A LOT e as Audiências Públicas

POR JORDI CASTAN (*)

Quando o poder público, no governo Carlito, quis aprovar a LOT a toque de caixa, para atender interesses especulativos concretos, um pequeno grupo de cidadãos representantes de associações de moradores se articulou para evitar que a LOT fosse aprovada pela Câmara de Vereadores, sem um amplo debate com a sociedade e sem cumprir todos os passos que a lei exige.

O poder público não reconheceu a sequência de erros que cometeu e, com a arrogância que o caracterizou, optou por atacar os cidadãos que, não tendo outra alternativa, buscaram, na Justiça, fazer valer os seus direitos. Tanto o prefeito anterior como o atual, como a maioria dos membros da sua equipe, continuaram utilizando a prática de tentar nos desqualificar e denegrir, tanto em privado como publicamente.

O resultado concreto é que o texto da LOT, que já estava pronto para ser votado e aprovado, sem debates, sem audiências públicas e sem a participação efetiva da sociedade, não foi votado e voltou para avaliação de um novo Conselho da Cidade. Curioso. Um texto que aos olhos do governo e da turma do tijolo estava perfeito e pronto para ser aprovado passou mais de um ano sendo novamente debatido no Conselho da Cidade. A pergunta é obvia; se estava perfeito, por que precisou ser novamente discutido, mudado e novas plantas e mapas foram acrescentadas ou áreas foram retiradas? 

É evidente que aquele texto estava longe do ideal e tinha mais erros que acertos. Tampouco o texto atual é o ideal. Apresenta avanços e retrocessos, entre os avanços a retirada das ARTs, entre os retrocessos o aumento das ruas que serão FaixasViárias, a criação de um setor industrial em volta de UFSC e a retirada das áreas verdes do texto da LOT. Muitos dos erros ou das omissões podem até ser involuntários, mas na maioria são intencionais e têm como objetivo atender interesses certos e precisos. Há muito para melhorar e, neste ponto, a participação da sociedade é determinante.

Durante o tempo em que o Conselho da Cidade analisou o novo texto, o grupo que se opôs à aprovação expedita de uma LOT incompleta e repleta de erros promoveu três consultas públicas, que reuniram mais de 350 pessoas, numa amostra de democratização do debate, de transparência, de organização e mobilização cidadã. Todas as Consultas Públicas foram gravadas, registradas e cópias dos resultados foram entregues ao MPSC. Também foram mostradas em algumas das audiências públicas realizadas, até agora, e serão também mostradas nas próximas. Perde credibilidade o discurso oficial que essa é a turma do CONTRA. Até porque esta é a turma do A FAVOR: a favor de uma cidade democrática, mais verde, sustentável, com foco no cidadão e com maior qualidade de vida.

Nas Consultas Públicas, mais de 90% dos presentes, em alguns casos mais de 95% , se manifestaram contra as Faixas Viárias, contra a ocupação das áreas de morro e a favor de uma maior participação da sociedade, de mais transparência e de informações precisas sobre o impacto da LOT em cada bairro e em cada rua, com estudos técnicos, mapas e todas as informações que permitam a sociedade opinar, contribuir e participar.

Hoje mais pessoas e mais associações se somam à causa e exigem um debate democrático e participativo. O poder público continua omisso. Segue sem escutar e só faz de conta que ouve a sociedade. Há semelhanças entre a gestão anterior e atual as duas mais constantes são:

A insistência do poder público em aprovar a qualquer custo uma LOT espúria e perniciosa para Joinville, cerceando o direito da sociedade de participar e contribuir e a incompetência do IPPUJ para conduzir um processo que é muito maior que sua capacidade e a dos técnicos envolvidos no processo. 

O tema está longe de concluir. Os prazos anunciados pelo IPPUJ para conclusão do processo estão novamente sendo descumpridos. Em parte por excesso de otimismo, em parte por insistência em não cumprir todos e cada um dos passos que a lei exige e que a Justiça recomendou, em parte pela teimosia arrogante de quem insiste em aprovar o texto da LOT sem apresentar os estudos técnicos necessários que embasem o documento e sem a participação efetiva da sociedade, que na maioria dos casos não conhece e não tem elementos para avaliar o impacto que a nova LOT terá no seu quotidiano, no do seu bairro e da sua cidade. É bom lembrar que o Judiciário, ao ser provocado, novamente deixou claro que se o IPPUJ não comprovar a divulgação dos memoriais e impactos em relação a 185 faixas viárias em 5 dias as audiências públicas não irão valer e os cidadãos que participaram das 4 audiências terão feito papel de palhaço diante de tamanha desorganização do IPPUJ,  cujo maior exemplo e o cancelamento da audiência na região centro por falta de espaço

(*) O autor do texto é membro do coletivo “Organização das Consultas Públicas”, Presidente da Associação de Moradores do Bairro América e defende uma cidade democrática e sustentável.