Antes de flexibilizar leis, flexibilizar a inteligência

POR JORDI CASTAN

Está a tramitar, neste momento, uma proposta de flexibilização da ocupação das margens dos rios e córregos em Joinville. Mas não é o que o bom senso imagina: é para reduzir e não para aumentar. Essa gente não aprende? É hora de lembrar que as obras milionárias para minimizar o efeito das enchentes no Rio Morro Alto, primeiro, e no Rio Mathias, agora, são em boa parte o preço que todos pagamos - e seguiremos pagando - durante décadas pela genial ideia de flexibilizar a ocupação dos fundos de vale e margens dos rios de Joinville.

Não há dia que não sejamos surpreendidos por uma nova proposta de flexibilização. Flexibilizar virou a palavra de moda entre 11 de cada 10 políticos. Historicamente, as propostas tiveram o apoio dos planejadores de plantão e garantiram pingues benefícios aos empreendedores da época. Há uma atávica relação promíscua entre empreendedores gananciosos e funcionários públicos pouco honestos. Há quem diga, também, que a relação é entre funcionários gananciosos e empreendedores pouco honestos. É um caso daqueles em que a ordem dos fatores não altera o produto.

O vereador Manoel Bento, na sua condição de presidente da Comissão de Urbanismo, defende a proposta de que se deve flexibilizar o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança). Tem até convencido seus pares na comissão para que a dita emenda seja assinada por todos. Assim não precisa levar o seu nome e a iniciativa é socializada entre os demais vereadores. Curioso este interesse em flexibilizar a legislação.

Os vereadores deveriam se empenhar mais para que todos os empreendimentos sujeitos ao EIV cumprissem a lei. Que medidas efetivas fossem tomadas no sentido de mitigar, neutralizar ou evitar o impacto negativo que o empreendimento vier a ocasionar a vizinhança em que se implante. Não fica bem apoiar iniciativas que flexibilizem o EIV para os empreendedores e penalizem os vizinhos, que perdem assim uma importante ferramenta para se defender dos impactos negativos ocasionados pelos novos empreendimentos.

A justificativa divulgada é atender as escolas públicas. A lei 366/11 do EIV é recente é não prevê que empreendimentos públicos ou privados tenham tratamento diferenciado. E isso é bom. É bom para o cidadão, que pode participar ativamente nas audiências públicas e a tomar conhecimento de como este ou aquele empreendimento alterará a qualidade de vida do seu bairro ou da sua rua. A isonomia é boa. É um direito adquirido. E esta proposta flexibilização cerceia um direito adquirido pelos munícipes.

Nem vamos entrar na discussão sobre como cada tipo de empreendimento impacta o seu entorno, seja pela redução da insolação, da ventilação, pela maior impermeabilização ou pela perda da vista sobre paisagens que formam parte do nosso patrimônio, como o Morro do Boa Vista ou da Serra do Mar. Vamos analisar o impacto sobre o trânsito de uma escola com mais de 5.000 m2 de área construída. Quem tem uma perto sabe a que me refiro. Pais buscando e trazendo filhos, horários de pico, congestionamentos.

Que tal citar um exemplo concreto a mostrar o caos de uma escola no local errado, sem que se tomem as medidas necessárias para mitigar o impacto que a escola causará? Está em análise e já teve audiência pública a instalação do Colégio Marista na Rua Benjamin Constant. No estudo apresentado pela própria escola, está claramente identificada a insuficiência de capacidade da Rua Benjamin Constant para absorver o volume de tráfego adicional que a própria escola gerará.

A solução apresentada? Que haja investimentos públicos para resolver o problema. Genial. Um empreendimento privado reconhece que criará impacto negativo sobre o tráfego da região e a solução é que nos todos paguemos por isso. E o vereador Bento, com a conivência do IPPUJ, propõe que se flexibilize o EIV. Uma flexibilização que não é boa para o morador que terá sua qualidade de vida alterada pelo impacto. 

