Às favas com a democracia

POR CLÓVIS GRUNER

É de uma amarga ironia que a eleição de Bolsonaro, um fascista, à presidência coincida com os 50 anos do Ato Institucional número 5, completados ontem (13). Decretado sob o pretexto de combater os “atos nitidamente subversivos” que ameaçavam “a continuidade da obra revolucionária”, ele marca um ponto de inflexão na ditadura. Se desde o golpe de 1964, o chamado “regime militar” trabalhou para consolidar seu aparato repressivo, com o AI-5 a violência autoritária recrudesceu.

O AI-5 conferiu ao presidente poderes quase ilimitados: fechar o Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras de vereadores por tempo indeterminado; intervir em estados e municípios sem as limitações previstas em lei; e cassar mandatos. Ele autorizava ainda o governo a demitir ou aposentar servidores públicos e suspender os direitos políticos e a garantia de habeas corpus em casos de crimes políticos ou “contra a segurança nacional”. Tudo sem a apreciação da justiça.

Embora não estivesse explicitamente prevista no texto, a nova legislação escancarou as portas à censura, regulamentada apenas em 1970. Músicas, livros, filmes e peças teatrais foram censurados às centenas nos dez anos em que vigorou o Ato Institucional. Censura também exercida, e ferozmente, sobre a imprensa. Veículos tradicionais, que inclusive manifestaram seu apoio ao golpe anos antes, como “Estadão” e a “Folha”, se tornaram objeto de vigilância e interdição constantes.

Mas tão grave quanto o verniz de legalidade que conferiu à repressão política, o AI-5  ampliou e legitimou as inúmeras ações ilegais da ditadura. Com o endurecimento do regime, disseminaram-se as muitas arbitrariedades governamentais, inclusos intimidações, sequestros, prisões, torturas e o assassinato de inimigos políticos. A repressão feroz que se abateu sobre toda e qualquer forma de oposição, tem sido recentemente relativizada aqui e acolá, inclusive por alguns historiadores.

Mas não há relativização possível quando se trata da garantia dos direitos humanos fundamentais, sucessivamente desrespeitados nos porões e Casas da Morte onde a ditadura humilhou, torturou e assassinou centenas, nem sempre e não apenas militantes que pegaram em armas contra o governo. A ditadura não perdoou ninguém e tratou a todos, indiscriminadamente, como criminosos e inimigos. Mesmo sobre a luta armada, pode-se dizer, hoje, que ela foi um equívoco e que por meio dela não se buscava a democracia.

O que resta – Tudo isso pode ser verdade, e ainda assim nada justifica a violência criminosa do governos. A correlação de forças era absurdamente desproporcional: um punhado de militantes, mal e parcamente armados e treinados, enfrentou o poder e o aparelho estatais, com seus muitos mecanismos de inteligência e órgãos de vigilância, além das instituições repressivas, parte delas atuando clandestinamente. Não havia ameaça e, mesmo se houvesse, é terrorista o Estado que trata fora dos limites da lei cidadãos que, uma vez rendidos, já não oferecem resistência.

Tampouco é casual que a violência dos grupos armados aumentou na proporção da truculência institucional, de que o AI-5 é o marco definitivo. Nesse sentido, a ditadura não apenas forjou as condições para que parte da oposição optasse pela resistência armada, mas forneceu as razões políticas para todas as formas de resistência que se opuseram a ela. É preciso que se diga, sem receio: é legítima a insurgência contra governos ilegais que se sustentam pela tirania – um princípio, aliás, liberal.

Passados 50 anos, a memória da violência perpetrada pela ditadura antes e, principalmente, depois do AI-5, segue impedida, naqueles termos propostos pelo filósofo francês Paul Ricoeur: como um gesto forçado de apagamento da lembrança. Esquecimento que tem consequências ainda hoje e que dificulta a superação de um passado que insiste em não passar, porque o espectro de sua presença ainda nos assombra e ao modo como percebemos e organizamos nosso mundo coevo.

Uma das características que nos diferencia de nossos vizinhos, que também viveram ditaduras sangrantes no mesmo período que a nossa, é que nesses países – e penso principalmente na Argentina, Chile e Uruguai –, houve um esforço de confrontação e superação desse passado. Superação que não significou nem implicou o esquecimento, mas antes um trabalho efetivo de produção de memórias, de uma “lembrança ativa”, uma das condições fundamentais para que essas experiências pretéritas não se repitam.

