O show da LOT está preparado. E é ilusionismo...

POR JORDI CASTAN

A imagem divulgada pela imprensa, na sexta-feira, de um grupo de vereadores visitando algumas das áreas rurais onde está previstas a incorporação ao perímetro urbano (fac símile no final do texto) é parte de um show. Está em curso um espetáculo, cuidadosamente preparado para criar a ilusão que tudo esta sendo feito como deve ser feito, de que não há nada de errado no processo de aprovação da LOT.

Trata-se de um elaborado jogo de cena com o objetivo, não declarado, de iludir o eleitor. O joinvilense que participou das audiências públicas promovidas pela Câmara de Vereadores e aquele que ainda deverá participar da que esta prevista para amanhã no própria Câmara de Vereadores, deve estar ciente que a sua participação é parte do seu dever como cidadão, uma vez que as cartas já foram jogadas.

A ordem é aprovar a LOT a tudo custo e rapidamente. Se os mapas da LOT fossem detalhados (não são) e estivessem completos (tampouco estão), os vereadores poderiam verificar a amplidão e o alcance da mancha de alagamento. A cartografia do município tem estas informações disponíveis. Se a LOT incluísse os estudos e dados necessários (que não inclui), os vereadores poderiam avaliar o impacto que terá para a cidade.

Por exemplo, a mudança do ângulo dos prédios, que era de 60 graus no projeto original elaborado pelo IPPUJ, agora aumentou para 76 graus sem que tenha sido apresentado qualquer estudo técnico que justifique este aumento e a correspondente redução da insolação. Maior ângulo, menor insolação. Menor insolação, maior insalubridade e menor qualidade de vida. 

Um estudo adequado mostraria o quanto a LOT avança sobre áreas de mangue e de preservação permanente. Áreas que estão protegidas por lei , mas que as plantas que formam parte do projeto da LOT desconsideram. Se a LOT incorporasse os estudos imprescindíveis para permitir a correta avaliação de cada uma das propostas apresentadas, seria possível avaliar o impacto que teria sobre a mobilidade quando implantadas as Faixas Viárias. E estamos falando de uma Joinville que deixou de mover-se para só rastejar. 

É bom que se diga que implantar Faixas Viárias em ruas que não tenham a largura mínima, que não sejam estruturantes e que não tenham a infraestrutura adequada é uma temeridade que só atende aos interesses especulativos e alimenta a cobiça dos que olham a cidade como um tabuleiro de “Banco Imobiliário”.

Mas como o projeto apresentado continua incompleto. Os vereadores seguem sem ter as informações e os dados que precisariam para poder analisar e votar com conhecimento e responsabilidade. É preciso muito mais que colorir o mapa da cidade, é preciso que a lei garanta a sua preservação, a qualidade de vida dos seus moradores e o seu desenvolvimento futuro.

Caso essa LOT seja aprovada com as emendas apresentadas até agora, o resultado será que as Faixas Viárias terão lotes com largura de 5 ou 6 metros. E isso fará aumentar o caos no trânsito. Há casos em que se permitirá a construção de prédios com até 90 metros, equivalentes a 33 pavimentos. A ventilação e a insolação estarão comprometidas irremediavelmente.

O pior é ainda ter que escutar, nas audiências públicas, as avalizadas vozes que defendem os interesses dos especuladores. E dizem que ninguém deve se preocupar com isso, porque em Joinville não é possível construir edifícios tão altos. Escutar calado tantas sandices e ver os vereadores concordando com tais estupidezes requer paciência e tolerância. Se fosse verdade que a nossa engenharia não detém a tecnologia para construir edifícios de 90 metros, para que apresentar emendas que permitam construir tais prédios? Nem precisa responder, a resposta é obvia. 

Aumentar o perímetro urbano resultará numa cidade mais espalhada e mais cara para todos. O transporte público terá que percorrer mais quilômetros e as tarifas aumentarão. Será preciso construir mais escolas. E também mais PAs. A rede de água e saneamento, que já é insuficiente, precisará ser aumentada. E precisaremos de mais infraestrutura urbana para atender às novas demandas.

