POR MAIKON K
O debate sobre o futuro do transporte coletivo na cidade ganha novos espaços. A primeira audiência pública sobre o tema, organizada pela Comissão de Licitação - cuja composição é de 100% de membros da PMJ (Prefeitura Municipal de Joinville) - deixou a desejar, por justamente não abrir a participação de diferentes setores da cidade que debatem o transporte coletivo. Ao mesmo tempo, as duas audiências (a segunda está marcada para o dia 27 de fevereiro) se mostram com uma tintura democrática, porque segundo a PMJ, o futuro do transporte em Joinville já tem destino definido: controle e exploração da iniciativa privada, longe dos interesses da população.
A FLPT (Frente de Luta pelo Transporte Público) por quatro anos constrói sua visão sobre o funcionamento e importância de transporte público, gratuito e de qualidade para a cidade. Debates e seminários com diferentes vozes formularam com base concreta o projeto Tarifa Zero. O projeto está em discussão no Blog Chuva Ácida. Manifestações ocuparam as praças e as ruas da cidade, única maneira de se fazer ouvir pelo poder municipal, já que o debate com as vozes dissidentes na perspectiva política radical, ainda sofre muita resistência. Eu quero acrescentar um ponto, ainda de maneira introdutória e superficial, que é a formação de um Conselho de Usuários-as do Transporte Coletivo.
A prática política atual está convencionada aos espaços institucionais. Ou seja, tudo que acontece fora da Câmara de Vereadores, da PMJ e dos Partidos está condenada a ser ignorada, tratada com indiferença ou classificada a “rebeldia juvenil”. A FLPT está na contramão da presente prática política, se coloca com disposição a auto-organização das vozes dissidentes por um transporte público. Fato que leva a descrença de setores mais tradicionais da esquerda joinvilense, da grande mídia local e da PMJ. A prática política FLPT é a democracia das ruas. O entendimento dos espaços abertos da cidade proporciona que a cada pessoa inserida na luta traga o seu ponto de vista, seu acúmulo teórico e prático sobre o tema, criando um poder de voz e de voto diferente do que acontece nos espaços institucionais, onde o futuro da cidade é determinado por representantes ligado à exploração econômica e dominação política e cultural. Antes que você afirma algo, já digo, não é a anarquia nas ruas, mas uma tentativa de ampliar o entendimento prático de democracia.
No mesmo cenário, homens e mulheres mantêm entusiasmos com os espaços “democráticos” assegurados pela Constituição de 88 e pelo Estatuto das Cidades. Consideram os Conselhos Municipais como uma via necessária, porque não dizer fundamental, a ser ocupado por nós. Quando críticas são feitas aos Conselhos Municipais, os argumentos estão baseados que os espaços são conduzidos por pessoas corruptas, mesmo assim, ainda se mantém fé nesses espaços institucionais. Porém, nos últimos anos vivenciamos um pouco mais do que simples corrupção. Vemos Conselhos funcionarem para manter a “ordem”, “paz social” e o “trabalho”. Cito somente dois fatos relacionados ao Conselho Municipal da Cidade : Em 2009, a articulação do tal Conselho ignorou as vozes dissidentes, na época publiquei sobre a questão, leia:
Conselho (06 de agosto)
Quando a dança não é para todos (08 de agosto)
Uma raivosa resposta a Charles Henrique (13 de agosto)
Outro fato é que a Justiça cancelou as deliberações do Conselho Municipal da Cidade, mais informações na reportagem do Jornal A notícia, publicada no último dia 14 de fevereiro de 2012.
Por isso, quando falo, e em certo aspecto a FLPT também argumenta, sobre Conselho de Usuários e Usuárias, não faço referência ao modelo pouco participativo, de fácil manipulação para os interesses de quem explora economicamente e domina politicamente e culturalmente os caminhos da história escrita no tempo presente, como nos Conselhos Municipais.
O que trago para vocês é a ideia de que não basta uma empresa pública com transporte público e gratuito, torna-se fundamental a criação de um Conselho de Usuários, que seja proibida a participação da iniciativa privada e da PMJ. A legítima organização de usuários e usuárias do transporte coletivo.
As possíveis responsabilidades do Conselho:
A) que os (as) participantes não sejam remunerados e nem ocupem cargos comissionados na PMJ e na Câmara de Vereadores, menos ainda na iniciativa privada que explora a questão da mobilidade urbana.
B) que os conselhos sejam organizados nas 14 secretárias regionais, mas completamente independente da PMJ.
C) que seja responsável pela fiscalização do funcionamento, dos gastos, das arrecadações para a aplicação da gratuidade
D) que seja responsável pela elaboração, junto com os técnicos responsáveis pelo setor de mobilidade urbana, da criação e mudanças das linhas disponíveis, a condição de trabalho dos motoristas, mecânicos e outros profissionais que trabalham para o funcionamento do transporte
E) que seja responsável pela acessibilidade de pessoas com necessidades físicas, visuais, de ciclistas e outros (as).
No presente blog, quando é citada a necessidade de um transporte público, os descrentes com os serviços públicos apontam o quanto os homens e as mulheres que compõem o Estado são responsáveis por corrupção, gastos excessivos e má gestão. Eu concordo com esses apontamentos na realização da cidade capitalista, apesar de acreditar que essas práticas estão contidas na própria existência do Estado. Porém, torna-se fundamental defender os serviços públicos básicos para todas as pessoas. Dentro do contexto de construção de luta, a criação de um Conselho de Usuários e Usuárias é uma tentativa para evitar os desvios corruptos e de interesses privados em detrimento da população local.
Maikon K é membro da Frente de Luta pelo Transporte Público, professor do ensino fundamental e médio e trabalhador da cultura na CIA Rústico Teatral.
