Hora de municipalizar o Estacionamento Rotativo

POR LEONEL CAMASÃO

Mais de R$ 1 milhão em dívidas fizeram a Conurb cancelar o contrato com a empresa Cartão Joinville para a operação do sistema de estacionamento rotativo no centro da cidade.

Não é a primeira vez que são detectados problemas graves entre Prefeitura e concessionárias de serviços públicos. Por mais que sempre aleguem prejuízos, as empresas que detém as concessões fazem de tudo para não largar o osso.

O princípio do rotativo está correto: cobrar uma quantia por tempo utilizado para que haja circulação entre os veículos que estacionam na Zona Azul. Cabe a nós perguntar: a quem interessa a terceirização desses serviços? Com certeza, não é aos usuários do estacionamento rotativo, nem ao resto da população.

A responsabilidade sobre o rotativo é da Conurb. Ora, se já existe uma Guarda Municipal para tratar justamente das questões do trânsito, por que entregar o serviço a terceiros? O resultado prático disso é que a Conurb e a Prefeitura acabam por dividir a arrecadação com uma empresa privada sem a menor necessidade.

Os lucros gerados pelo rotativo poderiam muito bem ser fonte de financiamento e subsídio ao transporte coletivo. Mas para isso ocorrer, é necessário que a Prefeitura tenha um real controle sobre o sistema, transformando a Conurb numa empresa municipal de transporte.

Criada, essa empresa poderá inverter a lógica do transporte coletivo na cidade. No real comando do serviço, a Prefeitura terá o poder de modificar a maneira como as empresas de ônibus são remuneradas, realizar licitações pra valer e estabelecer o subsídio total do transporte, o chamado Tarifa Zero.

Longe do idealismo, o Tarifa Zero se mostra uma alternativa real para o transporte coletivo. Experiência famosa na cidade de Hasselt, na Bélgica, desde 1996, o Tarifa Zero começa a ser aplicado com sucesso em algumas prefeituras do Brasil, como em Agudos, no interior de São Paulo. Cidade de porte próximo a de São Francisco do Sul, o Tarifa Zero por lá garante transporte sem tarifas para toda a população da cidade. E ainda tem um diferencial: a Prefeitura é dona dos ônibus.

Apesar de considerar a estatização o cenário ideal, não é esta a realidade de Joinville. Mais importante do que ser proprietário dos ônibus, é garantir o real acesso ao transporte através da extinção da altíssima tarifa de R$ 2,55/R$ 2,90.

Municipalizada, a Zona Azul poderá ser uma das fontes de financiamento desse projeto. Fica o convite à sociedade civil organizada para conhecer melhor esse projeto que combate a mercantilização do trânsito e do transporte em nossa cidade.

Leonel Camasão, jornalista e presidente do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) Joinville

Uma semana com farpas

Lei de Ordenamento Territorial

Por JORDI CASTAN

A Câmara de Vereadores iniciou os trabalhos para analisar o projeto de Lei de Ordenamento Territorial encaminhado pelo executivo. Depois de ter dedicado dois longos anos ao analise da lei 312/10 que permitiu consolidar as diversas leis municipais que ao longo dos últimos anos converteram o planejamento urbano de Joinville numa colcha de retalhos, os vereadores tem um desafio muito maior, das suas decisões e do resultado das audiências publicas já realizadas, e das que deveriam ainda estar previstas, deverá surgir um novo cenário urbano e a cidade deverá ganhar um novo horizonte. Existe muita insegurança sobre a condução de todo o processo, há uma cobrança pela lisura dos trabalhos. Determinadas mudanças enriquecerão muito a uns e prejudicarão a outros.

Para poder entender melhor de que forma a lei impactará o valor dos imóveis, consideremos dois exemplos precisos. O ICEPA (Instituto CEPA) órgão vinculado a Secretaria de Agricultura do  Estado de Santa Catarina, divulga periodicamente os valores médios das áreas agrícolas do estado, no caso da região de Joinville uma hectare de solo agrícola tem um valor que oscila entre os R$ 10.000 e os R$ 15.000 por hectare, ou R$ 1 a R$ 1,5 por m2. Os valores podem mudar para maior de acordo com a sua localização e o tamanho da gleba, mas nada muito significativo. Quando estas áreas hoje agrícolas têm o seu uso ou o zoneamento alteradas, o preço muda rapidamente,  por exemplo nas áreas próximas a chamada curva do arroz, por citar um exemplo bem conhecido o valor passou para R$ 9,00 por m2 depois que a UFSC mostrou interesse na area e o zoneamento foi alterado,; e verdade que neste caso o acréscimo de valor foi pequeno, pouco mais de 8 vezes, menor que aqueles a que estamos acostumados em outros pontos, por ser áreas sabidamente alagáveis, boa parte da área só serve para a reprodução de batraquios, o que explica a "baixa" valorização.  Quando se trata de áreas próximas a SC – 413 na denominada Rodovia do Arroz o valor passa para mais de R$ 300.000 a hectare, graças a magica valorização que se produz pela mudança do zoneamento. Na área urbana, os valores mudam ainda mais. Uma simples mudança de gabarito de 2 para 8, 12 ou mais pavimentos pode multiplicar o valor do imóvel por quatro, dez ou mais vezes se for incluída também uma mudança no uso, permitindo usos até ontem não permitidos.

