Direitos Humanos, o que é isso?

POR FABIANA A. VIEIRA

Alguém lembra da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados antes da presidência do deputado pastor Feliciano? Acompanhou a discussão da demarcação de terras indígenas, a violação dos direitos humanos, as políticas de igualdade racial, o arbítrio do poder de polícia nas mobilizações sociais, a situação medieval do sistema penitenciário ou os planos nacionais de Direitos Humanos ou combate à homofobia?

Às vezes só um susto faz a gente entender melhor as coisas. Ao mesmo tempo em que lamentamos a experiência retrógrada e perigosa da religião invadir a seara da política e produzir verdades da crença contra a contemporaneidade laica, devemos reconhecer que o mandato Feliciano na CDHM despertou a responsabilidade que é preciso ter com pequenos e relevantes detalhes da vida política.

No caso, todos aprenderam com a experiência quase trágica. O PT abriu mão de presidir a comissão pela opção de comandar áreas estratégicas do parlamento.  Depois de um longo período liderando a CDHM os petistas resolveram brincar de outros assuntos. Os demais partidos conservadores que não tem nenhum interesse pelos direitos humanos lavaram suas mãos e a comissão foi parar na carteira de um partido pequeno, quase inexpressivo, mas dominado pela inflexão religiosa. O resultado não poderia ter sido outro do que a contradição explosiva entre o preconceito e as mobilizações sociais. O radicalismo sugeriu uma divisão social e o fomento do ódio, quase uma luta civil. Até aqueles que tratam a religião como uma manifestação legítima e necessária da fé, repudiaram a aventura de misturar as coisas e fazer do aparelho legislativo um palanque de teses fundamentalistas.

Ao querer tratar as relações entre o mesmo sexo como doença, o pastor presidente mostrou que a minúscula e ignorada comissão da Câmara dos Deputados poderia fazer grandes estragos em mãos erradas. Passamos a entender mais verdadeiramente que a atividade legislativa, fazer leis, dizer o que pode e não pode legalmente, é uma função que merece respeito. Mais do que a face costumeiramente exposta do proselitismo, da demagogia e da corrupção, características sempre associadas aos parlamentares, os políticos tem um papel social que pode impactar decisivamente na ordem das coisas. Fazer uma lei amplia um direito e inaugura novos direitos, novas práticas, novas etapas civilizatórias. Mais uma vez, pela evidência do erro, aprendemos que precisamos obrigatoriamente escolher bons e confiáveis representantes para fazer a boa política.

A CDHM é tão importante como a Comissão de Educação, de Seguridade , de Constituição e Justiça ou da Amazônia. Debate e delibera sobre questões fundamentais para o exercício da liberdade e para a dignidade da vida humana. Exigir uma agenda afirmativa para o avanço dos direitos humanos é só o básico.

O PT, maior partido do Congresso, que lidera a coalização governamental e dirige a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, agora voltou atrás e vai presidir a CDHM. Espero que agora a ordem das coisas volte ao bom senso e seja possível discutir com mais seriedade questões que tencionam o nosso cotidiano como a intolerância dos ruralistas contra a demarcação de terras indígenas, o comportamento hediondo de racismo nos jogos de futebol, a escravidão moderna  e destruidora do futuro representada pelo trabalho infantil , os mau tratos contra idosos ou as renitentes e violentas discriminações pela opção sexual e contra mulheres que ainda teimam em desafiar a igualdade e a liberdade de opção em pleno século 21.

Querer recuperar o tempo perdido por um erro é uma situação que todos passam e que raramente conseguimos atingir com pleno sucesso. Por isso, para que a Câmara evite errar novamente, basta humildemente aprender com os próprios erros e levar a sério o verdadeiro significado dos direitos humanos.

Também seria bem interessante que todos nós pudéssemos acompanhar com mais atenção e participação o debate realizado pelos nossos representantes, não só em plenário, mas principalmente nas comissões, sejam elas quais forem.

