Petista bom é petista morto

POR JOSÉ ANTÓNIO BAÇO

A barbárie é aqui. É em Minas Gerais. O velório de José Eduardo Dutra, ex-dirigente do Partido dos Trabalhadores, foi marcado por dois episódios bárbaros. No primeiro, um desconhecido atirou panfletos com o texto “petista bom é petista morto”. Mais tarde, apareceram três pessoas a portar cartazes que, entre outras coisas, desejavam a morte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pequeno número de intervenientes poderia indicar apenas uma sequência de fatos infelizes. Mas não. Os episódios revelam uma cultura do ódio forte ao ponto de tornar irrelevante o valor da vida. É a rejeição da civilização. É a invalidação do imperativo categórico de Kant (aquele que fala em só querer para os outros o que queremos para nós – a vida é bem universal) e a negação do contrato social.

Os dois episódios, somados a tantos outros que se sucedem, revelam mentes em estado de putrefação. O ódio fez perder as referências da vida em sociedade. A decência, a tolerância e o respeito pelo ser humano – e pela vida – tornaram-se moeda podre. Fica escancarada a corrosão do carácter. E o pior: a intolerância atinge níveis que apontam, de forma assustadora, para o fracasso da democracia.

Sigmund Freud escreveu que o ódio é um processo do ego que projeta a destruição do ser odiado. O alvo dessa projeção? É todo aquele que se mostra irredutível à minha própria imagem. Ou seja, se o Outro é diferente e não se converte à minha imagem, odiá-lo é o caminho quase inevitável. Daí surge a negação desse Outro e, em situações mais extremas, o desejo de destruição (a pulsão de morte).

O processo faz surgirem as fobias, ódios irracionais pelo Outro. Há muitos exemplos. O racismo, porque a cor é irredutível. A homofobia, porque representa a negação do meu sexo “normal”.  Ou a xenofobia, porque a outra cultura do Outro me é estranha. Eis o problema: essas fobias têm como pano de fundo o ódio de classe, a negação do Outro que pensa diferente.

Há quem rejeite a expressão “ódio de classe” (os odiadores são os primeiros), mas ela é uma evidência no Brasil. E a origem está quase sempre nos conservadores. Há um discurso do ódio no dia a dia dessas pessoas. Quando se chama a presidente de vaca ou puta. Quando um deputado acha que a polícia mata pouco. Quando até um papa é execrado e chamado de comunista.

E sabem o que é mais lamentável, leitor a leitora? É o papel da velha mídia, que atua como incubadora dessa cultura de ódio. Na falta de ideias dos partidos de oposição, a imprensa ocupou esse vazio e tornou-se, ela própria, num forte partido de oposição. É um processo sui generis. A velha mídia instila o ideário fascista (cuja seiva é o ódio) e os reacionários transformam-no em prática quotidiana.

Viver pelo ódio produz uma estranha forma de vida. É bom lembrar Bernard Shaw, para quem o ódio é a vingança do covarde. Nem mais.

É a dança da chuva.

Rachando o bico.

Quem tem medo do voto impresso?

POR JORDI CASTAN

O veto da Presidente Dilma à impressão do voto é um retrocesso preocupante. Confesso que não passa um único dia sem que me decepcione um pouco mais, mas deixei de me surpreender já faz tempo. Os princípios mais elementares de transparência exigem que não paire dúvida sobre a lisura do processo eleitoral. E hoje há cada vez mais dúvidas.

Passado o encantamento com o brinquedo tecnológico, surgiram as primeiras dúvidas. Aqui e acola surgiram denúncias, muito antes da eleição de Lula, de que as urnas eram passíveis de violação. Professores de algumas universidades públicas e especialistas em informática alertaram sobre a fragilidade do sistema - que, é bom lembrar, já tem mais de 20 anos, uma eternidade no mundo da informática.

