A FUNDEMA foi extinta em 2013, ou seja 23 anos após sua criação. O prefeito mal assessorado encasquetou que o modelo de fundação estava falido, indo na contramão dos demais municípios da federação. Fundações possuem autonomia jurídica e financeira, dando mais agilidade a processos burocráticos e no recebimento de verbas federais para financiar projetos. O consultor do prefeito não viu nada disso. Ironia do destino, agora a Prefeitura recorre a uma fundação para “resolver” o licenciamento ambiental em Joinville.
O primeiro motivo colocado para a extinção da FUNDEMA e criação da SEMA – Secretaria de Meio Ambiente – foi que, com todos os recursos concentrados na Secretaria de Planejamento e Administração, ficaria mais ágil e mais barato comprar insumos. Ocorre que o FMMA – Fundo Municipal do Meio Ambiente – não pode ter seus recursos utilizados para fins diferentes dos citados na Lei 3558/1997 e Lei Complementar 418/2014. Ou seja, não pode se misturar com outros recursos municipais.
O segundo motivo foi a agilidade nos processos do licenciamento ambiental. Processos ambientais, principalmente de médio e grande porte, são bastante complexos. Necessitam estudos, entregues pelas consultorias, que nem sempre são feitos de maneira adequada, valendo o uso de uma expressão tipicamente brasileira: “feitos nas coxas”. Os técnicos precisam analisar várias vezes até que algo concreto seja apresentado. Existem técnicos que implicam com tudo mas esses casos são exceções, e não regra, como prega o prefeito.
Parece ser senso comum pensar que a preservação ambiental atrasa o progresso, leva os empregos para a cidade vizinha e deixa a cidade sem recursos. Acontece que um governante sério não pode agir pelo senso comum. Precisa de estudos, da análise histórica, da troca de experiências e, principalmente, do uso de técnicas modernas que garanta qualidade de vida mesmo com o crescimento populacional. Pelo que temos visto, nosso prefeito pensa que preservação da qualidade ambiental é perda de tempo e papo de bicho grilo desocupado e que a devastação é parte inerente do crescimento. Despreza qualquer ação que preserve os ecossistemas da cidade.
Como posso ter certeza disso? A transferência do licenciamento ambiental para a FATMA, além de um retrocesso sem precedentes e perda total de autonomia, não veio acompanhada de outra reforma dentro da SEMA que garanta maior fiscalização para impedir invasões a mangues ou APP de rios, construção de mais galpões de reciclagem, controle de ruídos, mais Educação Ambiental etc. Tudo o que vemos é o sucateamento. Esse ódio cego aos setores ambientais é coisa de gente que pensa pequeno e não tem visão de futuro. Não bastasse pensar assim, cometeu mais um agravante: fez toda a mudança à revelia do COMDEMA – Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Primeiro ele tirou a FUNDEMA, depois toda a possibilidade de fazer de Joinville uma cidade verdadeiramente admirável e desenvolvida. Seguiremos como uma colônia, que terá seus recursos naturais esgotados para enriquecimento de poucos.
No final das contas as fundações de meio ambiente municipais não servem para desburocratizar as licenças ambientais, já que a FATMA tem jurisdição sobre todo o Estado. Então, a extinção dessas fundações, em tese, desburocratiza esse que é o calcanhar de Aquiles nos investimentos e geração de empregos.
ResponderExcluirAnônimo, tu conseguiu inverter tudo num só parágrafo. O fato de existir orgãos municipais de meio ambiente é justamente para desafogar os orgãos estaduais e federais, e tratar das atividades de impacto local, isto é, aquelas de pequeno e médio porte e que podem ser geridas pelo município.
ExcluirParabéns, conseguiu resumir tudo de antagônico e estapafúrdio que ocorre nesta transferência de atribuições. E lembrou bem, acabaram com uma Fundação, e agora depois de toda a trapalhada entregam a outra com bem menos estrutura para manter.
ResponderExcluirE o pior como foi comentado: passaram semanas tramando isto sem participação alguma de funcionários e do Conselho legalmente constituído para esta matéria.
É sinal que meio ambiente é realmente um calo pra esta gente, as associações empresariais e ligadas a construção também não falam nada, parece que já estava tudo articulado há muito tempo...
Esta transferência é uma atitude não muito inteligente ou mal intencionada mesmo. Talvez a SEMA estivesse atravancando o licenciamento de algum empreendimento de grande impacto na cidade e não contente o Sr. Udo na canetada entregou o licenciamento a FATMA.
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