Precisamos de uma verdadeira família?

POR CLÓVIS GRUNER

Durante séculos a noção de família, tal como a conhecemos hoje, inexistiu. No medievo, por exemplo, o indivíduo vivia “enquadrado em solidariedades coletivas, feudais e comunitárias”, segundo o historiador francês Philippe Ariès. Um mundo que não era nem inteiramente privado e familiar, mas também não completamente público, pois ambos se confundem no cenário que antecede e que prepara a época moderna. O quadro não é muito diferente nos séculos subsequentes. As mudanças mais significativas acontecerão apenas a partir dos séculos XVII e, principalmente, do XVIII. O “século das Luzes” vê consolidar-se uma família que vai, cada vez mais, concentrar boa parte das manifestações da vida privada, independente, inclusive, das classes sociais. Num primeiro momento, ela substitui a comunidade, mas a tendência é que se transforme, notadamente a partir do XIX, em um lugar de refúgio, de afetividade e atenção - e não mais apenas uma unidade econômica, responsável pela sobrevivência material e física do indivíduo, como nos séculos anteriores. E é esta, grosso modo, a família que alcança os séculos XX e o atual, a que chamamos na falta de melhor definição, de “nuclear”.

Esta breve introdução tem um propósito quase didático: a família coeva não existe desde sempre, mas é uma criação relativamente recente na história ocidental. Se este arranjo que nos é familiar (com o perdão do trocadilho) não é natural, mas historicamente construído e constituído, é apenas por ignorância ou má fé – ou ignorância e má fé – que a bancada evangélica no Congresso Nacional pretende aprovar o PL 6583/13, que cria o Estatuto da Família. No corpo do projeto, de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE), ela é entendida como o “núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Ou seja, o Estatuto nega a qualquer arranjo afetivo e comunitário que não o exclusivamente heterossexual, a condição de família, com todos os prejuízos no que tange à garantia de igualdade civil – dever do Estado – que isso acarreta.

O caráter excludente e retrógrado da proposta ganhou novas e ainda mais preocupantes dimensões com o parecer do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF): além de favorável à redação do texto, Fonseca – que é pastor evangélico da Assembleia de Deus – sugere a inclusão de um artigo que proíbe a adoção de crianças por casais homoparentais. A alegação abjeta é de que tal inclusão “busca dar luz ao tenebroso momento em que vivemos de definição do conceito de família”. É impossível reproduzir todo o documento, um calhamaço de 35 páginas, raso do ponto de vista argumentativo, equivocado ao recorrer à história, infeliz ao naturalizar a família e ridículo em sua pretensão de estabelecer uma distinção simbólica e jurídica entre “família” e o que o relator define por “relações de mero afeto”. A distinção, que sustenta e legitima o tratamento desigual entre casais hetero e homossexuais, se baseia na reprodução biológica: com base nesse critério, o deputado Fonseca pretende que o Estatuto garanta às “famílias” a proteção do Estado, mas não estende esse mesmo direito às “relações de mero afeto”. Entre esses direitos, está o da adoção filial.  

CRIANÇAS? DANEM-SE AS CRIANÇAS – A intenção expressa no parecer revela, uma vez mais, o que já deveria ser do conhecimento comum: para os conservadores religiosos, muito bem representados nesta e na próxima legislatura, não é o bem estar da criança o que está em jogo. O discurso é claro e o texto não deixa margem de dúvidas: eles preferem que crianças vivam precariamente em orfanatos a serem bem cuidadas e amadas por famílias homoparentais. Estudos mostram, para quem tiver o interesse e a clareza de acompanhar seus resultados, que não há prejuízo algum no desenvolvimento emocional de uma criança que tenha sido criada por um casal gay. Por outro lado, não são poucos os casos de filhos e filhas de pais heteros afetados emocional e fisicamente por viverem em um lar que lhes priva de tudo, menos da violência. Mas nada, absolutamente nada disso, interessa à bancada religiosa, disposta a levar sua cruzada contra gays até as últimas consequências, mesmo que ao custo do bem estar e da felicidade de muitos, órfãos inclusive. A ação coordenada dos dois deputados, neste sentido, é apenas mais um tijolo no imenso edifício de ignorância, intolerância e ódio que se está a construir no Brasil em nome de deus e dos valores cristãos. 

