Uma sacanagem imobiliária, no centro da sua cidade

POR JORDI CASTAN

Compraram, às pressas, um imóvel a meio construir para a Secretaria de Educação, numa região em que o zoneamento não permite que funcione uma secretaria. Mas agora querem mudar a lei, para que possam usar. Sem apresentar nenhum estudo de impacto, sem considerar que uma Secretaria, como a de Educação, é um tremendo polo gerador de tráfego. A região tem hoje um zoneamento específico para preservar tanto a Rua das Palmeiras como o Museu Nacional de Colonização e o seu entorno, ambos tombados pelo IPHAN. Eis uma história sobre Joinville.

Retirem as crianças da sala. Vamos relatar uma sacanagem. Porque Joinville vem sendo sistematicamente sacaneada, envergonhada e destruída, até pelo poder público, que teria a obrigação de defendê-la e protegê-la da sanha especulativa e gananciosa. Alguém compraria um imóvel sem antes se informar da situação do imóvel? A resposta clara é "não". Ninguém faria uma besteira dessas. Ninguém? Você não imagina do que o poder público é capaz. 

Para evitar que pessoas menos esclarecidas possam ser enganadas por vendedores inescrupulosos, é corrente que se façam campanhas orientando sobre os passos a seguir antes de proceder a realizar um negocio imobiliário. O objetivo principal dessas campanhas de informação e esclarecimento é orientar o comprador sobre a legalidade registral e urbanística do imóvel. Também serve para divulgar os riscos da aquisição e utilização de um imóvel em situação irregular.

E assim ninguém compraria um imóvel localizado numa região em que o zoneamento não permita a instalação do negócio ou atividade a que o comprador se dedique ou pretenda implantar em aquele imóvel, certo? O bom senso diz que sim. A realidade de Joinville mostra outra situação muito diferente.

Para evitar riscos, a Prefeitura de Joinville fornece informações precisas sobre as normas urbanísticas que incidem sobre todos os imóveis localizados no seu território. Todos podem fazer consultas sobre qualquer imóvel, previamente à sua eventual aquisição, tanto para o alvará de obra, como para o alvará de localização de empreendedor individual, profissional autônomo ou de empresa. No caso do alvará de localização a SEMA (Secretaria do Meio Ambiente) informara se o zoneamento permite a atividade pretendida pelo empreendedor ou comprador.

Na capital do “fasejamento urbano”, a realidade não é bem esta. A legislação urbanística sofre constantes adaptações e mudanças para atender a interesses particulares. Pior ainda que esses estupros urbanos são elaborados, alcaguetados e gestados dentro dos próprios institutos e órgãos que deveriam zelar pelo cumprimento da lei. E com o interesse, entre outros menos transparentes, de atender empreendimentos já decididos, sem levar em consideração o que diz a lei, a lei que a maioria da população cumpre e respeita. Há uma longa lista de alterações pontuais para receber hospitais, secretarias municipais, shopping center, indústrias, centros comerciais...

Nessa “colcha de retalhos” em que Joinville tem se convertido, reflexo claro da união de interesses econômicos e conivência das autoridades municipais surge mais uma dessas propostas espúrias e vergonhosas, mais um estupro urbanístico, com direito a musica lenta, pouca luz, um ambiente intimo e acolhedor, para que possa parecer que foi um estupro consentido.

O vereador Claudio Aragão (PMDB - líder do governo) patrocina uma proposta que inclui, no Setor Especial do Patrimônio Ambiental Urbano (SE1) da Lei Complementar 312/10, o uso E 3.1. Arrisco a dizer que menos de 1% da população entendeu. É bom entender que isso é também parte da estratégia: confundir para vencer. Não vou aqui a questionar qual o interesse do vereador no projeto, porque o leitor poderá sacar as suas próprias conclusões. 

Uma delas é a de que a justificativa do projeto de lei nem explica nem justifica nada. Esclarecendo: o que o projeto pretende é incluir a atividade administrativa de órgão público federal, estadual ou municipal, sindicatos ou organizações de trabalho ou não governamental (E 3.1.) no setor delimitado pelas ruas do Príncipe, 3 de Maio, 7 de Setembro, Itajaí e Jeronimo Coelho. Ficou mais claro?