Eu, consumidor

POR JOSÉ ANTÓNIO BAÇO

Na semana passada rolou uma coisa esquisita. Recebi algumas mensagens de pessoas que me acusavam de estar a ser inconveniente. Tudo porque achei que devia ser bem tratado no comércio local. Que ousadia a minha. Tem gente achando que devo ficar caladinho quando sou destratado? Essa estúpida inversão de valores causou alguma azia e por isso volto ao tema.

Ora, leitor e leitora, é o oposto. Não é o estabelecimento comercial que faz o favor de me servir. É uma relação comercial. Uma empresa oferece um serviço e o consumidor paga por ele. Isso implica tratar bem o consumidor e respeitar os seus direitos (porque eles existem). É assim em civilização. Quem não se antenou está com um atraso histórico de pelo menos meio século. Na sociedade de consumo, a palavra é do consumidor.

Para repor os fatos históricos, resgato aqui o discurso do presidente norte-americano John Kennedy, feito no dia 15 de março de 1962, quando finalmente foi reconhecida formalmente a figura do consumidor e a sua importância para a economia. Foi esse discurso que abriu caminho para legislações específicas que vigoram em todas as economias de mercado.

Eis parte do discurso do presidente dos Estados Unidos: “Por definição, o termo consumidor inclui a todos nós. Eles são o maior grupo econômico, que afeta e é afetado por quase todas as decisões econômicas públicas e privadas. No entanto, é o único grupo importante cujos pontos de vista muitas vezes não são ouvidas”. A partir daí, o consumidor passou a ter voz e garantias. Quem não ouviu ficou no passado.

Qualquer empresário - seja do comércio, da indústria ou de serviços - sabe que o seu maior valor é a marca. E a construção dessa marca exige que o consumidor seja tratado com respeito. Não é favor nenhum. É uma obrigação. Por mais que um empresário ache que o seu negócio vai bem e tem margem para descurar o serviço prestado ao consumidor, uma hora ele vai pagar esse preço. É a economia.

Uma informação importante. Na Europa, em muitos países os bares e restaurantes têm uma coisa chamada “Livro de Reclamações” (foto), onde os clientes podem registrar as suas queixas. Há três vias. Uma fica com o cliente, a segunda no próprio livro e a outra deve ser obrigatoriamente enviada à entidade pública responsável pelo setor. Os comerciantes temem tanto as reclamações que fazem de tudo para evitar o recurso ao livro. Ou seja, atendem bem.

Mas tem gente defendendo a ideia de que é normal o consumidor ser mal-tratado. Ou afirmar que quem não está bem que se mude. Ou dizer que é o consumidor que deve se adaptar à lógica do comerciante. Ora, o texto da semana passada falava de uma certa “patologia da normalidade”. Infelizmente, essa normalidade impõe uma mentalidade terceiro-mundista, como podemos ver em alguns comentários ao texto da semana passada.

O tais leitores podem achar normal, mas eu não gosto de sair de um bar pela porta dos fundos e sem qualquer explicação. Mas isso sou eu...

A reforma administrativa e o "Aurora"

POR JORDI CASTAN

Nem todos os episódios do início da história de Joinville são suficientemente conhecidos e estão propriamente documentados. Algumas histórias correm o risco de se perder se não forem recuperadas pelo trabalho dos pesquisadores e estudiosos. Conhecer a nossa história recente é importante, para não cometer os mesmos erros do passado.

A chamada reforma administrativa, proposta pelo prefeito Udo Dohler, imediatamente trouxe a memória o episódio protagonizado por Adolph Gottlieb, capitão do navio “Aurora”, que partiu do porto de Hamburgo em janeiro de 1859, com destino a Joinville, naquela época denominada Colônia Dona Francisca.  A saída do porto de Hamburgo foi num dia cinzento e frio, com água e neve batendo a coberta do “Aurora” e dezenas de famílias agasalhadas com pesadas roupas de lã, para se proteger do vento cortante.

À medida que o navio se dirigiu ao sul, as temperaturas ficaram mais amenas e, na costa do Algarve, os tripulantes e os passageiros desfrutaram de um clima quase primaveril. A costa de Marrocos, próximo a Casablanca, os recebeu com um calor sufocante, acentuado pela vestimenta pesada e de cores escuras que todos usavam.