No começo do século XX a Alemanha era uma das poucas sociedades ocidentais a manter, em relação aos homossexuais, uma postura de franca e aberta tolerância. Um bom exemplo disso era a obsolescência do parágrafo 174 do seu Código Penal, que criminalizava a homossexualidade, na mesma época em que a Inglaterra condenava à prisão com trabalhos forçados Oscar Wilde, culpado do crime de “sodomia”. A atitude alemã, liberal, sobreviveria até os anos de 1930, quando o nazismo ascende à condição de regime de governo, fruto de um avanço conservador que foi, entre outras coisas, reação a uma sociedade considerada por alguns como “degenerada”. O resultado foi uma perseguição desenfreada aos homossexuais, condenados muitos deles a amargar anos de sofrimento, humilhação e morte nos campos de concentração, onde eram identificados e à sua condição por um triângulo rosa costurado em seus uniformes.

No Brasil, e isto não é fenômeno recente, assistimos a escalada de uma política sombria, que atenta contra os direitos mais elementares, pregando o retrocesso onde deveríamos, justamente, fazer avançar nossa democracia. E ao torná-la mais frágil, arriscamos também nossa própria civilidade, nossa capacidade de convivermos com os muitos “outros” que habitam a ágora, transitam pelo espaço público, se reconhecem e interagem nele e com ele. Há quem goste de recorrer ao Irã e à sua teocracia com o intuito de chamar nossa atenção para os riscos de uma “orientalização do Ocidente”, que nos condenaria a um retrocesso civilizacional, ao ocaso de uma democracia conquistada e construída ao longo de séculos de combates. Mas não é necessário recorrer ao regime dos aiatolás e a iminência do fim da civilização ocidental: o pior risco é o que habita em nós e a barbárie, já deveríamos saber, faz tempo é um espectro que ronda o Ocidente.

O prefeito indeciso

POR FELIPE SILVEIRA

Eu não me incomodo com o fato de Udo Döhler investir na Arena (na verdade, me incomodo, mas entendo isso dentro de um contexto de administração municipal). O que me incomoda é o oportunismo do prefeito. Assim que o JEC subiu para a série A, ele disse que não iria investir dinheiro do município na reforma e ampliação.

Só que uma semana depois mudou de ideia e já anunciou o investimento.

O prefeito não dá ponto sem nó. Assim agrada a todos. Ganhou elogios pelo discurso anterior, agradando aqueles que cobram dinheiro para saúde e educação, e agora, com a obra, agrada aqueles que a desejam. Segundo o prefeito, a contrapartida municipal é necessária. Ele não sabia disso antes?

Sobre as contradições do prefeito, eu ainda não consigo deixar de lembrar de Udo Döhler na reta final da campanha, pisando no barro, com um discurso completamente voltado à periferia. É claro, eram os votos que ele não tinha. Vocês lembram?

Hoje Udo presta contas na Acij... 

Ferguson

Talvez tenha muita gente aqui na província que não sabe, mas em Ferguson, uma cidade do estado americano Missouri, a questão racial/policial está pegando fogo. A cotidiana repressão policial à comunidade negra desencadeou uma revolta popular após o assassinato do adolescente Mike Brown.

Ontem, 25 de novembro, o policial que efetuou o disparo – e cometeu o assassinato –, Darren Wilson, se livrou da acusação, o que fez os protestos voltarem com toda a força nas ruas de Ferguson e em várias cidades dos EUA. Milhares de pessoas se reuniram em Nova Iorque para protestar, por exemplo.

Dias antes, em Cleveland, um policial matou um menino de 12 anos que brincava com uma arma de brinquedo em um parque. O autor da denúncia afirmou que não sabia se a arma era de verdade, mas sugeriu que a polícia fosse conferir. A polícia chegou atirando. A vítima, Tamir Rice, era negro.

Enquanto isso, no Brasil, o Estado segue a matar jovens negros e pobres nas periferias, sem medo de punição. E em Joinville também.

A Arena precisa mesmo ser ampliada?

POR CHARLES HENRIQUE VOOS

A fantástica campanha do JEC na série B do Campeonato Brasileiro de 2014 - conquistou o acesso e briga atualmente pelo título - gerou uma comoção da classe política local em torno da necessidade de ampliação da Arena Joinville, que hoje abriga pouco mais de 22 mil lugares (mas a Polícia Militar só libera 18 mil). Nosso objetivo consiste em analisar o fato distante da paixão clubística e mostrar se realmente precisamos de tal obra.

