quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Direitos Humanos, o que é isso?

POR FABIANA A. VIEIRA

Alguém lembra da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados antes da presidência do deputado pastor Feliciano? Acompanhou a discussão da demarcação de terras indígenas, a violação dos direitos humanos, as políticas de igualdade racial, o arbítrio do poder de polícia nas mobilizações sociais, a situação medieval do sistema penitenciário ou os planos nacionais de Direitos Humanos ou combate à homofobia?

Às vezes só um susto faz a gente entender melhor as coisas. Ao mesmo tempo em que lamentamos a experiência retrógrada e perigosa da religião invadir a seara da política e produzir verdades da crença contra a contemporaneidade laica, devemos reconhecer que o mandato Feliciano na CDHM despertou a responsabilidade que é preciso ter com pequenos e relevantes detalhes da vida política.

No caso, todos aprenderam com a experiência quase trágica. O PT abriu mão de presidir a comissão pela opção de comandar áreas estratégicas do parlamento.  Depois de um longo período liderando a CDHM os petistas resolveram brincar de outros assuntos. Os demais partidos conservadores que não tem nenhum interesse pelos direitos humanos lavaram suas mãos e a comissão foi parar na carteira de um partido pequeno, quase inexpressivo, mas dominado pela inflexão religiosa. O resultado não poderia ter sido outro do que a contradição explosiva entre o preconceito e as mobilizações sociais. O radicalismo sugeriu uma divisão social e o fomento do ódio, quase uma luta civil. Até aqueles que tratam a religião como uma manifestação legítima e necessária da fé, repudiaram a aventura de misturar as coisas e fazer do aparelho legislativo um palanque de teses fundamentalistas.

Ao querer tratar as relações entre o mesmo sexo como doença, o pastor presidente mostrou que a minúscula e ignorada comissão da Câmara dos Deputados poderia fazer grandes estragos em mãos erradas. Passamos a entender mais verdadeiramente que a atividade legislativa, fazer leis, dizer o que pode e não pode legalmente, é uma função que merece respeito. Mais do que a face costumeiramente exposta do proselitismo, da demagogia e da corrupção, características sempre associadas aos parlamentares, os políticos tem um papel social que pode impactar decisivamente na ordem das coisas. Fazer uma lei amplia um direito e inaugura novos direitos, novas práticas, novas etapas civilizatórias. Mais uma vez, pela evidência do erro, aprendemos que precisamos obrigatoriamente escolher bons e confiáveis representantes para fazer a boa política.

A CDHM é tão importante como a Comissão de Educação, de Seguridade , de Constituição e Justiça ou da Amazônia. Debate e delibera sobre questões fundamentais para o exercício da liberdade e para a dignidade da vida humana. Exigir uma agenda afirmativa para o avanço dos direitos humanos é só o básico.

O PT, maior partido do Congresso, que lidera a coalização governamental e dirige a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, agora voltou atrás e vai presidir a CDHM. Espero que agora a ordem das coisas volte ao bom senso e seja possível discutir com mais seriedade questões que tencionam o nosso cotidiano como a intolerância dos ruralistas contra a demarcação de terras indígenas, o comportamento hediondo de racismo nos jogos de futebol, a escravidão moderna  e destruidora do futuro representada pelo trabalho infantil , os mau tratos contra idosos ou as renitentes e violentas discriminações pela opção sexual e contra mulheres que ainda teimam em desafiar a igualdade e a liberdade de opção em pleno século 21.

Querer recuperar o tempo perdido por um erro é uma situação que todos passam e que raramente conseguimos atingir com pleno sucesso. Por isso, para que a Câmara evite errar novamente, basta humildemente aprender com os próprios erros e levar a sério o verdadeiro significado dos direitos humanos.

Também seria bem interessante que todos nós pudéssemos acompanhar com mais atenção e participação o debate realizado pelos nossos representantes, não só em plenário, mas principalmente nas comissões, sejam elas quais forem.

19 comentários:

  1. “PT” e “bom senso” numa mesma frase é um ultraje.

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    1. Ultraje é esse seu conceito generalista.

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    2. Ultraje é a sua ignorância e o seu preconceito.

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  2. Não tenho certeza, mas parece que não vai ficar com o PT, mas sim com o PP, mas com uma pessoa de ligação com o histórico de defesa dos D.H.

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    1. Pode ser, Ivan. Escrevi esse texto no começo das negociações ontem. E acho uma pena que o PSol não tenha representatividade suficiente para presidi-la.

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  3. Parabéns pelo texto. É esclarecedor para que costuma generalizar a política e julgá-la sem entender o porquê de certas decisões. Felizmente agora a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) passa para as mãos de quem sabe o que é Direito Humano e vai olhar com carinho e atenção os preconceitos, discriminações e violências que se revelaram no último ano. Izani.

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    1. De preferencia que pague viagens para estudos nacionais e internacionais ao custo do idiota do assalariado, pelo bem comum.

