A criminalização de condutas opressoras sob o manto dos discursos legitimantes

POR FÁTIMA IRENE DOS SANTOS MOSER

“A prisão se torna um meio de fazer com que as pessoas desapareçam, sob a falsa promessa de que também desaparecerão os problemas que elas representam” (Angela Davis)

Dentre os diversos meios de comunicação no campo da linguagem, o discurso encontra-se como uma forma de interação intimamente ligada com a legitimidade de seu conteúdo formal, porém não necessariamente guarda a mesma legitimidade em relação ao seu conteúdo substancial. A noção do termo discurso, por abranger diferentes enfoques culturais, históricos e sociais, pode ser estudada sob diversas perspectivas teóricas.

Contudo, pode-se afirmar, sumariamente, que tem por objetivo não somente transmitir um determinado conjunto de informações, mas transmiti-lo de maneira significativa, ou seja, de modo que adentre a esfera psicológica do interlocutor. Segundo George Orwell, “no nosso tempo, o discurso e a escrita política são em grande medida a defesa do indefensável.” Com efeito, a elaboração de um discurso não necessariamente pressupõe a utilização de um critério de racionalidade ou de comprometimento com a verdade.

Do contrário, pode desempenhar a função de produzir (arbitrariamente) uma verdade, inclusive utilizando-se de apelos emocionais para submeter o maior número possível de pessoas à sua aceitação. Este tipo de interferência – largamente utilizada para a manutenção das relações de poder nas sociedades que lhe estão submetidas – expressa a formação daquilo que se denomina discurso dominante ou legitimante.

VERDADE - A propósito, adentrando brevemente na esfera da psicologia, sabe-se que a reprodução de uma “verdade” resulta muitas vezes da herança de um senso comum coletivo (inconsciente coletivo) transmitido de uma geração à outra, sem que necessariamente se compreenda ou conheça a razão de seu surgimento. Assim, não poucas vezes um discurso legitimante é amplamente difundido sem que sequer se pondere de forma crítica e fundamentada a motivação de sua existência.

No que tange ao Direito Penal, campo de estudo do presente artigo, denota-se flagrantemente a utilização deste tipo de discurso como meio de tentar legitimar o sistema punitivista do Estado. Para tanto, induz-se a ideia de que a punição a partir da segregação dos indivíduos desviantes serve como meio de proteger os cidadãos “de bem” e garantir a paz social, uma vez que, além de proporcionar sensação de segurança, projeta-se como instrumento hábil à prevenção do crime pela (suposta) ressocialização no cárcere.

Essa ideia atua como legitimante de um discurso que, na verdade, além de esconder a real intenção do Estado de obter maior controle e poder de decisão, alimenta-se no sentimento de medo que se difunde silenciosamente no inconsciente popular – sobretudo por meio da propagação massiva de conteúdo violento pela mídia que nada almeja que não lucro em razão da audiência.

Assim, diante da sensação de violência e de impunidade, os indivíduos acabam por cobrar do Estado medidas de proteção e segurança que os tranquilizem em relação aos seus “inimigos” – e assim curiosamente cerceiam a própria liberdade em uma plena demonstração de “servidão voluntária” (La Boétie). Como resposta, o Estado fornece (mais) formas de repressão penal, seja tipificando novas condutas ou aumentando a pena de outras. 

LIBERDADES DEMOCRÁTICAS - Partindo de todas as colocações acima esboçadas, não há dúvidas que os atuais debates sobre opressões revelam a necessidade urgente de se problematizar os discursos oportunistas que tentam legitimar a criminalização das condutas opressoras específicas. É preocupante perceber que as dores dos movimentos de defesa das liberdades democráticas – lutas com um “viés de esquerda”, porém não necessariamente – têm sido usadas como argumento de captação de credibilidade política, haja vista que se trata de um segmento normalmente avesso à tutela penal como instrumento de poder do Estado. 

Isso porque o sentimento coletivo de insegurança, a ausência de senso de alteridade no convívio social e as frustrações advindas das desigualdades de toda sorte criam campo fértil para a retórica do paternalismo estatal, a qual é por vezes ingenuamente acolhida pelas vítimas das opressões. Desse modo, uma vez cegos pelo desejo de punir aqueles que apontam como responsáveis pela violência que sofrem, os adeptos desses segmentos aplaudem os processos de criminalização sem notar que, inevitavelmente, não somente esses processos são incapazes de descontruir qualquer estrutura opressora como contituem um permanente estado de conflito entre os indivíduos.

Exemplo recente deste tipo de manipulação encontra-se na criminalização do feminicídio. A lei 13.104/15, aprovada em um momento de baixa popularidade do governo, inseriu como qualificadora do crime de homicídio a conduta que atentar à vida da mulher por sua condição de sexo feminino, seja em situações de violência doméstica e familiar ou em razão de menosprezo ou discriminação a essa condição, bem como incluiu o feminicídio no rol dos crimes hediondos da Lei 8.072/90.