Quanto mais ao sul o “Aurora” rumava, maior o calor e a umidade. E aos poucos também começava a ficar evidente o fedor que exalavam os passageiros e a tripulação, vestidos ainda com pesadas roupas de lã e sem adequadas condições de higiene a bordo. A situação chegou a ficar insuportável e mais de uma dama perdeu o conhecimento, tal a fetidez que exalavam todos. Foi neste momento em que o Capitão Adolph Gottlieb tomou uma atitude heroica e chamou a todos, passageiros e tripulantes, à coberta.

- “As condições de higiene ficaram insustentáveis e para preservar a saúde de todos a bordo, ordeno que troquem de roupas.” Todos quedaram atônitos ante uma ordem deste tipo, nunca vista antes num navio da companhia. Ante o espanto e inação de todos, o capitão bradou: “Helmuth troque as calças com o Norbert, Norbert troque de camisa com o Klaus, Klaus troque de cuecas com o Wolfgang, Wolfgang você troque as meias com o Joseph.” E seguiu dando ordens imperiosas. “Helga, troque a camisola com a Eva, Eva troque as suas anáguas com a Hilde, Hilde troque a blusa com a Heidi, Heidi troque as meias com a Gertrude.” E assim até que todos a bordo trocaram toda a roupa.

O “Aurora” continuou a singrar até chegar à foz do Cachoeira, e a sua chegada foi anunciada pela fetidez antes que se fizesse visível para os habitantes da incipiente colônia. Porque será que a reforma administrativa anunciada pelo prefeito me fez relembrar do episódio do “Aurora” e do capitão Adolph Gottlieb?

As cadeiras e a patologia da normalidade

POR JOSÉ ANTÓNIO BAÇO

Tem muita coisa importante acontecendo por aí. Mas hoje vou falar de um tema que, parecendo irrisório, serve para compreender um pouco da patologia da normalidade (termo de Erich Fromm) dos joinvilenses: o costume de, nos bares e restaurantes, os donos levantarem as cadeiras (foto) a partir de certa hora. Já devo ter andado por algumas dezenas de países, do Paraguai à Noruega, e não me lembro de ter visto coisa parecida.

Correndo o risco de fazer uma análise redutora, acho que esse hábito deve ser uma exclusividade local: significa que é hora de “ir embora” porque o dia seguinte é dia de trabalho. Repito sempre, nas conversas com amigos, que viver em Joinville provoca a sensação de estar dentro de um livro de Max Weber. Aliás, ele exultaria por ver vívida a teoria que em outros tempos dividiu opiniões. Ou melhor, irritou os católicos:

“Os homens de negócios e donos do capital, assim como os trabalhadores mais especializados e o pessoal mais habilitado técnica e comercialmente das modernas empresas é predominantemente protestante”. 

As cadeiras sobre as mesas são a metáfora de um certo insconsciente social. Têm o poder de mostrar como o tempo parou, como a cidade se fecha para o novo, como as ideias do ócio e da boêmia não se encaixam na realidade. Onde vão os intelectuais, os músicos, os artistas, as vanguardas, os disruptores e outros vagabundos? Não vão a lugar algum, porque não existe um lugar para eles. Talvez porque a cidade sequer permita que eles existam.

A noção de tempos livres mudou muito desde o início do capitalismo. E nas últimas décadas a evolução aconteceu de maneira dramática, em especial com a automatização crescente dos processos produtivos e a revolução digital. Nos dias de hoje, os tempos livres ganharam um estatuto adequado a essa nova realidade. É assim no mundo moderno. Mas em Joinville há quem se agarre patologicamente a um passado mítico, onde tudo era “melhor”.

O tal inconsciente social define que ser “gente de bem” é ser ordeiro, trabalhador e não fazer marolas. Ou seja, a noção de liberdade está associada ao trabalho. E para que não me acusem de fazer uma crítica ao espírito do trabalho, recorro aqui a uma fala de Theodor Adorno, quando ele fala de tempos livres: homens não-livres que vivem a não-liberdade como se liberdade fosse. Diz o sociólogo frankfurtiano:

“Se se curasse responder à questão sem asserções ideológicas, tornar-se-ia imperiosa a suspeita de que o tempo livre tende em direção contrária à de seu próprio conceito, tornando-se paródia deste. Nele se prolonga a não-liberdade, tão desconhecida da maioria das pessoas não-livres como a sua não-liberdade em si mesma”.