Sim, estamos falando do entorno da Rua das Palmeiras. Importante destacar que todo o entorno da Alameda Bruestlein tem um tratamento urbanístico especial para preservar a própria alameda. Garantir a insolação das palmeiras, o seu marco e destacar o sua importância como marco e referente histórico e paisagístico da cidade. Bom ainda acrescentar que a rua é tombada pelo IPHAN é forma parte do patrimônio cultural de Joinville.

Qual o real motivo por trás da proposta de “desordenamento territorial” do vereador, além do seu elevado espirito público e de atender os anseios da população?  É muito provável que o real motivo tenha que ser buscado na Lei 7332, de 06 de dezembro de 2012, no apagar das luzes do governo Carlito Merss e com a eleição já perdida, que autorizou o Município de Joinville a adquirir um imóvel fazendo frente para as Ruas 3 de Maio, Rio Branco e Alameda Bruestlein destinada para a instalação da Secretaria de Educação e outras repartições municipais.

O imóvel em questão carrega um pesado lastro. A sua licença de construção concedida na década de 80 foi aprovada pela famigerada comissão de urbanismo, criada com o único propósito de atender interesses a revelia da lei. A obra estava parada por anos. E se fosse pouco, a área construída chega ao limite estabelecido, um verdadeiro monstrengo localizado numa rua que é um marco histórico de Joinville.

Ao que parece nem a Prefeitura e nem a Câmara lembraram de fazer uma consulta prévia para verificar se o imóvel, adquirido por 6,5 milhões de reais no finalzinho do mandato, poderia servir para o fim ao que se destinava. É assim que se fazem as leis em Joinville? É assim que o executivo compra imóveis? É assim que a Câmara fiscaliza? Não será que há vício de origem? Não houve tempo para análise das condicionantes urbanísticas? E assim como a cidade vai sendo estuprada aos poucos e com alguns alegando que o estupro foi consentido. Feito dentro da legalidade e com direito a espumante.

Em tempo: o que vai ser feito com o imóvel que foi adquirido ainda em construção, com um uso determinado em desacordo com a legislação? Alguém vai ser responsabilizado? Vamos pôr panos quentes e tapar o sol com a peneira? E sobre o projeto de lei do líder do governo na Câmara, será solicitado analise de impacto de vizinhança para avaliar a mudança proposta? O entorno comporta o aumento de trafego que implantar a Secretaria de Educação lá vai representar? Há o numero de vagas que a legislação municipal obriga? Aliás, que péssimo exemplo o executivo está dando ao pedir ao seu líder que se preste a fazer uma papel desses. É vergonhoso. Lembrei agora que ética e moral não são pré-requisitos nem para entrar na política, nem para se eleger. 

Barulho da Chuva #13

Legisladores da "causa" própria

POR SALVADOR NETO

Diárias para viagens nacionais e internacionais em busca de “subsídios” para embasar projetos. Carros alugados para deslocar suas excelências pelos bairros da cidade, com gasolina incluída. Assessores. Cotas para pagamento de fotocópias, telefonia, entre outros. Salários de 11 mil reais, e ao Presidente da Casa, quase 17 mil.

Um milhão em ruidosas catracas para “controle” do povo que acessa o legislativo. Homenagens comemorativas a pessoas, instituições. Vereadores denunciados por compra de votos, caixinha de 10% com salários de assessores, uso de laranjas para receber salário indevidamente, e outro que ataca cidadão que o cobra na Casa do Povo...

Com tantas mordomias, crescentes, diga-se de passagem, a população esperaria uma produtividade altíssima, um retorno devido diante do espetacular gasto público! Mas o que ela tem é um elenco de 19 eleitos cuja produtividade é baixíssima, e com resultados coletivos tacanhos, iníquos. Isso, a um custo de quase R$ 40 milhões ao ano, conforme orçamento.