Com certeza não deve passar pela cabeça do vereador Manoel Bento e seus pares as flexibilização da lei para beneficiar a esta ou aquela escola, este ou aquele empreendimento. As limitações ao direito de propriedade que o EIV impõe devem ser mantidas e sem flexibilizações. Afinal, têm o objetivo claro e inequívoco de resguardar os direitos, não só do proprietário, mas principalmente o interesse coletivo no sentido de que as funções sociais das propriedades urbanas sejam atendidas. É a garantia de que Joinville seja um local de convivência harmônica e saudável para todos.

O EIV é um instrumento de planejamento local que não pode, nem deve ser flexibilizado, para atender a interesses pontuais e particulares. É o nosso direito o de participar ativamente nas audiências públicas e decidir sobre os efeitos da implantação de qualquer empreendimento na nossa vida.

Texto publicado pelo jornalista Jefferson Saavedra no AN Portal

Ontem o mundo viu o show da Xuxa

POR JOSÉ ANTÓNIO BAÇO

Não há muito a dizer sobre o sórdido espetáculo da noite passada. Rendido a um grupo de crápulas, o país deixou de lado qualquer espécie de escrúpulo. Não é difícil vaticinar o pior para o futuro. Mas o texto de hoje não vai falar sobre isso. A ideia é dar uma amostra da imagem que o Brasil está a passar para o mundo. Porque a pantomima não passou despercebida aos olhos da imprensa internacional.

No espanhol El País, a correspondente María Martins é quem traz a referência ao show da Xuxa e à patetice das declarações de voto. “Os deputados defenderam o impeachment de Rousseff pelos mais diversos motivos: "para minha esposa Paula", "para minha filha que vai nascer e minha sobrinha Helena", "meu neto Gabriel ", "a tia que cuidou de mim desde pequeno" "para minha família e meu estado " , "Deus" , " pelos militares [ golpe ] de 64, "pelos evangélicos ", "pelo aniversário da minha cidade", "pela defesa do petróleo", "agricultor", "pelo café " e até mesmo "pelos corretores de seguros no Brasil ".

E lembra que os reais motivos para a votação foram esquecidos. “Para trás ficaram as manobras fiscais, o verdadeiro motivo para abrir o processo, completamente esquecidas pelos nobres deputados. Exaltados ante o microfone, exprimiram até o último segundo de glória que, para muitos o plenário oferecia pela primeira e, quem sabe, última vez . Os parlamentares fizeram lembrar os telespectadores de Xuxa, que usavam a participação ao vivo no programa para sempre cumprimentar mãe, marido, amante, primo, neto, vizinho, amigos e até o goleiro".

O show da Xuxa também não passou despercebido ao francês Liberation, que publicou um texto chamado “Brasil : entre crianças, bugigangas religiosas e camisas de futebol, o dia incomum dos deputados”. O jornal fala em declamações, “por vezes tendendo à postura teatral, muitas vezes aproveitam a oportunidade de tomar o tempo e holofotes, ao vivo na televisão, para enviar mensagens pessoais, dando pouca relevância às operações fiscais formalmente imputadas Rousseff”.

O Libé prossegue e narra que “além das múltiplas invocações a Deus e a Jesus , havia também se opondo à liberdade sexual e outros reivindicando o oposto.  Palavras duras também foram dirigidas contra o controverso presidente Eduardo Cunha, considerado o eixo do processo de impeachment , e teve que, sem pestanejar, ouvir insultos como 'bandido', 'ralé', 'corruptos'".

Em texto no jornal português Público, o analista Manuel Carvalho não tem meias medidas. E descreve aquilo a que chama uma turba perigosa e sem escrúpulos. “Durante três penosas horas, a Câmara dos Deputados em Brasília dedicou-se a debater a destituição da presidente Dilma Rousseff e transformou-se nesse lugar estranho onde subsiste o pior que há no Brasil: a política", escreveu.

O jornalista é implacável. “O deplorável ambiente de comício, a inacreditável facilidade com que se trocavam insultos, a essência do Estado laico a ser torpedeada por persistentes clamores evangélicos, o deboche egocêntrico que levou uns a citar os filhos e outros os lugarejos de origem (sempre deu para saber que no Maranhão existe uma Itapecuru) foram apenas mais uma prova de que o Brasil está entregue a uma horda de predadores a quem não se pode confiar uma chave de casa, quanto mais o destino de uma Presidente eleita. Entre as intervenções dos 25 partidos e as dos líderes das bancadas do Governo e da minoria, raramente se falou no que estava em causa”.

