A decisão do prefeito Udo Dohler, que anunciou a transferência dos processos de licenciamento ambiental para o Estado, não caiu bem entre os técnicos analistas do Licenciamento Ambiental da SEMA Joinville. Em nota enviada ontem ao prefeito e aos meios de comunicação, os profissionais do município afirmam ter sido apanhados de surpresa e fazem questão de salientar o “descontentamento”, “tristeza” e “apreensão”.
Os técnicos classificam a decisão do prefeito como arbitrária e sem explicação. “Esclarecemos que nos sentimos surpresos e desmotivados, pois esta decisão repentina sem consulta aos envolvidos é inexplicável. Além de sermos uma equipe competente, o comprometimento com o trabalho é a nossa marca registrada”, explica a nota. O documento traz um relatório das atividades do setor de Licenciamento Ambiental.
Segundo o documento, a Secretaria do Meio Ambiente de Joinville – SEMA possui aproximadamente 2.000 processos em tramitação (em análise ou no aguardo de complementações) e recebeu 269 requerimentos de licenças ambientais no período entre julho de 2016 e setembro de 2017. O documento faz ainda um status report dessas atividades, disponíveis para a comunidade no Sistema Eletrônico de Informações.
A nota finaliza com um argumento de peso. O sistema municipal é mais eficiente que o estadual. “Somos 24 funcionários de carreira, concursados, todos com plenos esclarecimentos de direitos e deveres, cumpridores dos objetivos traçados para esta Secretaria (...) enquanto isso, o órgão estadual que atua no licenciamento na CODAM Joinville, possui 18 funcionários e abrange os municípios de Araquari, Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Garuva, Itapoá, Joinville, São Francisco do Sul e São João do Itaperiú”, explica o documento.
A nova Resolução do CONSEMA em 2017 (Conselho Estadual do Meio Ambiente) define que não há mais necessidade de licenciamento em loteamentos e condomínios situados em municípios que tenham Plano Diretor e rede de esgoto.
ResponderExcluirEste é o caso de Joinville, onde a maior parte de prédios estão em locais contemplados por saneamento.
Ou seja, o grande gargalo do licenciamento atualmente está deixando de existir, e isto os gestores de Joinville nem sequer levaram em consideração.
Sem consultar simplesmente ninguém da área, com exceção obviamente das Associações empresariais, ele decretou que a SEMA (com 30 técnicos) é mais ineficiente que a FATMA (com 15 técnicos para cuidar de 10 municípios) para tocar o licenciamento ambiental.
A legislação federal, estadual e municipal inteira construída justamente para atender este compartilhamento de ações e responsabilidades não significa nada para o gestor de Joinville. É o único lugar do planeta em que o município abre mão desta responsabilidade, é a contra-mão da História.
Se haviam gargalos, se haviam arestas para serem aparadas, é com gerência, é com gestão, é com controle, é com profissionalismo que se corrige isto.
As trevas estão quase todas de volta, e a cidade anestesiada assistindo a tudo isto.