Esse tipo específico de violência homicida contitui um dos mais brutais atos de violação aos direitos humanos, sobretudo por ser tão recorrente. Assim, não é difícil perceber a facilidade de manipular a legitimidade do discurso de criminalização dessa conduta. Em uma sociedade extremamente machista e misógina, na qual o regime desigual de gênero viola truculentamente os direitos da mulher tanto na sua esfera física quanto psicológica, o Estado finge dar ouvidos às vozes dos movimentos feministas e responde (apenas) com repressão penal.

Aliás, o próprio projeto de lei originário justifica a tipificação do feminicídio pelo reconhecimento da morte de mulheres causada por desigualdade de gênero e pela mensagem à sociedade de combate simbólico à impunidade. Contudo, a justificativa do projeto não passa de uma denúncia sobre uma situação fática que, embora bastante grave, não serve de sustento à existência de uma lei penal, mesmo porque criminalizar ou não uma conduta está longe de significar o desaparecimento das motivações que lhe deram origem. 

REPRESSÃO PENAL - Na verdade, esse tipo de resposta em nada contribui para o reconhecimento dos direitos da mulher e para o avanço na construção de uma sociedade igualitária. O esforço para evitar a morte das mulheres deve se concentrar em ramos distantes do sistema penal, haja vista que seu único instrumento de (tentativa de) proteção é um castigo desigualmente distribuído e incapaz de cumprir suas próprias funções (para maior entendimento acerca da problemática, veja-se o seguinte artigo: link

Não é demais lembrar que o Brasil, apesar de ocupar o segundo lugar em número de presos nos últimos 15 anos, é recordista em número de homicídios, o que leva à possível conclusão de que a repressão penal é absolutamente ineficaz para a prevenção de crimes (sobre a ineficácia do encarceramento: http://www.cartacapital.com.br/revista/838/se-cadeia-resolvesse-4312.html).

Outrossim, ainda do ponto de vista das pautas feministas, vale lembrar que a aposta no encarceramento implica diretamente no aumento de mulheres que, ao visitarem os parentes presos, são diariamente submetidas a (para não dizer “violentadas com”) revistas vexatórias e extremamente humilhantes. Abraça-se o paternalismo estatal sem que se enxergue a faca nas costas dos próprios direitos e garantias.

Não se questiona a própria (e mais devastadora) opressão do Estado. Não há dúvidas, portanto, que é preciso reconhecer que a crescente adesão de diversos setores dos movimentos sociais à ideologia punitivista proporciona um controle ainda maior do poder do Estado e derruba as perspectivas de construção gradativa de uma nova sociedade.

Clamar por poder punitivo significa sucumbir à uma estrutura política pragmática e imediatista, na qual pouco interessa atender de fato aos anseios dos oprimidos senão quando sob pressão das agendas eleitorais ou quando em situação de baixa popularidade.
Significa incentivar a crueldade da repressão informal contra aqueles que correspondem à imagem de criminosos, aqueles que invariavelmente são selecionados pelo sistema em razão de sua vulnerabilidade social, em razão de sua cor, em razão de qualquer diferença incômoda em relação ao resto da sociedade considerada “normal” e “controlável”.

Significa, ademais, compactuar com um método comprovadamente ineficaz, no qual suas falhas estruturais permitem que somente uma pequena parte da totalidade dos crimes cometidos seja alcançada pelas mãos do sistema. Isto é, punem-se certos grupos sociais em vez dos delitos em si. Em outras palavras, significa apoiar um sistema que pune somente uma parte da sociedade composta majoritariamente por pretos e pobres.

Um sistema que objetifica os indivíduos que por ele passam, tornando-os escravos eternos de uma estigmatização capaz de afastá-los cada vez mais da aceitação social e de suas próprias identidades, isto é, uma estigmatização que atua na direção justamente contrária da ressocialização pretendida. Significa, por fim, compactuar com a institucionalização da violência, com o aumento da reincidência, com as privações ilegais de liberdade, com as torturas, com as desigualdades, com a intolerância, com a marginalização e com as revistas vexatórias – tudo aquilo que os movimentos de direitos humanos deve(ria)m repelir.

Em resumo: é preciso transcender o imaginário punitivista e adentrar em debates construtivos sobre práticas éticas para abolição dessas opressões, defendendo os direitos humanos em quaisquer circunstâncias e reafirmando os valores de liberdade. Há outros meios de intervenção mais efetivos para enfrentamento dos comportamentos indesejados e para a concretização de direitos humanos fundamentais.

