Consultas públicas, democracia na prática.

POR JORDI CASTAN

Democracia, participação cidadã ou participação popular são práticas pouco comuns em Joinville. Em poucos meses passamos do assembleísmo festivo do PT, caracterizado por muitas reuniões e pouca ou nenhuma efetividade, ao modelo atual de ouvir, não escutar e impor uma proposta já definida. Passamos assim de um extremo ao outro: da frouxidão ao autoritarismo despótico.

A forma como está sendo conduzido o não-debate da LOT é uma boa amostra de como as coisas funcionam e como cada administração lida, ou não, com a sociedade a que deve servir.

Na administração Carlito, a LOT estava pronta para ser votada, mesmo sem ter sido amplamente debatida com os joinvilenses, sem terem sido feitas as obrigatórias audiências públicas e tudo estava preparado para ser aprovado de afogadilho. Na administração Udo Dohler, as coisas são diferentes na forma, mas permanecem inalteradas no fundo. O objetivo continua sendo o de aprovar a qualquer custo e no menor prazo possível, com o menor debate possível o texto original, com poucas ou nenhuma mudança.

Ninguém descreveria o prefeito como uma pessoa democrática. Não é um adjetivo que encaixe com o seu perfil. Muitos dos votos que recebeu foram os votos dos que se sentem identificados com um perfil mais firme e autoritário, na linha de “manda quem pode e obedece quem tem juízo”. Numa sociedade democrática todos têm o direito de concordar, de discordar e de ter e expressar opiniões diferentes das oficiais. É justamente aí que reside a principal característica de uma sociedade livre, plural e democrática. O direito de ter opinião e de expressá-la pode ser mal compreendido, por quem está acostumado a mandar e ver que suas ordens são cumpridas bovinamente, sem questionamentos.

No caso da LOT, pela sua importância e transcendência para todos os cidadãos, em função do impacto que terá sobre a vida de todos e cada um de nós, a legislação prevê que a sociedade possa participar de forma ampla e para isso o Estatuto das Cidades reforça os princípios e as ferramentas que garantem a participação cidadã. As Consultas Públicas, a primeira destas ferramentas, podem ser promovidas pelas associações de moradores, entidades de classe, ONGs e por representantes da sociedade organizada. As Consultas Públicas são de iniciativa popular e permitem que a sociedade possa debater abertamente sobre os temas apresentados. 

No caso de Joinville foram realizadas até o momento três Consultas Públicas, envolvendo mais de uma dezena de entidades e associações com a participação de mais de 450 pessoas, que debateram e expressaram suas opiniões através da sua participação efetiva e do voto. Por unanimidade votaram contra a implantação de Faixas Viárias no modelo proposto pelo IPPUJ, também aprovaram por unanimidade a criação das ARIEs  (Áreas de Relevante Interesse Ecológico) do Morro do Boa Vista, do Iririú, do Morro do América (antigo morro da Antárctica) e do São Marcos, e a criação das suas zonas de amortecimento e proteção. Por ampla maioria se posicionaram contrários à criação da ART da Estrada da Ilha e exigiram a realização de Audiências Públicas em cada região de Joinville antes que o projeto de lei seja encaminhado ao legislativo municipal para votação.

É evidente que há um descompasso entre a proposta defendida pelo poder público e os representantes do setor especulativo, e o que a sociedade quer e deseja para Joinville. É bom lembrar que estes temas hoje podem ser debatidos e mais pessoas tomam conhecimento de como a LOT, se for aprovada na sua redação original, impactará negativamente na mobilidade da cidade, na qualidade de vida e de que forma transformará Joinville de uma forma irreversível.

Há muitos passos a serem seguidos e ritos a serem cumpridos antes que a LOT possa ser aprovada. O mais importante é não só o cumprimento estrito e rigoroso da lei, como também a garantia que o resultado que surja deste debate com toda a sociedade estabeleça as bases de uma cidade melhor. Não há mais lugar para o discurso oficial que a não aprovação da LOT afasta empresas e impede o desenvolvimento da cidade. Os dados oficiais da SEINFRA mostram que o número de alvarás liberados para construção em Joinville tem se mantido estáveis próximos ao milhão de m2 por ano. Sem mostrar perda de fôlego.

Esta história da LOT deverá ainda ter novos capítulos e não há mais espaço para imposições e autoritarismo, Joinville não é mais uma cidade de poucos donos. Há um processo, ainda lento, mas irreversível, de maior participação da sociedade. Participei de cada uma das Consultas Públicas realizadas e senti claramente a vontade de participar, a revolta contra os abusos e as atitudes arbitrarias. Pena que o Prefeito nem participou, nem se fez representar. Insiste em tampar o sol com uma peneira, acreditando que conseguirá impor a sua vontade, como se Joinville pudesse continuar sendo administrada como uma colônia em que o administrador tivesse poder discricionário sobre os colonos, suas propriedades e vidas.