É a patologia da normalidade. E mais não digo.

P.S.: O leitor e a leitora devem estar a perguntar sobre o que justifica este texto. É que ontem fui “convidado” a sair de um bar às 22h30min. Primeiro levantam-se as cadeiras, depois desliga-se o ar condicionado e por fim as luzes começam a ficar escassas. É hora de ir dormir. Porque amanhã é dia de trabalho.

Primeiro como tragédia, depois como farsas

POR CLÓVIS GRUNER

A morte de Santiago Andrade, cinegrafista da TV Bandeirantes, foi uma tragédia a que se seguiu a encenação de inúmeras farsas. Antes delas, um registro: a reação de alguns militantes de esquerda foi lamentável. Sob o pretexto de denunciar a indiferença das mídias e autoridades políticas aos mortos que antecederam  Santiago – já são uma dezena desde o início dos protestos, em junho do ano passado, a maioria vítimas da repressão policial –, vi principalmente nas redes sociais alguma coisa muito próxima à banalização do sofrimento e da morte.

Talvez porque acostumados a denunciar a violência policial, houve quem tivesse perdido momentaneamente o rumo diante das evidências de que, desta vez, não foram eles – os policiais, o governo, o Estado, enfim –, mas nós os que acionamos a arma que culminou na morte trágica e lamentável de Santiago. Tais manifestações, felizmente, vem sendo substituídas pelas reflexões suscitadas pelo episódio. E digo felizmente, porque a morte de Santiago tem servido de pretexto para que se teçam, em torno a ela, inúmeras narrativas que merecem análise cuidadosa pelo seu caráter farsesco e pelo risco que comportam.

A começar pela própria narrativa midiática. Foi do delegado responsável pelas investigações, Maurício Luciano, que partiu uma das sentenças definitivas sobre o caso: a morte de Santiago não foi um atentado à liberdade de imprensa. O alvo não era ele, mas a polícia. São óbvios alguns dos interesses que permeiam esses relatos. Não apenas o cinegrafista não foi a primeira vítima fatal das manifestações, como não é o primeiro profissional de comunicação a ser vitimado pela truculência. Desde o último dia 6, entidades de classe reiteram mais enfaticamente as denúncias que pipocam desde junho: repórteres, fotógrafos e cinegrafistas que cobrem as manifestações foram vítimas de inúmeras agressões. Na maioria das vezes os agressores eram policiais: uma repórter da Folha quase ficou cega depois de ser atingida por uma bala de borracha; um repórter da Carta Capital foi preso porque levava um vinagre na mochila, e assim por diante.

Por que esses casos não mereceram a mesma atenção e nem provocaram a comoção de agora? Há, claro, o componente midiático, e poucas coisas são mais espetaculares que uma morte televisionada. Mas mais importante que a espetacularização, amplamente explorada nos últimos dias, a morte de Santiago tem se prestado principalmente para fins políticos. Há as muitas dúvidas que pairam sobre a prisão dos dois suspeitos de terem sido os autores do disparo – e sobre isso, recomendo a leitura do sempre necessário Jânio de Freitas na Folha. E a vergonhosa tentativa das organizações Globo de ligar o episódio ao deputado Marcelo Freixo, do PSOL, responsável por denunciar a violência criminosa das milícias, que fazem há anos nas favelas da capital carioca o que Rachel Sheherazade saudou como novidade nos justiceiros da praia do Flamengo. Se limitada às disputas políticas regionais, a tentativa de vincular Freixo à morte de Santiago já seria sórdida. Suas implicações, no entanto, extrapolam as fronteiras cariocas.