As eleições de 2010 já foram motivo de questionamentos. Menos pelo resultado, porque não houve, naquele momento, dúvidas sobre a legitimidade da eleição da candidata do PT, mas sim sobre a segurança e vulnerabilidade do sistema. Em tempo hábil se iniciou um movimento que solicitava a adoção do voto impresso, para ser utilizado, como contraprova, em caso de dúvida, questionamento ou de falha nas urnas, como, aliás, acontece em todas as seções.

Hoje se uma urna estraga durante o dia da votação, aqueles votos não são contabilizados e são perdidos. O TSE tem se negado sistematicamente a considerar a possibilidade de adotar o voto impresso. A sua recalcitrante posição contraria sempre me pareceu estranha. Hoje me parece suspeita.

Novamente antes das eleições de 2014 houve várias iniciativas em favor do voto impresso. O presidente do TSE, o juiz Dias Toffoli, curiosamente, tem sido absolutamente contrário à sua adoção. Curiosamente ele. A proposta do voto impresso como contraprova é simples, barata e fácil de implantar. Quando o eleitor vota na urna eletrônica, um terminal imprime o voto, num equipamento equivalente a uma impressora de cartão de credito. O eleitor confere a papeleta e verifica que corresponde ao que ele votou. Feito isto coloca o impresso numa urna lacrada frente a mesa eleitoral.

Ao encerrar a eleição um número de urnas é sorteado para ser “auditado”. Os resultados da urna são conferidos com os das papeletas impressas. Sem erro, 100% devem ser idênticas. Feita a conferência não há duvidas e o sistema se prova confiável. As outras papeletas são destruídas. Final da historia.

Sem deixar de usar as urnas eletrônicas e se beneficiar de um sistema que permite uma apuração rápida. O voto impresso segue os principios mais elementares de contabilidade, permitindo a produção de uma contraprova que possibilite um controle. Hoje não há nenhuma prova. A adoção do voto impresso não representa nenhum retrocesso, como se os seus defensores propusessem a volta da máquina de escrever ou ao Brasil anterior ao descobrimento, como alguns querem fazer nos fazer acreditar. 

Há perguntas que não querem calar. Quem tem medo da contraprova? Porque se opor ao voto impresso? Há outras alternativas que garantam a transparência e a segurança? A quem interessa alimentar a teoria da conspiração? Se a tecnologia das urnas brasileiras é tão boa e tão segura, por que não tem sido adotada por nenhum outro país? 

Barulho da Chuva #16

MeuZovo!

Lia Abreu - Um caso que arrepia a gestão Udo Döhler

POR SALVADOR NETO

Finalmente Lia Abreu falou. Não diretamente por sua voz, mas falou. A Prefeitura de Joinville também falou. Assim, um quadro obscuro ficou agora escandalosamente claro. O modelo “moderno” de gestão de pessoas no governo Udo Döhler (PMDB) trilha os caminhos da tal “meritocracia” que o então candidato defendia em seu Plano de Governo em 2012 nas páginas 14 e 15?

Seria talvez uma “udomeritocracia”? Abuso de poder, perseguições, assédio moral, afastamentos e procedimentos administrativos em escala nunca antes vista seriam a base de medida desta gestão? Pelo menos é o que se mostra diante dos fatos que chegam a este humilde jornalista.



“(Eles queriam) primeiro temporariamente, em razão do ano letivo de 2015 que se iniciava, e posteriormente, criar o cenário ideal para se afastamento definitivo, ou seja, a exoneração da servidora”, disse à reportagem. 

E disse mais: “As denúncias variam de forma e tamanho, algumas beiram ao ridículo como, por exemplo, sorrir nas dependências de órgão público. Outras acusam Lia de conduta inadequada, manifestação de desapreço e maneira autoritária de agir”, observou o defensor.

Apurações feitas por este jornalista apontam que há parentes de deputados, ocupantes de cargo de alto escalão do governo estadual, envolvidos no ardil desta ação contra Lia Abreu. Mais espantoso é ver que após mais de 200 dias de processo administrativo, e do afastamento da fiscal de suas funções, ainda não tenham conclusão.