Sinalização viária é miragem. Pavimentação de ruas, apenas uma longínqua lembrança das promessas feitas nas eleições de 2012. Saúde? Bom, neste setor não faltava dinheiro, faltava gestão, dizia o então candidato Udo, e hoje faltam ambos e mais alguma coisa, sem contar quedas de secretários de saúde, e ausência de quase todos os demais, por falta de ação mesmo.

Porque calam as vozes de 19 vereadores, quando deveriam gritar e denunciar as falhas da administração, cobrar solução, abrir investigações de fato, não de brincadeirinha? Em que mundo vivem os senhores vereadores do PMDB, PSDB, PP, PSD, PT, PPS, SD, PSC e PDT? Para quem legislam esses nobres vereadores tão regiamente e bem pagos, com todas as mordomias!

Produzir leis de alto nível que promovam a cidade de fato ao seu patamar merecido? Zero. Defender os direitos das minorias, dos operários, nada! E não adianta mostrar grandes números de projetos ajuntados com moções, indicações, tudo como diz o povo, encheção de linguiça. Não há qualidade, não há produtividade. Há somente jogo para a torcida, o discurso fácil.

Poderia elencar aqui mais dezenas de situações que envergonham a maior cidade catarinense justo no Poder Legislativo, o mais importante poder na democracia, a Casa que deveria a caixa de ressonância dos anseios, problemas, direitos dos cidadãos joinvilenses. Mas o que temos é isso.

Hoje, todos sabem, Joinville é uma cidade abandonada pela administração do PMDB, Governo Udo Döhler. Não há quem ande pelas ruas sem literalmente cair em buracos que já brigam por espaços entre eles. Nas praças e poucos parques, o mato é morador perene, sem ninguém da Prefeitura a importuná-lo, além de se deteriorarem a olhos vistos, vide Parque da Cidade.

O eleitor pergunta o tempo todo: por onde caminham, ou passam em seus carros alugados pagos com meu dinheiro, estes vereadores? Em quais ruas de qual cidade eles vivem? Em quais praças levam seus filhos? Como tratam seus pais idosos, crianças adoecidas, sem atenção básica de saúde, com falta de remédios, sem condições adequadas?

Eles legislam em causa própria. Comissões Processantes, ou de investigação contra eles próprios? Não abrem. Investigar o Prefeito após graves denúncias do Ministério Público pela falta de ação de governo na saúde? Abrem, mas com governistas a conduzir, sem perguntas sérias, sem busca de documentos, sem vontade política. Cortar gastos, mordomias, custos excessivos para os cofres públicos diante de grave crise financeira internacional que chegou ao país? Nada!

Os vereadores joinvilenses poderiam, e devem por obrigação de responsabilidade com sua cidade, cortar na carne e mostrar serviço. Sugiro algumas atitudes e ações efetivas:

- reduzir seus salários ao nível dos salários de professores, ou mais ainda, para no máximo três salários mínimos

- cortar o aluguel de carros, e com isso economizar dinheiro público também com o combustível

- abolir as diárias para viagens, oferecendo apenas o pagamento de hospedagem e transporte, em casos essenciais que tragam realmente benefícios para a cidade

- desativar a tal catraca, um dinheiro jogado fora e que visa impedir o acesso do público, doando o valor da possível venda a uma entidade social

- pagar cursos somente com critérios duríssimos de escolha, evitando passeios a lugares turísticos que nada trazem de benefício

- utilizar a internet como meio para conhecer as famosas alegadas “experiências” de outras cidades e países, realizando teleconferências que fazem o mesmo efeito

Poderia elencar aqui mais sugestões, mas deixarei para os eleitores comentarem e indicarem mais medidas. É imperativo que a Câmara de Vereadores dê o exemplo para a comunidade, e quem sabe até para o país cortando gastos desnecessários, excessivos, coisas que o seu eleitor, assalariado, estressado, lutador, não tem, e mesmo assim, corre atrás e custeia seus desejos com o dinheiro suado do seu emprego.

Vereadores, vereadoras. Mostrem que o espírito público de vossas excelências está acima do desejo individual. Façam as mudanças nas leis, proponham, cortem seus gastos. Legislem em favor dos cidadãos que já não aguentam mais a surdez dos homens públicos em sua cidade. Aguardamos respostas oficiais e institucionais. Se você concorda com a atual situação do Poder Legislativo, leia e apague. Se não, compartilhe, comente, faça seu papel de cidadão.