Antes de continuarmos, precisamos lembrar que a Arena Joinville consistia em um projeto para mais de 30 mil pessoas quando foi anunciado pelo ex-prefeito Marco Tebaldi (PSDB). Visando inaugurar a obra antes das eleições para Prefeito de 2004, a obra foi dividida em "etapas" e o estádio foi inaugurado às pressas faltando duas semanas para o primeiro turno das eleições daquele ano. Após promessas de estarem entregando um "estádio digno de Copa do Mundo", a realidade é bem diferente: infiltrações, problemas estruturais, adaptações bizarras para ampliação do primeiro anel (a torre de iluminação passa pelo meio da estrutura) e sérios problemas para ampliação conforme o projeto original devido à má execução das obras originais. Ou seja, estava evidente que era um projeto eleitoral.

Com o JEC em baixa (foi rebaixado para a Série C no ano que a Arena foi inaugurada) e as seguidas decepções nos anos 2000, a discussão em torno da ampliação do estádio foi esquecida. Com o título da Série C em 2011, e o acesso para a série A conquistado neste ano, o assunto voltou com força total.

A rápida busca por alguns números mostram uma realidade bem diferente. Vejamos.

Em 2005, primeira partida importante disputada pós-rebaixamento, o JEC levou para o mata-mata contra o Novo Hamburgo (RS) mais de 14 mil pessoas. Na final do Estadual de 2006 pouco mais de 13 mil pessoas para o jogo contra o Figueirense. Na final da Série C de 2011, o recorde: pouco mais de 19 mil pessoas contra o CRB-AL e média de mais de 11 mil pessoas por jogo. Na final do Campeonato Catarinense deste ano, contra o Figueirense, pouco mais de 17 mil pessoas. Em termos gerais, a capacidade total do estádio só foi atingida em jogos importantes ou em finais.

Os campeonatos brasileiros da série B dos anos de 2012, 2013 e 2014 mostram a manutenção do público fiel na Arena, mas sem grandiosas taxas de ocupação do estádio. Em 2012, 9.397 torcedores de média. Em 2013, 8.334. O ano do acesso para a série A gerou uma média de 9.684 torcedores. Se considerarmos a capacidade de 18 mil estipulada pela Polícia Militar, temos uma taxa de ocupação da Arena em torno de 54% (ou 46% de ociosidade) em 2014. Mesmo com grandes sobras na Arena, o JEC é o lider na ocupação do estádio na série B 2014.

A grande ocupação da Arena Joinville só fica evidente quando o time alcança jogos decisivos. Em partidas de menor expressão, o estádio fica com grandes espaços ociosos. Mesmo com a Série A e jogos contra grandes clubes brasileiros, a tendência é a manutenção destas médias históricas do Joinville. O exemplo de outros clubes catarinenses como Chapecoense, Figueirense e Criciúma comprovam que a média de público das grandes campanhas de série B se mantêm na série A, onde as campanhas costumam não ser tão esplêndidas devido à enorme desigualdade entre os clubes do eixo RJ-SP-MG e os demais.

Com esta pequena contribuição, queremos alertar para a real necessidade do JEC. Talvez seja muito melhor a urgente reforma do estádio com a atual capacidade (mesmo que reduza com a colocação de cadeiras) do que uma enorme estrutura que o clube não terá condições de sustentar, pois as médias de público não atingem a lotação máxima. Sem contar que um estádio com 18 mil pessoas lotado faz muito mais pressão que um estádio com 18 mil pessoas dispersas. A cegueira causada pelos grandes jogos não pode influenciar as decisões dos gestores, do clube e da torcida, tornando o estádio, de novo, um outro projeto eleitoral.

PS: lamentamos profundamente os milhões de reais investidos para a construção de um estádio público que, após 10 anos de funcionamento, parece ter 20 anos e sérios problemas de infraestrutura. Lamentamos, também, o tratamento diferenciado da classe política local para as questões futebolísticas da cidade, visto que recentemente a gestão Udo perdeu milhões de reais em políticas culturais e não houve a mesma comoção para recuperá-los.

Os Bichero

A LOT e as Audiências Públicas

POR JORDI CASTAN (*)

Quando o poder público, no governo Carlito, quis aprovar a LOT a toque de caixa, para atender interesses especulativos concretos, um pequeno grupo de cidadãos representantes de associações de moradores se articulou para evitar que a LOT fosse aprovada pela Câmara de Vereadores, sem um amplo debate com a sociedade e sem cumprir todos os passos que a lei exige.

