A dimensão do problema de moradia no Brasil e em Joinville

POR IVAN ROCHA DE OLIVEIRA
“Não sei o que torna o homem mais conservador: conhecer apenas o presente, ou apenas o passado” 

John Maynard Keynes

O incêndio que fez desabar o prédio de 26 andares no centro de São Paulo foi notícia na semana passada no Brasil e em todo o mundo. O episódio fez surgir alguma discussão sobre a questão da habitação no país, mas logo o tema desapareceu da mídia. No entanto, é preciso não abandonar o debate sobre a questão da habitação.

O problema de moradia é absolutamente escandaloso no Brasil e em Joinville. Gostaria de começar esse texto de modo menos enfático, mas me parece impossível. A indignação moral com aqueles que tem seus salários consumidos improdutivamente por aluguéis, que têm suas horas de lazer diminuídas por morarem longe dos locais de lazer, por morarem em condições deploráveis é condição básica para se voltar a esse problema social. 

O problema é escandaloso porque as sociedades modernas já criaram condições de resolvê-lo. Não há, rigorosamente falando, falta de casas e condições de moradia no Brasil e em Joinville. Para ficarmos apenas nessa última, o censo de 2010 mostrava que há 12.111 lotes baldios, 12.331 domicílios vagos e mais de 17 mil lotes construídos com coeficiente de aproveitamento menor que 10%. A fila da habitação tem números elásticos e nem sempre muito transparentes, mas há uma estimativa de que 15 mil famílias estejam à espera da casa própria. Ao mesmo tempo, há altíssima concentração de terras na cidade. Os dados não estão inteiramente atualizados, mas um extrato deles pode ser consultado na importante dissertação de Naum Alves Santana (“A produção do espaço urbano e os loteamentos na cidade de Joinville”). 

Ou seja, a desigualdade é a questão subjacente ao problema da moradia. Não se trata aqui de estigmatizar esse tipo de diagnóstico e sugerir que se trata de um tipo de visão que poderia ser compartilhado apenas por pessoas pouco razoáveis, empenhadas autoritariamente em sobrepujar a noção de propriedade. Ao contrário, o que está em questão aqui é simplesmente notar que dada essa desigualdade existem mecanismos no interior do enquadramento da frágil democracia brasileira que são capazes de fazer essa situação ser modificada. O Estatuto das Cidades, de 2001, instituiu o IPTU progressivo (entre outras ferramentas) que permite uma melhor distribuição da propriedade. No fundo se trata disso: de garantir que a propriedade verdadeiramente se realize. 

É claro que dada a morosidade dos mecanismos legais existem os movimentos sociais que visam pressionar que a legislação seja cumprida. O MTST - Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, no último período, sobretudo após junho de 2013, tem cumprido um papel importante em publicizar o problema e lutar pela sua superação. 

É importante conhecer o passado do problema (a concentração de terras desde a invasão portuguesa), o presente dela (que extravasa em muito os números aqui apresentados e pode ser constatado por seu conhecido, prima ou irmão espremido no aluguel ou vivendo em condições precárias). Mas é preciso também um pouco de humanidade e se indignar ao ver um igual a você sem um teto digno para morar. Se não formos capazes dessa empatia moral receio que teremos fracassado enquanto sociedade.