Não encontraram nada em tanto tempo de investigação, e tentam impingir à servidora uma punição. Seria essa a tal meritocracia? A udomeritocracia? Essa medida deixa as digitais da perseguição à mostra, e certamente será derrubada pela defesa da fiscal. Será este o modelo de “protagonismo” na gestão que propunha o então candidato Udo Döhler?

Há outras denúncias de mais setores, e todas as fontes garantem ter documentos em mãos para provar inocência, e também mostrando possíveis “interesses” não tão nobres nos processos, e também afastamentos.

Falta a prometida “nova e justa política de remuneração”, e o diálogo inexiste com os representantes da categoria. Some-se a isso a falta de condições de trabalho nas subprefeituras, faltam remédios, médicos, obras, o excesso de buracos nas ruas, etc, etc, etc, em todos os setores da Prefeitura.

Por Lia Abreu, falou seu advogado ao jornal Gazeta de Joinville na edição do dia 16 de setembro deste ano. Segundo Alexandre Rossi, o afastamento da fiscal sanitarista é puramente político.

Causa estupor ao cidadão que paga impostos a sanha perseguidora do Governo Udo a essa fiscal que tem mais de 20 anos de bons serviços prestados à cidade. Dura na fiscalização do abandono das escolas estaduais e municipais, ela granjeou inimigos poderosos. Desses agentes políticos que agem nos bastidores.

Mais que isso, decidiram pelo retorno dela ao posto original de 1996 sob alegação de não ter cumprido estágio probatório! Essa Secretaria de Gestão de Pessoas comandada por uma ex-candidata derrotada à vereança está mais para um Dops, DOI-CODI, ou até uma Gestapo.

Recebi denúncias que somente em um setor da Prefeitura de Joinville, que lida com obras e outras fiscalizações, há cerca de 20 processos administrativos disciplinares em andamento contra... fiscais! Essa ideologia de processos contra servidores seria uma prática comum e já corriqueira na atual gestão, uma forma de pressão para obrigar os servidores a realizarem atos que a administração deseja, mas não vê acontecer.

Tal modelo de gestão de pessoas remonta ao inicio da revolução industrial, portanto, ultrapassado, arcaico, que desmotiva e desmobiliza a máquina pública que é tocada por mais de 12 mil servidores. Recentemente houve a tentativa de corte da insalubridade dos servidores do velho Zequinha, o inabalável e insubstituível Hospital São José.

Repito o que disse no artigo escrito há seis meses sobre o mesmo tema (clique aqui): o tempo da mordaça acabou há 30 anos. Lia Abreu e demais servidores. Desinterditem suas vozes. A sociedade que paga seus salários e espera seus bons serviços aguarda ansiosa.

É assim, nas teias do poder...

O silêncio do PT frente ao genocídio

POR FELIPE CARDOSO

Uma das grandes propagandas do governo petista nas eleições foi a questão das cotas sociais. As pesquisas mostram um aumento significativo na presença de negros e pobres nas universidades brasileiras.

Ao mesmo tempo, o governo comemorou e divulgou outras duas grandes conquistas: ser sede da Copa do Mundo de 2014 e das Olímpiadas de 2016.

Poderíamos ser gratos eternamente ao governo petista por seus investimentos e ajuda para a população negra brasileira, diversas pautas puderam ser realizadas graças ao espaço dado e a algumas políticas públicas colocadas em prática. Luta de anos dos movimentos negros espalhados pelo país.

Mas o erro petista foi acreditar que com mais consciência e com acesso as novas tecnologias, os negros e negras permaneceriam a receber violência calados, ou que silenciariam com qualquer evento comemorativo.

Poderíamos celebrar e enxergar um futuro progressista para a população negra e pobre com todos esses “avanços”. Poderíamos nos iludir com as falácias de geração de novos empregos, lazer e oportunidade para os novos atletas com os eventos esportivos.

Mas a história nos mostra que negros e negras não são bem-vindos em grandes eventos, muito menos na política – basta olhar a foto e contar quantos negros compõe o ministério do governo Dilma.