Segundo Karam, juíza aposentada, “É preciso buscar instrumentos mais eficazes e menos nocivos do que o fácil, simplista e meramente simbólico apelo à intervenção do sistema penal, que, além de não realizar suas funções explícitas de proteção de bens jurídicos e evitação de condutas danosas, além de não solucionar conflitos, ainda produz, paralelamente a injustiça decorrente da seletividade inerente à sua operacionalidade, um grande volume de sofrimento e de dor, estigmatizando, privando da liberdade e alimentando diversas formas de violência.”

Afinal, sucumbir ao sistema penal nada mais é que perder a luta pelos próprios direitos e subestimar a força do maior instrumento de opressão e promoção de desigualdades. Um sistema de sofrimento estéril. 

 Fátima Irene dos Santos Moser é acadêmica do 10.º semestre do Curso de Direito (Univille)

“A gente aprende com as ocorrências...”

POR VALDETE DAUFEMBACK NIEHUES

A catadora de lixo Estamira, personagem do filme documentário que leva o mesmo nome, em uma de suas reflexões, afirmou que a escola ensina a copiar e que o caminho para a aprendizagem passa pelas ocorrências.
Nas duas últimas semanas presenciamos um debate sobre racismo envolvendo um campo de poder ao estabelecer aí relações de forças institucionais e pessoais.

A ocorrência do fato, ou seja, a apropriação de uma personagem, a namoradeira, por uma educadora escolar, para fazer bonito em uma festa junina, desencadeou um debate que extrapolou as fronteiras da sociedade joinvillense, quando, em outros tempos não teria chegado ao grau de relevância que chegou. Importante mencionar que o fato ocorreu alguns dias após o município de Joinville ter aderido ao Sistema Nacional de Promoção Racial. 

A desconsideração pelas minorias étnicas faz parte de um pensamento tradicional que se naturalizou pelas condições históricas. Durante séculos os afrodescendentes ocuparam uma posição de inferioridade em todo país, mesmo nos lugares em que sua presença é maioria, isso porque o capital econômico contribui relevantemente na mensuração das esferas de poder. 

No entanto, a partir de movimentos sociais em favor da democracia e da representatividade popular no cenário político, a sociedade deu um passo significativo ao instituir na Constituição Federal de 1988, no Art. 5º, inciso XLII, que a prática do racismo constitui crime. Além do que a Carta Magna dispõe de mecanismos que dão suporte à criação de leis que coíbem o preconceito e discriminação às minorias étnicas, como, por exemplo, a Lei 9.459/97, que entre outras coisas, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

Sequencialmente, o Estatuto da Igualdade Racial (Projeto Lei nº 3.198, de 2000) foi transformado em Lei nº 12.288, em 2010, visando o combate à discriminação racial e desigualdades raciais que atingem os afrodescendentes.  Sem falar que desde 2003, de acordo com a Lei nº 10.639, as escolas públicas e particulares da educação básica foram obrigadas a inserir em seus currículos conteúdos que contemplem a história e cultura afro-brasileira. 

Com isso, entende-se que não há razão para que educadores desconheçam o teor das leis acima mencionadas, uma vez que delas necessitam para se prepararem ao assumir o compromisso de educar. No caso da professora que se pintou para representar a personagem namoradeira, uma parcela da sociedade não considerou esta atitude como uma expressão de racismo por entender que as circunstâncias do ambiente festivo, a festa junina, justificam a “brincadeira”. Houve quem justificasse o episódio como um mal entendido, pois a professora teria ligações com a cultura do local de onde surgiu a personagem em questão. 

Desta ocorrência, seguindo a lucidez de Estamira, podemos tirar a lição de que em Joinville há um movimento importante que está atento às expressões que sinalizem racismo; que a sociedade tomou conhecimento da importância de se refletir sobre a naturalização e superação do racismo; que a educação escolar precisa estar atenta ao Estatuto de Igualdade Racial; que as instituições de ensino precisam qualificar seus profissionais se desejarem fazer a diferença na promoção da cultura da paz.


Na literatura, a namoradeira poderia ser tanto mulheres negras como brancas, as quais, na sociedade patriarcal ficavam debruçadas no parapeito da janela à espera de um moço para casar. Mas, com raras exceções, as negras é que ficaram popularmente eternizadas em esculturas e sob o estereótipo de vadia (desocupada, preguiçosa), ou fofoqueiras. Neste sentido, pesa aqui a razão de que lideranças do movimento negro ter se manifestado contrariamente à representação considerando um ato de racismo. Por que a professora pintou o rosto para parecer negra? Por que não incorporou a namoradeira branca?  Para reproduzir um ato de racismo naturalizado? Ah, para alegrar pais e alunos desmotivados, afinal, o folclore serve para justificar o injustificável. 