É a dança da chuva.

Um impedimento só não faz verão

POR SALVADOR NETO

Os brasileiros e brasileiras sofrem com uma crise econômica dura, amplificada pela crise política acelerada após a derrota do PSDB e aliados com seu candidato (?!) Aécio Neves. Ele perdeu para uma mulher, ex-guerrilheira, e isso deixou feridas não cicatrizadas. No Brasil a coisa é assim, dissimulada, mas é fato. Ele não admitiu a derrota para uma mulher. Simples assim. De lá para cá, sofrem os trabalhadores e trabalhadoras com esta briga sem fim, que acreditam na história da carochinha: se Dilma cair, tudo vai melhorar, vai mudar. É claro que não!

Já escrevi aqui no Chuva Ácida sobre o tema. Mas agora, quando deve acontecer a votação do impedimento da presidente Dilma Rousseff (ou seria impeachment, ou impitiman?) no final de semana, um processo que nasceu pelas mãos de Eduardo Cunha (PMDB) que tentou chantagear o governo e o PT para que não abrissem um processo contra ele na Comissão de Ética por... lavagem de dinheiro, corrupção, e outras coisas mais, é preciso gravar isso novamente. Afinal, há provas contra Cunha, contundentes, dinheiro na Suíça, mas o processo dele não anda. Mas contra a Presidente anda acelerado, insano, sem provas. A acusação não tem provas. E ponto.

Cunha, o corrupto, alia-se ao vice-presidente Michel Temer, ambos do PMDB, e conspiraram para derrubar o governo. Para isso contam com apoios em todos os partidos. Temer também já foi citado na Lava Jato. Não é segredo que a larga maioria dos deputados federais é investigada nos mais diversos tipos de processos, e com a aproximação da Lava Jato dos seus corruptores, partiram para o tudo ou nada.

Cid Gomes, que foi ministro relâmpago da Educação, disse tudo em discurso na Câmara dos Deputados em março de 2015. Ali havia 300 a 400 deputados achacadores. Todos, pelo que vemos hoje, filhos do... Cunha! E apadrinhados por Temer, que já se vê Presidente.

Com forte e histórico apoio dos grandes grupos de comunicação do pais, das entidades empresariais que financiam movimentos contra o governo, de parte da Policia Federal e MPF, e até da OAB – mais uma vez manchando a sua história – a população foi bombardeada com informações (??) dirigidas, de má fé editadas, tentando fazer crer que a presidente é criminosa. Não encontraram nada concreto, verdadeiro, e criaram as pedaladas, etc. Tudo historinha para inglês ver, e para enganar brasileiros que não acompanham a politica, não conhecem a história. E enganaram.

Escrevo antes da provável votação do processo de impedimento da Presidente, e sinto pena da nossa gente porque vamos cair, em caso de aprovação, nas mãos dos mais corruptos da nossa política. Temer, o traidor geral da República, e seu quase vice Eduardo Cunha. Uma dobradinha que vai entregar o resto do que temos no Brasil, além dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras tão duramente conquistados.

Mas o povo não consegue enxergar o objetivo final. Talvez até tenha que passar por isso para um novo aprendizado. O possível impedimento de Dilma não vai resolver os problemas do país. Quem vai mandar são os mesmos deputados achacadores, sob o comando dos grandes chefes.

Portanto minha gente, não haverá ganhadores entre nós aqui na planície. Há pessoas até bem intencionadas, chateadíssimas com a corrupção, a crise, mas sinto informar: um impedimento só não vai trazer o verão de volta. E tem um agravante: rasgarão a Constituição Federal, interrompendo um mandato conquistado no voto. E isso é grave para a nossa jovem democracia.

A saída é mudança total do sistema politico brasileiro, impedindo essa engrenagem nociva de financiamento de políticos por parte de empresas e empresários que transformou a nobre política na política de negócios. E eleições, no voto, pois é assim que se faz nas democracias, voto popular.