Antes mesmo da realização da Copa do Mundo, tivemos o primeiro aperitivo do que a população da periferia iria enfrentar. As instalações das Unidades de Polícias Pacificadoras nas favelas cariocas tinham como objetivo expulsar os “bandidos”. Mas hoje podemos perceber que o verdadeiro intuito é oprimir, silenciar e amedrontar os moradores das comunidades periféricas.

A cidade maravilhosa, uma das principais sedes dos dois maiores eventos esportivos mundiais, não poderia contar com a presença de pessoas que não pudessem pagar a entrada, muito menos, não poderia ter como visual para os turistas, os barracos da favela. Esconder a "sujeira" debaixo do tapete foi a melhor solução encontrada. Dentro dos estádios era visível o tipo de público aceito para frequentar um evento desse porte e o tipo de comportamento que deveriam ter.

Enquanto isso, do lado de fora, diversas famílias foram expulsas de suas moradias para dar espaço para as obras da Copa. Até hoje esperam a indenização.

Para defender os interesses de alguns, para trazer lucro para poucos, o governo exclui e extermina parte da população. O pacto, que deveria ser feito com o povo, foi feito com os bancos, latifundiários, ruralistas, empreiteiros, grandes empresários.

É aí que está a grande incoerência do PT, não dá para agradar a todos. No sistema capitalista, para alguns ganharem, outros têm que perder e a população negra é a que mais está perdendo.

Os dados mostram o crescimento no índice de negros assassinados e encarcerados nos últimos anos no Brasil. Ao mesmo tempo em que poucos conseguem entrar nas universidades, milhares seguem morrendo. O descaso fica ainda mais gritante com a chegada de imigrantes negros, que não recebem nenhum auxílio e penam para sobreviver, uma vez que não conseguem ser realocados nas suas verdadeiras áreas de atuação no mercado de trabalho, tendo que se submeter a serviços braçais que, na maioria das vezes, não oferece total segurança.

Corpos negros são arrastados, corpos de negros somem, corpos de crianças e jovens negros são alvo da polícia. Nada se escuta do partido dos trabalhadores. A preocupação é com a crise política e econômica. O medo é perder o poder.

Enquanto isso, a população negra continua sem poder. Sem poder ir a praia, sem poder andar na rua a noite, sem poder parar de ser criminalizado e assassinado, sem poder brincar. Sem poder viver.

A guerra falida contras as drogas continua mantendo as UPPs no Rio de Janeiro. Seus soldados continuam matando crianças. Pelo visto, a ideia é “higienizar” e segregar cada vez mais. A preocupação é oferecer um bom espetáculo para os turistas. Afinal, é dinheiro, mas nós sabemos muito bem para quem será destinado, quem realmente lucrará com tudo isso.

As desigualdades sociais e o racismo continuam. O silêncio da chefe do Estado em relação a tudo isso, também.

Para piorar o governo federal propôs fundir a Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a Secretaria de Mulheres e de Direitos Humanos em um único ministério, o Ministério da Cidadania. 

"Jogando por terra e água todos os esforços e avanços de enfrentamento ao racismo e ao sexismo, com vistas a redução das desigualdades raciais e de gênero por meio da implementação de políticas públicas focalizadas."

A verdade é que por mais que algumas boas medidas tenham sido tomadas para a população afrodescendente, não houve, até o momento, nenhum investimento ou ação para parar com as mortes e encarceramentos dos negros. E, pelo visto, não há interesse para que algo seja feito. Podemos esperar, ainda, mais retrocesso.

Genocídio da população negra, segregação racial, repressão nas favelas, chacinas, redução da maioridade penal, autos de resistência... Arrastões e rolezinhos são apenas consequências. Resultado de tantas opressões.

Vidas são colocadas em risco por conta da incoerência do governo federal e sua insistência em investir em uma economia neoliberal, beneficiando bancos e grandes empresários e massacrando os trabalhadores.

O sistema está errado, Dilma. O caminho não é esse. Incoerência se resolve com atitudes.

Aos negros e negras a única saída é a união, o famoso “nós por nós”, como sempre foi.