O TERROR QUE VEM DO ESTADO – Em 2008, ainda sob o governo Lula, um grupo capitaneado pelo então ministro da Defesa, Nelson Jobim, e as principais lideranças militares, redigiu uma primeira proposta para o que definiram como uma “nova Lei de Segurança Nacional”. O projeto era claro em suas intenções: tratava-se de tipificar os crimes que, sob certa ótica institucional, atentassem contra a “ordem democrática”, definindo como terroristas lideranças e movimentos sociais tais como o MST, não por coincidência num momento em que a aproximação do governo petista com as lideranças ruralistas, hoje consolidada, já se esboçava.

O projeto não prosperou, em parte porque encontrou a resistência do ex-presidente Lula. Mas também porque faltava a ele um “gancho”, algo que lhe conferisse a urgência necessária para angariar a legitimidade de que carecem projetos de feição autoritária que, em nome da segurança, atentam contra os direitos e a liberdade – e o exemplo mais recente é o Ato Patriótico, decretado pelo republicano George W. Bush logo após os atentados de 11 de setembro de 2001. A morte de Santiago, vítima de um suposto militante do movimento Black Bloc, deu à direita mais raivosa e às lideranças governamentais o argumento que lhes faltava para criminalizar as manifestações e os manifestantes e, no bojo desse processo, os movimentos sociais.

Expressão máxima dessa orquestração é o projeto de lei que visa tipificar os chamados “crimes de terrorismo” – o PL 499/2013 – que corre a toque de caixa no Senado. Há inúmeros problemas no texto, notadamente sua definição vaga de terrorismo – “Provocar ou infundir pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física ou à saúde ou à privação da liberdade da pessoa” –, que na prática permitiria justificar como combate ao terror, entre outras coisas e principalmente, a repressão aos movimentos sociais e manifestações de rua. No mesmo diapasão está a proposta do secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Mariano Beltrame, entregue ontem ao Senado Federal, de um projeto de lei para tipificar o “crime de desordem”, entendido como “praticar ato que possa causar desordem em lugar público ou acessível ao público, agredindo ou cometendo qualquer ato de violência física ou grave ameaça à pessoa, destruindo, danificando deteriorando ou inutilizando bem público ou particular”. 

Não é preciso muito esforço pra entender a lógica por trás das encenadas preocupações com a ordem pública. A curto prazo, a intenção é neutralizar ao máximo as manifestações de rua nos meses que antecedem a Copa da Fifa. A médio e longo prazos, o objetivo é assegurar aos governos, pouco importa quem ou quais partidos estejam à frente dele (Gilles Deleuze disse que todo governo é de direita, mesmo que alguns incorporem parte das pautas e do discurso da esquerda), os mecanismos simbólicos e repressivos imprescindíveis para assegurar uma ordem que interessa principalmente ao Estado. Se para isso seja necessário recorrer à ameaça da violência e ao medo, justamente os mecanismos de que se valem o terror e os terroristas, pouco importa. O terrorismo de Estado se auto-legitima ao apresentar-se como irremediável: o que no outro é terror, nele é ordem; o que no outro é violência, nele é uso legítimo da força. E se é o Estado quem combate o que ele próprio define como terrorismo, resta a questão: quem combaterá o terrorismo de Estado?

MST cada vez mais necessário

POR FELIPE SILVEIRA

Há 30 anos, em Cascavel (Paraná), um grupo de camponeses decidiu criar o maior movimento social do mundo, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Não, eles não sabiam que aquela organização de gente simples que apenas queria ter condições de trabalhar no campo seria o maior movimento do planeta. A ideia era lutar pela terra para poder produzir e viver, mas o movimento se tornou deste tamanho por ser uma das poucas alternativas lúcidas frente à marcha neoliberal da política nacional e internacional.

Trinta anos mais tarde, o MST se torna cada vez mais urgente e necessário, com seus princípios de igualdade e solidariedade. Acredito que podemos falar em distribuição e compartilhamento – da riqueza, do trabalho e do conhecimento.

É urgente porque o agronegócio faz cada vez mais mal ao mundo. Alimenta cada vez menos pessoas, e quando as alimenta as envenena junto, com seus tóxicos cada vez mais venenosos para espantar pragas, aumentar o tamanho e o lucro. O agronegócio gera cada vez mais desemprego, forçando ainda hoje o êxodo rural que incha as cidades, aumentando a miséria.