Para Joinville e os joinvilenses ficará muito pior. Mas para quem comprou estas áreas rurais a preço de banana e graças a LOT pode vê-las convertidas em áreas urbanas, o beneficio será gigantesco. O resultado será a socialização dos prejuízos, que pagaremos entre todos e a privatização dos lucros entre a minoria de sempre.

Vereadores não têm informações necessárias para saber os efeitos da aprovação.

Políticos e politiquices #5 (com adendo)

POR JOSÉ ANTÓNIO BAÇO

O post "Políticos e Politiquices #5", publicado na semana passada, tinha o conteúdo exposto na fotografia e texto abaixo. Mas a publicação levantou um questionamento do autor da foto, Jaksson Zanco, segundo consta funcionário da PMJ, nos termos a seguir:

"Fui eu quem fez essa fotografia, e realmente foi inesperado, não sei o que vc quer com este texto, mas acho que respeito pelos profissionais é o mínimo. Acredito que vc não estava neste jogo, não estava próximo ao local em que foi feita a foto então querer insinuar qualquer coisa que seja a respeito é muito estranho. Costumo me pronunciar quando por qualquer motivo alguém coloca em dúvida algo que eu tenha feito. Então espero que esta postagem colabore com este teu texto sem fundamento".  Jaksson Zanco

Tendo em vista a manifestação do fotógrafo, ficam dois comentários:

1. Não parece ter havido qualquer falta de respeito pelo profissional. Afinal, o tema é "as coisas que os políticos fazem". O foco está todo sobre os políticos e não sobre quem faz as fotos. Mas se foi entendido como falta de respeito, fica o pedido de desculpas.

2. Admitir também a falha na interpretação. Num segundo olhar sobre a foto fica inequívoco que nada foi preparado e que é tudo mesmo muito inesperado. O leitor e a leitora certamente vão concordar.

POR ET BARTHES

Você, que já assistiu um jogo de futebol no estádio, pode responder a esta pergunta. Quem comemora um gol de costas para o gramado, onde o time comemora? Sim... um candidato em campanha, com um assessor e uma câmara fotográfica que "casualmente" estava ali. Milhares de pessoas olhando para o campo e o candidato é o único que olha para outro lado.  Tudo muito "inesperado"...

Uma mentira contada 15 milhões de vezes

POR WAGNER DIAS*

“Uma mentira repetida mil vezes torna-se verdade”. Esta é uma frase muito utilizada na política, que é creditada ao ex-ministro de Comunicação da Alemanha e doutor pela Universidade de Heidelberg, Paul Joseph Goebbels. Nos dias atuais, do jeito que a carruagem anda, muitas pessoas iriam parar de utilizá-la ao saber que o doutor Joseph Goebbels foi ministro de Hitler. Mas como o foco desse texto não é exatamente o  Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães ou quaisquer de suas ações, vamos pular essa parte.

Escrevi algumas linhas com o intuito de desmistificar o mantra que vem ecoando na cidade, de forma equivocada, sobre os possíveis R$ 15 milhões que serão gastos com publicidade pela Prefeitura neste ano. Segundo informação levantada e devidamente confirmada por mim no Portal da Transparência (que recebeu nota 9,8 do Ministério Público), o orçamento previsto para a área de comunicação da Prefeitura em 2016 é de R$ 19,5 milhões, sendo que pouco mais de R$ 3,5 milhões são para Pessoal e Encargos Sociais. O que resta dessa conta são os R$ 15,9 milhões que, principalmente a oposição ao prefeito Udo Döhler usa como crítica ao seu governo.

No entanto, a maioria deve lembrar que na Eleição de 2012, Carlito Merss foi punido por empenhar no último ano do seu mandato como prefeito, um valor superior a média dos três primeiros. Usei o mesmo Portal da Transparência para ver esse números e confirmei essa informação.

A limitação do gasto em publicidade, prevista no artigo 73 da lei eleitoral (9.504/1997), busca impedir o uso de dinheiro público em benefício do gestor que ocupa o cargo e tenta a reeleição, em prejuízos dos demais concorrentes no pleito. O mesmo artigo proíbe a publicidade institucional nos três meses que antecedem o dia da eleição até a posse dos eleitos. Dessa forma, se Udo Döhler não quiser sofrer a mesma punição que o seu antecessor, não vai gastar todo o orçamento previsto.