Se a elaboração do passado, e particularmente do passado traumático, pressupõe a eliminação das condições que o permitiram, a auto-anistia concedida pela ditadura criou as condições que, ainda hoje, autorizam a indiferença para com a desigualdade, a violência de gênero, o racismo e, mesmo, indiferença para com o terrorismo de Estado, ainda ativo, principalmente nas periferias e prisões. Passados 50 anos, a eleição de Bolsonaro representa, simbolicamente, a derrota da democracia e a vitória da memória e do sentimento autoritário consolidados com o AI-5.

A história não nos absolverá *

POR SALVADOR NETO

Vivemos tempos tumultuados, agitados. Tempos em que o ódio vem superando a razão e a tolerância. A crise política chega a temperaturas altíssimas com uma sucessão inimaginável de fatos estapafúrdios em um estado democrático de direito. A investigação da corrupção via Operação Lava Jato, que parecia ser um serviço de limpeza das instituições do país, saiu de um roteiro de descobertas dos cartéis de empreiteiras para seguir um enredo de partidarização da justiça. Um perigo para a nossa jovem democracia.

Quem estuda um pouco de história sabe que a “luta” contra a corrupção foi usada sempre que interesses escusos foram contrariados por governos legitimamente eleitos pelo voto. Foi assim com Getúlio Vargas (1954), e não por acaso já na ocasião o nosso petróleo estava ao fundo da tal luta. Todos sabem como acabou a história. Em seguida, JK teve que suar para disputar a eleição, ganhar e tomar posse. Mesmo assim construiu Brasília, a capital onde dizem, nasceu o “modelo” empreiteiro de fazer política.

A corrupção, ela novamente, ajudou a eleger o udenista Jânio Quadros em 1960 com a sua “vassourinha”, que ia varrer a bandalheira do Brasil. JK foi tachado como o mais corrupto homem público pelos grandes conglomerados de mídia da época. Nada mais atual. Jamais provaram nada contra ele, que teria morte estranha após longo exílio por conta da tão saudosa – ainda bem que para poucos – ditadura militar (1964-1985). Também Jango, que assumiu com a renúncia de Jânio Quadros, sucumbiu aos brados da união entre tradição, família e propriedade contra a corrupção e o tal “comunismo”.

Por incrível que pareça, há quem acredite que no regime militar não houve corrupção. Como saber se a livre manifestação, as liberdades individuais e de reunião, a censura, encobriam o país com o manto do terror, da perseguição a quem pensasse diferente? Sugiro a quem duvide disso estudar... história do Brasil, ou vá neste link para começar a pesquisa. Durante o regime militar foram realizadas obras gigantes como a Transamazônica, Ponte Rio Niterói, Usinas de Itaipu e Tucuruí, entre outras. Quem as construiu? As famosas empreiteiras, praticamente as mesmas que você sabe envolvidas na Lava Jato.

Após a redemocratização, que é bom que se repita, foi conquistada com a luta de muitos brasileiros e brasileiras contra as arbitrariedades e torturas do regime militar – e com a concessão de uma anistia geral até hoje contestada – construímos uma Constituição Federal de 1988. Ela é a lei maior do país, que devolveu aos brasileiros e brasileiras os seus direitos individuais, a cidadania, e direitos que foram negados por séculos ao povo trabalhador. Até hoje essas conquistas ainda são implementadas lentamente, pois são discutidas e aprovadas – ou não – no Congresso Nacional. E lá, o conservadorismo permanece forte, até hoje.

Hoje ao ver o atual quadro de pré-convulsão social provocado por uma ação sincronizada entre parte do MPF, Justiça, Polícia Federal e a grande mídia que já comandou os golpes e tentativas de golpes já citados, tomando por base a “corrupção”, temo pelo futuro do meu país. Como jornalista não posso me furtar a opinar sobre o que vejo, pelo que estudei, e por ver tamanha manipulação midiática que joga irmãos contra irmãos. Quando o maior grupo de mídia do país passa quase 10 horas ao dia divulgando situações somente contra um grupo político, e apenas contra a presidente Dilma e o ex-presidente Lula, não há como disfarçar. O modelo do passado voltou a agir. E sem o menor constrangimento.

