Quem tem medo do voto impresso?

POR JORDI CASTAN

O veto da Presidente Dilma à impressão do voto é um retrocesso preocupante. Confesso que não passa um único dia sem que me decepcione um pouco mais, mas deixei de me surpreender já faz tempo. Os princípios mais elementares de transparência exigem que não paire dúvida sobre a lisura do processo eleitoral. E hoje há cada vez mais dúvidas.

Passado o encantamento com o brinquedo tecnológico, surgiram as primeiras dúvidas. Aqui e acola surgiram denúncias, muito antes da eleição de Lula, de que as urnas eram passíveis de violação. Professores de algumas universidades públicas e especialistas em informática alertaram sobre a fragilidade do sistema - que, é bom lembrar, já tem mais de 20 anos, uma eternidade no mundo da informática.

As eleições de 2010 já foram motivo de questionamentos. Menos pelo resultado, porque não houve, naquele momento, dúvidas sobre a legitimidade da eleição da candidata do PT, mas sim sobre a segurança e vulnerabilidade do sistema. Em tempo hábil se iniciou um movimento que solicitava a adoção do voto impresso, para ser utilizado, como contraprova, em caso de dúvida, questionamento ou de falha nas urnas, como, aliás, acontece em todas as seções.

Hoje se uma urna estraga durante o dia da votação, aqueles votos não são contabilizados e são perdidos. O TSE tem se negado sistematicamente a considerar a possibilidade de adotar o voto impresso. A sua recalcitrante posição contraria sempre me pareceu estranha. Hoje me parece suspeita.

Novamente antes das eleições de 2014 houve várias iniciativas em favor do voto impresso. O presidente do TSE, o juiz Dias Toffoli, curiosamente, tem sido absolutamente contrário à sua adoção. Curiosamente ele. A proposta do voto impresso como contraprova é simples, barata e fácil de implantar. Quando o eleitor vota na urna eletrônica, um terminal imprime o voto, num equipamento equivalente a uma impressora de cartão de credito. O eleitor confere a papeleta e verifica que corresponde ao que ele votou. Feito isto coloca o impresso numa urna lacrada frente a mesa eleitoral.

Ao encerrar a eleição um número de urnas é sorteado para ser “auditado”. Os resultados da urna são conferidos com os das papeletas impressas. Sem erro, 100% devem ser idênticas. Feita a conferência não há duvidas e o sistema se prova confiável. As outras papeletas são destruídas. Final da historia.

Sem deixar de usar as urnas eletrônicas e se beneficiar de um sistema que permite uma apuração rápida. O voto impresso segue os principios mais elementares de contabilidade, permitindo a produção de uma contraprova que possibilite um controle. Hoje não há nenhuma prova. A adoção do voto impresso não representa nenhum retrocesso, como se os seus defensores propusessem a volta da máquina de escrever ou ao Brasil anterior ao descobrimento, como alguns querem fazer nos fazer acreditar. 

Há perguntas que não querem calar. Quem tem medo da contraprova? Porque se opor ao voto impresso? Há outras alternativas que garantam a transparência e a segurança? A quem interessa alimentar a teoria da conspiração? Se a tecnologia das urnas brasileiras é tão boa e tão segura, por que não tem sido adotada por nenhum outro país?