Sobre isso, acho importante frisar que o inchaço de Joinville a partir dos anos 60 se deu pelo esvaziamento do campo, onde a vida estava cada vez mais difícil para o agricultor. Nesse período, as hoje grandes empresas de Santa Catarina receberam muita grana (muita mesmo) do Estado para aumentar seus parques fabris. Os trabalhadores destas fábricas vieram, sobretudo, do campo, principalmente de SC e PR. Resumindo, o dinheiro que era pra ser usado em políticas públicas para benefício da população foi usado para o enriquecimento dos empresários amigos dos militares que estavam no poder.

O MST nasceu do aumento dessas dificuldades da vida no campo, já no final da ditadura civil-militar, e propôs um novo modelo de sociedade ao Brasil. Sua coragem e seus métodos são exemplares.

O MST é cada vez mais urgente, ainda mais com uma bancada ruralista que representa um (agro)negócio que registrou o superávit de US$ 82,91 bilhões em 2013, mas a luta pela reforma agrária popular é uma luta de todos nós que desejamos e precisamos de um país mais justo, igualitário, cujas diferenças sejam respeitadas, assim como os direitos de todos.

Esse texto é uma homenagem a todos os lutadores, trabalhadores e inocentes mortos nas lutas por um mundo melhor.

O descaso matou mais um no trilho de trem; promessa do contorno ferroviário se arrasta desde 2008

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

Foto: Agência RBS

Na última semana, o Hospital Universitário de Florianópolis confirmou a morte de Samuel do Amarante, após ter duas pernas e um braço amputado devido a um acidente nos trilhos de trem, na zona oeste de Joinville. Samuel é mais uma das inúmeras vítimas que poderiam ter um destino diferente, se não fosse o descaso do Governo Federal para consertar o erro histórico que a cidade cometeu no início do século passado.

Digo isto porque a cidade de Joinville, na virada dos séculos 19 e 20, tinha uma economia extrativista de madeira e beneficiadora de erva-mate. A matéria-prima de muitos comerciantes poderia vir do planalto catarinense, sem contar a facilidade do escoamento de cargas para o porto de São Francisco do Sul. Para isto, o trem seria a grande solução. Entretanto, pelo traçado original, a ferrovia prevista para a região passaria 25kms ao sul de Joinville, ligando diretamente Jaraguá do Sul a São Francisco do Sul.

Defendendo os interesses que esta ligação regional poderia trazer para os empresários da cidade, em setembro de 1902, a Câmara Municipal intercedeu junto ao então Ministro da Indústria, Viação e Obras Públicas, Sr. Lauro Muller (catarinense, ex-governador da Província de Santa Catarina, e com ligações partidárias com a elite política joinvilense), solicitando a modificação do traçado da linha férrea. Veja mais sobre isso neste link.

Ou seja, o trilho de trem não era pra estar onde está. Só está devido a vontade dos empresários desta cidade.

A cidade se espraiou, a sua economia cresceu, e grande parte da ocupação urbana de Joinville aconteceu, até meados da década de 70, em torno da Estação Ferroviária. Os pobres ao sul, "pra lá do trilho", e os ricos ao norte e ao noroeste. Com o "boom" industrial, as ocupações adensaram-se para todas estas regiões, e incluíram novos vetores de ocupação, principalmente para operários: o leste e o oeste. O norte continuou sendo uma região de ricos, e o restante de classe média-baixa ou pobre.

Como Joinville teve uma ocupação descontrolada pelo poder público municipal, sem o cumprimento de planos diretores, estudos ou qualquer preocupação com o futuro, os mais pobres foram ocupando as regiões em que o trilho de trem passava (oeste e sul). E nos últimos anos, as reclamações com congestionamentos e demais transtornos na região são grandes por parte de moradores destas regiões. Somado a isto, a Estação Ferroviária não tem mais importância como antigamente (devido a uma política rodoviarista que aniquilou as ferrovias nacionais) e a solução encontrada pelo governo federal seria o contorno ferroviário para que, incrivelmente, o trilho de trem passasse mais ou menos a 25kms ao sul da cidade, conforme o projeto original de 1901!