É assim, nas teias do poder...

Ki bom pra você!

Mentiras que parecem verdades

POR VALDETE DAUFEMBACK

No ano de 2000, a filósofa Marilena Chaui, em oposição ao mito fundador verdeamarelismo e ao culto do patriotismo abstrato, escreveu que por questões  óbvias (diga-se a herança do período colonial e imperial refletida e reafirmada na República), não havia motivo para se comemorar os 500 anos de Brasil. No ocasião não foram poucas as vozes que se levantaram contra para expressar descontentamento sobre a postura da autora. 

A minha geração aprendeu na escola que tínhamos o dever de sermos patriotas, de revelar amor incondicional à Pátria, de respeitar a Bandeira Nacional, de saber “de cor” a letra do Hino Nacional, de marchar em pelotão pelas ruas, de nos fantasiarmos de soldadinhos ou de personagens históricas, independentemente se seus feitos contribuíram para ceifar vidas. Não podíamos sequer questionar a validade de estarmos em “sentido” na vila enquanto a bandeira era hasteada em ritmo preciso para chegar à ponta do mastro enquanto o Hino Nacional era entoado. Áh, que alívio trazia aquela ordem “debandar” no final da aula quando, novamente ao som do hino a bandeira era descida e dobrada para o rito do dia seguinte. 

Há quem diga sentir saudades daquele tempo por ter aprendido o sentido de patriotismo a partir desta obrigação repetida durante anos e anos na escola.

Desde menina, mesmo não achando graça nas operações matemáticas, costumava fazer as contas do tempo perdido em ano letivo com a repetição do mesmo ato no início e no fim de cada manhã durante a semana. 

Mas na minha comunidade rural a resignação fazia parte do patriotismo. Assimilar as cores da bandeira brasileira e sua relação com a natureza, a localização de cada estrela disposta no campo azul recortado pelo branco da paz, a máxima positivista “ordem e progresso” constituíam parte da matéria de prova, escrita com caneta tinteiro, com direito a um mata borrão para casos eventuais. O que se escrevia não se apagava. O que se aprendia se guardava como verdade. 

Ignorávamos, no entanto, que as cores da Bandeira Nacional têm origem na tradição de famílias nobres européias, que o verde simboliza a Dinastia de Bragança, a qual pertencia D. Pedro I e que o amarelo representa a Dinastia de Habsburgo, da família de D. Maria Leopoldina. O artista francês Debret foi contratado para desenhar o símbolo nacional após a independência do Brasil, inspirando-se em bandeiras militares de seu país. O círculo azul, em substituição ao Brasão Imperial, só aparece com a Proclamação da República. A ideia positivista era mostrar um cometa com a flâmula na cauda com os dizeres “Ordem e Progresso” transpassando o céu azul.  

Convém lembrar que o Brasil foi o único país da América Latina em que o próprio colonizador concedeu independência política à sua colônia, instalando, porém, a Monarquia, forma de governo que já estava em total decadência na Europa. Esta experiência também foi inédita na América Latina e que durou praticamente um século. 

Esta posição de “vanguarda do atraso e atraso da vanguarda”, no dizer do sociólogo Francisco de Oliveira, teve início desde o período colonial quando se tentou reproduzir o sistema feudal por meio das Capitanias Hereditárias, implantando o trabalho escravo em tempo de expansão capitalista mercantil. Diga-se, uma contradição aos tempos. Neste contexto, considera-se também que o Brasil foi o último país a abolir a escravidão. 

Não há como negar que o sistema escravocrata deixou uma herança maldita de poder de uma elite raivosa, responsável pela classificação e exclusão social de parte da população brasileira, mediante justificativa da meritocracia. Por estas e por outras razões é que fica subentendida a necessidade de reflexão sobre comemorações no aniversário da Pátria. O sentido de patriotismo está para além das abstrações de mitos que se ingere sem conhecimento.