A fábrica de multas está de olho no seu bolso

POR JORDI CASTAN

As informações mais recentes mostram que a receita com as infrações de trânsito continua aumentando. Joinville quebra recordes de arrecadação e o trânsito segue ruim e inseguro. As ações de prevenção, sinalização e educação são praticamente inexistentes. O dinheiro some.

Provavelmente, o bando de estultos e áulicos de sempre já vai retomar o discurso que não há fábrica de multas, que a culpa é unicamente dos motoristas que não cumprem a legislação. Esse é um discurso fácil e tendencioso, mas um discurso que, no caso de Joinville, é fácil de desconstruir.

Que tal começar pelos agentes de trânsito? Primeiro para lembrar que, como não há um orçamento específico para pagar os salários, é necessário contar com os recursos provenientes das infrações para cobrir a folha. Desta forma, os agentes precisam multar para assegurar os próprios salários ao final de mês. E se estabelece um vínculo perverso que penaliza o motorista.

Semana passada, por exemplo, presenciei um fato surpreendente em Balneário Camboriú. Agentes de trânsito no meio da rua, com apito na boca dirigindo o trânsito. O fato aqui em Joinville seria inédito aqui agentes só são vistos escondidos e com um bloco na mão. Fazer fluir o trânsito em horários de pico nos gargalos de sempre não parece estar entre suas atribuições.

Lombadas eletrônicas não melhoram a segurança e só servem para multar. Vamos a outro exemplo. Na rua Prefeito Helmut Fallgatter há dois sinaleiros acionados por botoeira e duas lombadas eletrônicas de 40 km/h, mais um pardal de 60 km/h. Poderíamos iniciar uma discussão sobre os estudos técnicos, sobre função e utilidade, que embasaram a decisão de instalar estes equipamentos todos. Para começar, em nenhum momento a Prefeitura apresentou os pontos críticos, aqueles em que há um maior numero de acidentes e de acidentes mais graves. Nem para esta rua nem para nenhuma outra.

Apresentar esta informação inexistente com a localização de radares, lombadas eletrônicas e outros equipamentos de fiscalização e controle permitiria uma maior transparência e controle da sociedade. Publicar regularmente dados estatísticos, mostrando a redução do número de acidentes com mortes ou feridos e evidenciar a relação entre os equipamentos instalados e a melhoria da segurança, também seria uma informação relevante. Lamentavelmente tampouco está disponível. Faltando a primeira, a segunda é puro achismo. A única informação verificável é o aumento da arrecadação.

Mas voltemos à rua Helmut Fallgatter. É o caso que usarei como referência para mostrar que o objetivo do poder público é unicamente o de arrecadar. Iludem-se o que pensam que é  para aumentar a segurança, principalmente dos pedestres, que são o elemento mais vulnerável quando o tema é trânsito.

Em frente ao terminal urbano Tupy e a Escola Bahkita, foram instalados sinaleiros de botoeira. Bom lembrar que ambos têm mais de 20 anos de instalados e o seu funcionamento é simples. Tão simples que tanto uma criança de 5 anos como um agente de trânsito conseguem compreender. O sinaleiro está permanentemente em verde e quando um pedestre precisa atravessar a rua, basta premir a botoeira, que o sinal fica vermelho para os veículos e verde para os pedestres.

Simples de vez, os veículos detêm-se completamente e os pedestres atravessam. O resto do tempo, fora dos horários de escola, nos feriados, a noite, não atrapalham o fluxo normal de veículos que podem manter a velocidade estabelecida para essa rua de 60 km/h. Evidentemente que se algum motorista furar o sinal vermelho deve ser multado e essa é uma infração gravíssima.

Frente a Escola Presidente Medici e a Igreja do Evangelho Quadrangular foram instaladas duas lombadas eletrônicas de 40 km/h. Os veículos não precisam deter-se como no caso dos sinaleiros de botoeira e elas ficam la multando dia e noite, haja culto ou não, haja aula ou seja período de ferias escolares. Penalizando quem passa a mais de 40 km/h numa rua que tem velocidade prevista de 60 km/h.

Definir velocidades diferentes para uma mesma rua é uma forma de confundir o motorista. Instalar lombadas eletrônicas em lugar de optar por sinaleiros de botoeira tem um único objetivo: arrecadar mais. Porque lombadas não são mais seguras para os pedestres.


Ainda é oportuno lembrar que as faixas de pedestres frente aos quatro pontos da rua mantêm o padrão da maioria das ruas de Joinville. Ou seja, desapareceram e, quando pintadas, não duram mais de 4 ou 5 meses, mas isso tampouco importa.

Mas haverá ainda quem insistira no discurso de que não há fábrica de multas?

De 8 milhões para 18 milhões, a "fábrica de multas" fatura alto

POR JORDI CASTAN

Com uma receita de R$ 18 milhões em 2016, as multas de trânsito têm se convertido na galinha dos ovos de ouro. No final da década de 90, Joinville assumiu o trânsito, até aquela época era responsabilidade da Policia Militar. Isso representava aumentar a responsabilidade do município, mas também aumentar a receita, o que se denomina ônus e bônus.