Mesmo contra a maré odiosa que só repete o que vê na grande mídia como verdade sem a necessária reflexão, comparação e estudo, é preciso denunciar esses atos que são vendidos como normais. Não, não é normal e tampouco legal levar um ex-presidente sob coerção a um depoimento em um aeroporto sem que ele tenha se negado alguma vez a isto. O ex-presidente não está indiciado, é investigado com toda a força, e até sua prisão preventiva sem qualquer prova já foi pedida. Aos olhos da massa pode ser o máximo. Mas sempre há um detalhe, ele já foi condenado pela mídia.

Não, não é legal, e tampouco natural, que um juiz de primeira instância determine grampos à advogados e seus clientes, à Presidente da República, a Ministros de Estado (todos com foro privilegiado pela CF e Código Penal), os divulgue diretamente à mídia sem o devido processo ao STF. É uma afronta ao estado democrático de direito que conquistamos a duras penas. Atos como esse podem ser a fresta que promove um estado de exceção.

Não, não é natural que enquanto a Câmara dos Deputados é comandada por um denunciado por corrupção, Eduardo Cunha do PMDB - que deveria estar fora do cargo exatamente por isso - o próprio coloca um processo de impeachment da presidente Dilma para tramitar com “urgência” sem qualquer base legal, sem provas, apenas por vingança política e interesses de quem o financiou até aqui. Para lembrar, o processo contra Cunha no Conselho de Ética está paralisado há quase seis meses.

Não, brasileiros e brasileiras, não é legal nem natural que estejamos à beira de uma guerra civil por manipulações midiático-oposicionistas/oposicionistas/judiciais que inflam a massa popular, que emanam uma cortina de fumaça que esconde interesses inconfessáveis pelo poder, pelo nosso petróleo, sem que pelo menos desconfiemos de tudo que se lê, vê, ouve, e claro, compartilha.

Não é razoável que joguemos nossos direitos e garantias fundamentais nas mãos de qualquer pessoa do poder após uma longa luta para tê-los!

Hoje você pode achar legal o espetáculo midiático, a espetacularização dos fatos (?!) veiculados. Mas pense, amanhã podem estar atrás de você, com ou sem provas, com escutas, transcrições pela metade, manipuladas.

Aí você pode pensar: mas depois você se defende. Quem não deve, não teme. Será? É tempo de frear os sentimentos, de pensar muito antes de atacar alguém, um amigo, uma outra pessoa. De acusar sem provas. Você pode estar cometendo uma injustiça gigante, que poderá jamais ser reparada.

E mais: você poderá ser também a vítima, jogando os seus direitos conquistados via democracia, na vala comum que muitos desejam que você jogue. Construir uma sociedade democrática, com todos os vícios e erros que ela tem é muito difícil. Agora, destruir é fácil. Pense nisso. Pense no país. Pense em você. Pense nos seus. Se errarmos mais uma vez, a história não nos absolverá.

É assim nas teias do poder...

* Em 16 de outubro de 1953, o jovem advogado Fidel Castro pronunciava a sua autodefesa, após ser preso pelo assalto ao quartel Moncada, em Cuba, – quando tentou derrubar o então presidente e ditador Fulgêncio Batista. “A história me absolverá”, foi a última frase proferida pelo líder da Revolução Cubana e como ficou conhecido o documento que reúne este célebre discurso, que completa 60 anos . Título adapta a frase histórica a esse momento histórico que vivemos.

* Sugiro também a leitura do texto "A culpa é das estrelas?", que escrevi aqui no Chuva há pouco mais de um ano falando sobre essa força propagandista que levou ao nazismo, clique aqui para ler.

O Exército e a política

POR WILSON DE OLIVEIRA NETO

Há cinquenta anos, foi iniciada uma rebelião militar liderada por generais do exército brasileiro contra o então presidente da república João Goulart. Este episódio ficou conhecido como Golpe de 64 e foi o começo de um período de vinte e um anos de regime militar no Brasil.

Está claro para a historiografia que o golpe foi o resultado de uma conspiração militar que teve como pano de fundo a crise política desencadeada no país a partir de 1961, quando da renúncia do presidente Jânio Quadros. E mais: esta crise ganhou força através de uma violenta campanha de desestabilização do governo promovida pela oposição.

