Sem casa, sem vida

POR SALVADOR NETO

Está nos jornais diários da cidade, já foi notícia nos noticiários televisivos e também nas rádios: Prefeitura de Joinville derruba casas em área invadida na zona sul, Moradores do Loteamento Juquiá protestam contra desmanche de casas. Medida autorizada pelo Judiciário, sempre frio e distante, e cumprida com boa dose de violência e autoritarismo pela Polícia Militar. Há quatro anos o atual prefeito do PMDB andou na mesma região dizendo que governaria dos bairros para o centro, com pavimentação, melhorias. 

Creio que não é preciso ser Ph.D. para compreender que uma família sem casa é uma indignidade. Também acredito não ser um desejo indomável ter de construir um barraquinho em meio ao mangue, ou qualquer área degradada, para dar à sua família um teto. Basta se colocar no lugar do outro para compreender, mesmo de longe, que ao estar em local como os das famílias cujas casas foram demolidas o pai ou a mãe de família quer proteger seus filhos e filhas, netos e netas. E logicamente que o governo não cumpre o que manda a Constituição Federal, tanto aqui quanto em várias cidades.

O direito à moradia digna foi reconhecido e implantado como pressuposto para a dignidade da pessoa humana, desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e, foi recepcionado e propagado na Constituição Federal de 1988, por Emenda Constitucional nº 26/00, em seu artigo 6º, caput. Leia-se: “Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

A busca de um “teto” é desde os primórdios uma necessidade fundamental dos seres humanos. Em nosso país, o problema da falta de moradia para inúmeros cidadãos está intimamente ligado num longo passado histórico, fruto de uma política que sempre esteve voltada aos interesses particulares das classes dominantes. Os sem teto sempre foram colocados à margem, literalmente, de rios, manguezais, ou em morros. Em razão disso é que encontramos bairros luxuosos e miseráveis, ambos com uma única semelhança: são habitados por seres humanos.

Joinville, em pleno século 21, mostra com mais uma atitude deste nível contra pessoas que quase nada tem, que não evoluiu como cidade de primeiro mundo como se tenta propagar a décadas. Ainda não conseguimos que a máquina pública definitivamente trabalhe em direção a resolver essa questão habitacional. Temos Secretaria de Assistência Social, de Habitação, mas nos falta sensibilidade, humanidade, e muita ação efetiva para que essas pessoas não precisem assentar suas famílias sobre mangues, invadindo áreas por pura necessidade de ter um local para dar um teto e um mínimo de dignidade à sua família.

E por favor, nada de papo da meritocracia. Esse discurso está falido, inclusive no berço dele na América do Norte, e em boa parte da Europa, onde o desemprego, a falta de perspectivas grassa e forma movimentos contrários à globalização, ao capitalismo selvagem. A onda do individualismo cresce e cega os olhos da sociedade para os seus semelhantes. Ao perder seu emprego, sua renda, sua moradia, e só assim, muitos voltam a enxergar a realidade que não muda: quem tem mais só quer mais, e quem tem menos é o primeiro a pagar o preço. Meritocracia só existe na linguagem dos ricos.

Há um desafio a quem vir governar a cidade a partir de 2017: retomar o carinho por sua gente, seus moradores, tanto os que têm muito e já muito bem instalados, e muito mais por quem tem menos, e nem teto para morar. Uma cidade moderna, sustentável como se deseja não pode conviver ainda hoje com famílias sendo desalojadas do seu mais básico direito à dignidade, que é a casa, a sua moradia. A frieza empresarial não cabe na gestão pública. É preciso gostar de gente, e ter vontade de fazer a mudança. Sem casa, sem vida. Pensemos nisso.
É assim nas teias do poder...

Foto: Jornal A Notícia

Pinheirinho e o conto de fadas da Constituição Federal

POR GUILHERME GASSENFERTH

A ação de desocupação da posse ou invasão de Pinheirinho, em São José dos Campos, fez-me refletir sobre algumas coisas. E embora alguns possam dizer que minha posição política centrista seja simplesmente uma indefinição entre direita e esquerda, afirmo que deste ângulo é possível ter uma visão menos viciada da política, aliando elementos de ambas na análise.