Também usando o Portal da Transparência, cheguei aos seguintes números:

2013 = R$ 4,1 milhões
2014 = R$ 9,9 milhões
2015 = R$ 8,9 milhões

Se seguirmos a lógica, mesmo que quiser, Udo Döhler não poderá gastar mais do que uns R$ 7,7 milhões em publicidade esse ano.

Devemos levar em consideração outros fatores também. O primeiro deles é que os investimentos em publicidade em anos eleitorais precisam seguir algumas regras, o que acabará impedindo os anúncios por um certo período. E o segundo fator é que nesses primeiros cinco meses o valor investido foi de R$ 1,9 milhões, tendo que ser muito “mão aberta” para gastar mais de 70% desse orçamento em poucos meses.

Assim sendo, mesmo sendo o atual prefeito “o alemão” da história, parece que é a oposição que está utilizando a cartilha de Hitler para tentar ganhar a eleição.

*Wagner Dias é assessor de imprensa

Vereadores e o programa "Meu salário, meu aumento"

POR SALVADOR NETO

Os quase 380 mil eleitores de Joinville (SC), conforme levantamento da Justiça Eleitoral após o recadastramento biométrico, ganharam mais um motivo para renovar geral a Câmara de Vereadores de Joinville este ano. Ao aprovarem reajuste de seus próprios salários em 9,83% passando dos atuais R$ 11 mil para R$ 12,3 mil, ressalte-se que em apenas uma vez, os vereadores mostram o abismo que os separam da realidade atual dos brasileiros com a economia em crise. Mais um deboche, e com o nosso dinheiro. A hora era para dar exemplo, o povo sofre com a crise. Mas não.

Já falei sobre os atuais legisladores (clique aqui e leia) aqui no Chuva Ácida. A certeza que os nobres edis têm de que o eleitor não vai dar nem bola para suas ações e os reeleger é claríssima! O povo desempregado que se lasque. Os servidores públicos do executivo a quem o prefeito Udo Döhler (PMDB) “concedeu” a inflação em parcelas até 2017, idem. Podem faltar remédios, leitos, obras, professores nas escolas, eles não estão nem aí. Buracos nas ruas, problema do povo. O que eles se preocupam é com o programa deles: meu salário, meu aumento. Minha casa, minha lei. O resto...

Resultados do trabalho da Câmara de Vereadores se veem nas matérias dos jornais e imprensa em geral. CPI da Saúde que não viu nada de errado no setor que está um caos. Diárias para viagens nacionais e internacionais que são um escândalo só. Carros alugados para suas excelências com gasolina incluída. Um milhão desperdiçados em catracas para “controle” do povo que acessa o legislativo. 

Vereadores denunciados por compra de votos, caixinha de 10% com salários de assessores, uso de laranjas para receber salário indevidamente. Discussão para criar a Lei da Mordaça nas escolas. A Lei de Ordenamento Territorial (LOT) não se vota, não se resolve, e a cidade fica a esperar sem poder se desenvolver, investidores levam seus negócios para outras cidades, e por aí vai. Produtividade para o povo, zero. Reajustes para si próprios, já, de uma vez só. 

Neste projeto do auto-aumento, dos 19 vereadores, 13 votaram a favor, três sumiram do plenário para não votar, e três foram contrários, mas não se enganem... O jogo já estava jogado.

O fato é que o poder legislativo tem orçamento muito acima do necessário, a produtividade é baixíssima, e assim a cidade sofre porque a maioria se atrela ao governo, não fiscaliza, fecha os olhos para o que não é feito, tudo em nome do próprio umbigo. E os eleitores, aqueles que avalizaram a ida dos “representantes do povo” (?!) ficam somente com a conta, salgada e alta para pagar.

Você gosta do programa dos vereadores “Meu salário, meu aumento”? Reeleja os que lá estão. Se você prefere outro programa, o “Minha Cidade, Minha Dignidade”, troque a todos para arejar o legislativo.