Interessa neste pequeno texto, o papel desempenhado pelas forças armadas, em particular o exército, nos acontecimentos ocorridos entre 31 março e 1º de abril de 1964. A rebelião e a ditadura militar foram o ponto alto de uma série de intervenções promovidas pelo exército no cenário político brasileiro desde o golpe de Estado que derrubou a Monarquia no Brasil, em 15 de novembro de 1889, erroneamente conhecido como “Proclamação da República”.

Não há exército brasileiro antes de 1822. Afinal, até a independência, não existia o Brasil tal como hoje, mas uma América Portuguesa, uma região que era parte de um imenso império colonial. Inclusive, seus habitantes não eram “brasileiros”, mas “portugueses do Brasil”. Logo, as forças militares estacionadas na colônia eram portuguesas, mesmo que formadas por efetivos nascidos no Brasil.

Após a independência, os fundamentos de um exército nacional foram assentados, como por exemplo, a partir do decreto de 1º de dezembro de 1824, que dividiu a força terrestre em tropas de 1ª e 2ª linhas. Até a Guerra do Paraguai ou da Tríplice Aliança (1864 – 1870), o exército foi uma organização militar pequena, mal adestrada e equipada. Para piorar a situação, em 18 de agosto de 1831, foi criada a Guarda Nacional, uma milícia que foi um poder paralelo ao exército até sua dissolução, durante o início do século 20.

No entanto, tudo mudou com a Guerra da Tríplice Aliança. A luta contra o Paraguai tornou urgente a formação de um grande exército, inexistente até o momento. Além disso, o conflito produziu uma nova geração de militares, portadores de um forte espírito de corpo, de uma identidade corporativa que exigia ser ouvida e respeitada pelos políticos civis.

A “Proclamação” da República foi a primeira de uma série de intervenções promovidas pelo exército durante o século passado. Ocorreram várias, tais como em 1922, 1924, 1930, 1937, 1945, 1955 e, finalmente, em 1964. O Golpe de 64 não foi uma revolução, mas um golpe de Estado que foi o ponto alto, o ápice, desta história que teve o seu final quase cem anos depois, em meados da década de 1980, quando do fim do regime militar e do inicio da redemocratização do Brasil.

* Wilson de Oliveira Neto é historiador e professor no curso de História da Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE)

50 anos, hoje

POR CLÓVIS GRUNER

Há cinco décadas o Brasil acordou sombrio. Na madrugada do dia 1º de abril de 1964, um golpe orquestrado por forças militares e civis colocava fim ao breve interregno democrático que se iniciara com o fim do Estado Novo, duas décadas antes. Uma democracia sitiada, é verdade, e em permanente estado de tensão. Frágil e confrontada pelo golpe, a ela se seguiu uma ditadura que se estendeu pelos 21 anos subsequentes, e cuja herança nos assombra ainda, como um espectro não inteiramente sepulto. O jornalista Luiz Cláudio Cunha resumiu assim o período e seu legado:  

“A conta da ditadura de 21 anos prova que ela atuou sem o povo, apesar do povo, contra o povo. Foram 500 mil cidadãos investigados pelos órgãos de segurança; 200 mil detidos por suspeita de subversão; 50 mil presos só entre março e agosto de 1964; 11 mil acusados nos inquéritos das Auditorias Militares, cinco mil deles condenados, 1.792 dos quais por “crimes políticos” catalogados na Lei de Segurança Nacional; dez mil torturados nos porões do DOI-CODI; seis mil apelações ao Superior Tribunal Militar (STM), que manteve as condenações em dois mil casos; dez mil brasileiros exilados; 4.862 mandatos cassados, com suspensão dos direitos políticos, de presidentes a governadores, de senadores a deputados federais e estaduais, de prefeitos a vereadores; 1.148 funcionários públicos aposentados ou demitidos; 1.312 militares reformados; 1.202 sindicatos sob intervenção; 245 estudantes expulsos das universidades pelo Decreto 477 que proibia associação e manifestação; 128 brasileiros e dois estrangeiros banidos; quatro condenados à morte (sentenças depois comutadas para prisão perpétua); 707 processos políticos instaurados na Justiça Militar; 49 juízes expurgados; três ministros do Supremo afastados; o Congresso Nacional fechado por três vezes; sete assembleias estaduais postas em recesso; censura prévia à imprensa, à cultura e às artes; 400 mortos pela repressão; 144 deles desaparecidos até hoje”.

