Finalmente - e com a impontualidade que caracteriza esta gestão -, a LOT - Lei de Ordenamento Territorial chegou à Câmara de Vereadores. Numa primeira leitura, chama a atenção as diferenças entre o texto entregue aos vereadores e o apresentado nas audiências públicas. É importante deixar bem claro que as diferenças não ajudam no debate, não simplificam, nem esclarecem as dúvidas levantadas nas audiências. O IPPUJ e o governo municipal seguem firmes no seu propósito de confundir para aprovar.
O ponto que mais chama a atenção é o "desaparecimento" no texto das perversas "Faixas Viárias". Ninguém deve celebrar a sua retirada, até porque elas seguem lá, firmes, fortes e maiores, só que escondidas nos anexos, invisíveis a olhos menos treinados. As Faixas Viárias são a pedra angular do projeto da LOT elaborado pelo executivo e o seu objetivo é permitir a verticalização, o adensamento e a implantação de indústrias e comércio de porte em praticamente toda Joinville. Ou seja, destruindo quaisquer traços ou arremedo de planejamento urbano e comprometendo qualquer desenvolvimento urbano de qualidade no médio e longo prazos.
Por que as Faixas Viárias foram mantidas, apesar das manifestações majoritárias pela sua retirada nas audiências publicas? Ou melhor, por que foram "escondidas" dentro do galimatias do texto? Essa é uma pergunta a ser respondida. O projeto encaminhado é mais perverso que o apresentado nas audiências e parece evidente que os técnicos do IPPUJ tendem para o lado dos interesses imobiliários mais radicais.
GUARDA MUNICIPAL - Quem acreditou que a Guarda Municipal cuidaria do patrimônio público deveria ter estado mais atento ao seu processo de criação, seu treinamento e, inclusive, sua indumentária, mais parecida com a dos empregados da Blackwater que a de uma Guarda municipal.
Cada dia ficam menos coisas em que acreditar das promessas feitas ao longo da campanha.
É bom lembrar que o custo da guarda não é pequeno e que as blitzes e os equipamentos com tecnologia OCR instalados têm um objetivo claramente mais arrecadador que educativo. Ou seja, fazer caixa.
O FEDOR DO ESGOTO - A Águas de Joinville não tem autorizado a alguns empreendimentos imobiliários de maior porte, a conectar seus sistemas de coleta de esgoto a rede recentemente instalada. O motivo: a rede não está dimensionada para receber essa quantidade adicional de esgoto doméstico. A solução: instalar fossa e filtro. Ou, em outras palavras, voltar à idade das trevas.
Há dois pontos importantes a destacar. O primeiro que os empreendimentos afetados cumprem a legislação e têm o tamanho previsto na legislação atual,. Quer dizer, o sistema instalado não está previsto para atender a demanda e o adensamento atual. Segundo - e mais grave - é que os diretores da Águas de Joinville e os técnicos do IPPUJ afirmaram, em repetidas ocasiões (todas convenientemente registradas) que a rede de esgoto comportava o adensamento proposto na LOT.
Quer dizer: ou sofriam de ataques de mitomania ou de demência. Ou simplesmente faltaram à verdade para atender a outros interesses, o que é mais provável. Em tempo: os documentos da Companhia Águas de Joinville exigindo que conjuntos residenciais instalem fossa e filtro em ruas atendidas pelo sistema de tratamento de esgoto estão à disposição do MPSC e demais interessados.