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    2. Será que eles (o PT) sabem realmente o que é Direito Humano? As ações dos ministros da justiça e dos direitos humanos, Eduardo Campos e Maria do Rosário, não foram convincentes no Maranhão, pelo contrário, foram complacentes com a barbárie no presídio de Pedrinhas. A política externa petista também não ajuda: o PT de Lula e Dilma apoia a DITADURA imposta pelo DITADOR Nicolás Maduro, sem contar, é claro, o apoio incondicional (inclusive financeiro) à ditadura cubana.

      Eduardo

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    3. Ditadura venezuelana? Não sabe que é lá que houveram mais eleições na ultima década, com acompanhamento internacional inclusive dos EUA, maior interessado na volta da direita? Os reaças tem que colocar na cabeça o seguinte: não é por causa da visão elitista e reducionista de voces que op mundo tem quese submeter aos seus desejos. Crie um partido, disputa eleições e se submeta à vontade da maioria, e principalmente, ACEITE OS RESULTADOS.

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    4. Caracas te espera para auxiliar a massa de manobra.
      (gente ignorante do kct!)

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    5. Sérgio, há muito a Venezuela vive uma ditadura que persegue seus adversários. Lá, tudo é culpa dos EUA, ou Colômbia, ou imprensa, ou dos adversários, ou da OPEP, ou do clima, enfim, o governo nunca tem culpa de nada. Dilma usa a mesma retórica de seus colegas Maduro e Cristina, os mesmos que destruíram as economias de Venezuela e Argentina. Quanto a eleição de Maduro, não me faça rir.

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    6. Sim assim como na Síria.

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    7. Continuem se pautando pela Veja, Globo, Estadão e outras merdas. Quem sabe daqui uns tempos vcs estão levantando barricadas nas ruas contra a "ditadura", e achando ainda que o manipulado sou eu...

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  4. Olá,

    Eu não sou seguidor da gestão petista. Mas no tema dos direitos humanos acreditei que o governo petista, ainda na primeira gestão do Lula, teria uma postura mais firme e coerente com sua história. Afinal, boa parte das Comunidades Eclesiais de Base, no final da década de 1970, foi responsável pela criação do movimento nacional dos direitos humanos, até mesmo lideranças históricas do MNDH foi (e é) filiada ao PT.

    Na prática a Secretária dos Direitos Humanos ganhou status de ministério, depois perdeu. O fato é que continua com uma pasta de segunda escalão. No mesmo período temos o crescimento repressivo do Governo brasileiro aos movimentos sociais, assim como a aliança eleitoral com a bancada evangélica que não permite avanços nas políticas para as mulheres (aborto) e a política econômica que dá "direitos de consumidores", mas nada de acordo com os documentos fundamentais dos direitos humanos.

    Olha, nesse cenário dá pra entender como Feliciano chegou a presidência. Mesmo com um nome petista na presidência, onde tem o histórico com a pauta, ainda pouco se avança. Falta é fazer um verdadeiro enfrentamento com políticas claras e objetivas. É por isso, que o trabalho do Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Bráz, criado em 1979, é tão atuante e tem um papel que nenhum governo tem condições de fazer; o CDH está nos bairros fazendo formação, debate e construindo os direitos humanos. Pois, se depender da classe política dominante, tá complicado mesmo. Vamos é ficar nesse joga pra lá e joga pra cá dos acordões políticos partidários.
    Maikon K

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    1. Quer conhecer as pessoas? Dê poder a elas!

      Eduardo

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  5. Cada vez que leio questões como essas releio "A Revolução dos Bichos" e me convenço que tudo não passa de uma troca de "atores" encenando os mesmo papeis.
    Já parou para pensar quantos dos que se diziam oposição na época da ditadura hoje levam a vida exatamente como aqueles que eles combatiam?
    Ou seja, explorando o povo.





















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    1. Posso até concordar em parte com o seu comentário, mas já parou para ver quais os partidos líderes em fichas sujas, em ligações com corrupção/trabalho escravo/posições anti-aborto, etc? Verá que são todos de direita junto com o saco de gatos chamado PMDB.

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  6. Desculpe, mas não me referi a partidos, mas a pessoas.
    Precisamos acreditar em pessoas, pois partido é instituição, e como instituição até mesmo as igrejas hoje deixam a desejar.
    Cada um deveria ser responsável por aquilo que prometeu e não cumpriu.
    Como posso confiar em partidos se eles mesmos acobertam e colaboram para que seus companheiros sejam inocentados, justamente para não "ferir" a imagem do partido?
    Seja da direita ou da esquerda, se não tiver uma caráter integro, de nada adiantará, por isso entendo que a PESSOA deve via antes do partido.
    Como já foi dito, quer conhecer o caráter de alguém, lhe ofereça poder.
    E nos últimos anos ficou bem claro isso.
    Ou seja, o poder corrompeu aqueles que se consideravam especiais na busca dos direitos de igualdade em nosso pais, e hoje recebem as aposentadorias políticas afirmando que não é ilegal, pois esqueceram que as combatiam por serem imorais.
    Precisamos acima de tudo de uma reforma comportamental em nossa classe política.
    Mas essa parece ser muito difícil de acontecer, visto que eles mesmos decidem quais as leis que devem ser colocadas em prática.
    A constituição diz: "DO POVO PARA O POVO"... mas a realidade é muito diferente.

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