A grande mídia assassina do senso crítico

POR CHRISTIAN PAUL GILGEN

Por muito tempo, devido ao meu círculo de amizades e por acompanhar os tradicionais veículos da mídia, baseava minhas opiniões sociais e políticas no senso comum. Disseminava com voracidade aquele pensamento que apenas um partido é responsável por toda corrupção e tudo que há de ruim em nosso país. Eu era mais um cidadão com opinião formada pelos grandes veículos da mídia. Depois de muito conversar, expor ideias e ouvir argumentos contrários, comecei, lentamente, a abrir meus olhos e a observar alguns pontos que, até pouco tempo, não dava atenção. Dei uma chance a mim mesmo para ver e ouvir o outro lado da história.

Começava um processo que mudaria totalmente o meu jeito de pensar, meu poder de análise e meu senso crítico. O primeiro passo para derrubar esta limitação de visão política foi seguir veículos alternativos de mídia. Veículos que não contam com grandes anunciantes, milhares de assinaturas de órgãos públicos e nem concessões a poderosos grupos relacionados a políticos e barões da mídia.

Cerca de 10 famílias controlam os "grandes” grupos de comunicação em nosso país. Não há democratização destes meios; as concessões são cedidas apenas a um seleto grupo que mantém relações comerciais e altamente lucrativas com o poder dominante.

Segundo Noam Chomsky: “O propósito da mídia não é de informar o que acontece, mas, de moldar a opinião pública de acordo com a vontade do poder corporativo dominante.”

Então lhe pergunto: você acha que lê e assiste a pura transcrição dos fatos? Você acha que as informações que consome diariamente não sofrem uma forte influência pessoal, seja do profissional que a escreve, seja do editor que muda e veta o que não convém com as crenças de seu empregador? Quem lembra do recente caso “Podemos tirar se achar melhor.”? 

Um retrato do posicionamento e obediência

 Sobre muitos assuntos a maioria da população nem ouviu falar, tais como: uma possível auditoria da dívida pública, que consome praticamente metade do PIB brasileiro a cada ano; a sonegação bilionária da maior emissora de TV do nosso país; a lista completa dos grandes empresários, celebridades e barões da mídia que enviaram bilhões de dólares para contas no exterior de maneira ilegal, sonegando impostos. 

O que faz com que esses assuntos não sejam de conhecimento comum? Por que a população não se revolta e bate panela nesses casos? O que justifica esta impunidade e blindagem contra a indignação para as classes mais altas da sociedade? Será a falta de disseminação destas informações? Será o medo fomentado pelo lado lacaio do cidadão trabalhador? Ou será apenas a indignação seletiva?

O PODER DA PUBLICIDADE - Uma das mais claras relações entre o poder corporativo atrelado ao interesse financeiro e político é o investimento dos bancos em publicidade nos principais telejornais. Não falo apenas dos VT’s de 15 ou 30 segundos durante o intervalo comercial, mas também das maiores cotas de investimento, as cotas de apresentador. Talvez nós nunca tenhamos reparado, pois, trata-se de um breve momento antes do início, mas encontrei uma edição bem interessante que exemplifica perfeitamente meu ponto de vista: link

Você pode achar que é apenas publicidade, mas, na verdade é a principal maneira de manter todos estes telejornais bem calados quanto ao enriquecimento ilícito das instituições financeiras, que emprestam dinheiro ao Governo com juros abusivos e ilegais, que acabam por destruir nosso PIB. Não bastasse este massivo investimento publicitário, os bancos privados estão entre os maiores doadores de campanha dos partidos da “linha de frente”. Estes bancos doaram muitos milhões de reais aos candidatos: Aécio Neves, Dilma Roussef e Marina Silva, ou seja, aos candidatos que possuíam mais chances de vitória. Sendo assim qualquer um dos 3 candidatos que fosse eleito, estaria devendo (favores e benefícios) a estes bancos.

Os grupos de poder corporativo dominantes querem manter-se dominando e ditando as regras, gerenciando conteúdo e direcionando as pessoas. Por isso devemos lutar contra esses poderosos grupos. Para que o bem-estar social esteja acima do lucro das empresas. Para que todos tenhamos oportunidades, qualidade de vida, educação, saúde e direitos iguais, não dependendo de gênero, raça ou poder aquisitivo. 

Dessa maneira, fica praticamente impossível o Governo combater o câncer da dívida pública, pois a grande mídia abafa este assunto, já que recebe muito dinheiro dos bancos, seus grandes anunciantes. Os próprios governantes elegeram-se utilizando do dinheiro destas instituições, o que torna inviável o ataque ao cerne da dívida. Já o povo, se continuar alienado aos grandes telejornais, jornais e veículos pertencentes aos barões da mídia, dificilmente saberá para onde vai a maior parte do nosso dinheiro, dificilmente saberá que existe uma mobilização que clama por uma auditoria nesses contratos bilionários e ilegais.