O Brasil continua sendo um país para poucos. Mas devemos reverter esse quadro. A luta segue.

Espaço para outras vozes - CHUVA ÁCIDA 4 ANOS

POR FELIPE CARDOSO

Quatro anos atrás era criado um espaço democrático para exposição e reflexão sobre Joinville. Com o objetivo de ser plural e abranger diversos temas que não são abordados constantemente pela imprensa local, o Chuva Ácida se destacou ao dar espaço para textos críticos, denúncias e, principalmente, pela participação da comunidade.

A partir de 2013, o blog deu mais espaço e representatividade para as questões dos negros, mulheres e LGBTs, trazendo pautas consideradas tabus por alguns conservadores da cidade e que, por isso, eram assuntos silenciados e escondidos de muitos joinvilenses. Graças ao espaço dado para expor e abordar esses temas, muitas pautas, matérias e reportagens a respeito de raça, etnia e gênero surgiram na imprensa local e até nacional, estimulando o debate e o estudo sobre cada caso.

Nesses 4 anos, a influência e o impacto do Chuva Ácida foi grandiosa.

A Justiça lança um torpedo sobre a Lei Bentinho

POR JORDI CASTAN

O juiz Roberto Lepper  concedeu  liminar, suspendendo (afortunadamente) o art.3º da Lei Bentinho, que aumentava a farra da Lei Cardosinho para todos os empreendimentos irregulares construídos até 2011. A liminar deixa praticamente sem efeito a lei aprovada em primeira votação. É bom lembrar que o vereador Manoel Bento (PT) não está sozinho nesta empreitada, em que outros vereadores têm jogado um papel destacado.

O vereador Maurício Peixer é outro dos nomes que quase sempre acompanham este tipo de projeto. Não tem o menor constrangimento em participar de iniciativas como esta e não ruboriza mais quando surgem suspeitas sobre a lisura do processo. Houve, durante a primeira votação, insinuações suficientemente explícitas, entre os vereadores, para levantar suspeitas sobre os reais interesses por trás da urgência em aprovar o projeto de lei 41/2015.

Na última quarta-feira, a Câmara de Vereadores aprovou, em primeira votação, a Lei de Regularização dos Imóveis, uma nova reedição da antiga Lei Cardosinho. O trâmite foi no mínimo estranho. A proposta do vereador Bento ficou quase 11 meses adormecida na casa. De repente e aparentemente agoniado com a demora,  o vereador Manoel Bento pediu ao plenário que se desse Regime de Urgência* para seu projeto. Urgência? Por que será que o vereador Manoel Bento tem tanta pressa? Que fato novo motivou o repentino interesse?

O presidente da Comissão de Urbanismo, Maycon César, deu parecer desfavorável ao projeto, por julgá-lo inconstitucional, mas o parecer foi derrubado. Esquecem os vereadores - e este esquecimento é curioso, quando é de vereadores com anos de casa, como o caso dos Vereadores Manoel Bento e Mauricio Peixer - que os projetos relacionados ao zoneamento, ordenamento territorial, bem como parcelamento, uso e ocupação do solo devem partir do executivo.

Além de constar na Constituição Federal e na Constituição do Estado de Santa Catarina, a própria Lei Orgânica do Município é bem clara quanto a isso, nos Artigos 4º, 7º, 36 e 37. Nenhum vereador pode propor algo desta natureza, apenas propor modificações após o envio do projeto vindo do Executivo Municipal (por isso o projeto que está tramitando na Câmara, de iniciativa do vereador Cláudio Aragão, tampouco é válido).

Apesar da insistência na sua reedição, o tempo da Lei Cardosinho já foi. Quem tinha imóvel para regularizar já o fez nas primeiras edições desta lei. Ressuscitar a lei todo os mandatos é afirmar, a cada ano, que em Joinville o ilícito pode se tornar lícito mediante um singelo pedido a um vereador.

Já existem leis que regem o uso e ocupação do solo há muito tempo. Por que aprovar uma lei que abre exceções a aquelas leis? Esquecem ainda os nossos vereadores que só pagar não resolve os problemas ocasionados pelas construções irregulares que pipocam por Joinville, estimuladas por legisladores que agem para que a cidade se exploda, em troca de uns poucos caraminguás.

