoas envolvidas na tal denúncia, até porque não as conheço. Se erraram, que paguem. Mas essa lógica deve valer também para a pessoa que espalhou uma notícia. Publicar uma denúncia que admite precisar de confirmação é uma forma de iniciar uma tentativa de assassinato de reputação. E se o que o post insinua não for confirmado? Aliás, se não houver qualquer ilegalidade, acho que a autora também deveria enfrentar o rigor da lei. 

Ética...

Publicidade e a questão de gênero

POR FERNANDA POMPERMAIER

Existe uma ligação, pouco sutil por sinal, entre a forma como educamos crianças e seus comportamentos no futuro como adultos. A falta de igualdade entre os gêneros é uma realidade indiscutível no Brasil. Mulheres ainda ganham menos tendo as mesmas funções, sofrem mais com violência doméstica, são reprimidas por seu comportamento sexual (vê-se ofensas como puta, vadia, vagabunda, todas relacionadas à quantidade de parceiros), sofrem pressão social para serem bonitas, magras, terem filhos, não abortar, enfim. Estamos longe de viver numa sociedade que proporcione o mesmo tratamento à homens e mulheres.

A Suécia há muitos anos discute essa questão e nota-se no dia a dia a diferença. Os homens não tem o hábito de olhar para as mulheres de forma maliciosa, sabe aquela secada? Não existe. Mesmo que a mulher esteja de míni-saia. E isso acontece porque para ele, ela é uma igual e não um objeto de desejo que precisa ser apreciado. É muito comum ver homens empurrando carrinhos de bebês, fazendo sua parte nos afazeres domésticos, conversando ou negociando com a mulheres com respeito e igualdade. Esses são apenas alguns exemplos, eu poderia continuar On and On. Há 3 semanas, por exemplo, meu marido teve na empresa, uma palestra com todos os funcionários sobre a igualdade de gêneros. As iniciativas estão em todos os espaços, toda a cultura da sociedade tem essa questão em pensamento. E é claro que isso reflete na publicidade.

Aqui vou abrir um parêntese, em algum momento da minha vida eu achei que a televisão aberta brasileira era essa porcaria porque era isso que a maioria das pessoas queriam ver e claro, dá audiência. Hoje penso que a televisão é responsável pela construção intelectual do seu público.   Por exemplo, algumas pessoas, como eu, acham absurda a quantidade excessiva de mulheres semi-nuas na nossa tv. Você quase não consegue assistir um programa sem que apareça alguém sem roupa, um estímulo sexual que eu preferiria guardar para um momento a dois e não assistir com a família inteira no sofá da sala. Mas quem nasceu após os anos 80 ou 90 está tão habituado a essas imagens que nem as percebe mais. Que tipo de exigência tem esse telespectador? Se boa parte da sua formação cultural esta relacionada a nossa tv, estamos ferrados.

Voltando à publicidade.

Podemos achar que o anúncio que ponho a seguir é um resultado da cultura sueca ou ele foi elaborado com o objetivo de colaborar com a igualdade entre os gêneros dentro da cultura sueca?

Para quem acha estranho ver menino brincar de boneca, como pedagoga te digo que a criança brinca para compreender o mundo adulto. Se ela vê o pai cuidando de um bebê, ela vai querer repetir o gesto e experimentar essa sensação. Se você como pai quer participar de verdade da vida do filho tem que estar presente em todos os momentos, não só quando está limpo e alimentado. Então compreenda que essa é uma brincadeira importante e inofensiva.

O anúncio é atual e certeza, tem o objetivo de vender para pais conscientes de que seus filhos tem o direito de brincar sem repressão.

http://laughingsquid.com/swedish-toy-company-publishes-a-gender-neutral-holiday-toy-catalog/

Fernanda é joinvilense, professora de educação infantil e mora na Suécia há quase 2 anos. Escreve o http://vivernasuecia.blogspot.com.br/