Uma sacanagem imobiliária, no centro da sua cidade

POR JORDI CASTAN

Compraram, às pressas, um imóvel a meio construir para a Secretaria de Educação, numa região em que o zoneamento não permite que funcione uma secretaria. Mas agora querem mudar a lei, para que possam usar. Sem apresentar nenhum estudo de impacto, sem considerar que uma Secretaria, como a de Educação, é um tremendo polo gerador de tráfego. A região tem hoje um zoneamento específico para preservar tanto a Rua das Palmeiras como o Museu Nacional de Colonização e o seu entorno, ambos tombados pelo IPHAN. Eis uma história sobre Joinville.

Retirem as crianças da sala. Vamos relatar uma sacanagem. Porque Joinville vem sendo sistematicamente sacaneada, envergonhada e destruída, até pelo poder público, que teria a obrigação de defendê-la e protegê-la da sanha especulativa e gananciosa. Alguém compraria um imóvel sem antes se informar da situação do imóvel? A resposta clara é "não". Ninguém faria uma besteira dessas. Ninguém? Você não imagina do que o poder público é capaz. 

Para evitar que pessoas menos esclarecidas possam ser enganadas por vendedores inescrupulosos, é corrente que se façam campanhas orientando sobre os passos a seguir antes de proceder a realizar um negocio imobiliário. O objetivo principal dessas campanhas de informação e esclarecimento é orientar o comprador sobre a legalidade registral e urbanística do imóvel. Também serve para divulgar os riscos da aquisição e utilização de um imóvel em situação irregular.

E assim ninguém compraria um imóvel localizado numa região em que o zoneamento não permita a instalação do negócio ou atividade a que o comprador se dedique ou pretenda implantar em aquele imóvel, certo? O bom senso diz que sim. A realidade de Joinville mostra outra situação muito diferente.

Para evitar riscos, a Prefeitura de Joinville fornece informações precisas sobre as normas urbanísticas que incidem sobre todos os imóveis localizados no seu território. Todos podem fazer consultas sobre qualquer imóvel, previamente à sua eventual aquisição, tanto para o alvará de obra, como para o alvará de localização de empreendedor individual, profissional autônomo ou de empresa. No caso do alvará de localização a SEMA (Secretaria do Meio Ambiente) informara se o zoneamento permite a atividade pretendida pelo empreendedor ou comprador.

Na capital do “fasejamento urbano”, a realidade não é bem esta. A legislação urbanística sofre constantes adaptações e mudanças para atender a interesses particulares. Pior ainda que esses estupros urbanos são elaborados, alcaguetados e gestados dentro dos próprios institutos e órgãos que deveriam zelar pelo cumprimento da lei. E com o interesse, entre outros menos transparentes, de atender empreendimentos já decididos, sem levar em consideração o que diz a lei, a lei que a maioria da população cumpre e respeita. Há uma longa lista de alterações pontuais para receber hospitais, secretarias municipais, shopping center, indústrias, centros comerciais...

Nessa “colcha de retalhos” em que Joinville tem se convertido, reflexo claro da união de interesses econômicos e conivência das autoridades municipais surge mais uma dessas propostas espúrias e vergonhosas, mais um estupro urbanístico, com direito a musica lenta, pouca luz, um ambiente intimo e acolhedor, para que possa parecer que foi um estupro consentido.

O vereador Claudio Aragão (PMDB - líder do governo) patrocina uma proposta que inclui, no Setor Especial do Patrimônio Ambiental Urbano (SE1) da Lei Complementar 312/10, o uso E 3.1. Arrisco a dizer que menos de 1% da população entendeu. É bom entender que isso é também parte da estratégia: confundir para vencer. Não vou aqui a questionar qual o interesse do vereador no projeto, porque o leitor poderá sacar as suas próprias conclusões. 

Uma delas é a de que a justificativa do projeto de lei nem explica nem justifica nada. Esclarecendo: o que o projeto pretende é incluir a atividade administrativa de órgão público federal, estadual ou municipal, sindicatos ou organizações de trabalho ou não governamental (E 3.1.) no setor delimitado pelas ruas do Príncipe, 3 de Maio, 7 de Setembro, Itajaí e Jeronimo Coelho. Ficou mais claro?

Sim, estamos falando do entorno da Rua das Palmeiras. Importante destacar que todo o entorno da Alameda Bruestlein tem um tratamento urbanístico especial para preservar a própria alameda. Garantir a insolação das palmeiras, o seu marco e destacar o sua importância como marco e referente histórico e paisagístico da cidade. Bom ainda acrescentar que a rua é tombada pelo IPHAN é forma parte do patrimônio cultural de Joinville.

Qual o real motivo por trás da proposta de “desordenamento territorial” do vereador, além do seu elevado espirito público e de atender os anseios da população?  É muito provável que o real motivo tenha que ser buscado na Lei 7332, de 06 de dezembro de 2012, no apagar das luzes do governo Carlito Merss e com a eleição já perdida, que autorizou o Município de Joinville a adquirir um imóvel fazendo frente para as Ruas 3 de Maio, Rio Branco e Alameda Bruestlein destinada para a instalação da Secretaria de Educação e outras repartições municipais.

O imóvel em questão carrega um pesado lastro. A sua licença de construção concedida na década de 80 foi aprovada pela famigerada comissão de urbanismo, criada com o único propósito de atender interesses a revelia da lei. A obra estava parada por anos. E se fosse pouco, a área construída chega ao limite estabelecido, um verdadeiro monstrengo localizado numa rua que é um marco histórico de Joinville.

Ao que parece nem a Prefeitura e nem a Câmara lembraram de fazer uma consulta prévia para verificar se o imóvel, adquirido por 6,5 milhões de reais no finalzinho do mandato, poderia servir para o fim ao que se destinava. É assim que se fazem as leis em Joinville? É assim que o executivo compra imóveis? É assim que a Câmara fiscaliza? Não será que há vício de origem? Não houve tempo para análise das condicionantes urbanísticas? E assim como a cidade vai sendo estuprada aos poucos e com alguns alegando que o estupro foi consentido. Feito dentro da legalidade e com direito a espumante.

Em tempo: o que vai ser feito com o imóvel que foi adquirido ainda em construção, com um uso determinado em desacordo com a legislação? Alguém vai ser responsabilizado? Vamos pôr panos quentes e tapar o sol com a peneira? E sobre o projeto de lei do líder do governo na Câmara, será solicitado analise de impacto de vizinhança para avaliar a mudança proposta? O entorno comporta o aumento de trafego que implantar a Secretaria de Educação lá vai representar? Há o numero de vagas que a legislação municipal obriga? Aliás, que péssimo exemplo o executivo está dando ao pedir ao seu líder que se preste a fazer uma papel desses. É vergonhoso. Lembrei agora que ética e moral não são pré-requisitos nem para entrar na política, nem para se eleger.