Quem ganha com estas mudanças? Claramente os proprietários dos lotes o glebas beneficiados pelas alterações. É ilegal? Claro que não, quando as mudanças são feitas de forma transparente e cumprindo a lei. Não há a menor ilegalidade. Quem se beneficia mais? Aquele que comprou pelo seu valor original, baseado no seu uso e potencial construtivo daquele momento e que em pouco tempo vê o seu capital multiplicar de forma vertiginosa, não tanto pelo seu trabalho e esforço e sim pela alteração, às vezes pontual, oportuna e caprichosa da legislação. Quer nome e sobrenome? Terá que solicitar no cartório do registro de imóveis. O importante porem é saber quem perde? E esta resposta você já conhece.

Europa no aperto... e sem aperto de mão

POR ET BARTHES

As coisas não estão muito pacíficas pelos lados de Bruxelas. David Cameron, o primeiro-ministro da Grã-Bretanha, jogou água no chope de Angela Merkel e Nicolas Sarkozy, que levaram um plano de estabilização para a União Europeia. A ideia é impor limites de endividamente e normas para o cumprimento dos orçamentos de Estado. Só que Cameron fez o que os britânicos sempre fazem: foi contra. Parece que a coisa foi indigesta para Sarkozy, que, segundo podemos ver nas imagens, se recusou a dar um aperto de mão ao líder britânico.

Cargos e salários

Por JORDI CASTAN

Os TOP TEN

• 1. Prefeito municipal Carlito Merss – R$ 19.400,00 (**)
  2. Presidente da Companhia Águas de Joinville – R$ 16.708,88 (***)
  3. Diretor da Companhia Águas de Joinville –R$ 12.564,48 (***)
  4. Vice-prefeito municipal – R$ 9.700,00 (**)
  5. Assessor de Comunicação da Companhia Águas de Joinville – R$ 7.831,52 (***)
  
  6. Secretario municipal – R$ 6.550,00 (*)
  7. Diretor - R$4.112,00 (*)
  8. Gerente - R$3.529,00 (*)
  9. Coordenador I - R$ 3.201,00 (*)
  10. Coordenador II - R$ 2.246,00 (*)

(*) Salários em Agosto de 2010

(**) valoresatualizados em Abril de 2011

(***) valores atuais

Um dos princípios basilares da administração publica é a transparência dos seus atos. Por isso, ao iniciar este post divulgando os 10 maiores salários da administração municipal, informamos a todos os que estão se assanhando desde já para ocupar cargos no serviço publico a partir do resultado da eleição do ano que vem. É bom saber em que estão de olho.

Tem quem ache que os salários são altos. Tem quem defenda que é difícil encontrar gente capaz que aceite trabalhar por estes salários. Uma conclusão é que em alguns casos é muito e em outros pouco. Se considerarmos que para alguns ocupantes dos cargos aqui listados os salários que recebem hoje são os mais altos que receberam até agora na sua vida profissional, é possível que estejam recebendo mais do que merecem e do que vale o serviço que prestam à sociedade. Por outro lado, como ficam aqueles que defendem que poderiam estar ganhando muito mais em outro emprego? Uma parte deles está blefando, pois nunca ganharia o que ganha hoje, ainda menos considerando que muitos só trabalham meio expediente. Estes nem devem entrar no raciocínio.

Os que nos interessam são estes dois grupos que se situam nas pontas. Os que nunca receberam tanto e os que receberiam muito mais na iniciativa privada. Inicialmente, confesso que achei poucos, muito poucos, que possam estar ganhando menos do que seria o seu valor do mercado. Isto até poderia explicar o fraco desempenho desta gestão. Como explicar esta enorme capacidade de sacrifício? Como reconhecer e recompensá-los pelo esforço feito? Como a nossa sociedade poderá algum dia premiar tanta dedicação e empenho? É provável que na maioria dos casos o motivo de tanto sacrifício seja algum projeto político ou a vontade de alcançar outro reconhecimento e outras recompensas, que podem até não ser tão evidentes.

O outro grupo é aquele que faz do cargo comissionado um modo de vida, uma profissão. Alguns se lançam numa eleição atrás da outra a disputar uma vaga de vereador, para obter três ou quatro dezenas de votos, que lhes permitam ocupar a vigésima segunda suplência e pleitear, com este patrimônio eleitoral, um cargo público de terceiro ou quarto escalão. Será que estas pessoas ajudam no desenvolvimento da cidade? Ou representam um peso que emperra o funcionamento da maquina pública? A eficiência da administração pública estará sendo colocada em jogo por indivíduos que, não tendo capacidade para competir na iniciativa privada, fazem desta alternativa o seu projeto de vida.

É esta gente que estimula a criação de mais cargos comissionados, que não permite que se fechem secretarias e se cancelem cargos e funções desnecessárias. Assumindo o papel de assessores, se especializam em simular uma atividade frenética e em ajudar a outros a fazer pouco ou quase nada. São como a craca que reduz a velocidade dos navios e lhes aumenta o peso. Reconhece-se facilmente o bom administrador público, pela capacidade que tem de reduzir e retirar os bálanos da estrutura, pela forma como reduz o número de cargos e a quantidade e o tamanho das secretarias. Para poder dispor de mais recursos para investimento e manutenção da cidade.