A hipocrisia ganha ainda mais força quando a mídia deveria, caso fosse imparcial como diz, noticiar contra si mesma, quando deveria cortar a própria carne. Por que a Rede Globo omite categoricamente que teve seu maior crescimento durante o regime militar? Por que não citou os nomes dos envolvidos no escândalo do “Suiçalão”? Será que foi pelo fato da viúva do Roberto Marinho constar nesta lista? Estes fatos não geram uma enorme dúvida sobre a credibilidade do que ela transmite?

Então eu lhe pergunto: de que maneira teremos contato com informações que fogem desse direcionamento que esse poderoso grupo quer que nós tenhamos? 

A resposta é simples: precisamos expandir as nossas fontes de informações. Não é necessário criarmos aversão a estes tradicionais veículos, basta inserirmos novas visões em nosso leque diário de notícias. A praticidade da internet nos dá liberdade para isso. Nós controlamos o que vemos e o que absorvemos. Isso fará com que nós possamos desenvolver um senso crítico mais apurado e não apenas sejamos replicadores de conteúdo moldado ao senso comum.

Precisamos de mais informações, de diversas fontes, com diversos posicionamentos. Precisamos combater este direcionamento descarado ao qual nos tentam todos os dias. Liberte-se da limitação da grande mídia. Use sua inteligência e sua capacidade intelectual para questionar o que lhe é mostrado, busque mais fontes e novos pontos de vista acerca de um fato, pois cada um conta a história do seu jeito; e com base nas versões dessa história você será capaz de moldar sua opinião.

O imigrante em Joinville

POR LILIAN VEGINI BAPTISTA

Ao passar pelo curso de graduação em História, tive a oportunidade de ressignificar algumas coisas como a imigração em Joinville. Nasci em uma cidade pequena no interior do Paraná, e por volta dos oito anos de idade vim para Joinville com minha família. Lembro dos trabalhos da escola que pediam para contar a história da cidade, e o que aparecia era a história dos príncipes, as casas construídas por e para alemães e a barca Colon como símbolo da imigração, além das festividades catarinenses em destaque que mostravam-se de perfil alemão. Passei anos com essa visão de cidade alemã, sem espaço para a diversidade.

Na faculdade, ao estudar história de Santa Catarina, tive uma visão bem diferente daquela que os tempos de escola me proporcionaram. Não podemos negar que os imigrantes alemães tiveram participação fundamental na fundação da cidade, em 1851, mas também não podemos deixar de lado os outros grupos que vieram de diferentes partes da Europa e os próprios brasileiros que sequer são citados. Existiam campanhas de colonização que tinham como objetivo atrair pessoas para povoar a região e prometiam uma vida melhor, até mesmo um pedaço do “paraíso”. Depois de enfrentarem uma viagem difícil que oferecia riscos de vida e péssimas condições de higiene, os imigrantes desembarcaram e encontraram um lugar bem diferente do que aquele paraíso que estavam esperando, pois o local apresentava um manguezal e apenas um galpão para acolher todos os imigrantes recém chegados.

Assim, aos poucos a ideia romantizada da formação de Joinville foi sendo desconstruída e meu interesse pelo tema foi aumentando. Em 2013 realizei um projeto de iniciação científica pela universidade e pude pesquisar um pouco mais sobre imigração. A pesquisa tinha como objetivo entender possíveis representações formadas sobre a imigração a partir da análise do acervo do Museu Nacional de Imigração e Colonização (MNIC) e da aplicação de 60 formulários aos visitantes do museu. Apesar de ser uma pesquisa pequena, nos fornece pontos importantes a serem repensados. Do total de entrevistados, 38,3% responderam que esse imigrante é o alemão, 30% disseram que ele é o imigrante de classe alta/rico/da elite, 11,6% afirmaram que é o trabalhador, 5% falaram que se trata tanto do imigrante rico quanto do pobre e 15% optaram por outras classificações.

Dos entrevistados que nasceram e moram em Joinville, 70% deles disseram que o imigrante representado no MNIC é o imigrante alemão. A partir deste resultado podemos perceber que os próprios joinvilenses tem participação nesta manutenção do “status alemão” da cidade.  Esta participação é um pouco preocupante e contraditória se pensarmos nos movimentos que acontecem na cidade atualmente, como o Movimento Negro Maria Laura, o Clube Kenia e as escolas de samba de Joinville. Desta forma, parece existir uma divisão entre a conservação do imaginário alemão pensado inicialmente para Joinville e a afirmação multicultural e étnica da cidade.

Voltando aos imigrantes, “a condição de imigrante se acopla, assim, à de estrangeiro. Isso significa se sentir e ser considerado como diferente. O grau de estranhamento depende de muitas variáveis: o lugar de onde veio, as razões da imigração, a situação de viajar em família ou só" (Oliveira, 2002, p.12) e acrescento também a recepção do lugar para que se vai. Sabemos que as viagens enfrentadas e a recepção dos imigrantes no século XIX não foram nada fáceis, e podemos visualizar este cenário em repetição nos últimos anos.