Quando, de forma inovadora, a Conurb fez a primeira licitação para instalação dos equipamentos eletrônicos para fiscalização, o objetivo era muito claro: melhorar a segurança. O objetivo não foi, como é agora, o de arrecadar mais. Até porque o objetivo primordial das autoridades do trânsito deve ser a de reduzir os acidentes e os seus efeitos sobre a saúde, o transito e a economia local.

Os primeiros equipamentos foram instalados exclusivamente com o objetivo que flagrar o avanço no sinal fechado. Feito o levantamento de quais eram os cruzamentos com maior número de acidentes, foram instalados os equipamentos. Não houve, ao contrario do que acontece hoje, o interesse de contratar os chamados “pardais”, equipamentos que fiscalizam o excesso de velocidade.

Aliás, nem os pardais, nem as lombadas eletrônicas são os melhores equipamentos para melhorar a segurança no trânsito. O objetivo é claramente arrecadador. Colocar lombadas frente a colégios e igrejas não proporcionam a mesma segurança para os pedestres que instalar um sinaleiro de botoeira. No sinaleiro, o veículo deve se deter completamente quando há cruzamento de pedestres. Na lombada eletrônica, só deve reduzir a velocidade. Mas a visão caolha do gestor público é que um sinaleiro tem custo e uma lombada eletrônica gera receita.

Os responsáveis do trânsito em Joinville nunca apresentaram os estudos técnicos que justifiquem a localização e a escolha de cada um dos mais de 100 radares instalados na cidade. Existem os estudos? Até agora ninguém sabe, ninguém viu. Quais são os pontos críticos? Onde há maior número de acidentes? Que tipo de acidentes? Onde se produzem os mais graves? Quais as causas?

Um exemplo no Boa Vista são as duas ruas mais importantes do bairro, a Albano Schmidt e a Prefeito Helmut Fallgater, com pouco mais de 2,5 quilômetros de extensão tem cada uma três equipamentos entre lombadas eletrônicas de pardais. A velocidade é de 40 km por hora em alguns pontos e de 60 km em outros, o que contribui a confundir ainda mais os condutores. 

Há na rua Helmut Fallgater duas situações semelhantes com resultados diferentes. Uma é o sinaleiro instalado faz décadas em frente à sociedade Bakhita. Um sinaleiro acionado por botão que garante a segurança de quem precisa atravessar a rua, na maioria dos casos pais e mães com crianças pequenas. Outra são as lombadas eletrônicas instaladas frente ao Colégio Presidente Medici e a igreja do Evangelho Quadrangular. As lombadas continuam funcionando e multando 24 horas por dia, sete dias por semana, 365 dias por ano, haja ou não aulas ou cultos. O sinaleiro só funciona quando necessário.

É por isso que a arrecadação aumentou de R$ 8 milhões em 2015, para R$ 18 milhões em 2016, acima até dos R$ 16,5 milhões previstos para este ano.

Com certeza não vai demorar para que os estultos de sempre comentem que não há fabrica de multas porque é só não cometer infrações que não haverá multas. Ignoram ou fingem ignorar que como o salário dos funcionários do Detrans é pago com o dinheiro arrecadado com as multas. É preciso que a máquina arrecadadora funcione e funcione bem, não seja que um mês fiquem sem receber.

Em tempo: dinheiro para pintura de faixas de pedestres na frente de escolas, igrejas e pontos de trafego intenso de pedestres deve estar faltando, sem falar na péssima qualidade da pintura que é usada. A qualidade das obras públicas parece interessar? E com esses fatos, até lembro do discurso do prefeito que prometia cuidar de cada centavo.

Tirando o pé do acelerador

POR FABIANA A. VIEIRA

Depois de uma semana instalada em Brasília já aprendi a primeira lição: atenção ao limite de velocidade. A cidade está repleta de pardais e em alguns trechos a velocidade permitida é 40 km/h. Ainda não presenciei nenhum acidente, mas já ouvi falar de coisas bárbaras originadas pelo excesso de velocidade aqui. Coincidentemente hoje saiu uma reportagem de Joinville dizendo que o número de multas por excesso de velocidade cresceu 15,18% de 2011 para 2012, segundo dados do Ittran, originando 63.178 multas aos apressadinhos.

Não sei até onde a aplicação de multas educa a sociedade para a conscientização da paz no trânsito. Na real, não educa. Em Brasília, por exemplo, são mais de 800 equipamentos de fiscalização eletrônica instalados, o que dá uma média de um para cada 1.698 carros. O número de pardais é maior do que o estado de São Paulo, que possui uma frota cinco vezes maior. Em Joinville são 40, com expectativa de aumentar para 100.