Desde o começo deste ano não faltam eventos a rememorar a data e avaliar suas muitas implicações: simpósios, colóquios, programas de TV, edições e cadernos especiais na imprensa, títulos memorialísticos, acadêmicos ou grandes reportagens revisitam sob diferentes prismas o período. Não pretendo um balanço exaustivo dessa produção, nem tecer sobre a ditadura algum comentário original. Mas como brasileiro e historiador, creio que é um compromisso, além de profissional, também ético e político, contribuir para que os eventos daquele fatídico 1º de abril não sejam esquecidos. E é nesse espírito que gostaria de retomar três questões sobre o assunto, que considero fundamentais:

Um golpe contra outro golpe – Consagrou-se em alguns círculos, e não apenas militares, a versão de que o golpe de 1964 fez-se para evitar outro. Trata-se, obviamente, de uma narrativa que interessa aos responsáveis pelas mais de duas décadas de ditadura, mas que não se sustenta em nenhuma das muitas evidências históricas sobre o período. Em entrevista concedida ao CPDOC da FGV, o historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira fala das muitas “provocações” que antecederam o 1º de abril, essenciais para criar um clima de animosidade e conflito necessário para justificar a tomada de poder pela direita civil e militar. E embora admita a tendência à radicalização de algumas lideranças ligadas a João Goulart, é enfático quanto à inexistência de qualquer condição ou pretensão golpista, dentro e fora do governo: a principal força de esquerda, o PCB, além de atuar na ilegalidade, tinha um perfil muito mais reformista que revolucionário.

Havia um ambiente de conflito, em parte decorrente da Guerra Fria e do fantasma da ameaça soviética. Se desde o início da década de 60 falava-se do “perigo comunista”, em um contexto de acirramento das tensões e posições políticas, o “perigo comunista” se transformou na ameaça de um golpe que instauraria uma “república sindicalista” aos moldes da revolução cubana. Mas fora da propaganda que ajudava a alimentar a atmosfera golpista, a realidade era diferente. Se por um lado as experiências de Cuba e da Argélia, ainda recentes, inspiraram parte da esquerda brasileira, essa mesma esquerda não tinha pretensões nem tampouco fôlego para qualquer coisa que, mesmo remotamente, sugerisse a revolução e o golpe.

Insisto: os principais grupos e lideranças de esquerda eram reformistas: falavam e defendiam a reforma agrária e as reformas de base; reivindicavam o nacionalismo contra o capital estrangeiro; produziam uma cultura que se pretendia “popular” como um meio de “desalienar” as massas demasiadamente influenciadas pelos padrões culturais tidos por imperialistas, etc... A ameaça de um “golpe comunista” é apenas mais uma mentira perpetrada pelos artífices da ditadura. Repetida tantas vezes, ainda há quem nela acredite. Mas isso não a torna uma verdade.

A ditadura não foi apenas militar – Não haveria golpe nem uma ditadura que perdurou por duas longas décadas sem a estreita colaboração de militares e civis. Foi essa aliança que sustentou a ditadura, inclusive financeiramente: hoje sabemos de empresários e grupos empresariais que levaram sua adesão ao regime para além da simpatia, ajudando a financiar a máquina da repressão que começa a funcionar já em 1964.

Também fundamental, e que finalmente tem merecido a devida atenção de pesquisadores, foi o apoio dos meios de comunicação. Desde os pequenos jornais do interior – como a joinvilense “A Noticia” –, até a chamada “grande imprensa” – “O Globo”, “Folha” e “O Estado de São Paulo”, entre outros – raras, raríssimas foram as exceções: os meios de comunicação não apenas ajudaram a fomentar o golpe, colaborando para que se instaurasse no país um ambiente de terror e temor. Consolidado o governo militar, poucos foram os que recuaram efetivamente em seu apoio inicial, declarando abertamente sua contradição. A maioria manteve-se titubeante, em parte pela ameaça da censura, mas também porque continuava a reconhecer a legitimidade do governo militar.

