Udo já não governa. A luta é para manter o cargo...

A Câmara de Vereadores foi o centro das atenções políticas nesta segunda-feira. Uma expressiva parcela dos formadores de opinião de Joinville tinha olhos e ouvidos fixos num acontecimento incomum: o possível impedimento do prefeito Udo Dohler. Mas o foco também estava sobre o voto de cada um dos vereadores. Alguns já tinham afirmado a posição favorável a criar uma Comissão Processante. Outros, uma minoria, se manifestaram a favor de um voto partidário. Ou seja, assumiram publicamente o seu apoio incondicional ao prefeito, mesmo sem analisarem o teor. São os vereadores da chamada base aliada, maldosamente chamados pelos opositores “a base alugada”.

O motivo do reboliço foi a votação sobre o pedido do Ministério Público para abertura da Comissão Processante em desfavor do prefeito de Joinville. Eram 16h30min e a casa do Legislativo já começava a encher o plenário. Lá pelas 17h00min a sessão se iniciou, com o plenário dividido. De um lado os comissionados da Prefeitura a apoiar Udo Dohler; do outro servidores concursados do Hospital Municipal São José e de cidadãos em geral.

O ritual foi cumprido. Foi iniciado com a leitura dos ofícios do MP, com monotonia, sem a menor empolgação e até compreensível desânimo (num prenúncio da forma como os três vereadores responsáveis pela leitura iriam votar). Os vereadores João Carlos Gonçalves, James Schroeder e Jaime Evaristo jogaram um balde de água fria na plateia e converteram a sessão num verdadeiro chá de cadeira para os ouvintes. O tédio parece ser uma arma política.

Iniciaram-se os debates. A maioria dos vereadores que se manifestou mostrava-se favorável à abertura da Comissão Processante. Ao término do pronunciamento de cada vereador, metade da plateia aplaudia e a outra metade vaiava. E vice-versa. Tudo dependendo do teor das palavras e a quem elas favoreciam. Entre os vereadores os mais vaiados foram João Carlos Gonçalves (PMDB) e Cláudio Aragão (PMDB). Após seu pronunciamento - e ao voltar ao seu assento - Aragão retrucou alguns servidores por terem o vaiado.

E ao final fez-se a votação nominal. Eram necessários 13 votos a favor da abertura para que os dois terços necessários fossem preenchidos. No final das contas, houve 11 a favor, 7 contra e 1 abstenção. Aliás, a relação dos votos já foi publicada pela imprensa local e é de conhecimento público.

A grande surpresa da noite foi no final da votação. Quando o presidente Rodrigo Fachini anunciava a decisão pela não abertura da Comissão Processante, o vereador Maycon César pediu a palavra numa questão de ordem e anunciou que não são necessários dois terços dos votos (ou seja, 13 votos), mas sim a maioria dos presentes, neste caso 10 votos.

Maycon César embasou seu argumento na Súmula Vinculante 46/2015 do Supremo Tribunal Federal que diz:

“A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa privativa da União”

E também na Lei Federal 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, que diz no inciso II do Art. 5º:

“ De posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o Presidente e o Relator.”

Entre os contrários, o mantra repetido até a exaustão era: “está na Constituição, está na constituição!”

De fato está. Nos Artigos 51 e 86, o princípio da simetria, invocado pelos defensores de Udo Dohler, somente seria aplicável se não houvesse uma Lei Federal específica a tratar de prefeitos e vereadores. E há: a 201/67.

Vários advogados consultados dizem que o argumento do vereador Maycon César é procedente e alguns peemedebistas da base já comentaram que, de fato, o pedido do vereador será acatado e a Comissão Processante será aberta, com a diferença de que, pelos embasamentos de Maycon César, não haverá o afastamento do prefeito.

Assim que os joinvilenses estão convidados a acompanhar os próximos capítulos da novela. Porque em Joinville tudo acaba se convertendo numa novela em muitos capítulos. Nada se resolve, tudo fica para depois. E assim seguimos. Uns mais preocupados em manter cargos e prebendas, outros em defenestrar o burgomestre a todo custo. Entre uns e outros, a cidade segue ao léu. Perdida, sem rumo e sem comando.