Santa Catarina tem recebido diversos grupos vindos da região do Haiti e de Senegal, mas será que essa recepção é diferente daquela do século XIX? Estes imigrantes mostram-se parecidos com aqueles, pois também se lançam ao trabalho para conquistar o mínimo necessário para a sobrevivência. Acredito que nenhum deles tenha abandonado “a segurança” de seu país, de suas casas e famílias com a intenção de “roubar empregos” de brasileiros, mas sim de buscar oportunidades para melhorar suas condições de vida.

Fico me perguntando qual o motivo para tanta hostilidade, quase uma aversão a estes grupos recém chegados. Ao ouvir tamanha indignação daqueles que tiveram seus “empregos roubados” por haitianos, fico imaginando como gostariam de ser recebidos em um país estranho, com costumes e língua diferentes daqueles ao que está habituado ainda mais na condição de ter que lutar para sobreviver. Acho que a resposta é meio óbvia, não!?

Posicionar-se contra a vida de grupos estrangeiros para o país, em especial ao sul, não é somente colaborar com a manutenção do status alemão (que não passa de status, pois a diversidade está por todos os lados) mas também é posicionar-se contra a vida humana. Pode soar um tanto exagerado, mas é desta forma que tenho visto o preconceito e a indiferença com estas pessoas.

Cabe a cada um pensar que Joinville quer construir, pois a cidade é uma construção de cada membro participante. Lembrando que não vejo problema em defender determinada cultura, mas sim em não respeitar o espaço que é direito de cada um, em não respeitar aquilo e aqueles que são “diferentes”.

Para quem quiser ler e saber um pouco mais sobre a pesquisa “Imigração: representações com base no Museu Nacional de Imigração e Colonização, de Joinville” a partir da página 103 no link:  http://univille.edu.br/community/novoportal/VirtualDisk.html?action=readFile&file=Caderno_PIBIC_2014-web.pdf&current=%2FPesquisa%2FCadernos_de_IC

E outro texto “Que imigrante é esse? representações do imigrante em um museu de Joinville/SC” no link:  https://www.academia.edu/12862380/Que_imigrante_%C3%A9_esse_representa%C3%A7%C3%B5es_do_imigrante_em_um_museu_de_Joinville_SC

Lilian Vegini Baptista

lilivegini@hotmail.com

Tô drento!

Gestón: legislação para tudo, fiscalização para nada

8:00 da manhã. A tranquilidade é rompida pelo som estridente de um motorzinho de dois tempos. Um prosaico soprador de folhas, invento do demônio que substitui a vassoura para espalhar folhas de um lado para outro e perturbar o sossego de quem descansa ou o silencio de quem precisa trabalhar. Obriga até a interromper uma conversa telefônica.

Joinville tem legislação para tudo e fiscalização para nada. O código do Meio Ambiente estabelece os níveis de ruído permitidos em cada região e ao longo das diferentes horas do dia. Assim que os munícipes têm o seu sossego, seu trabalho garantido. Tem? Ah ah ah... estes joinvilenses acreditam em tudo. Acreditam até no Saci Pereré, na gestón do Udo e no dinheiro que virá do Colombo. Há, inclusive, quem por crédulo acredita na ouvidoria do município e acha que ela está lá para defender os interesses do contribuinte. Ledo engano. Ela está para defender a estrutura.

Um cidadão amparado nos seus direitos encaminha uma reclamação para a ouvidoria do município.


"Munícipe solicita fiscalização na RUA QUINZE DE NOVEMBRO, esquina com a RUA JARAGUÁ, AMERICA, no jardim do museu de Artes de Joinville.
Relata que todos os a partir das 8H00 da manhã, um contratado da prefeitura usa um assoprador de folhas, cujo o barulho emitido por este equipamento é insuportável e incomoda muito. Diz que o som é acima dos 60 decibéis permitidos nesta região e por isso pede uma providência."

A ouvidoria responde:

PARECER DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - 18/06/2015

"Boletim de Fiscalização Ambiental 16165 - 03/06/2015 - O caso em questão é esporádico e intermitente. Caberia medição para apurar decibéis resultantes . Estamos sem decibelímetro. A partir do momento em que tivermos os decibelímetros aferidos para tomar as medidas cabíveis. Fiscal: Cláudio Lopes
Atenciosamente,
Unidade de Fiscalização".

E quem não estiver satisfeito que reclame ao bispo. Porque os fiscais da "maior cidade do estado" não tem decibelímetros, para medir o volume do som acima do permitido, para fiscalizar e, além disso, um problema que acontece diariamente é consierado só um problema esporádico e intermitente. Olha, li o Código do Meio Ambiente é não achei essa interpretação liberal que o fiscal faz. Dizendo que estaria permitido o barulho acima da lei em determinadas circunstancias. Prefeito, use uma parte da verba do seu gabinete para comprar os ditos decibelímetros e, se não der, é bom lembrar que há aplicativos gratuitos para smartphone que fazem a função. 