Primeiramente, é preciso dizer que sou a favor da desocupação, não só neste caso, mas no geral. Creio que o direito da propriedade privada é um dos alicerces de nossa democracia. E invasão depõe contra este direito constitucional. Portanto, as famílias que ocuparam devem sair. Sim, isto poderia ter sido feito já no início da ocupação, quando ainda poucos morassem por lá, mas de todo modo, um erro não justifica o outro.

Alguns veículos de mídia questionaram como pode a justiça determinar a desocupação de um imóvel de Naji Nahas, um malfeitor consolidado, com vários crimes na bagagem, inclusive a sonegação de uma pequena fortuna, pela qual pagamos eu e você. Oras, não importa se é do Nahas ou da Madre Teresa, mas todos estão sujeitos à lei, nos seus direitos e deveres. O fato de ele ser um criminoso não significa que seus direitos de cidadão estejam todos cassados. Não é por ter cometido crimes contra o erário que os cometidos por outrem contra seu patrimônio serão perdoados.

Digo ainda que a ordem judicial deve ser cumprida pela Polícia Militar. Se uma juíza deu ordem de desocupação do imóvel, a PM deve fazer desocupar o imóvel. Não acatar a decisão da magistrada seria também incidir em crime.

Mas há algumas reflexões que desejo fazer sobre estes três itens pontuados nos últimos parágrafos.

A Constituição Federal é nossa lei maior, a que está sobre todas as outras. Contudo, um artigo não tem superioridade ou prioridade sobre outro da mesma lei. Já no artigo primeiro, a CF reza que a República brasileira tem como fundamento a cidadania e a dignidade da pessoa humana. A forma como a PM tratou algumas pessoas na invasão foi digna? Para mim, parece que houve novamente abuso de força policial. Quando vejo fotos de crianças sendo presas, ou ainda leio uma denúncia publicada no UOL de que há vítimas, inclusive crianças, parece-me que a PM foi truculenta e atentou contra o primeiro artigo da CF. Da mesma forma que a propriedade deva ser defendida, também deve ser a dignidade.

Por outro lado, a Carta Magna propõe como direitos sociais do brasileiro, entre outros, a moradia. E prevê um salário mínimo que permita o atendimento das necessidades inclusive com moradia. E onde está a polícia e a justiça para fazer valer, com a mesma intensidade e esforço, o direito do José da Silva de ter sua casinha, previsto na mesma Constituição que dá o direito de propriedade ao Naji Nahas? Nunca vi a polícia invadindo um gabinete de um prefeito ou governador e exigindo com balas de borracha o imediato investimento em habitação.

Há ainda que se pensar que a ordem judicial dada à polícia foi de desocupação, não de brutalidade. Há pessoas justificando os abusos da PM sob a questão do cumprimento da decisão. Repito: sou a favor da desocupação, mas jamais a qualquer custo. Esta deveria ter sido feita com o máximo possível de paz e respeito às partes. Porque a grande maioria das famílias que viviam no Pinheirinho só estava ali porque não lhe foi dada a oportunidade de ter sua própria casinha. Então, assim como houve crime por parte das famílias, há também a culpa do Estado em não ter provido habitação. Ou seja, o Estado além de não prover o que é obrigado ainda pune os oprimidos pela falta de moradia com mais repressão.

Deste modo, soa para mim que existem dois Estados. O da Constituição Federal, ideal e ótimo, e o da realidade, que na inviabilidade de integral cumprimento da CF e tendo que optar por beneficiar uns em detrimento de outros, subjuga-se aos interesses do capital. O Nahas roubou dinheiro suficiente pra comprar galinhas para alimentar uma São Paulo. E tá solto. Mas se o José da Silva roubar uma galinha pra dar de comer pros seus filhos, ele apanha da PM e vai pro xilindró. Por que o direito de propriedade do Nahas prevalece ao de moradia e dignidade do José da Silva? Porque o Nahas tem dinheiro, e o José da Silva não.