Não há Presidente e governo que resistam ao sistema atual, corrompido, velho, velhaco, falido. E a crise econômica não vai mudar com a derrubada de Dilma gente. Não se enganem. Impedidos ficaremos nós ainda mais com a possível chegada da dupla Temer-Cunha ao Planalto. E será tarde para chorar o leite derramado. Anotem e confiram.


É assim nas teias do poder...

Não gosto. E pronto!

POR RAQUEL MIGLIORINI

Tenho minhas diferenças com o governador de Santa Catarina. Quase no meio do seu segundo mandato ainda não disse a que veio. E a falta de gestão no Estado salta aos olhos.  Você já tentou sair do Planalto Norte e viajar por estradas estaduais até o Oeste do Estado?

São necessárias algumas premissas: gostar de rali, ter carro com tração nas 4 rodas, fazer um bom seguro de vida, gostar de aventura e ter pouco apreço pela vida. Viajasse menos de helicóptero e o Sr. Colombo saberia do que estou falando.

A saúde tenta resgatar o abandono de anos, mas os recursos não são suficientes nem pra manter o que está precariamente funcionando.

Na parte ambiental, nunca houve restrições tão grandes aos Comitês de Bacias Hidrográficas e à FATMA como nesse desgoverno.

No quesito segurança, temos o fechamento de delegacias, falta de concurso para contratação de policiais, um dos piores salários do Brasil para policiais, aumento expressivo do número de homicídios, falta de viaturas. Isso pra ficar no básico.

EM JOINVILLE - Também tenho minhas diferenças com o prefeito de Joinville. Confesso que, por um curto período, acreditei que um empresário pudesse fazer parte da máquina funcionar. Ledo engano! Vamos à lista:

- Todos os comitês e Conselhos da cidade foram massacrados por essa gestão. A ordem é clara: vamos cumprir a lei mantendo os Conselhos, mas tudo será tratado no cabresto. E assim, Conselhos populares construídos com muita luta vão tendo seus recursos e direitos cerceados. Cultura, Saúde, Meio Ambiente, Turismo, Educação, todos apenas cumprindo o dever legal de existirem, sem dar voz a população.

- As questões ambientais sendo tratadas com descaso. O licenciamento ambiental visto como algo que impede o desenvolvimento da cidade. Projetos para conservação e melhoria das Unidades de Conservação, qualidade ambiental, combate aos maus tratos animais, arborização urbana, tudo engavetado. E não é por falta de recursos.

- Na saúde, onde era dito que faltava gestão, vemos um amontoado de tentativas e erros, falta de medicamentos, licitações atrasadas, postos fechados.

Diante de tudo isso, quero que o Governador e o Prefeito saiam. Não gosto deles e pronto. Não tente me convencer porque não quero escutar. Nunca quis que eles governassem o estado e a cidade onde moro. Sempre achei que pertenciam a partidos políticos que sugaram o país e que queriam o poder pelo poder. Tenho meus direitos como cidadã.

Nesse ponto alguns leitores já devem estar sacudindo a bandeira do Estado e do Município por cima da cabeça e gritando que os gestores em questão não estão sendo investigados por corrupção ou improbidade administrativa. Até aí, contra o governador de São Paulo há dezenas de denúncias e nada é apurado. As investigações são arquivadas para espanto de alguns e anuência de muitos. A presidente da república está sob investigação e nenhum crime foi encontrado. O que vemos é um problema de gestão, como os exemplos municipais e estaduais. Portanto, falta de investigação não significa lisura e excesso de investigação não gera crimes.

Quero que saiam. E pra isso,vou fazer das tripas e coração e usar todas as armas que tenho para que, nas próximas eleições, eles não consigam se reeleger ou colocar seus cupinchas. Porque, por mais que eu não goste de um governante ou do partido que ele representa, a democracia não pode sequer ser ameaçada, nem a vontade de um grupo se sobressair à vontade das urnas. Lutar sim, mas sem regredir.   