Mas já que a indústria existe, façamos a limonada. Como prevê o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro, parte do dinheiro arrecadado deve ir para programas de educação (o código obriga que a verba deve ser aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação no trânsito). Em Joinville essas campanhas estão geralmente voltadas às crianças, como o programa Aluno-guia, por exemplo. Na minha opinião o Aluno-guia é um belo programa, mas há de se planejar novas campanhas educativas focando principalmente no público alvo, que são os motoristas. Taí uma boa tarefa para o pessoal da comunicação pensar, porque fala sério, fazer campanha para criancinhas é muito bonito, mas pouco eficiente para a solução do problema.

Talvez uma ideia seja ampliar o programa para adolescentes que estão prestes a fazer a carteira de habilitação e que veem na velocidade e no automóvel a identificação de poder, habilidade e status. A campanha deve envolver mais esses jovens, seja em debates, palestras, filmes, outdoors, propagandas na TV, peças de teatro e o que a criatividade permitir. Mesmo dentro da escola seria legal um bom bate-papo com os alunos para desmistificar a cultura do Carro x Poder na nossa sociedade. Outra alternativa é pensar mecanismos de comunicação para interagir efetivamente com os adultos. Conforme o diretor de trânsito de Joinville, a educação de adultos é mais complexa, difícil de mudar o comportamento. Ou seja, a tarefa não é mesmo fácil.

Pesquisando pela internet dá pra conferir belas campanhas educativas que ajudam a refletir sobre a paz no trânsito. Essa abaixo é do Rio Grande do Sul e foi veiculada no ano passado. Eu não sei qual o percentual do montante é destinado para essas campanhas, mas eu sei que elas são importantes e devem ser melhor aplicadas para sensibilizar os motoristas a tirar o pé do acelerador.

Mais segurança ou mais multas?

POR JORDI CASTAN

A Conurb está mais interessada na segurança das pessoas ou em cobrar multas?

A Conurb informou que, nos próximos dias, abrirá a licitação para alugar aproximadamente 100 radares e lombadas eletrônicas. O objetivo declarado é o de melhorar a segurança no trânsito de Joinville. Mas a verdade pode ser bem diferente. A Conurb desenvolveu, ao longo do tempo, um modelo de negócio de uma simplicidade assustadora: precisa multar para pagar seus custos operacionais. A receita originária das multas de transito é a fonte de recursos principal - e praticamente única - para pagar salários, comprar equipamentos, alugar veículos, radares e fazer frente às suas despesas de operacão. O que transforma a arrecadação através das multas em uma necessidade. A situação coloca a empresa num dilema: como fazer para arrecadar mais?

No trânsito há soluções simples, econômicas e rápidas. E o que é mais importante: sem custo para o motorista. O problema é que estas soluções não enchem de dinheiro as esfomeadas arcas da empresa e os salários podem ficar comprometidos. Pouco tem a ver, neste caso, se a Conurb é uma empresa de economia mista ou uma autarquia como está sendo proposto. O problema reside claramente no modelo do negócio. Ter que multar não é o melhor nem para a cidade, nem para os motoristas, nem para o trânsito. É bom só para as empresas que ganham a licitação dos equipamentos que fazem disto um negócio sem risco.

Um exemplo bem simples que permite ilustrar a situação. A rua Helmuth Fallgater, meu caminho de todos os dias, tem, no trecho entre o terminal urbano Tupy e a Delegacia do Boa Vista, duas lombadas eletrônicas de 40 km e dois sinaleiras acionadas com botão. As lombadas localizadas na frente da Escola Presidente Medici e da Igreja do Evangelho Quadrangular funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana. Haja ou não culto, haja ou não aula. Às duas da madrugada, sem alunos na rua, ou às 11h30min, horário de saída, o seu funcionamento é o mesmo. Os veículos, ao se aproximarem, reduzem a velocidade, em alguns casos até freiam bruscamente, para não serem multados. A sua função é burra, porque não obrigam a detenção do carro, só obrigam a uma redução da velocidade. Continuam funcionando mesmo durante o período de férias escolares ou quando o motivo que justificou a sua instalação deixou de existir.

Tambem existem duas sinaleiras, acionadas manualmente, a primeira na frente do terminal urbano e a segunda na faixa de pedestres entre a Igreja Católica e a Creche Bakita. Os sinaleiros são acionados exclusivamente quando os pedestres precisam atravessar a rua. Caso contrário, o trânsito flui normalmente, sem redução de velocidade, sem freadas, sem perigo. Quando acionado o sinaleiro a luz vermelha obriga o veiculo a deter-se completamente e os pedestres podem atravessar a rua em total segurança.

A diferença entre um e outro sistema é que um multa enquanto o outro não. Que um detém completamente o veículo para que o pedestre possa atravessar em completa segurança. Que um só é acionado quando é verdadeiramente necessário e o outro esta aí esperando que alguém passe a 46 km frente a uma escola vazia ou a 50 km numa rua que tem sua velocidade fixada em 60 km às 2:00 da madrugada. E a arrecadação só aumenta, porque há cada vez mais bocas para alimentar.