A então senadora Ideli Salvatti foi a pioneira nesta questão em 2008 e levantou a bandeira junto ao governo Lula, o qual liberou recursos em 2009, totalizando R$ 68 mi em investimentos. A empresa que executaria os serviços foi licitada e os trabalhos seriam interrompidos em 2011 devido a um problema com o solo, que cedeu. Devido a este atraso, as licenças ambientais ficaram vencidas, e todo o processo de licenciamento ambiental deveria ser refeito. Após o esquecimento da imprensa e classe política locais (como relatei no Chuva Ácida em 2012), o tema voltou a ter andamento somente no ano passado. Agora, o novo prazo para início das obras é março deste ano, e conclusão para 2017. Nove anos de espera, isto se não houver novo atraso.

Quantas mortes serão necessárias para que esta questão seja tratada com urgência em Joinville? É incrível como o poder público, ao longo de todos estes anos, foi omisso: viu os pobres se acumularem "num canto" da cidade, e os deixou com problemas urbanos gravíssimos, em risco de morte permanente. Caso Samuel e tantos outros estivessem andando em uma região rica de Joinville, o trilho do trem nem estaria ali pois, nesta cidade, o descaso não combina com a riqueza.

Joinville 40° parte II

Foi um atentado

POR JORDI CASTAN
A colocação de um artefato explosivo de baixa potência na caixa de correio na residência do arquiteto Arno Kumlehn não é o resultado do acaso. Não há nada de fortuito. Foi um atentado. Um atentado precedido por avisos e ameaças.  Por sorte, nesta ocasião não houve vítimas. Mas se não houver uma resposta adequada, nada impedirá que outro atentado de maiores proporções possa voltar a se produzir.  As imagens provam a potência do impacto produzido pela explosão.

Arno Kumlehn é aguerrido e defende suas posições em prol de uma Joinville melhor, com convicção e conhecimento. Sua militância no Conselho da Cidade tem incomodado - e muito - os setores mais recalcitrantes na defesa do modelo de desenvolvimento ultrapassado que estão querendo impor a Joinville. O modelo que preconiza o lucro a qualquer preço e que consegue juntar, num mesmo grupo, políticos desonestos (acreditemos que ainda possa haver algum que seja honesto), especuladores gananciosos e, desculpem a redundância, funcionários públicos preguiçosos e corruptos. É um contingente numeroso e barulhento.

Não poucas vezes este grupo majoritário tem feito ameaças, veladas no início, quando ainda tinham um mínimo de vergonha e temor. Ultimamente, amparados pela impunidade e pelo apoio de importantes lideranças locais, as ameaças, além de mais frequentes, passaram a ser feitas abertamente na frente até de testemunhas. Eu mesmo tenho presenciado os “conselhos” dos amigos que só estão preocupados com o melhor para Joinville e que vem com preocupação que a LOT não tenha sido aprovada ainda.

E quando ameaças travestidas de “conselhos” não alcançam o efeito desejado? Os que acreditam que essa proposta da LOT (Lei de Ordenamento Territorial) que esta aí não é o melhor para a Joinville do futuro, sabem ser a hora em que a sociedade deve lutar com todos os recursos que o estado de direito oferece ao cidadão para proteger seus interesses. O embate democrático é parte do processo de construção de cidadania, mas quando um dos lados parte para a intimidação e converte ameaças em atentados violentos, estamos ultrapassando uma linha  inaceitável numa sociedade democrática.

Estamos acostumados a ler, ver e ouvir na imprensa imagens brutais de atentados terroristas com dezenas de mortos e feridos e acreditamos que estamos livres de este tipo de situações em Joinville, que ninguém aqui ousaria usar da violência para calar a voz dos dissidentes. Só o desespero dos que ofereceram vantagens que não poderiam cumprir pode justificar um ato de tal brutalidade.  Só a cobiça dos que com as mudanças propostas na LOT poderão multiplicar seu patrimônio por dezenas ou centenas de milhares, pode ser a justificativa para tamanha violência.