O que Guantánamo pode ensinar para as eleições municipais

POR THIAGO LUIZ CORRÊA

O mandato do presidente Barack Obama está chegando ao fim. Nos Estados Unidos costuma-se chamar o presidente em seu último ano de mandato de "lame duck" (pato manco). É como se ele estivesse lá apenas esquentando a cadeira para o próximo e seu poder de decisão e barganha já não fosse mais o mesmo. Mas ele não vestiu esta carapuça e está fazendo muito mais do que apenas manter o Governo Federal americano em banho maria.

No mês passado Obama esteve em Cuba. Oficialmente a agenda falava em reforçar a mensagem de cooperação e quebra das sanções americanas à ilha, mas todos sabiam que, bem no fundo, não passava de uma tentativa de que, de alguma forma a bola fosse levantada e sua apadrinhada Hillary Clinton conseguisse fazer uma média com os imigrantes cubanos que formam uma população bastante expressiva do público do sudeste dos Estados Unidos (que tradicionalmente possui mais afinidade pelos candidatos do Partido Republicano).

A visita de Obama a Cuba foi muito bem vista pela comunidade internacional, mas levantou alguns pontos um tanto delicados à atual administração americana. O presidente Obama vem prometendo o fechamento de Guantánamo desde a sua primeira campanha à presidência, em 2008. Oito anos se passaram e a prisão continua em funcionamento.

Obama mentiu? Não. Durante todo este período o fechamento de Guantánamo foi e voltou várias vezes para a mesa de negociação. Inclusive a situação melhorou bastante. A prisão que já chegou a ter 800 presos hoje enclausura "apenas" 91 pessoas.

São 91 presas sem ter passado por um julgamento. Alguns sequer possuem alguma acusação formal registrada, entre eles um iemenita detido há TREZE ANOS, oito deles em greve de fome sendo alimentado à força por uma sonda.

E o que eu ou você temos a ver com isso tudo?

Barack Obama pode ter a melhor das intenções, mas ele não governa sozinho. O fechamento da prisão extra-judicial depende também da boa vontade do Senado, onde ele não tem maioria. É claro que Obama sabia disso quando prometeu o encerramento das atividades em suas duas campanhas, mas preferiu jogar o jogo com as armas que tinha e utilizou essa bandeira como uma promessa, mesmo sabendo que bater o martelo não cabia apenas a ele.

O CASO BRASILEIRO - O mesmo aconteceu no Brasil, onde grandes projetos almejados pelo governo Dilma não vão para a frente devido à total falta de vontade política da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, onde Eduardo Cunha é capaz de passar o final de semana inteiro fazendo assembleias para acelerar o processo do impeachment de Dilma, mas está há meses com as reformas política e tributária encostadas. O mesmo vale para o Senado, que aproveita o momento em que todas as atenções estão voltadas para a instabilidade política e aprova em primeiro turno a isenção de IPTU para propriedades alugadas por igrejas.

Dilma não têm controle nenhum sobre esses acontecimentos. Qualquer tentativa de interferência seria inconstitucional, pois a presidenta não possui autoridade lá, está fora de sua jurisdição. Mas quando as más notícias estampam os jornais, o nome em letras garrafais é “Governo Dilma”, na hora da caça às bruxas não é o Renan Calheiros que tem um boneco inflável.

Estamos mirando no alvo errado e isso acontece porque não fomos devidamente ensinados sobre quais são as atribuições de cada cargo público e também não fizemos muito esforço para procurar descobrir. O resultado disso é que acabamos acreditando em promessas de campanha que não possuem nenhuma validade.

Lembre-se disso nessa eleição municipal quando aquele vereador aparecer na sua vizinhança prometendo asfalto na sua rua, pergunte-o como ele pretende cumprir essa promessa se um vereador não tem poder para executar obras. Pergunte ao seu candidato a prefeito quais são as medidas objetivas que ele pode tomar para deixar a cidade o mais próximo possível do previsto do seu plano de governo mesmo se no final das contas ele tiver uma Câmara de Vereadores que seja oposicionista a sua gestão.

O simples fato de perguntar esse tipo de coisa ajudará a esclarecer de quem são as responsabilidades e pode auxiliar na cobrança e fiscalização dos nossos representantes. Não se deixe iludir por propostas vazias, precisamos de propostas concretas e factíveis, mesmo que não tenham nada de mirabolantes. Não precisamos de Guantánamos à la Babitonga.