Penso nos coitados dos joinvilenses que com a nova LOT verão pipocar indústrias por toda a cidade em nome do progresso e quando se sintam prejudicados pelo barulho das máquinas e equipamentos funcionando dia e noite, encaminhem as suas reclamações a ouvidoria e recebam este tipo de respostas. Será um caso daqueles de rir para não chorar. Ou pode ser que a Prefeitura distribua para cada munícipe EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para que possam se proteger do barulho. 

Pena que não haja também EPIs para se proteger da gestón desastrosa. Ops! Há sim. O voto.

Já caiu a ficha que esta gestão municipal não é nada do que foi propalado durante a campanha eleitoral. Os marqueteiros venderam um produto muito melhor que o que entregue e agora o Procon não admite devolução. Toca esperar a 2016 para poder fazer a troca.

Em tempo para evidenciar o quanto o sistema todo esta errado, não há, neste episodio, nenhuma ação do poder público em prol do cidadão. Lembrando que o descumpridor da lei é um terceirizado do próprio poder público. Que é incapaz de fiscalizar o que acontece embaixo do seu próprio nariz. Mandar parar o uso do dito soprador nem pensar. O joinvilense que se exploda. 

O que Udo ganharia por ouvir os joinvilenses?

POR GUSTAVO PEREIRA DA SILVA

O relato sobre a corrida ao continente da Antártida, no século XIX, traz ricas e importantes lições para os gestores públicos. Durante décadas a Academia Real da marinha inglesa ambicionou explorar o continente gélido, localizado na América do Sul. Para os britânicos nada mais importava que a glória da conquista e a superioridade, como sói acontecer em terras dos sambaquis.

Neste palco de disputas, dois personagens se destacaram na corrida a Antártida: o militar britânico Robert F. Scott, integrante da marinha inglesa, e o alpinista norueguês Roald Amundsen.

Scott seguiu o protocolo universal da burguesia e dos agentes econômicos integrantes da fina flor da sociedade inglesa: anunciou aos 4 ventos a expedição, presidiu coquetéis, eventos sociais e organizou convescotes e rapapés durante mais de um ano. O seu oponente, o alpinista Amundsen, ciente da grandiosidade do desafio, decidiu morar com os índios esquimós da Groelândia para entender seus costumes, cultura e modo de sobrevivência desta gente.

Enquanto Amundsen tomava lições milenares com os anciãos esquimós da Groelândia, o inglês Scott dava discursos regados a brandy na Academia Real Britânica, em busca de recursos de industriais, dos nobres e da realeza britânica para custear sua viagem à América do Sul. O objetivo era preparar navios com militares e equipamentos de primeira linha.

Contudo, foi Amundsen o primeiro a chegar e a sobreviver no continente inóspito da Antártida,  usando o conhecimento milenar dos esquimós. Quando o britânico Scott, acompanhado de toda pompa, chegou à Antártida, infelizmente teve o dissabor de vislumbrar a bandeira norueguesa fincada na planície gélida do continente. O desgosto foi tão grande que, depois de perder muitos membros de sua expedição, há registros que o inglês Scott morreu ali mesmo numa incursão vizinha no continente gélido, passados alguns dias.

Especialistas acreditam que os uniformes usados pelos britânicos causavam a sudorese em excesso e levaram os militares ingleses à morte por hipotermia. Por sua vez, o alpinista Amundsen usou o que aprendeu com os esquimós: um casaco de pele de foca e óleo de peixe sobre o corpo, criando um isolante térmico natural.

A história comprova que ouvir  o povo, o nativo, antes de tomada de decisões, é o melhor caminho. Se o nosso prefeito administrasse a cidade ouvindo a população ao invés de somente atender demandas e setores vinculados às tradicionais agremiações ligadas ao poder econômico da Manchester Catarinense, quem sabe Joinville continuaria sendo a primeira economia de SC e uma cidade racionalmente planejada de forma sustentável para os próximos 50 anos, com serviços públicos de qualidade.

Infelizmente a administração está próximo do volume morto e o decantado choque de gestão mais se assemelha às descargas elétricas em dias chuvosos de um futuro incerto.

Gustavo Pereira da Silva é advogado em Joinville e membro da Associação Viva O Bairro Santo Antônio.

O blackface e o racismo naturalizado

O que é “naturalização”? Vamos dispensar o papo acadêmico e ir direto ao ponto. As duas fotos aí em baixo servem para explicar o conceito (com algumas limitações, claro). Estamos todos acostumados à imagem do Cristo da foto da esquerda. Um cara loiro, de olhos azuis e com ar pacífico. Só que os antropólogos dizem que Cristo é o cara da direita, de pele escura e até com um corte de cabelo duvidoso.

