POR MAYCON
CESAR
A minuta de Lei de Ordenamento Territorial, enviada
pelo Executivo Municipal, já tramita na Câmara de Vereadores e será analisada
por duas comissões antes de ir para o Plenário: Legislação e Urbanismo. Cabe à
Comissão de Legislação verificar a legalidade da proposta: se condiz com
legislações maiores, com as leis no direito urbanístico e se está dentro do que
preza o estatuto das cidade.
Na Comissão de Urbanismo, na qual atuo como
presidente, o aspecto a se observar é o mérito, a questão técnica. Minha maior
preocupação nessa comissão é prezar para que a cidade que amamos tanto
equilibre desenvolvimento econômico, meio ambiente e qualidade de vida dos
habitantes. Quando pensamos em urbanismo, devemos levar em consideração todas
as consequências de cada decisão. Não seria benéfico, por exemplo, permitir
indústrias de todos os setores em todas as vias da cidade e não observar a
questão de mobilidade e meio ambiente. Todas andam juntas e a cidade deve
crescer sustentavelmente.
Considerando estas premissas, o primeiro aspecto nesta
nova proposta de Ordenamento Territorial, que vem promovendo larga reflexão e
muitas horas de debates com cidadãos engenheiros e arquitetos, é a Faixa
Viária. Estas seguem ao longo de algumas das principais vias de nossa cidade, possuem
largura de 200 metros (100 para cada lado a partir do eixo da via) - e nestas é
uma espécie de vale-tudo. As únicas atividades que não são permitidas nessas
vias são indústrias de grande porte e aquelas que contenham equipamentos e
automóveis de grande porte.
Minha grande crítica a estas faixas, além de sua
extensão e larguras demasiadas e da grande variedade de possibilidades de
empresas e serviços, é a questão da infraestrutura urbana a sofrer com isso.
Questões como mobilidade, saneamento, energia elétrica e água potável. É
possível equilibrar esse vale-tudo das faixas viárias com questões que, já
hoje, são precárias em nosso município?
Outra questão destas faixas é a possibilidade de
construção de prédios com até 22 andares. Em algumas vias, creio que haverá
engarrafamento no próprio estacionamento do edifício.
Para possibilitar o desenvolvimento econômico sem
transformar a cidade num caos, vejo como solução a criação de diferentes
modalidades de Faixas Viárias e não apenas compilando todas as atividades e
distribuindo-as nas principais vias de circulação da cidade. São muitos
questionamentos e quero pecar pelo excesso de zelo nessa questão.
Quero que essa discussão seja ampla e com a presença de quem entende do
assunto. Por este motivo estou em constante contato com engenheiros e
arquitetos renomados de nossa cidade.
Minha grande preocupação é me certificar de que o
crescimento de nossa cidade será viável e sustentável e que toda a população
possa usar, fruir e usufruir do espaço público de maneira saudável e com
qualidade.