O poder público não reconheceu a sequência de erros que cometeu e, com a arrogância que o caracterizou, optou por atacar os cidadãos que, não tendo outra alternativa, buscaram, na Justiça, fazer valer os seus direitos. Tanto o prefeito anterior como o atual, como a maioria dos membros da sua equipe, continuaram utilizando a prática de tentar nos desqualificar e denegrir, tanto em privado como publicamente.

O resultado concreto é que o texto da LOT, que já estava pronto para ser votado e aprovado, sem debates, sem audiências públicas e sem a participação efetiva da sociedade, não foi votado e voltou para avaliação de um novo Conselho da Cidade. Curioso. Um texto que aos olhos do governo e da turma do tijolo estava perfeito e pronto para ser aprovado passou mais de um ano sendo novamente debatido no Conselho da Cidade. A pergunta é obvia; se estava perfeito, por que precisou ser novamente discutido, mudado e novas plantas e mapas foram acrescentadas ou áreas foram retiradas? 

É evidente que aquele texto estava longe do ideal e tinha mais erros que acertos. Tampouco o texto atual é o ideal. Apresenta avanços e retrocessos, entre os avanços a retirada das ARTs, entre os retrocessos o aumento das ruas que serão FaixasViárias, a criação de um setor industrial em volta de UFSC e a retirada das áreas verdes do texto da LOT. Muitos dos erros ou das omissões podem até ser involuntários, mas na maioria são intencionais e têm como objetivo atender interesses certos e precisos. Há muito para melhorar e, neste ponto, a participação da sociedade é determinante.

Durante o tempo em que o Conselho da Cidade analisou o novo texto, o grupo que se opôs à aprovação expedita de uma LOT incompleta e repleta de erros promoveu três consultas públicas, que reuniram mais de 350 pessoas, numa amostra de democratização do debate, de transparência, de organização e mobilização cidadã. Todas as Consultas Públicas foram gravadas, registradas e cópias dos resultados foram entregues ao MPSC. Também foram mostradas em algumas das audiências públicas realizadas, até agora, e serão também mostradas nas próximas. Perde credibilidade o discurso oficial que essa é a turma do CONTRA. Até porque esta é a turma do A FAVOR: a favor de uma cidade democrática, mais verde, sustentável, com foco no cidadão e com maior qualidade de vida.

Nas Consultas Públicas, mais de 90% dos presentes, em alguns casos mais de 95% , se manifestaram contra as Faixas Viárias, contra a ocupação das áreas de morro e a favor de uma maior participação da sociedade, de mais transparência e de informações precisas sobre o impacto da LOT em cada bairro e em cada rua, com estudos técnicos, mapas e todas as informações que permitam a sociedade opinar, contribuir e participar.

Hoje mais pessoas e mais associações se somam à causa e exigem um debate democrático e participativo. O poder público continua omisso. Segue sem escutar e só faz de conta que ouve a sociedade. Há semelhanças entre a gestão anterior e atual as duas mais constantes são:

A insistência do poder público em aprovar a qualquer custo uma LOT espúria e perniciosa para Joinville, cerceando o direito da sociedade de participar e contribuir e a incompetência do IPPUJ para conduzir um processo que é muito maior que sua capacidade e a dos técnicos envolvidos no processo. 

O tema está longe de concluir. Os prazos anunciados pelo IPPUJ para conclusão do processo estão novamente sendo descumpridos. Em parte por excesso de otimismo, em parte por insistência em não cumprir todos e cada um dos passos que a lei exige e que a Justiça recomendou, em parte pela teimosia arrogante de quem insiste em aprovar o texto da LOT sem apresentar os estudos técnicos necessários que embasem o documento e sem a participação efetiva da sociedade, que na maioria dos casos não conhece e não tem elementos para avaliar o impacto que a nova LOT terá no seu quotidiano, no do seu bairro e da sua cidade. É bom lembrar que o Judiciário, ao ser provocado, novamente deixou claro que se o IPPUJ não comprovar a divulgação dos memoriais e impactos em relação a 185 faixas viárias em 5 dias as audiências públicas não irão valer e os cidadãos que participaram das 4 audiências terão feito papel de palhaço diante de tamanha desorganização do IPPUJ,  cujo maior exemplo e o cancelamento da audiência na região centro por falta de espaço

(*) O autor do texto é membro do coletivo “Organização das Consultas Públicas”, Presidente da Associação de Moradores do Bairro América e defende uma cidade democrática e sustentável.