Quer dizer, a gente se habitua a uma determinada visão das coisas e então “naturaliza” essa percepção. Ou seja, fica a achar que o Cristo da esquerda é o cara certo e nega a existência do cara da direita, descrito pela antropologia (é apenas um exercício, claro). É um processo ideológico, no sentido em que Marx o descreve: como distorção. O Cristo é loiro e não se discute. A crença torna-se natural e a história não importa.

Tem gente que só leu o “Manifesto” e acha que entende Marx. Outros mentem que leram “O Capital” e também dizem que entendem. Mas o universo marxiano é muito rico e contempla inúmeras outras linhas de análise. Sob esse aspecto, quem nunca não leu “A Ideologia Alemã” vai uma percepção pouco consistente do pensamento do pensador alemão. É um livro que por estes dias devia ser leitura obrigatória em Joinville.

“Não têm história, não têm desenvolvimento; serão antes os homens que, desenvolvendo a sua produção material e as suas relações materiais, transformam, com esta realidade que lhes é própria, o seu pensamento e os produtos desse pensamento. Não é a consciência que determina a vida, mas sim a vida que determina a consciência”, diz o velho barbudo. Esta última frase é importante para falar no episódio do “blackface”.

Por que tanta gente não viu racismo no episódio? Porque o racismo está introjetado no inconsciente social ao ponto de não parecer pernicioso. É a cultura da cidade (a cultura-alma coletiva descrita por Félix Guattari) que induz a essa percepção. Quando uma pessoa não vê racismo numa atitude racista é porque a perspectiva racista foi naturalizada. É só ver os comentários nas redes sociais ou aqui no Chuva Ácida.

Aliás, quando uma pessoa diz não ser racista ela está a reproduzir um processo ideológico. Porque, a seguir o pressuposto de Marx, percebe-se que a vida concreta – na família, na escola, no trabalho e em outros dispositivos – induz ao racismo. Todos somos afetados por esse processo de subjetivação. A saída está em dois caminhos possíveis: há os que olham para a história e identificam a irracionalidade do racismo; outros ficam reféns de um ideário que naturaliza o preconceito.

Marx permite inferir que as origens do ideário racista estão na produção material das sociedades. Não é um achismo. É um fato histórico. O primeiro episódio racista de que há registro aconteceu no rio Nilo, no ano 2.000 a.C., quando foi afixada uma placa a proibir a passagem de negros, a não ser que fossem com objetivos comerciais. Não era a cor da pele em jogo, mas questões econômicas.

Se do ponto de vista genético não há diferenças de fundo entre europeus, africanos, australianos ou mongólicos (as características físicas são definidas pela adaptação ao meio) a realidade econômica ganha protagonismo. Sempre. É por isso que, do alto da escala social, muitas pessoas com sobrenomes cheios de consoantes não veem racismo e nem ofensa. Só que essa negação não passa de uma expressão do racismo naturalizado e inocentado.

É a dança da chuva.

Saúde não, descaso.

Peço escusas por retornar a este assunto, tornar-me enfadonho, maçante, humdrum, etc. Porém, devemos retomá-lo insistentemente, principalmente por ter sido tratado em campanha como um simples problema de gestão (geston) pelo atual prefeito.

O caso ocorrido na semana passada é emblemático para exemplificar o total descaso e a péssima gestão a saúde. Não estava lá, portanto divagarei, hipoteticamente e baseado nos fatos escritos, para discorrer sobre o assunto.

Tudo está errado, da reação exacerbada de paciente, assim como da enfermeira, até a presença de um único médico de plantão no dito PA, porque se havia mais algum a situação piora muito. Suponhamos que a demora de mais duas horas para o atendimento de uma pessoa, em uma sala de espera vazia, se devesse por uma grande emergência (cardíaca, por exemplo). Caberia aos atendentes informar a pessoa que ali esperava o ocorrido, que logo que resolvida a questão ela seria atendida. Não há a necessidade de maiores detalhes, só informações básicas da situação. Evitaria muitos dissabores, inquéritos e afins.

Torna-se irritante ficarmos sentados aguardando atendimento enquanto pessoas conversam alegremente, beira o desrespeito, o descaso.

Notem que nem considero que o doutor (?) em questão estava no repouso, que é seu direito, até porque é de 30 minutos a cada doze horas, se não me falha a memória, e não de duas horas.

Pior é querer justificar a situação investigando a vida da paciente para desqualificá-la, patético.

Está na lei que devemos respeitar os funcionários públicos, o que está correto. Porém, a recíproca também é verdadeira. Aliás, o respeito mútuo é primordial para a convivência pacífica. Tudo isto se deve a um problema básico, a péssima gestão, a falta de planejamento, até, em alguns casos, falta de profissionalismo, que, felizmente, não é genérico.

Assim caminha a mediocridade.