Preocupa o silêncio de uns. Também o apoio escancarado de autoridades constituídas à aprovação, goela abaixo, de uma LOT que trará para a cidade um modelo que aumentará o caos urbano, reduzirá a mobilidade e criará uma Joinville com menor qualidade de vida. Uma cidade mais espalhada ainda, que avançará sobre as poucas áreas rurais remanescentes e sobre os morros e as áreas verdes que garantem parte da qualidade de vida que Joinville teima em manter.

Foi um atentado e agora é a Policia Civil quem deve investigar o Boletim de Ocorrência 0084-2014-00734. Há que identificar os autores e os mandantes. Quem mandou explodir não tem coragem para fazer e manda fazer. É tão hipócrita que ainda da tapinha nas costas e liga oferecendo sua solidariedade.

Menos Rachel, mais jornalismo

POR FABIANA A. VIEIRA

Não sei o que me deixou mais inquieta após ver o vídeo da Rachel Sheherazade que circulou como água (ou mais, literalmente) na internet sobre o rapaz acorrentado no Rio de Janeiro. Se foi o efeito cascata que isso gerou na rede, com comentários mais absurdos do que o da própria apresentadora, ou se foi o posicionamento do grupo SBT ao se isentar do fato, alegando que não irá responder pelo conteúdo, já que foi uma simples "opinião" da apresentadora. (Só esqueceu de reconhecer que a apresentadora é a âncora do principal telejornal da emissora.)

O comentário de Rachel foi infeliz, preconceituoso e oportunista. Infeliz porque Rachel posa de porta-voz de uma parcela da sociedade que defende fazer justiça com as próprias mãos e se diz cristã. Eu disse, uma parcela. Pois a outra parcela ficou indignada tanto quanto eu fiquei. Preconceituosa porque Rachel usa dois pesos e duas medidas, dependendo da situação (sua opinião sobre um delinquente branco e rico é diferente sobre um delinquente preto e pobre) como bem mostra seus comentários sobre Justin Bieber e o "marginalzinho" pobre do Rio de Janeiro, no vídeo logo abaixo. Oportunista porque pretende ganhar "ibope" com um assunto tão polêmico. Até aí tudo bem, emissoras de TV vivem do "ibope", mas há de separar "isso" de jornalismo. Jornalismo mesmo não emite opinião, só pra começar a conversa. Imagine você, se cada jornalista quiser dar sua opinião sobre uma matéria? Pois é, melhor nem imaginar.

Falando em jornalismo de verdade, eu aprovo a nota de repúdio emitida pelo Sindicato dos jornalistas profissionais do Rio de Janeiro e da Comissão de Ética da mesma entidade contra os comentários de Rachel. Nela os profissionais se manifestaram radicalmente contra tais declarações, as quais consideram violação não só dos direitos humanos, mas do Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros e do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de fazer apologia à violência.

Eis os pontos do Código de Ética citados pelo sindicato:

Art. 6º É dever do jornalista:

I – opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão, bem como defender os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos;

XI – defender os direitos do cidadão, contribuindo para a promoção das garantias individuais e coletivas, em especial as das crianças, adolescentes, mulheres, idosos, negros e minorias;

XIV – combater a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, de orientação sexual, condição física ou mental, ou de qualquer outra natureza.

Art. 7º O jornalista não pode:

V – usar o jornalismo para incitar a violência, a intolerância, o arbítrio e o crime;

No mesmo entendimento, o deputado federal Ivan Valente, do Partido Socialismo e Liberdade, divulgou que o PSol irá encaminhar ao Ministério Público uma representação contra o SBT e a jornalista Sheherazade por apologia à tortura e ao “justiçamento”.

Eu espero que esses exemplos sirvam para avaliarmos esse e outros conteúdos que aparecem disfarçados de jornalismo na TV, nas rádios e nas redes. É importante não confundir "liberdade de expressão" com "vontade de opressão". E para finalizar, reforço que não estou aqui defendendo bandido, estou apenas defendendo o jornalismo - e isso já tem sido uma tarefa difícil nos dias de hoje.