* Regime de Urgência pode ser solicitado quando o projeto expirou seu prazo dentro da Câmara e ainda não foi ao plenário. Após aprovado, este projeto tem 48 horas para voltar ao plenário para votação. Enquanto o projeto não for votado, os demais projetos de lei ficam trancados na casa. Não se pode discutir outro assunto.

O Chuva Ácida já abordou o tema com anterioridade nos posts:



http://www.chuvaacida.info/2015/07/o-inferno-sao-os-vereadores-certo.html

http://www.chuvaacida.info/2015/07/lei-340-solucao-tanto-para-o-municipio.html
http://www.chuvaacida.info/2015/07/treplica-vereador-bento-nao-convenceu.html

A semiologia dos buracos na rua*

POR JOSÉ ANTÓNIO BAÇO

O leitor e a leitora não têm a obrigação de saber o que é semiologia ou semiótica**. Para resumir, eu digo: é a ciência que estuda os signos. Mas o que é o signo? É aquilo que está lá para significar alguma coisa. E há poucos significantes mais corrosivos para uma administração municipal do que os buracos na rua. Complicou? Então vamos simplificar.

Em termos semióticos, o buraco é mais do que uma simples cavidade no asfalto. Porque projeta outras coisas. Há quem veja desleixo. Há quem veja perigo. Há quem veja incapacidade dos administradores. O poder imagético do buraco é tão forte que se sobrepõe mesmo às grandes obras. Há mais camas no hospital? Perfeito. Mas se estourar um pneu do meu carro num buraco lá se foi a imagem positiva.

Que tal uma comparação? O poder público põe muita fé na força dos anúncios de televisão, por exemplo, para construir uma imagem. Mas não tenho dúvidas de que o buraco comunica muito mais – de forma negativa, claro – do que qualquer filme publicitário. Porque estão no dia a dia das pessoas e podem mesmo ser considerados armadilhas, como tem sido titulado pela imprensa.

Os buracos têm o poder de criar uma semântica própria. E os seus venefícios são transversais, porque atingem tanto o dono da Ferrari, que não consegue pôr o seu bólido a andar, como o dono do Fusquinha, que teme se endividar com o conserto de uma roda, ou mesmo os passageiros de ônibus, que são obrigados a aguentar o sacolejar nas suas deslocações.

E a coisa salta para o cotidiano, para a linguagem das ruas. É fácil introduzir a palavra “cratera” no léxico do cotidiano e aumentar a dimensão imagética do problema. O que dizer quando, numa forma rústica de sinalização, as pessoas põem galhos, para prevenir os motoristas mais incautos? E quando alguém diz que "tem uma rua nos buracos". Ou ainda quando a ideia dos buracos faz a diversão de humoristas mais corrosivos, como mostra a charge do Sandro Schmidt neste texto.

Dizem que o diabo está nos detalhes. E os buracos das ruas, parecendo detalhe, na verdade são essenciais para detonar a imagem de qualquer administração pública. E não adianta dizer que o material de pavimentação é bom e que o trabalho é feito de forma diária. Porque enquanto estiver lá, o buraco está a comunicar contra o prefeito. Vou extrapolar: 10 buracos comunicam mais que um jornal inteirinho.

Ok, admito que não entendo de asfalto, de lençóis freáticos ou de trânsito excessivo. Mas entendo de construção de imagem e não tenho dúvidas de que é preciso fazer mais e melhor. Os buracos são outdoors com publicidade negativa. E ter essa percepção não é culpa minha. É da semiologia.

É a dança da chuva.

* Adaptação de texto publicado originalmente no jornal AN em janeiro de 2014. A intenção é mostrar que pouca coisa mudou desde então.
** [Linguística]  Ciência dos modos de produção, de funcionamento e de recepção dos diferentes sistemas de
sinais de comunicação entre indivíduos ou coletividades. = SEMIÓTICA