Aproveite e troque junto o Prefeito, outro que não disse a que veio. Mas não deixe de acompanhar seus eleitos. Por falta de participação dos eleitores é que os políticos produzem essas leis em causa própria. Anote os nomes dos atuais vereadores e vereadoras. Participe, outubro tá chegando.


É assim nas teias do poder...

Da publicidade da Prefeitura de Joinville

POR RODRIGO BORNHOLDT*

Discute-se há tempos sobre o sentido e os limites da publicidade oficial dos entes estatais.

Segundo a Constituição, a publicidade de atos, obras, programas, serviços e campanhas deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo caracterizar-se aí a promoção social ou política da pessoa dos governantes (art. 37, par. 1o ). Para além do evidente componente jurídico, essa diretriz dá uma orientação política e ética extremamente relevante.

A ideia é, inicialmente, suprimir a publicidade pessoal, no estilo Odorico Paraguaçu (o imaginário prefeito de Sucupira, no inesquecível seriado “O Bem Amado”, de Dias Gomes), em que os governantes aproveitam-se das verbas estatais para a autopromoção. Mas o sentido desse preceito constitucional vai mais além. Quer-se que os recursos a serem gastos com publicidade sejam apenas os estritamente necessários.

Pergunta-se: será que duas páginas inteiras num jornal de grande circulação, em dias seguidos, segue a moderação e o caráter informativo solicitados pela Constituição? Aqui só resta o caráter informativo a ser avaliado. Pois de orientação social não se trata. Nem de uma campanha, como, por exemplo, de combate ao zika vírus. Não! Então, qual é o caráter informativo perseguido? Tratava-se de algumas obras, em variadas regiões da cidade e sobre variados temas. Está claro: a informação que se quis passar é sobre o conjunto da obra da gestão (bastante pobre, por sinal) que ora se encerra.

Quer-se reforçar a imagem do prefeito-candidato! Será que esse sentido informativo é o perseguido pela Constituição? Será que encerra ele aquilo que se persegue numa divulgação que deve ser impessoal? O sentido informativo que a Constituição determina é o de orientação para a comunidade de algo relevante, e não para a avaliação da gestão. Para isso haverá a propaganda eleitoral daqui a alguns meses.

Relevante é, por exemplo, a inauguração de um grande equipamento esportivo, uma obra viária, a aquisição de um equipamento específico que aprimorará os serviços de um hospital ou posto de saúde. Mas isso só deve ser perseguido quando a mídia, por si só, não der destaque à realização. Ora, tudo é muito diferente nessas páginas inteiras, com o conjunto da obra, em que o dinheiro do contribuinte foi rigorosamente desperdiçado.

A gravidade disso tudo só aumenta quando se trata de uma gestão que se diz austera. Que deixa de nomear secretários adequados por suposta economia; que não paga os premiados nos editais de apoio à cultura; que deixa as calçadas da cidade em estado calamitoso; em que pessoas morrem em buracos nas ruas por falta de conservação; em que os proprietários de patrimônio considerado histórico continuam sem poder usufruir das vantagens proporcionadas por uma lei que não é aplicada! Isso pra não voltar a falar das questões atinentes à saúde e aos cortes de vagas e diminuição de horários nos CEIs. Às vezes, é difícil acreditar que estamos vivendo na ordeira Joinville!

Ao que consta, cerca de 15 milhões de reais serão gastos em publicidade nesse ano. É preciso tanto dinheiro para essa área? Notadamente quando as redes sociais se mostram tão vigorosas e eficazes, é necessário ainda gastar toda essa dinheirama nos veículos tradicionais, como rádios, tevês e jornais?

Reconheço haver dúvidas quanto à possibilidade de questionamento jurídico dessa farra de gastos, embora uma análise mais aprofundada da Constituição concluirá por sua total inconveniência. Mas não tenho dúvidas de que, sob o aspecto político e de moralidade pública, é ela de uma gravidade sem precedentes, em especial nesses tempos de suposta austeridade!

*Rodrigo Bornholdt, Doutor em Direito e advogado em Joinville