E há, conhecidos, aqueles casos em que o apoio perdurou ao longo dos 21 anos de ditadura, como a Rede Globo, numa relação promíscua em que os sucessivos governos foram beneficiados com o suporte midiático, tanto quanto beneficiaram empresas e empresários de comunicação. Aliás, nunca é demais lembrar que se a cultura da corrupção está, ainda hoje, impregnada na vida política do país, ela encontrou no ambiente instaurado pelo golpe de 64, um terreno fértil. Foram duas décadas de corrupção e impunidade, favorecidas ambas pela certeza arrogante que tem os governos autoritários, que nada nem ninguém os ameaçam.  

Resistências e repressão – A repressão feroz que se abateu sobre toda e qualquer forma de oposição, tem sido recentemente relativizada aqui e acolá, inclusive por alguns historiadores. Mas não há relativização possível quando se trata da garantia dos direitos humanos fundamentais, sucessivamente desrespeitados nos porões e Casas da Morte onde a ditadura humilhou, torturou e assassinou oponentes. Sobre esses, já se falou muita coisa, mas é preciso que se diga uma vez mais: nem toda oposição aos militares pegou em armas. A luta armada, aliás, representou uma ínfima parte de uma resistência que se fez também por caminhos institucionais – com a atuação do MDB, da OAB, de setores da igreja, entre outros –; intelectuais e artísticos, além das muitas tentativas de manter vivos e atuantes os movimentos sociais urbanos e rurais. A ditadura não perdoou ninguém e tratou a todos, indiscriminadamente, como criminosos e inimigos.

Pode-se dizer, hoje, que a luta armada foi um equívoco, e que aqueles que lançaram mãos às armas não pretendiam, efetivamente, a retomada da democracia, fazendo da oposição à ditadura um meio para se atingir um fim: a instauração do socialismo. Tudo isso pode ser verdade, e ainda assim nada disso justifica a violência do Estado. Primeiro, porque a correlação de forças era absurdamente desproporcional: um punhado de militantes, em sua maioria mal e parcamente armados e treinados, enfrentou o poder e o aparelho do Estado, com seus muitos mecanismos de inteligência e órgãos de vigilância, além das instituições repressivas, parte delas atuando clandestinamente. Não havia ameaça e, mesmo se ameaça houvesse, é terrorista o Estado que trata fora dos limites da lei cidadãos que, uma vez rendidos, já não oferecem nenhum tipo de resistência.

Mas não é só. Não é casual que a ousadia e a violência dos grupos armados e revolucionários aumentaram na proporção da truculência institucional, de que o AI-5, decretado no final de 1968, é o marco histórico definitivo. Nesse sentido, a ditadura não apenas forjou as condições para que parte da oposição optasse pela resistência armada. Ela forneceu as razões políticas para todas as formas de resistência que se opuseram a ela. É preciso que se diga, sem receio: é legítima a insurgência contra governos ilegais que se sustentam na e pela tirania. Sob esse ponto de vista, mesmo a luta armada traz intrínseca, apesar de seus muitos equívocos, uma aspiração que é não apenas legítima, mas democrática, ao se insurgir contra um governo, além de autoritário, ilegal, imoral, ilegítimo e corrupto, constitucional e politicamente.

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Nas últimas semanas li e ouvi inúmeras manifestações a pedir uma “intervenção militar”. O ápice dessa nostalgia autoritária foi a tentativa, patética e fracassada, de reeditar a Marcha com Deus pela Família. Nas cidades onde ocorreram, marcharam lado a lado militares; religiosos exaltados e fundamentalistas; tucanos e demos principalmente do baixo clero; eleitores sem partido descontentes com o governo do PT, a quem atribuem todo o mal que há no mundo; e militantes neonazistas, entre outros. Uma fauna apenas aparentemente diversa, que nas ruas e principalmente nas redes sociais apela pelo retorno ao autoritarismo.

O Brasil vive, principalmente desde FHC e Lula, um processo de aprofundamento e consolidação democráticos. Como toda democracia, a nossa também é frágil e precária, não porque ameaçada, mas porque em permanente construção e invenção. Estar atento às suas fragilidades implica, sim, criticá-la. Mas para fazê-la avançar, não para retroceder. Precisamos de mais democracia. Nunca de menos.