Mais conhecido entre o povão como “171”,
que vem a ser tipificado no código penal brasileiro como estelionato. Ou, esclarecendo melhor, o que vem a significar tudo isso, como dizem os dicionários
Aurélio e Barsa, é a “obtenção de lucro ilícito, para si ou para outrem, em
prejuízo de outra pessoa, que é induzida ou mantida em erro por qualquer meio
fraudulento”. Para além do estelionato conhecido, temos algo que cresce a cada
eleição no Brasil: o estelionato eleitoral, ou o 171 do voto.
É importante trazer ao debate este
tema. Vivemos em nível nacional, e também local, dois estelionatos eleitorais
em fases distintas. Dilma Rousseff a partir de Brasília dá uma guinada do
discurso para a prática que deixou tontos até os mais ferrenhos petistas e
sindicalistas. Começou mexendo nos benefícios trabalhistas e previdenciários,
arrochou financiamentos, aumentou juros, aperta firmemente a classe média, e
faz de conta que não é com ela. Um caprichado 171 eleitoral. Mas é início de
mandato, o segundo da durona petista. Não se sabe ainda os efeitos. Veremos
mais à frente os resultados do rasga discurso.
Já na maior cidade catarinense, o
171 eleitoral já vai para o terceiro ano. Eleito com fama de gestor competente,
comandante da associação empresarial em vários mandatos, nome forte de empresa
centenária do ramo têxtil, figura conhecida dos bastidores econômicos e
políticos de Joinville, o prefeito Udo Döhler anunciou à época em 2012 que não
faltava dinheiro na Prefeitura, mas sim gestão. Pois bem. Ao que vemos hoje
estão faltando no mínimo ambas. Nada anda, a não ser os buracos, o mato tomando
conta de ruas e praças, as carências da saúde que tanto ele prometeu resolver.
No caso provinciano, o tempo já passou, e muito. Aqui temos um 171 eleitoral
continuado, uma espécie de 171 governamental, parcialmente encoberto pela mídia
compreensiva.
Tanto no planalto quanto na
província, o uso da promessa eleitoral não cumprida é praxe nas últimas
décadas. José Sarney (1986) quando desvalorizou o cruzado após as eleições
estaduais. Collor, que arrestou as poupanças do povo; FHC em 1998 quando depois
de se reeleger desvalorizou o real, até então supervalorizado. Por aqui, temos
o ex-prefeito Lula (1988) com as chalulas (lembram?) ele iria acabar com a
falta de casas. LHS com as pontes ligando o bairro Adhemar Garcia ao bairro Boa
Vista, entre outras promessas que os leitores certamente relembrarão.
Marco Tebaldi também produziu das
suas com a limpeza do rio Cachoeira, ou o reclamou vai pro final da fila.
Carlito Merss nem prometeu tanto, mas falhou na gestão em setores chave, e a
mídia não perdoou. Ou seja, o uso corriqueiro da promessa fácil sem qualquer
comprometimento mais firme com a realização de fato da obra, ou projeto de
governo vendido ao eleitor, tem se intensificado. E por favor, não são só
políticos de carreira os prometedores do paraíso, não os achincalhem sozinhos,
hoje há também empresário na política produzindo o mesmo. E isso é péssimo para
a democracia.
Agora, diferentemente do 171 do
Código Penal, que pune na letra da lei a quem produz o estelionato, o 171
eleitoral não tem uma punição mais dura a quem usa do verbo fácil para vencer,
e depois deixa os eleitores a ver navios, ou seriam buracos, mato, juros altos,
corrupção crescente? Ah, sim, dirão alguns, há a punição do eleitor no pleito
seguinte. Mas isso é pouco, e a duração e o alcance dos prejuízos são muito
difíceis de recuperar. Sem contar que o eleitor, induzido, recoloca muitos
novamente no cargo.
O vale tudo eleitoral não pode
continuar, sob pena de levarmos a um descrédito total da atividade política, da
gestão pública e até da democracia. Ou nos elevamos a um patamar civilizado e
coerente, ou viramos todos estelionatários, até como forma de sobrevivência. Como
dizia um velho militante da política que não chegou a vencer eleição a
Prefeito: ou mudamos a forma, e os ingredientes, ou teremos sempre o mesmo pão.