A Câmara de Vereadores foi o centro das atenções políticas nesta segunda-feira. Uma expressiva parcela dos formadores de opinião de Joinville tinha olhos e ouvidos fixos num acontecimento incomum: o possível impedimento do prefeito Udo Dohler. Mas o foco também estava sobre o voto de cada um dos vereadores. Alguns já tinham afirmado a posição favorável a criar uma Comissão Processante. Outros, uma minoria, se manifestaram a favor de um voto partidário. Ou seja, assumiram publicamente o seu apoio incondicional ao prefeito, mesmo sem analisarem o teor. São os vereadores da chamada base aliada, maldosamente chamados pelos opositores “a base alugada”.
O motivo do reboliço foi a votação sobre o pedido do
Ministério Público para abertura da Comissão Processante em desfavor do prefeito de
Joinville. Eram 16h30min e a casa do Legislativo já começava a encher o plenário. Lá
pelas 17h00min a sessão se iniciou, com o plenário dividido. De um lado os
comissionados da Prefeitura a apoiar Udo Dohler; do outro servidores concursados do Hospital Municipal São José e de cidadãos em geral.
O ritual foi cumprido. Foi iniciado com a leitura dos
ofícios do MP, com monotonia, sem a menor empolgação e até compreensível desânimo (num prenúncio da forma como os três vereadores responsáveis pela leitura iriam votar). Os vereadores João Carlos Gonçalves, James Schroeder e Jaime
Evaristo jogaram um balde de água fria na plateia e converteram a sessão num verdadeiro
chá de cadeira para os ouvintes. O tédio parece ser uma arma política.
Iniciaram-se os debates. A maioria dos
vereadores que se manifestou mostrava-se favorável à abertura da Comissão
Processante. Ao término do pronunciamento de cada vereador, metade da plateia
aplaudia e a outra metade vaiava. E vice-versa. Tudo dependendo do teor das palavras
e a quem elas favoreciam. Entre os vereadores os mais vaiados foram João Carlos
Gonçalves (PMDB) e Cláudio Aragão (PMDB). Após seu pronunciamento - e ao
voltar ao seu assento - Aragão retrucou alguns servidores por terem o vaiado.
E ao final fez-se a votação nominal. Eram necessários 13
votos a favor da abertura para que os dois terços necessários fossem
preenchidos. No final das contas, houve 11 a favor, 7 contra e 1 abstenção. Aliás, a relação dos votos já foi publicada pela imprensa local e é de conhecimento
público.
A grande surpresa da noite foi no final da votação. Quando
o presidente Rodrigo Fachini anunciava a decisão pela não abertura da Comissão
Processante, o vereador Maycon César pediu a palavra numa questão de ordem e anunciou que não são necessários dois terços dos votos (ou seja, 13 votos), mas sim a maioria dos presentes, neste caso 10 votos.
Maycon César embasou seu argumento na Súmula Vinculante
46/2015 do Supremo Tribunal Federal que diz:
“A definição dos crimes de responsabilidade e o
estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da
competência legislativa privativa da União”
E também na Lei Federal 201/1967, que dispõe sobre a
responsabilidade dos prefeitos e vereadores, que diz no inciso II do Art. 5º:
“ De posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira
sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento.
Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão
será constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os
desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator.”
Entre os contrários, o mantra repetido até a exaustão era: “está na Constituição, está na constituição!”
De fato está. Nos Artigos 51 e 86, o princípio da simetria, invocado pelos defensores de Udo Dohler, somente seria aplicável se não houvesse uma Lei Federal específica a tratar de prefeitos e vereadores. E há: a 201/67.
Vários advogados consultados dizem que o argumento do vereador Maycon César é procedente e alguns peemedebistas da base já comentaram que, de fato, o pedido do vereador será acatado e a Comissão Processante será aberta, com a diferença de que, pelos embasamentos de Maycon César, não haverá o afastamento do prefeito.
De fato está. Nos Artigos 51 e 86, o princípio da simetria, invocado pelos defensores de Udo Dohler, somente seria aplicável se não houvesse uma Lei Federal específica a tratar de prefeitos e vereadores. E há: a 201/67.
Vários advogados consultados dizem que o argumento do vereador Maycon César é procedente e alguns peemedebistas da base já comentaram que, de fato, o pedido do vereador será acatado e a Comissão Processante será aberta, com a diferença de que, pelos embasamentos de Maycon César, não haverá o afastamento do prefeito.
Assim que os joinvilenses estão convidados a acompanhar os próximos
capítulos da novela. Porque em Joinville tudo acaba se convertendo numa novela
em muitos capítulos. Nada se resolve, tudo fica para depois. E assim seguimos. Uns mais preocupados em manter cargos e prebendas, outros em defenestrar o
burgomestre a todo custo. Entre uns e outros, a cidade segue ao léu. Perdida,
sem rumo e sem comando.
Se Udo garantir um segundo lugar no pleito, já comprova ser melhor que o antecessor.
ResponderExcluirDeixe ver se entendi a sua logica? Pela sua logica, se Udo participa na eleição como candidato já faria melhor que seu antecessor? É isso?
ExcluirEle irá participar. Se ele garantir um "vice", já comprovará ser melhor do que o antecessor. Se garantir um segundo mandato, então...
Excluirleva ele para sua casa e seja feliz.. pq na prefeitura não queremos mais...
ExcluirEsse anônimo meu homônimo (Anônimo 4 de agosto de 2015 20:30) disse uma grande bobagem.Obsessão infantiloide e inútil essa que fica martelando quem é melhor do quem, com olho no retrovisor e parachoque no poste. O que precisa é mais compromisso e resultado com a cidade.
ResponderExcluirPoxa Jórdi. Pq vc não vira sua metralhadora para a poluição que a Tupy gera? Você, um paisagista que sabe de tudo, poderia dar mais atenção a fuligem que, nestes dias secos, está castigando toda a Baía da Babitonga, né?! Há. Lembrei... Você não pode criticar a Tupy POR QUE TEM O RABO PRESO!!!
ResponderExcluirRabo preso? Sou vizinho da empresa faz 30 anos e acompanho bem de perto tudo a que ela se refere. Alias qual a direção dos ventos dominantes na região? Então esta respondida a sua questão. Mas você não queria perguntar nada, só passou por aqui para tumultuar.
ExcluirVocê sabe do que estou falando. Sardinha pouca é Ferro, né?!
ResponderExcluirSe a isso chama ter o rabo preso...Você não sabe do que esta falando.
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